Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 421 - 450
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A Criminologia
Com dura crítica ao sistema prisional, Foucault usa o panóptico em sua obra como uma metáfora para as sociedades modernas. No modelo panóptico não é necessário as grades, correntes ou barras para a dominação, a visibilidade permanente é uma forma de poder próprio, segundo ele não só as prisões evoluíram conforme esse modelo mas toda estrutura hierarquia como escolas, hospitais e os quarteis. No início do século XIX surge na Filadélfia os primeiros presídios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 31/1/2018 -
A Criminologia
*EPILEPSIA ➔ doença mental, Lombroso vai mostrar que os doentes mentais são mais violentos, pois eles não entendem, não conseguem ter freios. A partir desta análise Lombroso vai tratar que o CRIME É UMA PATOLOGIA. O 2º estudioso da CRIMINOLOGIA POSITIVA foi ENRICO FERRI(Sociologia Criminal). ➔ SEGUNDO FERRI existem outras coisas que influenciam no crime os FATORES SOCIAIS. Ele cria a LEI DA SATURAÇÃO. Se o criminoso estiver num ambiente propício para o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.248 Palavras / 9 PáginasData: 15/2/2018 -
A Criminologia
CRITÉRIOS LEGAIS PARA DETERMINAÇÃO DO CRIME DE PORTE (ART. 28, §2º) - Natureza e quantidade das drogas; - Local dos fatos; - Circunstâncias em que ocorreu a conduta; - Circunstâncias sócias e pessoais do agente; - Antecedentes do Autor. PENAS PARA O PORTE DE DROGAS - Advertência verbal sobre os efeitos maléficos das drogas. - Prestação de Serviços a Comunidade, preferencialmente em entidades educacionais ou assistenciais, hospitais ou congêneres públicos que atuem na preservação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.151 Palavras / 17 PáginasData: 13/8/2018 -
A Criminologia
CRIMINOLOGIA E OUTRAS CIÊNCIAS Consoante estudos doutrinários, a criminologia é uma ciência, deste modo, para adquirir total completude em sua análise, a mesma busca entender o fato, para posteriormente expor suas conclusões. Assim, para melhor compreender a comportamento delituoso, o criminólogo usa diferentes ciências, capazes de elucidar melhor tal conduta, são elas: a psicologia, a antropologia, os direitos humanos, os direitos constitucionais, a biologia, a sociologia, dentre outras. ENSINO NAS UNIVERSIDADES A criminologia ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 22/12/2018 -
A Criminologia Shecaira
- Conceitue e explique a Ecologia Criminal, com suas propostas, a discussão recente do problema, e intervenções atuais. Dois conceitos são básicos para compreensão da Teoria Ecologia. O primeiro é a definição de “desorganização social”. O segundo é a identificação de distintas “áreas de delinquência” que obedecem a uma GRANDIENT TENDENCY. A cidade moderna, em face de sua mobilidade ínsita, caracteriza-se pela ruptura dos mecanismos tradicionais de controle. Normalmente os processos de desorganização e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2018 -
A Crise da Democracia Representativa
A Zona pelúcida tem uma quantidade grande de Glicoproteína, ela tem um papel muito importante contendo proteínas de reconhecimento, elas reconhecem o espermatozoide da mesma espécie, logo depois vem a membrana plasmática. Na cabeça do espermatozóide tem uma região chamada acrossomo ou acrossoma, que contém enzimas digestivas e elas são liberadas para vencer as células da corona radiata, elas são afastadas, tem o reconhecimento do gameta pela zona pelúcida e ele vence outra barreira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.283 Palavras / 18 PáginasData: 26/4/2018 -
A Crise de Refugiados no Brasil
Percebe-se que há uma limitação temporal, nessa definição chamada de clássica. Assim em 1969, foi estabelecida uma definição ampliada de refugiado, que se aplicava a qualquer pessoa que, devido a uma agressão, ocupação externa, dominação estrangeira ou a acontecimentos que perturbem gravemente a ordem pública numa parte ou na totalidade do seu país de origem ou do país de que tem a nacionalidade, seja obrigada a deixar o lugar de residência habitual para procurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.282 Palavras / 22 PáginasData: 14/11/2018 -
A CRISE DO JUDICIARIO
Ao cuidar acerca de jurisdição, imprescindível evocar a obra de Luiz Guilherme Marinoni, Teoria Geral do Processo, onde ensina acerca da jurisdição e seus desdobramentos, abordando principalmente as teses dos egrégios autores Chiovenda e Carnelutti. Primeiramente, na obra de Marinoni (2008, p.33), o autor aborda a jurisdição “como função dirigida a tutelar os direitos subjetivos privados violados”. A luz dessa teoria explanasse que o fator mais solene para o âmbito jurídico seria a defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.642 Palavras / 15 PáginasData: 1/5/2018 -
