Modelo de Contrato Particular
Por: Rodrigo.Claudino • 29/3/2018 • 1.084 Palavras (5 Páginas) • 383 Visualizações
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propriedade de imóvel, e quaisquer outras, correrão por conta exclusiva da promitente compradora, de vez que o preço presente é líquido e sem dedução de qualquer espécie para os promitentes vendedores.
CLAUSULA SÉTIMA: O presente contrato é obrigatório para as partes contratantes, seus herdeiros e sucessores, não podendo haver arrependimento, sendo irrevogável e irretratável, excluída expressamente a hipótese de arrependimento, na forma estabelecida nos artigos 418 e 419, do Código Civil Brasileiro em vigor. Caso haja a desistência ou inadimplência do negócio por uma das partes, seja por parte da compradora ou dos vendedores, o mesmo indenizará a outra parte no valor de 20% do valor desse contrato.
CLAUSULA OITAVA: Sujeito aos termos e condições constantes do presente instrumento, cada uma das partes, neste ato, se obriga a envidar seus melhores esforços no sentido de tomar, ou fazer com que sejam tomadas, todas as providências, e praticar, ou fazer com que sejam praticados, todos os atos que forem necessários ou recomendáveis, de forma cabível, em conformidade com as leis aplicáveis, a fim de consumar e efetivar as transações contempladas por este contrato, nos termos do artigo 422 do Código Civil.
CLAUSULA NONA: A escritura definitiva de compra e venda será assinada na data em que forem cumpridas todas as obrigações presentes neste contrato.
CLAUSULA DÉCIMA: Os promitentes vendedores oferecem em garantia o imóvel objeto deste contrato para o atendimento ao estipulado na cláusula quarta, sétima e nona.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Desde já fica eleito o foro da comarca de Santa Rosa - RS, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em quatro vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos desejados.
XXXXX, 11 de Maio de 2015.
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Promitente Vendedor
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Promitente Vendedora
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Promitente Compradora
Testemunhas
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Nome: Nome:
CPF nº: CPF nº:
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