PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE UMA DAS COMARCAS DE (CIDADE) A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO

Qualificação das partes

        José Pereira, (estado civil), (existência de união estável), (profissão), (CPF), (endereço eletrônico), (residência), vem, respeitosamente, por seu advogado ao final subscrito, nos termos do artigo 247 do Código Civil de 2002, ajuizar ação indenizatória por danos materiais, em desfavor de João Silva, (estado civil), (existência de união estável), (profissão), (CPF), (endereço eletrônico), (residência).

Fatos

        Em um edifício residencial, localizado na cidade (nome da cidade), (endereço), apresenta infiltrações no teto do banheiro e do quarto no apartamento 702, causadas pela instalação de uma banheira indevidamente assentada, no apartamento 802, por pessoas que não possuem o conhecimento necessário da estrutura do prédio para realização de tal ato e sem vedar fissuras que causasse futuros vazamentos. Situação essa que se perdura por dois anos.

Ademais, decorrente das infiltrações, o inquilino do apartamento 702 tem sofrido com a perda de seus bens, pois as paredes do supracitado local estão perdendo a tinta e o reboco, e o forro de gesso tem cedido. Além disso, devido a constante umidade presente no local recorrente das infiltrações, os armários embutidos estão sendo danificados, perdendo seu devido valor. Cabe ainda notificar que há a expansão de mal cheiro pela casa, causada pela devida presença do mofo adquirido pelas infiltrações.

        Inicialmente, ressalta-se que o Autor, inquilino do apartamento 702, preocupado com a condição de seu apartamento e em não atribuir culpa a seu vizinho, o Réu, sem provas concretas, contratou um engenheiro hidráulico e um engenheiro civil, afim de realizar uma perícia que evidenciasse o dano causado pela banheira.

        Os laudos periciais, visto que o Autor possui três laudos, constatam e ratificam em provas documentadas (fotos) que o problema se originou em razão da má instalação da banheira, avaliando os danos em um valor de R$ 28.000 em indenização para arrumações do banheiro e do quarto. Além disso, os Senhores José Maria Assis, do apartamento 801, e Araken Mitidiero, do apartamento 701, síndico e vice síndico respectivamente, ofereceram-se para testemunhar em favor do requerente.

        Posteriormente, o Autor tentou uma conversa amigável com seu vizinho, para evitar os meios legais. Contudo, este apresentou resistência diante o fato apresentado. Não restando opções ao mesmo, optou por procurar o Poder Judiciário.

Fundamentos Jurídicos

        No que diz respeito ao direito privado, a doutrina dispõe que a resposta a um ato ilícito necessita ser obtida através da reparação de perdas e danos, baseando-se no princípio neminem laedere, no qual afirma-se que “a ninguém é dado direito de causar prejuízo a outrem”, ou seja, “aquele que, por ação ou omissão voluntário, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” (artigo 186, do Código Civil de 2002).