A DIGNIDADE NO PROCESSO DE MORTE

...

Elencou-se os rígidos Criterios para Ortotanasia, que só poderia ser executada com a Doença mortal especifica, com grau de progressividade avançado e irreversibilidade. Criterios estes que estão elencados no Projeto de Lei 3302/08, que trata sobre a ortotanasia, o qual já tramita no congresso desde 2008, mas não vai a frente perante a polemica religiosa.

Falou-se que já existe duas resoluções do CFM, quais seja a Resolução 1805/2006 CFM e Resolução 4995/2012 CFM concordantes com a pratica da Ortontanasia, do não investimento, para prolongar o sofrimento dos pacientes e adequação deste a Etica Medica vigente no Brasil.

Entretanto frente a legislação muitos médicos não se sentem à vontade, existindo inclusive um segundo Projeto de Lei de número 6715/09, que prevê não a regulamentação, mas sim a exclusão de ilicitude para dar segurança jurídica aos médicos para execução desta pratica.

Foi citado um caso clinico real de Esclerose Lateral Amiotrofica, sem possibilidade de reversão e se pois as alternativas de sedação ou obstinação Medica, qual seria a melhor?

Finalmente verificou-se a compatibilidade jurídica frente ao nosso ordenamento jurídico, analisando-se o respeito aos direitos fundamentais, frente a eficácia dos recursos médicos e sofrimento do paciente.

Analisou-se o reconhecimento da capacidade do paciente terminal, e os benefícios para segurança jurídica dos mesmos frente ao respeito das diretivas antecipadas de vontade, questionando-se ainda a necessidade de registro em cartório ou não.

Por fim a palestrante encerrou sem muita polemicas, sendo concordante que o direito individual a uma MORTE DIGNA sem sofrimento é superior a adequação da ética religiosa e aspectos pseudomorais coletivos.