A Desapropriação
Por: YdecRupolo • 29/10/2018 • 11.928 Palavras (48 Páginas) • 275 Visualizações
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3. DESAPROPRIAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...........................23
4. NATUREZA JURÍDICA DA DESAPROPRIAÇÃO..................................................27
5. PRESSUPOSTOS DA DESAPROPRIAÇÃO.........................................................28
5.1 – Utilidade Pública................................................................................................28
5.2 – Necessidade Pública ........................................................................................29
5.3 – Interesse Social.................................................................................................29
6. OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO........................................................................31
7. MODALIDADES DE DESAPROPRIAÇÃO SANCIONATÁRIA..............................33
7.1 – Desapropriação pelo Descumprimento da função social da propriedade urbana........................................................................................................................34
7.2 – Desapropriação pelo descumprimento da função social da propriedade rural............................................................................................................................36
8. ESPÉCIES DE DESAPROPRIAÇÃO.....................................................................38
8.1 – Desapropriação Ordinária.................................................................................38
8.2 – Desapropriação Extraordinária..........................................................................39
8.2.1 – Desapropriação para fins de Reforma Agrária...............................................40
8.2.2– Desapropriação para fins de Urbanização......................................................41
8.2.3– Desapropriação por Zona................................................................................41
9. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAR.....................................44
9.1 – Competência para Legislar................................................................................44
9.2 – Competência para Declarar...............................................................................44
9.3 – Competência para Executar..............................................................................45
10. PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO...............................................................47
10.1 – Fase Declaratória............................................................................................47
10.2 – Fase Executória ..............................................................................................48
11. DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO E PETIÇÃO INICIAL...................................50
11.1 – Sujeitos da Ação..............................................................................................50
11.1.1 – Sujeito Ativo..................................................................................................51
11.1.2 – Sujeito Passivo.............................................................................................51
12. CONTESTAÇÃO..................................................................................................52
12.1 – Imissão provisória na Posse............................................................................52
12.2 – Sentença de Transferência do bem................................................................53
12.3 – Indenização.....................................................................................................54
13. DESVIO DE FINALIDADE....................................................................................55
14. RETROCESSÃO..................................................................................................56
15. BENEFICIÁRIOS DOS BENS EXPROPRIADOS................................................58
16. DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO.............................................................59
17. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA..........................................................................60
CONCLUSÃO.............................................................................................................61
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................63
ANEXOS.....................................................................................................................65
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INTRODUÇÃO.
O direito à propriedade é assegurado pela Constituição Federal em suas cláusulas pétreas, assim como, o Código Civil Brasileiro também protege o direito a propriedade com muito rigor.
Por outro lado, a propriedade tem que atender as suas finalidades sociais: se é casa, para habitação; se é terra, para o cultivo.
Quando a propriedade não é exercida para os fins que é concebida, pode ocorrer a desapropriação, esteja ela em terrítório urbano ou rural.
Sendo assim, a desapropriação é um procedimento administrativo
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