O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E O SEU ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL

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Palavras-chave: justiça; dignidade; assédio; cobrança; trabalho.

ABSTRACT

With the various transformations in the legal order of the country to the tireless changes in society, the legal system began to recognize certain rights that in past periods were not recognized. In this way, new understandings about some of the rights granted to citizens have been established. In this paper, we will deal with the rights granted to workers, which, as a result of the need to earn a certain remuneration, have no longer guaranteed the minimum rights guaranteed to all Are part of society. The subject matter of this reflection is very controversial, and vast, as well as, to the present moment, there is no type Of specific legislation to deal with this stormy question of bullying in the workplace. Currently, the Judiciary through its decisions recognizes and demands compliance with the rights of workers, about the institute of moral harassment, because, as everyone knows, the present issue is present in several sectors of activity, as well as Even in public administration. In the present case, many judges in order to safeguard the rights guaranteed to all workers, use the principle of human dignity in order to ensure maximum effectiveness and protection for the most vulnerable part of the labor relationship.

Keywords: justice; dignity; harassment; Collection; job.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................

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1 A EVOLUÇÃO DO TRABALHO E SUA RELAÇÃO DIRETA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE........................................................

13

2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ...........................................................................

22

3 CARACTERÍSTICAS DO ASSÉDIO MORAL...............................................

33

4 CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO SOBRE A OBSERVÂNCIA E APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO.....................................................................................................

42

5 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO ACERCA DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ...........................................................................

55

CONCLUSÃO ..................................................................................................

62

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como tema central um elemento causador de inúmeros debates e discussões tanto na esfera judicial como na própria sociedade, pois apesar de não ser novo para o ordenamento jurídico pátrio, ou mesmo para a sociedade, ainda acarreta inúmeras discussões acaloradas tanto no meio acadêmico como no meio jurídico.

O tema em debate é o assédio moral no ambiente de trabalho. Dessa forma busca-se, então, de sucinta e clara, abordar os aspectos gerais e jurídicos que envolvem essa importante questão, que até o presente momento não foi regularizada pelo ordenamento jurídico pátrio, sendo necessário ressaltar que já existem inúmeras decisões do Poder Judiciário brasileiro, que reconhecem essa questão o grave dano que causa a todos os envolvidos.

Como tentará ser demonstrado, em razão das consideráveis mudanças de concepção passou a existir uma maior necessidade de intervenção da legislação no tratamento entre o empregado e o empregador, pois, com o desenvolvimento da sociedade e o amadurecimento de certos princípios e garantias, antes negados aos trabalhadores, passou a existir a concepção de que é extremamente necessário que exista uma maior controle na questão do trabalho, e a relação entre patrão / superior hierárquico e empregado / trabalhador.

Com o surgimento de determinados direitos, passou a existir uma maior intervenção em áreas que antes não eram verificados com maior precisão, o que acabou gerando grandes discussões e debates por todos que fazem parte da sociedade.

A partir do momento em que ocorreu o reconhecimento de que o Poder Público deveria intervir com maior precisão na relação de emprego, passou a existir um conflito de interesses que somente com as decisões do Poder Judiciário, passou a refletir diretamente na vida dos empregados e demais envolvidos na relação de emprego.

O assédio moral é um tema que vem ganhando um crescente espaço nas discussões da sociedade, pois, com o reconhecimento de determinados direitos aos trabalhadores, certas condutas passaram a não ser mais aceitas pelo Poder Judiciário e nem mesmo pelos empregados, que passaram a exigir o reconhecimento de determinados direitos, que assegurem o mínimo necessário a cada trabalhador.

Nesse aspecto, com as inovações trazidas pelo desenvolvimento da sociedade e do próprio ordenamento jurídico pátrio, as humilhações que antes eram comuns passaram a ser proibidas e até mesmo punidas pelos entes competentes, que nos atuais tempos, compreenderam que esses atos muitas vezes causam impactos maiores na vida dos empregados, saindo dessa maneira do âmbito profissional.

Como tentará serem demonstradas com a evolução do sistema jurídico, certas condutas que antes eram aceitas passaram a ser punidas, causando assim uma verdadeira mudança de concepção no ordenamento jurídico vigente.

Por meio do crescente aumento da população e consequentemente do emprego o Poder Público passou a exigir uma maior atenção ao emprego e o seu desempenho por parte de todos envolvidos na cadeia produtiva, esse simples fato ocasionou uma mudança na estrutura e até mesmo no reconhecimento de certos direitos.

Devido a esse fato, passou a ser punida