Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 631 - 660
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A EUTANÁSIA E SEU IMPACTO NA SOCIEDADE
Mas se a Constituição Federal afirma que o estado deve priorizar o direito a saúde que está diretamente ligado com o direito a vida, será que o estado pode interferir na autonomia da pessoa em querer escolher o, minimizando assim dores físicas e psíquicas de um estado terminal por exemplo? Rogério Faria Tavares afirma que no Art.13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, inciso I: Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.523 Palavras / 19 PáginasData: 23/3/2018 -
A Evolução da Familia
é: a questão da virgindade não é mais tratada no Código Civil de 2002. REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES: Como era: o regime de bens entre cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento e é "irrevogável". Como é: o casal poderá optar se a relação é com comunhão total, parcial ou separação de bens a qualquer momento e também modificá-la no curso do casamento (art. 1.639, parágrafo segundo), ou seja, o regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2018 -
A Evolução da Tributação na República Federativa do Brasil
A Constituição de 1824 A constituição de 1824 foi a primeira mencionar a capacidade contributiva do cidadão. Em seu artigo 15, § 10°, estabelecia-se a competência ao poder legislativo de “fixar, anualmente, as despesas públicas, e repartir a contribuição direta”. Também instituía que “nenhum cidadão estaria isento de contribuir às despesas do estado em proporção de seus haveres”. A Constituição de 1891 A constituição de 1891 instituiu a competência da união e dos estados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.497 Palavras / 22 PáginasData: 21/10/2018 -
A EVOLUÇÃO DAS ARMAS E A REAL EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Keywords: Social Policy/ Disarmament/ Weapons - A EVOLUÇÃO DOS ARMAMENTOS De acordo com (TEIXEIRA 2001 pg 16), desde os tempos primordiais o ser humano sempre teve a necessidade de utilizar algum tipo de armamento sendo para sua defesa contra animais e tribos, e para sua sobrevivência. As armas que no começo eram galhos e pedras, ao longo do tempo foram sendo adaptadas para cada proposito específico. Começaram a enxergar que se pegassem um pedaço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.885 Palavras / 12 PáginasData: 2/9/2018 -
A Evolução das Sociedades de Direito e o Direito da Personalidade
Dentro desse contexto de múltiplos direitos ainda têm-se conflitos de interesse, ou seja, o embate de direitos das pessoas, de onde nascem as discussões à cerca do tema. Fato recente é a discussão do direito de liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal (1988), pelo Art. 5º, IV, e o direito à vida privada e à intimidade, Art. 5º, X, do mesmo Livro Constitucional, na questão da publicação de biografias não autorizadas pelo sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.763 Palavras / 16 PáginasData: 20/12/2018 -
A EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL NO BRASIL
Nessa ordem de ideias, a estrutura do Direito Civil foi sempre infraconstitucional, voltada ao patrimônio da pessoa individualmente considerada. Esse quadro permanece até a data de 1988, quando do advento da Constituição Federal. Esta abandonou o caráter neutro e indiferente das que lhe antecederam, inspirada pelo neo-constitucionalismo, chamou para si a responsabilidade de regulamentar não só o direito público, mas também o privado. Diferenças entre o código civil de 1916 para o de 2002:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2018 -
A EVOLUÇÃO DO DIREITO ELEITORAL E OS PRINCIPAIS CRIMES ELEITORAIS COMETIDOS EM PROPAGANDAS POLÍTICAS
PEN - Partido Ecológico Nacional PROS - Partido Republicano da Ordem Social SD - Solidariedade NOVO- Partido Novo REDE - Rede Sustentabilidade PMB - Partido da Mulher Brasileira TSE – Tribunal Superior Eleitoral TRE – Tribunal Regional Eleitoral TJ – Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal UND- União democrática Nacional ARENA - Aliança Renovadora Nacional MDB - Movimento Democrático Brasileiro LE - Lei Eleitoral LPP - Lei de Políticas Públicas --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.996 Palavras / 48 PáginasData: 24/10/2018 -
A evolução do direito indígena no âmbito constitucional
Nesse contexto, é necessário verificar, desde tempos remotos como o da colonização, a evolução do direito desses povos para melhor entender a situação atual e, assim, criar novos mecanismos capazes de prover um futuro melhor. Além disso, fatores intrínsecos a essa temática, como a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, princípios e garantias fundamentais, devem ser levados em consideração, pois, sem eles, qualquer direito inerente à pessoa humana fica comprometido no que tange
