Direito
14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 481 - 510
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A DESAPOSENTAÇÃO
IV – OBJETIVO GERAL Fazer uma pesquisa bibliográfica sobre o instituto da desaposentação e suas principais implicações, tanto para o aposentado, quanto em relação às consequências para a previdência social do RGPS. V – OBJETIVOS ESPECÍFICOS -Fazer uma análise sobre o tema; -Avaliar as consequências da desaposentação para os aposentados do Regime Geral da Previdência Social, bem como para o equilíbrio financeiro da Previdência Social. -Acompanhar a marcha jurídica para o seu julgamento no STF.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.263 Palavras / 14 PáginasData: 1/5/2018 -
A DESAPOSENTAÇÃO
A previdência social integra o rol de direitos sociais, como se pode observar no art. 6º da Constituição Federal de 1988, sendo os benefícios previdenciários direitos fundamentais instituídos em atenção às reivindicações e lutas dos trabalhadores a fim de trazer garantias frente aos riscos sociais. Neste intuito a redação do art. 1º da Lei nº 8.213/91 traz as seguintes situações de risco a serem cobertas pela Plano de Benefícios: incapacidade, desemprego voluntário, idade avançada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 PáginasData: 27/11/2018 -
A desaposentacão no direito previdenciário
Quanto ao prazo para dar entrada na ação de desaposentação, não existe prazo decadencial, todavia, é interessante que o segurado que possua os requisitos para requerer a desaposentação faça o pedido com a maior brevidade possível. Esta situação decorre do fato de que a renda mensal auferida em razão dos benefícios de aposentadoria ser baixa, precisando eles continuar a exercer atividade remunerada com a finalidade de manter seus ganhos e as condições econômicas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 7/3/2018 -
A Desapropriação
3. DESAPROPRIAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...........................23 4. NATUREZA JURÍDICA DA DESAPROPRIAÇÃO..................................................27 5. PRESSUPOSTOS DA DESAPROPRIAÇÃO.........................................................28 5.1 – Utilidade Pública................................................................................................28 5.2 – Necessidade Pública ........................................................................................29 5.3 – Interesse Social.................................................................................................29 6. OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO........................................................................31 7. MODALIDADES DE DESAPROPRIAÇÃO SANCIONATÁRIA..............................33 7.1 – Desapropriação pelo Descumprimento da função social da propriedade urbana........................................................................................................................34 7.2 – Desapropriação pelo descumprimento da função social da propriedade rural............................................................................................................................36 8. ESPÉCIES DE DESAPROPRIAÇÃO.....................................................................38 8.1 – Desapropriação Ordinária.................................................................................38 8.2 – Desapropriação Extraordinária..........................................................................39 8.2.1 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.928 Palavras / 48 PáginasData: 29/10/2018 -
A DESAPROPRIAÇÃO E EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL
Nesse sentido, o presente trabalho visa estudar os conceitos e as hipóteses de desapropriação e expropriação na Constituição Federal, com fundamentos no posicionamento atual da doutrina e jurisprudência dominante sobre o tema. - DA DESAPROPRIAÇÃO Impende, primeiramente, conceituar o que vem a ser o instituto jurídico da desapropriação, considera-se desapropriação um procedimento de direito público, em que o Estado retira de forma compulsória a propriedade do particular, transferindo-a parasi, ou para outrem, para razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.251 Palavras / 22 PáginasData: 24/12/2018 -
A DESCOBERTA DA IDENTIDADE E A ORIENTAÇÃO VOCACIONAL COM ADOLESCENTES
- OBJETIVO GERAL Favorecer o processo de autoconhecimento, assunção da identidade pessoal e profissional, auxiliando o adolescente no processo de tomada de decisão. - OBJETIVO ESPECÍFICO Contribuir para a formação da identidade pessoal e profissional do adolescente, favorecendo o processo do autoconhecimento, da assertividade e da tomada de decisão. Trabalhar de maneira dinâmica os aspectos relacionados à vida em sociedade, tais como os objetivos profissionais, reconhecimento de potencialidades e fraquezas, auto-estima, assunção e consolidação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 5/12/2018 -
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDAE JURIDICA
Mesmo com a intensa participação do Ministério Público, podem surgir casos que autorizam a desconsideração, como p. ex., a fraude. Como não há um agrupamento humano com fim comum, a única diferença é que a desconsideração atingirá “os competentes para gerir e representar a fundação” (art. 67, I) e não os sócios propriamente ditos. O acervo patrimonial não pode servir como blindagem para situações ilícitas. A desconsideração atingirá essas pessoas, já que não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.747 Palavras / 19 PáginasData: 4/10/2018 -
A DESCONSTUÇÃO DO SISTEMA PENAL DE DROGAS
Rogério Greco, com a precisão que lhes é peculiar, aduz: O processo de seleção surge desde o instante em que a lei penal é editada. Valores de determinados grupos sociais, tidos como dominantes, prevalecem em detrimento da classe dominada. Em seguida, já quando vigente a lei penal, surge novo processo de seleção. Quem deverá ser punido? A resposta a essa indagação deveria ser simples, ou seja, todos aqueles que descumprirem a lei penal, afrontando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.326 Palavras / 14 PáginasData: 6/5/2018 -
A DESERDAÇÃO
2.1 CASOS E EFEITOS DA DESERDAÇÃO Os casos que possibilitam a exclusão dos herdeiros por indignidade também são motivos para a deserdação e eles estão elencados no artigo 1.814 do Código civil, que diz o seguinte: São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: l- que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; ll- que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.374 Palavras / 14 PáginasData: 4/12/2018 -
A Desigualdade Remuneratória no Adicional deInsalubridade
Para Alexandre de Moraes, o principio fundamental consagrado pela Constituição da Dignidade da Pessoa Humana apresenta-se em uma dupla concepção enfocando primeiramente um direito individual protetivo, seja em relação ao próprio Estado, seja em relação aos demais indivíduos. Em segundo lugar, atesta que o verdadeiro dever fundamental de tratamento igualitário entre semelhantes. Esse dever configura - se pela exigência do individuo respeitar a “dignidade” de seu semelhante tal qual a constituição exige que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.402 Palavras / 22 PáginasData: 13/12/2018 -
A Desigualdade Social e o Direito
Tal situação demonstra que se instaura um quadro de dependência da empregada para com a família, em que são impostos limites ao exercício das liberdades da agregada, a qual deve viver sempre de acordo com as possibilidades que lhe são atribuídas, mas nunca do mesmo modo que os outros membros daquele lar. A agregada é obrigada a se entregar totalmente para executar as funções que lhe são exigidas, não podendo ter uma vida própria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.862 Palavras / 8 PáginasData: 21/3/2018 -
A DESJUDICIALIZAÇÃO ATRAVÉS DA ATUAÇÃO NOTARIAL E O ACESSO À ORDEM JURÍDICA
(...) Conceito enredado e muito discutido, os chamados princípios jurídicos hão de ser entendidos como os sustentáculos que dão suporte ao arcabouço do Direito. Relaciona-se, decerto, àquela mesma noção alhures propagada por Reale, segundo a qual princípios – ou melhor, ‘verdades fundantes’ – seriam os ‘alicerces e vigas mestres do edifício jurídico’. Vale dizer, as ‘enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para sua aplicação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.244 Palavras / 17 PáginasData: 8/8/2017 -
A Desjudicialização e Consensualidade
PRÉ-PROJETO DE DISSERTAÇÃO DESJUDICIALIZAÇÃO E CONSENSUALIDADE. A JUSTIÇA NO ESPAÇO E NO TEMPO, ATRAVES DA ÉTICA DA ALTERIDADE Linha de pesquisa: Teoria e Filosofia do Direito DESJUDICIALIZAÇÃO E CONSENSUALIDADE. A JUSTIÇA NO ESPAÇO E NO TEMPO JUSTO, ATRAVES DA ÉTICA DA ALTERIDADE 1. Resumo O presente projeto tem por fim discutir e analisar em que medida a desjudicialização e a aplicação da cláusula geral prevista no artigo 190 do NCPC (convenções processuais), traz aos indivíduos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 29/1/2022 -
A desproporção da pena no estupro de Vulnerável por atos libidinoso
1.7 Vulnerabilidade 20 CAPITULO II - ATOS LIBIDINOSOS 24 2.1 Atos tidos como libidinosos 29 CAPITULO III - ESTUPRO DE VULNERÁVEL À LUZ DOS VALORES PENAIS CONSTITUCIONAIS 31 3.1 Princípios 31 3.1.1 Princípio da proporcionalidade e razoabilidade 31 3.1.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 34 3.1.3 Principio da Adequação Social 34 3.1.4 Principio da Individualização da Pena 36 3.1.5 Principio da Culpabilidade 37 3.2 Consentimento no crime de estupro de vulnerável 38 3.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.879 Palavras / 72 PáginasData: 24/10/2018 -
A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO.
