O NASCIMENTO DO LEGISLATIVO: CONTEXTO HISTÓRICO

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Na república velha, a legislatura durava cerca de 3 anos para deputados e 9 anos para senadores, onde cada estado contaria com 3 senadores e o mínimo de deputados era de 4 por estado, destarte, a cada 70 mil habitantes havia um deputado. O vice-presidente era também o presidente do senado. Entre tanto é importante salientar, que nesse período quem de fato legislava renovando o ordenamento jurídico era a câmara dos deputados, já o senado federal era mero colaborador da câmara.

2.2 PROCESSO LEGISLATIVO

O processo legislativo em sua gênese sobrepuja dois sentidos: o sociológico e o jurídico. O sentido sociológico abarca os legisladores no trabalho de formação das leis, ou seja, os mesmos devem observar fatores fáticos ou reais que os põem em movimento para buscar regulamentar ações ambíguas, em torno de um mesmo ensejo da população. Já o sentido jurídico compreende os procedimentos que devem ser adotados para que as leis tenham validade. Acrescenta ainda Sampaio (1968, p. 1-2) que o

processo legislativo é uma espécie de gênero amplo do direito processual, também chamado adjetivo ou formal[4]* para distingui-lo do direito substantivo ou material[5]**. É o direito processual - em toda a sua amplitude – que revela o caráter dinâmico do ordenamento jurídico. Por ele o direito regula a sua própria criação, estabelecendo normas que presidem à produção de outras normas, sejam normas gerais ou individualizadas.

O processo legislativo atual ainda é o mesmo

SALDANHA, Nelson. O que é poder legislativo. São Paulo: Brasiliense, 1985.

* Ágora: espaço público: praça principal das cidades gregas.

* Almotacéis: Antigo oficial municipal encarregado da fiscalização das medidas e dos pesos e da taxação dos preços dos alimentos e de distribuir, ou regular a distribuição, dos mesmos em tempos de maior escassez.

- Arraiais: lugarejos de caráter provisório, temporário.

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