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.053 Palavras / 25 PáginasData: 6/3/2018 -
A Evolução do Direito Tributário no Brasil
Uma grande dúvida sempre foi o poder de tributação do Estado, quanto a isso Marco Aurélio Greco diz que a tributação não se resolve por si e em si, a tributação, em especial deve estar em sintonia com os objetivos constitucionais e ser adequado com a realidade à qual se aplica. A constituição em seu texto traz como objetivo o desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e a criação de uma sociedade livre, justa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2017 -
A Evolução do Estado
- Podemos situar as origens do Direito Administrativo no CAMPO PRÁTICO e NO NORMATIVO. - No CAMPO PRÁTICO, temos que a origem do Direito Administrativo remonta do célebre julgamento do CASO BLANCO (arrêt Blanco[4]). - Nesse caso, datado de 1783, uma criança de cinco anos, Agnes Blanco, havia sido atropelada por uma vagonete pertencente à Companhia Nacional de Manufatura de Fumo. O Tribunal de Conflitos, ao apreciar uma espécie de conflito negativo de competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.086 Palavras / 17 PáginasData: 16/9/2018 -
A EVOLUÇÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO BRASIL
Keyword: competence; setting criteria; forum by function prerogative. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 1 DA JURISDIÇÃO 13 1.1 BREVES CONSIDERAÇÕES E CONCEITO 13 1.2 ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO 15 1.3 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 16 2 DA COMPETÊNCIA 18 2.1 DO CONCEITO 18 2.2 DA DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA 19 2.3 DOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO 19 2.4 DA COMPETÊNCIA MATERIAL 21 2.4.1 Competência ratione materiae 21 2.4.2 Competência ratione loci 22 2.4.3 Competência ratione personae 25 2.5 COMPETÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.298 Palavras / 54 PáginasData: 1/8/2018 -
A EVOLUÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL DO ESTADO.
Em 1862, a licitação se firmou no ordenamento jurídico pátrio, através do Decreto n° 2.926 de Maio, passando a regulamentar as arrematações dos serviços a cargo do Ministério da Agricultura, Commercio e Obras Públicas. A partir de então, o tema se fez presente em diversos diplomas normativos, como a Lei nº 2.221, de 30 de dezembro de 1909 e o Decreto n° 4.536 de 1922. Este último instituiu o Código de Contabilidade Pública da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.955 Palavras / 20 PáginasData: 4/11/2018 -
A Evolução do Sistema Tributário Brasileiro e as Perspectivas Atuais de Aprimoramento e Simplificação
O Ilustre Professor Sacha Calmon, fez referência a obra do Professor Sergipano Jaime Altavila, que chama ” A história do Direito Dos Povos”. Em seguida, abordou sobre os primeiros códigos a aparecer, que são o Código de Manu, que é um tanto primitivo e na época dos sumérios e passando para o Primeiro Império Babilônico e o de Hamurabi, que foi o grande código da humanidade, pelo menos no mundo ocidental. Nesta época, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.004 Palavras / 9 PáginasData: 21/6/2018 -
A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES ATÉ A CRIAÇÃO DA LEI “MARIA DA PENHA”
Com a Revolução Francesa (voltando ao aspecto histórico da discriminação das mulheres), foi promulgada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão sob a égide dos princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade, inaugurando assim um novo ideal para a convivência humana. Ocorre que referido documento não garantia a igualdade de direito para as mulheres. Por isso, as francesas reagiram e passaram a exigir direitos. Nessa época, Olympe de Gouges, feminista, revolucionária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.607 Palavras / 15 PáginasData: 2/5/2018 -
A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL
Numa sociedade extremamente patriarcal e conservadora como a brasileira, a mulher sempre foi vista como um sujeito de lugares, e não de direitos, ou seja, a mulher deveria ocupar e se contentar com o lugar que lhe foi designado pela natureza, não devendo reclamar direitos que não lhe cabiam e para os quais, na visão social, ela não teria a mínima capacidade de exercer (tanto na esfera pública, como na esfera privada). O tom
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.823 Palavras / 32 PáginasData: 28/2/2018 -
A Evolução dos Direitos Fundamentais
