Introdução à Criminologia - Conceito

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Terceiro Exemplo:

Quais são as características exclusivas que formam um criminoso? Thompson pergunta:[5]

- Lealdade, espírito de equipe, honestidade para com a associação, coragem em face à adversidade são características de um membro da máfia ou do PCC, ou de um executivo de multinacional?

- Uma pessoa que possui espírito de luta, ausência de medo, suporta a dor com estoicismo, mantém seus pontos de vista mesmo à custa dos mais cruéis sacrifícios, resiste a se deixar humilhar ou abater, ainda que cercado de forças dolorosas: trata-se de um herói ou de um delinquente?

- Uma pessoa inflexível, insensível, frio, calculista, sem entranhas na hora de ganhar dinheiro, mas generoso com a família, com os amigos e com os mais necessitados: um altruísta ou um criminoso?

Perspectivas de Análise e Conceitualização do Crime

O crime pode/deve ser visto sob diversos ângulos. Entre outras, destacam-se:

- Perspectiva Jurídica: crime é todo ato típico, ilícito e culpável (perspectiva do direito penal), ainda que não reprovados pela sociedade.

- Perspectiva Política: o crime é o que um corpo legislativo estabelece como crime, a despeito de outros fatores, positivos ou negativos;

- Correntes biologicistas: o crime é uma doença;

- Correntes psiquiátricas: o crime é uma desordem psíquica;

- Correntes psicologicistas: o crime é um desvio de conduta motivado por fatores performadores do comportamento;

- Correntes psicanalíticas: o crime é o resultado de um conflito entre consciente e inconsciente;

- Perspectiva Essencialista: o crime é o ato que traz em si, intrinsecamente, uma danosidade social (felonia).

- Moralista: o crime é o comportamento que fere a sensibilidade moral de um grupo.

- Sociológica:

- O crime é resultado de um ambiente criminógeno;

- O crime é o resultado da falta de mecanismos moralizadores do comportamento;

- O crime é um aprendizado como qualquer outro comportamento;

- O crime é um contravalor de alguns grupos;

- O crime é um estereótipo criado por um grupo contra outro;

- O crime é um problema social e um fenômeno comunitário.

- O Infrator

- Pode-se dizer que o nascimento da criminologia veio com o principal estudo sobre o criminoso. Foi da obra O Homem Delinqüente de Césare Lombroso que surgiu a criminologia com a formatação de uma ciência. É com o nascimento da escola positiva, cujo primeiro e maior autor foi Lombroso é que surge a divisão entre crime e criminoso.

- Antes de Lombroso os pensadores clássicos encaravam o criminoso como um pecador ou alguém que optou pelo mal. Para tanto, firmavam-se nas idéias ou ideais de Rousseau, em sua obra Contrato Social e na teologia do livre-arbítrio.

- Já os positivistas acreditavam que o livre-arbítrio era algo decorrente de uma visão subjetivista e metafísica. Para eles (os positivistas) o delinquente era vítima de sua patologia, o que ficou conhecido como determinismo biológico, ou era vítima de processos causais alheios, o que ficou conhecido como determinismo social.

- Avançando nos estudos da criminologia, o infrator passou a ser pensado sob diversos fatores diferentes dos clássicos. O meio ambiente, o conjunto moral adotado, a influência de pessoas próximas, a desigualdade social, as ideologias políticas, etc., passaram a influenciar a conceitualização do “infrator ou criminoso”.

- A compreensão de quem seja o criminoso será determinada pela definição que se faz ao que seja o crime, do tópico anterior: uma doença? Um fato social normal? Uma desordem psíquica? Falta de sociabilização? Etc...

c) A Vítima

Existem 3 grandes momentos no estudo da vítima:

1) a idade de ouro, que vai até o fim idade média;

2) fase histórica, onde ela não tem mais poderes de reação ao delito, sendo que esse poder passa ao estado. Essa fase começa com o liberalismo moderno após a revolução francesa;

3) em um terceiro momento o papel da vítima é revalorizado.

Os estudos sobre a vítima permitem

- aquilatar a realidade das estatísticas criminais, que sempre não conferem com a (ir)realidade das estatísticas oficiais (é o que se chama de cifra negra da criminalidade);

- Permitem ainda verificar o papel por elas – vítimas – desempenhado no desenvolvimento do crime;

- Analisa as variáveis que intervêm nos processos de vitimização – cor, raça, sexo, condição social;

- Permite elaboração de formas de resolução do problema criminal onde os sujeitos afetados possam ter participação.

d) O Controle Social

O que é o controle social? R: “É o conjunto de mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo aos modelos e normas comunitários”.[6] Existem duas formas de controle social: o informal e o formal.

- O controle social informal é realizado pela sociedade civil, por meio da família, escola, profissão, opinião pública, igreja, clubes de serviço, associação etc.

- Já o controle social formal é realizado pelo Estado que se utiliza da Polícia, do Ministério Público, da Justiça, da Administração Penitenciária.

Discussão:

- Não raras vezes, o controle formal é seletivo e discriminatório, pois prima por um critério polêmico de merecimento. Ele também tente a se tornar estigmatizante, ao desencadear desvios de comportamentos e a entrada nas carreiras criminais.

- É importante ressaltar que, necessariamente, a atuação maior do controle social formal, não implica em menor criminalidade.

- A pena é a última instância do controle formal, última porque, mais gravosa. Ela