A DICOTOMIA SOCIAL E A SELEÇÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS

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Não se combate práticas amplamente difundidas utilizando-se apenas da repressão. Zaccone evidencia em sua obra que a referida situação se mostra como um dos maiores erros cometidos pelos Estados na luta contra as drogas. O fato de se combater as fontes criadoras e distribuidoras também não se mostrou ineficaz, visto que, o mercado obedece a lei da oferta e da procura, ou seja, enquanto houver um grande público consumidor haverá motivação para se investir no mercado.

A estratégia de combate ás drogas adotada pela maioria dos países mais repressivos nessa questão se mostra, muitas vezes, contraditória, porquanto há no mercado legal várias substâncias que geram efeitos análogos ou, às vezes, mais intensos que aqueles vistos como ilícitos. Isso gera uma incompreensão nas mentes de várias pessoas que não entendem a repressão selecionada. O rol seletivo de substâncias ilícitas é insuficiente para proporcionar direcionamento às ações de combates a entorpecentes, pois surgem drogas com mais facilidade do que o Estado pode catalogar, graças a burocracia institucionalizada que rege as ações do poder público.

O traficante nesse cenário passa a ser visto como um inimigo do Estado, pois atenta contra as leis e os bons costumes. Nos países mais repressivos e conservadores as drogas assumem o papel de grande instrumento de degradação da sociedade. Por causa dessa perspectiva há um levante em prol do movimento lei e ordem, que consiste em estimular a decretação de punições mais severas para as condutas desviantes, principalmente para àquelas que degradam e afligem as estruturas sociais estabelecidas, como é o caso do tráfico de drogas.

O Brasil, de acordo com Zaccone, se alinha a corrente mais repressiva em relação ao combate ao tráfico drogas. O país assimilou essa condição por conta da vasta interação que cultivou com os EUA ao longo dos anos. O usuário passa a ser cada vez mais poupado, mas o traficante ocupa a posição de grande inimigo da nação. O narcotráfico é uma indústria muito forte e extremamente rentável, em decorrência desse fator, atrai muitas pessoas para esse investimento ilícito de altos riscos. Países como o Brasil, que possuem um alto índice de desigualdade, são cenários férteis para captação de pessoas dispostas a ingressarem neste empreendimento. Os meios de ascensão social são escassos e trabalhosos, portanto, as vias de se obter atalhos para se construir um patrimônio monetário volumoso transpassam à frágil barreira da ética à moda brasileira.

Os EUA difundiram largamente a ideia de associar o tráfico de drogas ao comunismo ou regimes rebeldes. Esse fato corroborou com a estereotipagem por traz da conduta do traficante de drogas. À medida que argumentos pífios como esses vão se ruindo, o próprio Estado perde legitimação no combate ás drogas. Zaccone fala da questão da Defesa Social e doutrina de Segurança Nacional que põe o traficante como o grande inimigo em uma guerra e esquece das várias questões sociais que fomentam o engajamento e filiação de indivíduos nos exércitos se esgueiram pelas vielas e becos das favelas.

A nova Lei de Drogas (11.343) que passou a vigorar no Brasil trouxe contornos mais modernos para se combater com eficácia e Inteligência a questão do tráfico. Há uma clara distinção de papéis na nova legislação, em que o pequeno traficante não será tratado como os grandes chefes que quase não se expõem nas áreas mais agitadas da fabricação ou distribuição de entorpecentes. Houve, com a introdução do novo aparato normativo, a criação de meios mais claros, porém ainda deficientes, para a diferenciação do usuário para o traficante. Embora a lei seja recente, os problemas sociais e as demandas que se apresentam ligadas a questão do tráfico de entorpecentes ainda carecem de maior apreciação e reflexão por parte da sociedade e das demais autoridades.

Capítulo 4 - A INDÚSTRIA DA CRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS

Os contornos sociais que se delinearam a partir das transformações pós-industriais no Brasil corroboraram com a margeação de parcelas da sociedade. O estado de bem estar social não deixara resquícios, sobretudo o liberalismo avançou como postura de governo local. O indivíduo tinha a missão de ser mais senhor de si e de se virar com a própria sorte. O Brasil, por ser um país com desigualdades históricas, cultivou uma massa de consumidores falhos, ou seja, indivíduos que eram alcançados pela difusão do marketing da indústria cultural do consumo, mas não possuíam capital para adquirir os produtos anunciados. A ânsia por meios de consumir contribui com o desvio de conduta e, consequentemente, com a ampliação do quadro de indivíduos dispostos a traficar.

A pobreza não é determinante a ponto de vincular o indivíduo que detém esta condição a imersão certeira no crime. No entanto, sabe-se que essa condição torna uma pessoa mais vulnerável a sedução por este caminho tortuoso. Zaccone fala que a luta contra o tráfico no Brasil é um combate à classe pobre, porquanto são eles que mais sofrem com as incursões operacionais nas suas comunidades. O tiroteio constante e o medo nas mentes dos moradores de favela muitas vezes geram uma insegurança. A violência dos combates ao invés de trazer a esperança por meio da presença do Estado, mesmo que seja através da polícia, traz um pavor decorrente de um sentimento de insignificância.

Zaccone evidencia o fato de que a maioria dos presos é pobre. Infelizmente a condição social corrobora com a possibilidade ou não de punição. Os grandes empresários por trás do tráfico são muito mais difíceis de se encontrar porque eles pouco sujam as suas mãos. Esses grandes gerentes por trás do tráfico de entorpecentes utilizam a mão de obra sedenta pelo desejo de consumir para realizar todo trabalho pesado. O resultado dessa estratégia é a prisão frequente de vários pequenos traficantes que ficam expostos, mas, em contrapartida, os maiores responsáveis por movimentar essa indústria da morte continuam guarnecidos.

O autor aborda a questão da mídia, que geralmente passa a ideia de que todos os traficantes são bárbaros e inconsequentes, mas a realidade mostra perfis diferentes. As condições sociais e psicológicas colaboram com a possibilidade de um indivíduo ingressar no crime, porém, quem se lança nessa vida não necessariamente será um indivíduo totalmente imoral e essencialmente depravado. O direito é capaz de evoluir a ponto de fazer maior distinção entre aqueles que erraram ao se marginalizarem e aqueles que se encontram totalmente desqualificados pra o convívio social.

A violência urbana tem como