Para caracterizar-se um tributo não é necessário defini-lo todo e sim duas particularidades do conceito. Não é multa, e seu fato gerador sempre será um fato lícito. E a expressão “instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, visa consagrar os princípios da legalidade e delimitar que a cobrança somente poderá se dar nos estritos limites previstos em lei. Assim, o art. 4º do CTN indica que a natureza jurídica específica do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.576 Palavras / 11 PáginasData: 27/11/2018 -
A Determinação e exigência de crédito tributário
III) Julgamento de 1ª Instância e recurso ao Conselho de Contribuintes: a impugnação/reclamação apresentado pelo autuado é julgada em 1ª instância administrativa pelo órgão definido em lei. Dessa decisão cabe recurso à instância superior de deliberação, em regra, ao conselho de contribuintes. No âmbito municipal é dirigido ao Prefeito. Esse recurso suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, III, do CTN). Se a decisão for favorável ao contribuinte, é remetida à instância superior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.328 Palavras / 10 PáginasData: 14/10/2018 -
A DETRAÇÃO PENAL: NOVOS CONCEITOS DIANTE DA LEI N° 12.403/2011
Diante destas inovações e de algumas lacunas legais deixadas pelo legislador, pergunta-se: o instituto da detração penal é cabível nos casos nos quais foram aplicadas as medidas cautelares, e posteriormente houve a condenação do acusado. Tem-se que detração penal é um instituto jurídico previsto pelo Código Penal segundo o qual é possível a diminuição da pena do condenado após sua condenação na razão do que foi cumprido durante o processo, fundamenta-se no princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.775 Palavras / 16 PáginasData: 24/12/2018 -
A DICOTOMIA SOCIAL E A SELEÇÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS
Não se combate práticas amplamente difundidas utilizando-se apenas da repressão. Zaccone evidencia em sua obra que a referida situação se mostra como um dos maiores erros cometidos pelos Estados na luta contra as drogas. O fato de se combater as fontes criadoras e distribuidoras também não se mostrou ineficaz, visto que, o mercado obedece a lei da oferta e da procura, ou seja, enquanto houver um grande público consumidor haverá motivação para se investir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.540 Palavras / 11 PáginasData: 31/3/2018 -
A DIFERENÇA DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NA ADMINISTRAÇÃO PRIVADA
[pic 3] Os fundamentos da Excelência foram sincopados em oito desdobrando-se diretamente em Temas que, por sua vez, abrem-se em processos para os quais são indicados o ferramental mais adequado. A 21ª. Edição do MEG traz, ainda, todo o referencial bibliográfico utilizado na publicação, reunindo conteúdos nos mais diversos subcampos da gestão. A antiga manda dá lugar ao Diagrama do MEG com seus oitos Fundamentos da Gestão para a Excelência, que substituem os antigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 10/12/2018 -
A Diferença entre direito positivo e Ciência do Direito
elementos lógicos, axiológicos textuais e linguísticos pelos quais o intérprete se vale para extração de conceitos ou valores previstos explicita ou implicitamente no direito positivo. É dizer, trata-se do juízo valorativo (significação) decorrente dos contatos com os textos legais. Neste ponto, aliás, é importante destacar que diversas noções acerca da intenção e das terminologias empregados pelo legislador podem surgir. Sobre o tema, leciona Paulo de Barros de Carvalho : “(…) por analogia aos símbolos lingüísticos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 PáginasData: 23/11/2018 -
A Diferença entre tutela e curatela
Dessa forma, verifica-se que houve uma situação ensejadora da tutela, qual seja, a morte dos pais de uma criança. Para a concessão da tutela, que apenas se perfaz ao menor de idade, sendo necessário que haja uma situação em que não seja possível aos pais a proteção e guarda do menor, seja por conta da impossibilidade devido o falecimento, seja por destituição do poder familiar por decisão judicial. Corrobora o entendimento do TJSC: AGRAVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2018 -
A Diferenças entre o CPC de 2015 e 1973
Este trabalho terá como foco demonstrar como a incompetência relativa era arguida no Código de Processo Civil que não está mais em vigência e como está sendo alegada no Novo Código de Processo Civil que entrou em vigência no ano de 2015. A grande problemática que alguns doutrinadores abordam com o Código de Processo Civil vigente é de que por se tratar de um incidente processual, arguir a incompetência deveria ser feito em uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.005 Palavras / 17 PáginasData: 23/12/2018 -
A dificuldade da ressocialização dos detentos
- SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO No Brasil as prisões podem ser consideradas como um dos piores lugares que o ser humano pode habitar e a decadência do sistema privativo tem se tornado cada vez mais evidente. Existem diversas falhas no sistema não é preciso ter muito conhecimento para chegar a conclusão que os objetivos não são alcançados e a situação agrava na medida que o planejado corre no sentido inverso. Observamos que estes mecanismos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.051 Palavras / 9 PáginasData: 14/12/2017 -
A DIFICULDADE DE VERIFICAÇÃO DOS GASTOS ESTADUAIS PROPOSTOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
a feitura da LOA. Por isso a LDO é votada no primeiro semestre (até o final da 1ª sessão legislativa), para que no segundo semestre, com base nela, se oriente a feitura da LOA. Deve ser feita todo ano, até 17 de julho é aprovada a LDO, e até 22 de dezembro tem que se aprovar a LOA. A sessão legislativa não será interrompida se a LDO não for aprovada, a LDO tem que ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2018 -
A DIFICULDADE NA EFETIVA APLICAÇÃO DA LEI DA TORTURA
Segundo o entendimento de Paulo Sérgio Leite Fernandes: [...] a tortura, forma extremada de violência, parece ter se entranhado no homem ao primeiro sinal de inteligência deste. Só o ser humano é capaz de prolongar sofrimento de animal da mesma espécie ou de outra. Os seres inferiores ferem ou matam a caça. Devoram-na depois. O homem é diferente. O impulso de destruição o conduz à aflição de dores por prazer, por vingança ou para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.299 Palavras / 18 PáginasData: 31/10/2017 -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O SISTEMA CARCERÁRIO
Ademais, esse princípio é preexistente e antecede a experiência, decorre do valor anti-utilitarista (Kant defendia a ideia de que o homem é um fim a si mesmo) e antiautoritário (o Estado existe para o indivíduo). Fazendo uma referência ao seu elemento social, ou seja, como um valor comunitário corresponde as ideologias que são defendidas por determinados grupos. Carvalho ainda expõe que esse princípio é absoluto quando se faz a análise desse valor a cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.785 Palavras / 16 PáginasData: 20/12/2018 -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O TRANSEXUALISMO: A DESNECESSIDADE DE CIRURGIA PARA MUDANÇA DE SEXO
De início, importante esclarecer algumas concepções sobre a figura do transexual. Valemo-nos de algumas definições apresentadas por estudiosos do direito. Para Tereza Rodrigues Vieira (VIEIRA, 1999, p.47): Transexual é o indivíduo que possui a convicção inalterável de pertencer ao sexo oposto ao constante em seu Registro de Nascimento, reprovando veementemente seus órgãos sexuais externos, dos quais deseja se livrar por meio de cirurgia. Segundo uma concepção moderna o transexual masculino é uma mulher com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.541 Palavras / 31 PáginasData: 25/12/2018 -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Podemos entender os direitos da personalidade como indisponíveis quando ferem a dignidade da pessoa humana, sendo um termo genérico, pois ele é relativamente disponível (onerosidade), quando fazemos referência a voz, a imagem e as criações intelectuais, porém estes não podem ser violados, nem sofrerem desvio de funcionalidade, pois se estes sofrerem desvio de funcionalidade podem ser entendidos como violação dos direitos da personalidade. Esta característica do direito da personalidade faz referência a intransmissibilidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2018 -
A DIGNIDADE NO PROCESSO DE MORTE
Elencou-se os rígidos Criterios para Ortotanasia, que só poderia ser executada com a Doença mortal especifica, com grau de progressividade avançado e irreversibilidade. Criterios estes que estão elencados no Projeto de Lei 3302/08, que trata sobre a ortotanasia, o qual já tramita no congresso desde 2008, mas não vai a frente perante a polemica religiosa. Falou-se que já existe duas resoluções do CFM, quais seja a Resolução 1805/2006 CFM e Resolução 4995/2012 CFM concordantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 5/7/2018 -
A DILAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CHEQUE PÓS-DATADO.
1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O prazo prescricional da Ação de Execução do cheque pós-datado deve ser dilatado, em virtude do prazo de apresentação do mesmo ser futuro? 1.4 JUSTIFICATIVA Por ser o cheque, uma forma de pagamento, comumente utilizada, é de grande importância, que não restem dúvidas acerca do prazo prescricional da ação de execução, que visa garantir o fiel cumprimento do pagamento deste título. Cabe salientar que o cheque pós-datado, não possui respaldo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.589 Palavras / 11 PáginasData: 15/5/2018