As gerações dos direitos revelam a ordem cronológica do reconhecimento e afirmação dos direitos fundamentais, que se proclamam gradualmente na proporção das carências do ser humano, nascidas em função da mudança das condições sociais. A dizer, o desenvolvimento da técnica, a transformação das condições econômicas e sociais, a ampliação dos conhecimentos e a intensificação dos meios de comunicação poderão causar substanciais alterações na organização da vida humana e das relações sociais a propiciar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 PáginasData: 5/3/2018 -
A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Desenvolvimento O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 diz que é dever de todo cidadão e do Governo defender e preservar a natureza. Sendo assim, a natureza é de vital importância para todos, cabe a cada um fazer a sua parte para preserva-lo. Cada cidadão tem o direito de forma individual à uma vida digna e saudável. Para ter boa qualidade de vida, é necessário um conjunto de fatores, tais como: trabalho, educação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2017 -
A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS ECONOMICOS E SOCIAIS E OS NOVOS DIREITOS DA SOLIDARIEDADE.
Conclui-se portanto que o direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal de 1988, sendo considerado um direito de Segunda Geração, que deve ser garantido a todos pelo Estado que lhe deve dar eficácia. Contudo temos que os direitos de Segunda Geração, são direitos transindividuais, destinados à proteção do ser humano. 2.2 TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE E A GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA Como já visto, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2018 -
A Evolução dos Sistemas Jurídicos
O Direito Canônico pode ser definido como o complexo das leis estabelecidas e aprovadas pela Igreja Católica Romana e Anglicana, para o comando da sociedade eclesiástica e a disciplina das relações dos fiéis entre si e com seus ministros. Notória é a influência que o direito estatal sofreu do Direito Canônico. Exemplo disto, temos o fato de que em várias faculdades, mesmo as públicas, até meados do século XX lecionava-se ao lado do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 28/2/2018 -
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA DO DELITO
A terceira parte é a Teoria Social da Ação que teve Eb.Schimidt como seu precursor. Tal teoria é fundamentada a partir da relevância da conduta na sociedade, ou seja, as ações típicas deveriam produzir um dano socialmente relevante, considerando o comportamento voluntário e a consciência do agente e não apenas se a conduta foi dolosa ou culposa como critério para definir o que é proibido. É importante considerar nessa teoria, que essa há um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.300 Palavras / 18 PáginasData: 30/3/2018 -
A Evolução Histórica das Armas, Classificação e Apontamentos
1. CAPÍTULO 1.1. Evolução histórica das armas, classificação e apontamentos As armas estão presentes na humanidade desde o início dos tempos, os primeiros séculos o homem usa objetos com o objetivo de agredir, atacar ou proteger a si mesmo ou sua família, bem como posses, de quaisquer ameaças, assim discorre Teixeira (2001, p. 15): [...] desde seu surgimento na face da Terra até os dias atuais, o homem se utiliza de algum meio para efetuar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.988 Palavras / 44 PáginasData: 21/5/2022 -
A Evolução histórica do casamento
Assim, no Capítulo 1, será feito um breve relato sobre a evolução histórica do casamento, contendo desde a concepção de casamento pelos primórdios, chegando até a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2.002; abrangendo ainda, a conceituação do casamento, suas finalidades, características, bem como a natureza jurídica. No Capítulo 2, será apresentado os Regimes de Bens presentes no ordenamento jurídico brasileiro, seus conceitos, efeitos e princípios. Por derradeiro, no Capítulo 3,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.821 Palavras / 76 PáginasData: 4/12/2018 -
A Evolução histórica do Controle de Constitucionalidade no Brasil
