Uma Análise Global do Novo Código

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3 – pulseira de prata – uso indiscriminado de algema

4 – vítima

Outra novidade do projeto é que ele apresenta um capítulo específico sobre os direitos da vítima. O texto legal, une direitos já previstos em normas anteriores, bem como cria novos, entre eles uma mudança na forma em como os órgãos do Estado e os particulares envolvidos devam se direcionar à vítima. Além disso, ele prevê a comunicação da vítima a respeito da prisão ou soltura do suposto autor do crime, da conclusão inquérito policial, oferecimento da denúncia, condenação ou absolvição do acusado, entre outros. Outro ponto importante é que a vítima poderá manifestar suas opiniões, dando uma maior valoração sem necessidade de uma fundamentação lógica.

5 – principios

Importante em todas as áreas do direito, considerado em muitos ramos como o norte, , os princípios também tiveram um destaque no novo código de Processo penal. Eles estão elencados logo no inicio do código, para que sirvam de guia para toda a atuação processual penal. Ele trás como princípios chave, o contraditório e a ampla defesa. Devendo a interpretação das normas processuais penais privilegiar a dignidade da pessoa humana, promovendo a máxima proteção dos direitos fundamentais, evitando excessos.

Critica

1 - BYE, BYE AÇÃO PENAL PRIVADA

O novo CPP prevê o fim da ação penal privada. Qual a motivação disso? Segundo os legisladores, não há espaço para uma ação que fica ao interesse do particular, mesmo que seja a vítima. Essa argumentação se fundamenta na idéia de que somente o interesse público é legitimo para uma eventual aplicação de sanção penal, note que há uma prioridade absoluta do interesse público, subordinando a ele a vontade do particular. Mas esta medida não tem razão de ser, seria muito mais interessante para o MP permitir que o particular analise se vale a pena ou não propor a queixa. Isto porque o particular exerceria com maior eficiência seu direito de ação, desafogando assim o MP para que ele possa atuar em casos de maior necessidade, além disso vai promover a celeridade processual.

Para concluir, é preciso reforçar a ideia de que o novo CPP deve vir como fruto de uma discussão madura e não açodada. Com pressa, se come cru, e é inexorável a vingança do tempo quando se trabalha sem a sua cumplicidade. FRASE FINAL DO TEXTO, TIPO UMA FRASE DE EFEITO EM QUE PRECISA PENSAR COM CALMA PARA FAZER ALGO BEM FEITO

2 – prazo do inquerito

3 – prisao preventiva – direito penal do autor – inciso V – prazo da prisao preventiva PRISÃO PREVENTIVA COM PRAZO DETERMINADO, MAS IRRAZOÁVEL

A aplicação da prisão preventiva no atual sistema se dá de forma indiscriminada, uma vez que não existe prazo máximo para a sua duração. Ela dura enquanto estiver presente os motivos que deram causa a sua aplicação. A consequência disto é que várias pessoas ficam presas “cautelarmente” por mais tempo que ficariam caso fossem condenadas, veja que situação absurda. Pesando nesse problema, o novo cpp decidiu trazer alguns prazos para aplicação da prisão preventiva. Os prazos variam de 180 dias a 540 dias, o decurso do tempo é muito longo. Imagine, uma pessoa ficar presa “preventivamente” durante todo esse período para depois ser considerada inocente? Todos sabemos que o sistema carcerário brasileiro é precário não oferecendo condições mínimas de ... , então qual o motivo de expor uma pessoa a tudo isso? Será que vale mesmo a pena sacrificar direitos fundamentais como a liberdade em prol da ordem pública? O que se extrai dessa mudança é que não adianta estipular prazos máximos pois na prática eles são irrazoáveis, não pode não pode ocorrer a relativização dos prazos legais, com a sua ampliação, se estão fundamentadas em hipóteses inconstitucionais..

4 - TELEFONE SEM FIO – transcrição da audiencia

No código processual penal vigente,

o conteúdo de uma informação sempre sofre maior ou menor perda de qualidade e extensão, conforme o meio que

for utilizado para a sua transmissão. Isso também ocorre, inexoravelmente, no processo penal. Especialmente, no ato

processual de registro dos depoimentos orais. Ali se produzem déficits, os quais resultam da baixa estrutura e da débil aptidão

do meio usado para a transmissão da informação: o escrito. Por isso a evolução legislativa aponta para evidente e progressiva

preocupação com a fidelização da forma e do conteúdo no registro da prova oral produzida no processo penal.

Os motivos para que se evitem as perdas

de conteúdo e dimensão das informações

prestadas por aqueles que depõem em juízo

potencializam-se na pós-modernidade que

atravessamos:

1) A começar pelo fato de que, na

esfera da justiça penal estadual, mais de

90% da prova é testemunhal, produzida

verbalmente.

O fato da prova deixar de ser registrada

de modo meramente escrito, passando a

sofrer registro eletrônico com preferência,

é alteração importante também porque -

sendo o depoimento uma transmissão de

pensamento que ocorre de pessoa para

pessoa através dos sentidos(4) - necessariamente

serão ampliados os contatos

sensoriais, atingindo mais sentidos do ser

humano e, assim, transmudando o conhecimento

comum (transmitido pela escrita)

em “conhecimento sensível” (apreciado

pela