A crise dos anos 60 e as reformas institucionais do PAEG
também atingiu o setor econômico, o Produto Interno Bruto nacional caiu drasticamente, o crescimento industrial recuou e a taxa de inflação foi às alturas, ocasionando uma explosão inflacionária descontrolada, com queda da taxa de lucros e diminuição dos investimentos das empresas estrangeiras no país. Assim, em 1962, frente à deterioração do quadro econômico, o governo de João Goulart, sob o comando do ministro da economia Celso Furtado, lançou o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.215 Palavras / 13 PáginasData: 29/10/2018 -
A CRÍTICA DA RAZÃO INDOLENTE: CONTRA O DESPERDÍCIO DA EXPERIÊNCIA
As tendências seculares, que são a temporalidade da transição, têm de ser reduzidas, enquanto representação social, à duração do ciclo da vida humana, a fim de que as lutas paradigmpaticas sejam politicamente eficazes. Dado este condicionalismo, poderá ser necessário conceitualizar essas lutas como lutas paradigmáticas (contradições internas), mas conduzi-las como se fossem subparadigmáticas (excessos e défices). A luta paradigmática é, portanto, uma utopia cuja eficácia pode residir nos recursos intelectuais e políticos que fornece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.919 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2018 -
A CRITICA DE KELSEN AO DIREITO NATURAL
É neste ponto que o autor conceitua a norma como um parâmetro de valoração de condutas, afastando toda noção de justiça. Para ele, por meio da observação das condutas, a norma cria o juízo de valor – este jamais em caráter imediato, mas corroborado de racionalidade e comparações -, avaliando se elas são boas ou ruins. Não cabe aqui ao cientista do Direito analisar se as normas são boas ou ruins, pois é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.212 Palavras / 9 PáginasData: 28/3/2018 -
A CRÍTICA DOS ÍDOLOS SEGUNDO FRANCIS BACON E RENÉ DESCARTES
Bacon e Descartes após sua teoria de ídolos concluem o processo de superação deve se aplicar pensamento lógico aos dados oferecidos, o investigador deve se libertar dos ídolos, conhecimento deve-se ser cada vez mais avançado, uma reforma social e política para ter pleno êxito. Já para Descartes a mudança não precisa ser feita. Ambos propõem como meio de superação dos ídolos a análise do conhecimento. Da mesma forma que nos é ensinado no direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 29/12/2017 -
A Crítica Nostalgia
- O QUE MUDOU? O QUE PERMANECE Com a criação do Código de Auto-regulamentação Publicitária e atuação mais eficaz dos órgãos reguladores e fiscalizadores, as propagandas passaram a respeitar horários específicos para serem veiculadas, uso de avisos para qual faixa etária era direcionado o produto, retirada dos mascotes e qualquer tipo de alusão que cativassem a atenção do público infantil e jovem para produtos que não eram direcionados a eles. Exemplo já bastante citado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2018 -
A CRTA COBRANÇA
• 3.2.2. FARMÁCIA MUNICIPAL: inadequada estrutura física colocando em risco os medicamentos armazenados; • 4.1. REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS: • optante pelo regime anual de pagamento, Prefeitura Municipal de Avaí não te realizado os depósitos devidos, incorrendo n sua inclusão no CADIN e a retenção dos valores no FPM, em reincidência; • incorreta contabilização do saldo de precatórios, os temos no anotado nos itens 1.2.1 e 1.2.2, em reincidência; • 5. ENCARGOS SOCIAIS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 23/10/2018 -
A CULPA CONSCIENTE E O DOLO EVENTUAL NO TRÂNSITO BRASILEIRO
Desde o início do século XIX, o governo brasileiro se preocupa em criar medidas que impeçam mortes no trânsito. Mais recentemente percebemos a mobilização do Poder Legislativo e de toda a sociedade brasileira para a necessidade de impor as punições mais severas e eficazes aos infratores do trânsito brasileiro. A imprudência, a negligência e a imperícia são as causas dos números alarmantes de mortes e lesões corporais, resultando em acidentes nas vias de circulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.841 Palavras / 16 PáginasData: 10/3/2018 -
A CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADOR E A NEGLIGENCIA DO EMPREGADO NOS ACIDENTES DE TRABALHOS
- Objetivos específicos - Verificar os possíveis fatores que mais geram acidentes de trabalho e a importância da segurança do trabalho nas empresas. - Analisar a responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho: responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva. - Aplicar a exposição jurisprudencial a respeito da responsabilidade civil do empregador nos casos de culpa do empregado. - Justificativa O trabalho se justifica através da importância do estudo da negligência do empregador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.346 Palavras / 26 PáginasData: 24/12/2018 -
A culpa médica e sua responsabilidade civil
formatura e que lidam com vidas humanas no seu dia a dia. O Judiciário não pode, como vem fazendo, defender e proteger esse tipo de comportamento. Conforme afirma Patrick Atiyah no seu título “The damages lottery”, Oxford: Hart Publishing, 1997, a responsabilidade civil contemporânea se tornou uma verdadeira loteria de indenizações. Vive-se um momento de erosão dos filtros da reparação, com a gradual perda de importância dos tradicionais critérios de imputação de responsabilidade, a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.944 Palavras / 28 PáginasData: 11/5/2018 -
A CULPABILIDADE
Finalmente, a teoria normativa vem para solucionar uma variedade de problemas encontrados em ambas as teorias anteriores. Nesta, desaparece a descrição da conduta, bem como de sua relação com o resultado, restando apenas a valoração. Dessa maneira, a reprovabilidade da conduta passa a compor papel central no conceito de culpabilidade, visto que os elementos anteriores passam a ser analisados no tipo. O conceito normativo de culpabilidade fundamenta-se em dois elementos, a saber, a imputabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.545 Palavras / 11 PáginasData: 23/12/2018 -
A CULPABILIDADE DOS PSICOPATAS HOMICIDAS SOB O OLHAR DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
No Brasil, a psicopatia ainda é considerada como algo fictício, mas o que muitos não sabem é que psicopatas estão por toda a parte, vivendo livremente em meio a sociedade, isso explica as muitas reincidências existentes no sistema penal brasileiro. Por falta de leis que regulem esses casos, muitas vezes o psicopata, quando é preso, é tratado com um detento comum e, por ser extremamente frio e calculista, se comportará muito bem, sendo tido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.020 Palavras / 37 PáginasData: 11/9/2018 -
A Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro
5. Evolução histórica...............................................................................................15 5.1. Teoria Psicológica da Culpabilidade 5.2. Teoria Psicológico – Normativa da Culpabilidade 5.3. Teoria Normativa Pura da Culpabilidade 6. Elementos da Culpabilidade...............................................................................25 6.1. Imputabilidade 6.2. Potencial Consciência da Ilicitude 6.3. Exigibilidade de Conduta Diversa 7. Das Causas de Exclusão da Culpabilidade...........................................................27 7.1. Erro de Proibição 7.2. Coação Moral Irresistível 7.3. Obediência Hierárquica 8. Conclusão............................................................................................................32 REFERÊNCIAS........................................................................................................33 - INTRODUÇÃO Como um dos institutos mais instigantes da Parte Geral do Código Penal Brasileiro, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.871 Palavras / 24 PáginasData: 16/5/2018 -
A cultura do Estupro e a Instrumentalização do corpo
O que se diz na prática? “O corpo é dela e ela faz o que quer com ele”. Até mesmo familiares das vítimas, às vezes, dizem isso (quando elas são maltratadas pelos “machos”). Como se vê, usa-se uma tese sustentada pelos feministas (igualitaristas) em sentido contrário, em sentido invertido. O que foi imaginado para o empoderamento das mulheres é utilizado para “naturalizar” o abuso delas. O tópico (o sentido comum: “o corpo é meu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2018 -
A Dação em Pagamento
da divida na obrigação originaria. Daí a necessidade de se explicar o valor que fica em aberto. A aceitação da dação em pagamento depende da aceitação do credor, devendo este ser capaz caso contrario este devera ter em posse a autorização judicial ou não poderá fazê-lo, pois acarretara prejuízo. Com fulcro no Art. 357. “Determinado o preço da coisa dada em pagamento, às relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 27/6/2018 -
A DE EDUCAÇÃO COM PRINCÍPIOS E PROPÓSITOS PARA ESCOLAS CONTEMPORÂNEAS
Essa questão faz refletir, que o modelo de educação atual, apesar do crescente investimento do Estado não está atendendo as expectativas da população, pois as estatísticas mostram que a educação brasileira está aquém do desejado. O discurso dos representantes e políticos sobre o assunto educação é sempre muito utilizado como plataforma política em época de campanhas eleitorais. As falsas promessas tem gerado insatisfação da população que tem apresentado isso nos movimentos sociais na busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.694 Palavras / 19 PáginasData: 25/10/2018 -
A DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA CASO DAMIÃO XIMENES LOPES
e garantir os direitos consagrados. Palavras-chave: Direitos Humanos; violação dos direitos humanos, condenação, Organização dos Estados Americanos (OEA), Comissão Interamericana de Direitos Humanos. DESENVOLVIMENTO A denúncia foi apresentada em 22 de novembro de 1999. Em 9 de outubro de 2002, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acatou a denúncia e passou a processar o caso, conferindo ao processo o número 12.237. Durante o 118º Período de Sessões da Comissão Interamericana e Direitos Humanos, celebrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 PáginasData: 6/9/2018 -
A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 124.306-RJ E A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
Agradeço a todos os professores que fizeram parte da minha caminhada acadêmica, sem os quais não seria possível chegar até aqui. Com suas palavras de incentivo e mostrando que cabe a cada um trilhar o que deseja seguir. Aos colegas e amigos que se fizeram presentes durante toda a minha trajetória de estudos, uns mais próximos que os outros, mas cada um com sua porção de ensinamentos e experiências. RESUMO Essa monografia tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.326 Palavras / 102 PáginasData: 22/11/2018 -
A Decisão inclusão em cadastros negativos
MARIA BEATRIZ PARRILHA - Relatora Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Entendo assistir razão aos Agravantes, ante a plausibilidade do direito invocado; plausibilidade esta que decorre não só dos argumentos expendidos pelos mesmos, mas principalmente do entendimento jurisprudencial dominante no sentido de que é incabível a inclusão do nome do devedor em listagem de órgão de proteção ao crédito quando o débito encontra-se sub judice e estando o Juízo garantido por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.319 Palavras / 6 PáginasData: 7/12/2018 -
A DECISÃO JUDICIAL NO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA
Essa terceira inferência, a do silogismo prático, consubstancia-se no espaço de discricionariedade judicial, que surge no caso em que, mesmo após a conjunção da inferência indutiva e da inferência dedutiva, inexiste um liame jurídico que culmine à conclusão judicial. Tendo em vista tal da “equidade do juízo”, FERRAJOLI (2002, p. 132) alega, numa tentativa de conter o risco de que a discricionariedade transmute-se em arbitrariedade, que o poder judicial deve-se servir dos atributos sensibilidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2018 -
A DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO
Os honorários iniciais já foram todos quitados, e como a partilha dos bens ainda não foi totalmente resolvida, o que a Requerente aufere a esse respeito repassa os 7% (sete por cento) previsto em contrato, conforme cópias de comprovantes de depósitos anexos. (doc. 4). Sendo assim, por tudo que foi exposto, entende que não há obrigação da Requerente para com o Requerido, tendo em vista ter cumprido com sua parte no contrato celebrado, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 15/12/2018 -
A Defensoria Pública
Nesta senda, já percebemos o quanto anteviu o constituinte originário ao destacar no texto constitucional a instituição Defensoria Pública, dando-lhe espaço próprio e prevendo que a seu respeito o legislador deverá editar leis complementares. Certamente que o constituinte focou o acesso à Justiça como o bem maior, com base constitucional, a ser fortalecido e viabilizado para a coletividade pela Defensoria Pública para todos os casos em que a gratuidade de Justiça se fizer necessária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.146 Palavras / 37 PáginasData: 21/11/2018 -
A Defensoria Pública
Nesta senda, já percebemos o quanto anteviu o constituinte originário ao destacar no texto constitucional a instituição Defensoria Pública, dando-lhe espaço próprio e prevendo que a seu respeito o legislador deverá editar leis complementares. Certamente que o constituinte focou o acesso à Justiça como o bem maior, com base constitucional, a ser fortalecido e viabilizado para a coletividade pela Defensoria Pública para todos os casos em que a gratuidade de Justiça se fizer necessária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.147 Palavras / 37 PáginasData: 21/11/2018