--------------------------------------------------------------- LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Membros do STF no dia 31 de Março de 1964...............................28 --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................... 15 1.1 Controle de Constitucionalidade....................................................... 17 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CONSTITUIÇÕES NO BRASIL.......... 18 2.1 A Constituição de 1824......................................................................... 18 2.1.1 A Constituição de 1891.......................................................................... 20 2.1.1.1 A Constituição de 1934.......................................................................... 22 2.1.1.2 A Constituição de 1937.......................................................................... 24 2.1.1.3 A Constituição de 1946.......................................................................... 25 2.1.1.3 A Constituição de 1967.......................................................................... 30 2.1.1.4 A Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.923 Palavras / 20 PáginasData: 24/12/2018 -
A Evolução Histórica do Crime
O Direito Canônico foi influenciado pela Igreja( Cristianismo), o poder da religião para punir e legislar penalmente. A religião se sobrepôs ao Poder Temporal garantindo seus interesses sobre o Estado. Nessa época, sob forte influência da religião, o direito penal se diferenciou dos demais quanto a forma de punir, pois a Igreja prezava pela recuperação do individuo analisando o aspecto objetivo do crime, sendo o intuito da pena como redenção e penitência. Essa foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.234 Palavras / 33 PáginasData: 22/6/2018 -
A Evolução Histórica do Direito
● Manutenção da dualidade Igreja e Estado. 6 - Código Penal de 1891 (Código da República). Ocorre a proclamação da República em 15 de novembro de 1889 e surge a necessidade de uma reformulação da legislação. ● Surge a CF de 1891 (com grande auxílio de Rui Barbosa). ● Aboliu-se a pena de morte e a pena de galés. ● Instaurou-se o sistema penitenciário de caráter correcional. ● Separação entre Igreja e Estado. ●
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2018 -
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Situadas numa “zona cinzenta” entre os direitos reais e obrigacionais, são também chamadas de obrigações ob rem, in rem, in rem scriptae, ou ainda ambulatórias. Exemplo clássico é a obrigação que recai sobre cada condômino de contribuir paras as despesas de conservação da coisa comum (taxa condominial), como dispõe o art. 1.315 do CC. A própria expressão latina propter rem já esclarece bem sua natureza, pois significa “em razão de”, “por causa de”. Temos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.860 Palavras / 140 PáginasData: 3/12/2018 -
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
preliminares e de formação, dispondo que as partes devem proceder segundo as regras de boa-fé, prevendo, ainda, a reparação por ato ilícito por aquele que culposamente causar danos à outra parte. Importante diploma civilista, também inspirador do sistema brasileiro é o Código Civil alemão (BGB).. A doutrina brasileira destaca que o inciso IV do artigo 51 do nosso Código de Defesa do Consumidor foi inspirado no § 9º da lei das Condições Gerais dos Negócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2018 -
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
seu artigo 227, procurou resguardar os contratos em suas fases preliminares e de formação, dispondo que as partes devem proceder segundo as regras de boa-fé, prevendo, ainda, a reparação por ato ilícito por aquele que culposamente causar danos à outra parte. Importante diploma civilista, também inspirador do sistema brasileiro é o Código Civil alemão (BGB).. A doutrina brasileira destaca que o inciso IV do artigo 51 do nosso Código de Defesa do Consumidor foi inspirado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2018 -
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL
Devido ao crescimento elevado do número de criminosos com o passar do tempo, as populações ficavam deformadas, isso serviu de motivo para a evolução para o sistema de composição, que é uma forma de conciliação entre o infrator e o ofendido ou seus familiares, através de um pagamento pecuniário como forma de reparar o dano. O sistema de composição foi um antecessor da moderna reparação do dano do Direito Civil e das penas pecuniárias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.370 Palavras / 18 PáginasData: 2/4/2018 -
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CONTRATOS
Existem em nossa sociedade contratos de adesão de duas formas dentro de serviços importantes para nós, os contratos ligados a serviços básicos como energia elétrica e agua que são feitos por apenas uma empresa, não deixando escolha para aqueles que a contratam. Já existem serviços, que apesar de sua importância, nos dão uma opção maior de escolha, como por exemplo, os serviços de telefonia e internet, que apesar de não ter a essencialidade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.803 Palavras / 8 PáginasData: 29/3/2018