As Alterações da lei seca e o trânsito brasileiro

...

Diante disso vemos a importância de se pesquisar mais a fundo a Lei 11.705/2008, também chamada de “Lei Seca”, suas principais alterações no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, seus pontos positivos e críticas. Em um segundo momento, verificar quais foram as alterações que as leis 12.760/2012 e lei 13.281/2016 trouxeram para o CTB, fazer um quadro comparativo das leis e analisar sua eficácia nos dias atuais.

-

Hipótese

Considerando que a imprudência nas rodovias e estradas brasileiras é a causa de um número assustador de acidentes com vítimas fatais, e que o consumo de bebidas alcoólicas contribui diretamente para a ocorrência de grande parte desses acidentes, entende-se que uma maior rigidez nas leis que regularizam o transito e o aumento de campanhas que busquem uma maior conscientização da população pode ajudar a diminuir esses acidentes de trânsito.

-

metodologia

-

Marco teórico

Dados do DATASUS revelam que a Lei Seca não conseguiu frear os avanços de acidentes, mortes e embriaguez no Estado de Goias, segundo o site, nos cinco anos após a vigência da lei 11.705/08, os números de internação quase dobraram.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO) divulga regularmente o balanço do Balada Responsável, mas os dados não concluem sobre o resultado do programa frente a seu objetivo: reduzir o numero de vitimas de acidentes causados por pessoas bêbadas. De 2012 para 2013, por exemplo, o número de operações reduziu, de 66.460 para 57.344, e o porcentual de pessoas flagradas aumentou, de 4,22% para 6,24%. Desse resultado pode-se inferir que, de um ano para outro, cresceu o número de pessoas que dirigem depois de consumir álcool.

De acordo com os autores SANNINI NETO e CABETTE,

Antes da alteração, a embriaguez do motorista só poderia ser constatada por meio do exame do etilômetro (“bafômetro”) ou exame de sangue. Ocorre que tais provas dependiam exclusivamente da colaboração da vítima. Assim, tendo em vista que a Constituição da República e o Pacto de São José da Costa Rica garantem o direito do indivíduo de não produzir provas contra si mesmo (princípio do nemo tenetur se detegere), era muito difícil a comprovação da embriaguez.

De acordo com Ludmilla Duarte, da Agência de Saúde, “Após o endurecimento da Lei Seca, em 2012, o percentual de adultos que admitem beber e dirigir nas capitais do país teve queda de 16%, segundo dados do Vigitel 2014”.

Corroborando com esse ponto de vista, a diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Deborah Malta afirma que

“É possível observar que a direção veicular após consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica apresentou queda depois da implantação de dispositivos legais e da adoção de uma fiscalização mais rigorosa.”,

E segundo o site do Jornal do Brasil cita que:

Há nove anos, em 19 de junho de 2008, foi sancionada a Lei 1.705, a Lei Seca. Mesmo após a proibição de associar álcool e direção, para muitos brasileiros beber e dirigir ainda é uma prática. Em 2016, 7,3% da população adulta das capitais brasileiras declararam que bebem e dirigem. No ano anterior, o índice foi de apenas 5,5%. Um aumento de 32%, em apenas um ano, segundo os dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas, por inquérito telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde.

-

Procedimentos metodológicos

Esta pesquisa irá utilizar como métodos de investigação o estudo de casos e pesquisas já realizadas sobre o assunto abordado. Dados secundários serão fornecidos através de entrevista a policiais rodoviários federais em campo.

Será utilizada também, amostras e tabelas fornecidas pelos órgãos governamentais responsáveis pela consolidação dos dados referentes à acidente de trânsito, pessoas detidas por conta da embriaguez no volante, de determinadas regiões do Brasil, utilizando como base os anos de 2008, 2013 e 2016.

A coleta e produção dos dados será feita por pesquisas documentais e sua análise terá como foco a verificação da redução do número de acidentes ocorridos nas rodovias brasileiras após a chamada “Lei Seca”.

-

Fases da pesquisa

FASE 1 – Pesquisa bibliográfica;

FASE 2 – Revisão de literatura

FASE 3 – Redação Preliminar

FASE 4 – Revisão e correção

FASE 5 – Redação final

FASE 6 – Entrega final da monografia

-

Cronograma físico

ATIVIDADES

SET

OUT

NOV

DEZ

JAN

FASE 1

X

X

FASE 2

X

X

X

FASE 3

X

X

FASE 4

X

X

X

FASE 5

X

X

FASE 6

X

-

BIBLIOGRAFIA BÁSICA PRELIMINAR

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm