Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 511 - 540
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A dimensão histórico-social do Direito: Carl Schmitt e a hermenêutica da exceção e da decisão
A regra de reconhecimento não só estipula a forma que todas as normas jurídicas devem assumir para serem consideradas normas válidas do sistema jurídico, mas também atribui competência e/ou autoridade a certos sujeitos para que ditem e apliquem as normas jurídicas fixando, com base nos direitos fundamentais dos cidadãos e na estrutura política do Estado, os limites de atuação dos Poderes Públicos. Decisivamente, é a presença da regra de reconhecimento que articula a ideias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.491 Palavras / 14 PáginasData: 19/12/2018 -
A disciplina como método de ressocialização
2. OBJETIVOS Este trabalho tem como objetivo aprimorar o conhecimento e oferecer um breve entendimento do capitulo “Os recursos para o bom adestramento” da obra Vigiar e Punir de Michel Foucault. Avalia os métodos disciplinares e a organização do sistema prisional na constituição do sujeito e busca entender porque não conseguimos melhores números na ressocialização dos apenados. 3. REFERENCIAL METODOLÓGICO O artigo teve como referencial metodológico o livro Vigiar e Punir. Este é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.138 Palavras / 17 PáginasData: 8/3/2018 -
A DISCRICIONARIEDADE DOS ATOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO
- Poderes vinculados e poderes discricionários. Sabemos que nos poderes administrativos, tudo é inerente à atividade administrativa e irrenunciável; No que se refere ao que a administração publica faz e suas competências, tudo é matéria vinculante à lei. Porém, em muitos casos, a lei vai além e acaba por mostrar que a lei deve impor meios pelos quais a administração use para atingir o fim público que foi previsto nas normas. Assim, acabamos por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.930 Palavras / 12 PáginasData: 23/10/2018 -
A Discriminação de Portadores de HIV no Direito do Trabalho
(TRT-4 - RO: 13310620105040333 RS 0001331-06.2010.5.04.0333, Relator: ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO, Data de Julgamento: 14/07/2011, 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo) CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. Hipótese em que o prestador de serviços, formal empregador, é inadimplente quanto às obrigações trabalhistas. Condenação do tomador dos serviços de forma subsidiária, porquanto se beneficiou com a força de trabalho. Inteligência do inciso IV, do Enunciado 331, do C. TST. Sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2018 -
A DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
A exposição do tema apresentado é de suma importância, pois antes de qualquer condição, seja ela sexual, religiosa ou financeira, o que deve prevalecer é a dignidade da pessoa humana, axioma previsto na Constituição em seu artigo 7º, sendo direito de qualquer cidadão ter uma profissão, um trabalho, uma forma pela qual garantirá seu sustento e de sua família, quando esta constituída. Desta forma, toda e qualquer forma de discriminação deve ser afastada das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 28/4/2018 -
A DISPARIDADE NO ARBITRAMENTO DAS INDENIZAÇÕES MORAIS NAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL NAS ESFERAS CÍVEIS E TRABALHISTA NO ESTADO DE ALAGOA
Como cediço, as ações desta natureza (responsabilidade civil) oriundas da relação de trabalho ocorrerá a cargo da justiça laboral (Renato Saraiva 2010, pág. 98 e 99) “A Carta Maior estipulou no inciso VI do art. 114 a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da da relação de trabalho. Portanto, o novo art. 114, VI, da CF/1988 consagra definitivamente o entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2018 -
A dispensa discriminatória sob a ótica da súmula 443 do TST
Key words: Discrimination, burden of proof, stigma or prejudice, reintegration into employment. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................8 2 NOÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO.............................................................................10 2.1 Doenças que suscitem estigma ou preconceito presumidamente.............. 13 3 IMPORTÂNCIA JURÍDICA DA SÚMULA n. 443 DO TST.....................................17 3.1 Da presunção discriminatória...........................................................................20 3.2 Princípio de proteção ao trabalhador...............................................................20 3.3 Do subjetivismo do empregador.......................................................................21 3.4 Da análise ao caso concreto.............................................................................23 4 INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA .......................................................................25 4.1 Conceito e natureza...........................................................................................27 4.2 Fundamentos jurídicos......................................................................................29 5 APLICAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.882 Palavras / 56 PáginasData: 23/5/2018 -
A Disputa da guarda dos filhos decorre desde os primórdios da instituição familiar
A Responsabilidade civil é um ato ilícito, mas geralmente lícito, entretanto, a conduta é voluntária, livre e consciente, sendo omissa ou comissiva. Portanto, seria um direito da criança, o direito de a resguardar utilizar a responsabilidade civil para proteção da criança. O Princípio da proteção, decorre desde a Constituição Federal, até o Estatuto da Criança e do Adolescente. O grande magistrado de direito da Itália, Paolo Vercelone, “o termo proteção pressupõe um ser humano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.440 Palavras / 10 PáginasData: 13/12/2018 -
A Disputa da guarda dos filhos decorre desde os primórdios da instituição familiar
Na responsabilidade civil, temos duas espécies a contratual e a extracontratual, na contratual é erro que um dos contratantes cometeu, como um inadimplemento de uma obrigação, e a extracontratual, por omissão ou ação de um ato ilícito causou prejuízo a outrem. E também os requisitos se for responsabilidade objetiva a conduta, nexo-causal, dano e risco; e se for responsabilidade subjetiva culpa, dano, nexo-causal e a conduta. Basta o nexo-causal entre a atitude do agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.427 Palavras / 10 PáginasData: 13/12/2018 -
A Disputa da guarda dos filhos decorre desde os primórdios da instituição familiar
Na responsabilidade civil, temos duas espécies a contratual e a extracontratual, na contratual é erro que um dos contratantes cometeu, como um inadimplemento de uma obrigação, e a extracontratual, por omissão ou ação de um ato ilícito causou prejuízo a outrem. E também os requisitos se for responsabilidade objetiva a conduta, nexo-causal, dano e risco; e se for responsabilidade subjetiva culpa, dano, nexo-causal e a conduta. Basta o nexo-causal entre a atitude do agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.430 Palavras / 10 PáginasData: 13/12/2018 -
A DISSERTAÇÃO SOBRE INFANTÍCIO INDÍGENA
Em nosso país, o Supremo Tribunal Federal ao se manifestar sobre os limites da expressão cultural, nas ações que questionavam o Festival da Farra do Boi e a Lei que autorizava a Briga de Galo, reconheceu que o direito à prática cultural não é absoluto, devendo impor limites. Nos casos analisados, o STF entendeu que os animais não podiam ser expostos a prática cruel, sob o argumento de ser manifestação cultural. Apesar de o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2017 -
A Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial
Apenas alguns requisitos devem ser cumpridos para que seja reconhecida a dissolução da vida conjugal neste caso: doença mental de grave reparação; cura improvável; doença tenha sido adquirida depois do casamento; vida comum impossível de ocorrência. Divórcio Judicial Consensual - Ocorre o divórcio consensual quando não há litígio na dissolução do casamento. Entende-se que, a partir do momento em que não há porque se discutir dentro de uma separação, não há motivos para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2018 -
A DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL
Com o passar dos anos, muito lenta e timidamente o legislador fora regulamentando a União Estável, porém, este, mesmo com a edição do Código Civil de 2002, apenas dedicou cinco artigos ao tema, não conseguindo desta maneira, novamente regulamentar toda a matéria. Ao legislador não estabelecer formalidades para a concretização da União Estável, este também, não tratou da forma como dissolvê-la, eis que se é do embaralhar de vidas que se formaliza a União
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.743 Palavras / 23 PáginasData: 29/9/2018 -
A DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL EXTRAJUDICIAL
O receio de que o desquite evoluísse para o divórcio fez com que, na Constituição de 1934, a matéria fosse constitucionalizada com a finalidade de se dificultar a introdução da dissolução do casamento em nossa ordem jurídica, via normas infraconstitucionais. Temia-se que a formação de um Parlamento com certo grau de independência em relação as pressões religiosas facilitasse a aprovação do divórcio. A redação contida na Constituição de 1934, com poucas mudanças, foi repetida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.374 Palavras / 18 PáginasData: 22/11/2018 -
A DISTINÇÃO ENTRE PROCESSO E PROCEDIMENTO
(Lei nº 5.584/1970) Dado histórico Esse procedimento foi instituído pela Lei 5.584/1970. Não foi inserido na Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo-se como norma extravagante. Nomenclatura A lei também denomina o procedimento comum sumário de procedimento de alçada. Fundamento Legal Previsto no art. 2º, §§3º e 4º, da Lei nº 5.584/1970: Art 2º - Nos dissídios individuais, proposta a conciliação, e não havendo acordo, o Presidente, da Junta ou o Juiz,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 22/12/2017 -
A Ditadura Militar
*Mobilização popular: Comício de Curitiba: 30 mil pessoas[pic 22] Comício de Salvador: 15 mil pessoas[pic 23] Movimento Praça da Sé (SP): 200 mil pessoas (se puder colocar em tabela)[pic 24] Movimento Candelária (RJ): 1 milhão de pessoas[pic 25] Apesar de toda movimentação popular em prol de tal, o congresso não votou a favor da emenda e as eleições permaneciam indiretas. *PERSPECTIVA DO DIREITO: Mesmo com a derrota no congresso, tais manifestações representaram o maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 25/12/2018 -
A Ditadura Militar foi o a fase da política brasileira em que militares geriram o país
Fontes: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u613581.shtml http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_da_anistia_(Brasil) http://www.duplipensar.net/principal/2004-03-ditadura40-presidentes.html No ano 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou um pedido de revisão da Lei da Anistia – que privilegiou tanto os militares quanto os que militantes contra o regime –, sete ministros votaram contra e dois a favor, o que levou à rejeição da ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em relação à tese do crime continuado, Marco Aurélio rechaça que o desaparecimento ainda esteja em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 26/12/2017 -
A DIVISÃO E CONCEITO DIREITO DO TRABALHO
Percebam que toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas o contrário não é verdadeiro: há relações de trabalho de várias espécies, e a relação de emprego é apenas uma delas. Exemplos de relações de trabalho que não são relações de emprego: trabalho voluntário, trabalho religioso, trabalho autônomo, trabalho eventual. Em cada uma delas falta um ou mais elementos fático-jurídicos caracterizadores das relações de emprego. O Direito do Trabalho cuida quase tão-somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.326 Palavras / 26 PáginasData: 8/8/2018 -
A Doação e Empréstimo (acórdão)
a) Partes integrantes da demanda com a respectiva identificação do doador e do(s) donatários(s): Resposta: DOADOR: HERMES MOREIRA NUNES (já falecido) DONATÁRIO: LACENEA GULARTE DA SILVA APELANTE: PAULO CEZAR DOMINGUES NUNES b) Fatos e motivo: tipo de ação proposta; identificação do(s) bem(s) integrantes(s) da doação e a motivação da demanda. Respostas: Tipo de ação proposta: Trata-se de uma Apelação contra sentença de 1º grau que julgou improcedente a Ação Anulatória ajuizada por Paulo Cezar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2018 -
A DOAÇÃO INOFICIOSA
Conclusão: Concluimos o assunto referente doação inoficiosa e contrato de locação de coisas. Doação inoficiosa significa que a pessoa não tem possibilidade de doar todos os seus bens, mesmo que seja a vontade do mesmo. Se possuir herdeiros necessários, que são os ascedentes (filhos, netos e bisnetos), ascedentes (avós, pais e bisavós) e o cônjuge ou a pessoa que convive. Se houver um desses herdeiros, poderá ser doado somente a metade, ou seja, 50%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.686 Palavras / 11 PáginasData: 16/2/2018 -
A DOENÇA MENTAL COMO FATOR QUE INFLUENCIA O COMETIMENTO DE CRIMES
A Saúde Mental, segundo a Associação Mundial de Psiquiatria é definida como “o comportamento do homem na plenitude de sua liberdade pessoal, integrado numa sociedade respeitosa dos próprios direitos.” [4] Já a doença é considerada como “genuína Patologia da Liberdade, na expressão de Henry Ey. Daí a vinculação da Psiquiatria com os problemas humanos e sociais de seu tempo e de sua sociedade.” [5] - Transtornos mentais, e transtornos mentais no sistema prisional. Mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.040 Palavras / 17 PáginasData: 2/7/2018 -
A Dominação da Mídia sobre o Direito
Deste modo, a transformação dos fatos sociais em fatos jornalísticos, ou seja, a escolha do que convém retratar ao todo, não é neutra. O que a sociedade vê, é o que ela quer ver, o que corresponde a seus anseios. Portanto, dizer que todo o feito da mídia justifica-se, somente confirma o quanto somos manipulados por aquilo que nós próprios criamos. Em vista do que foi constatado, podemos dizer que a mídia contamina a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.862 Palavras / 16 PáginasData: 3/10/2018 -
A Dosimetria da Pena
4.4 ATENUANTES INOMINADAS...........................................................................17 5 CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA - 3ª FASE.......................18 6 CONCLUSÃO...........................................................................................................19 --------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------- 1 INTRODUÇÃO O sistema penal brasileiro tem como finalidade manter a harmonia, a paz e bom convívio em sociedade, punindo aquele indivíduo que transgrede a lei, para isso, preveem a conduta que não deverá ser praticada e a sanção previamente. A pena é uma sanção que deverá ser imposta pelo Estado a todos igualmente (erga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.875 Palavras / 16 PáginasData: 10/12/2018 -
A DOSIMETRIA DA PENA
pena se aproxime da mais proporcionalidade possível. E daí sim, seguir os métodos de aplicação de pena a partir desta base. 2.2 Circunstâncias atenuantes e agravantes A segunda fase da dosimetria de pena é a análise das circunstancias que atenuam ou agravam a pena. Atenuantes são circunstâncias que sempre diminuem a pena, são os casos previstos no artigo 65 do CP, que as arrola. Agravantes são circunstâncias que aumentam a pena, quando não constituem ou qualifiquem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 13/12/2018 -
A Dosimetria da Pena
TRABALHO DE DOSIMETRIA DA PENA PRATICA JURIDICA III – PENAL ALLANA DA SILVA OLIVEIRA Em razão de não ter encontrado exemplo que encaixasse aos detalhes do caso, usou-se um exemplo jurisprudencial que se segue apenas para observar a aplicação dos critérios da dosimetria. Processo: 0034631-22.2018.8.16.0000 (Acórdão), 4ª Câmara Criminal de Curitiba “Da dosimetria da pena A culpabilidade do réu, entendida como o grau de reprovação da conduta, foi normal à espécie. O réu registra duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 7/6/2019 -
A Doutrina para conceituação de crime
4 - Quais os requisitos para caracterizar o Estado de Necessidade? Prevê o art. 24: "Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se". São requisitos do estado de necessidade perante a lei penal brasileira: a) a ameaça a direito próprio ou alheio; b) a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 8/7/2018 -
A droga da obediência
Nesse sentido o projeto visa incentivar os jovens a buscar melhores condições de vida atraves do estudo, evidenciando para eles de forma critica, a lógica do sistema e dando exemplos concretos de pessoas que passaram pelas mesmas dificuldades e através da desobediência as normas de padrão social - que almejam seccionar grupos, intitulando a cada jovem o seu respectivo lugar- conseguirem transformar seus sonhos em realidade. Não há como negar a importância acadêmica que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.409 Palavras / 14 PáginasData: 25/4/2018 -
A Duplicata Mercantil
- Como ocorre a Prescrição? - contra o sacado e o avalista: 3 anos, contados do vencimento. – contra os endossantes e seus avalistas: 1 ano, contado do processo. – para o exercício do direito de regresso: 1 ano a partir do pagamento. Duplicata de Prestações de Serviços - O que é uma Duplicata de Prestações de Serviços? É para sociedades ou pessoas físicas prestadoras de serviços que exerçam atividade empresarial. A emissão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.018 Palavras / 21 PáginasData: 15/11/2018 -
A ECONOMIA BRASILEIRA
2.0. O Plano Real O Plano Real foi um programa de estabilização pré-anunciado em dezembro de 1993 e implementado em três etapas seqüenciais: a) o ajuste fiscal de emergência; b) a eliminação da inércia inflacionária, através da conversão de preços e salários a uma unidade de conta estável, a Unidade Real de Valor (URV); e c) a reforma monetária, pela transformação da URV na nova moeda, o real. Na primeira etapa, o Congresso aprovou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 PáginasData: 22/12/2018 -
A Economia Política
Adam Smith:Pai da economia moderna, filosofo liberalismo econômico. Teoria: total liberdade econômica para que a iniciativa privada pudesse se desenvolver sem a intervenção do estado, a livre concorrência regularia o mercado, o desenvolvimento e o bem estar de uma nação vem do crescimento econômico e da divisão do trabalho. Obra: Riqueza das nações, popularizou-se pelo uso da expressão "mão invisível do mercado" (regula automaticamente para chegar situação ótima) Karl Marx: critico radical do capitalismo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2018