A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O TRANSEXUALISMO: A DESNECESSIDADE DE CIRURGIA PARA MUDANÇA DE SEXO

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De início, importante esclarecer algumas concepções sobre a figura do transexual. Valemo-nos de algumas definições apresentadas por estudiosos do direito.

Para Tereza Rodrigues Vieira (VIEIRA, 1999, p.47):

Transexual é o indivíduo que possui a convicção inalterável de pertencer ao sexo oposto ao constante em seu Registro de Nascimento, reprovando veementemente seus órgãos sexuais externos, dos quais deseja se livrar por meio de cirurgia. Segundo uma concepção moderna o transexual masculino é uma mulher com corpo de homem. Um transexual feminino é, evidentemente, o contrário. São, portanto, portadores de neurodis-cordância de gênero. Suas reações são, em geral, aquelas próprias do sexo com o qual se identifica psíquica e socialmente. Culpar este indivíduo é o mesmo que culpar a bússola por apontar para o norte.

Nas palavras de Maria Berenice Dias (DIAS, 2010, p.05), o transexual se caracteriza pela:

[...] eventual incoincidência entre o sexo aparente e o psicológico que gera problemas de diversas ordens. Além de um profundo conflito individual,repercussões acabam ocorrendo nas áreas médica e jurídica, pois o transexual tem a sensação de que a biologia se equivocou com ele. Ainda que reúna em seu corpo todos os caracteres orgânicos de um dos sexos, seu psiquismo pende, irresistivelmente, ao sexo oposto. Mesmo sendo biologicamente normal, nutre um profundo inconformismo com o sexo biológico e intenso desejo de modificá-lo, o que leva à busca de adequar a externalidade à alma.

O professor Flavio Tartuce (TARTUCE, 2003) faz a distinção entre Transexualismo, Homossexualismo e Bissexualismo, como sendo:

O transexualismo constitui, assim, uma doença ou patologia,segundo apontam vários autores especializados no assunto e algumas entidades médicas internacionais e de outra nacionalidade. Não se confunde, portanto com o Homossexualismo (atração por pessoa do mesmo sexo) ou com o bissexualismo (atração por pessoa do mesmo sexo e do sexo oposto, concomitantemente). Trata-se de uma situação diferenciada, que merece tratamento diferenciado,consagração da especialidade, de acordo com a segunda parte do princípio constitucional da isonomia (“a lei deve tratar de maneira desigual os desiguais).

O pronunciamento de Maria Berenice Dias, citado por Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona (STOLZE, GAGLIANO, 2006, p.160) soa interessante:

Psicanalistas norte-americanos consideram a cirurgia corretiva do sexo como a forma de buscar a felicidade a um invertido condenado pela anatomia. Segundo Edvaldo Souza Couto, o que define e caracteriza a transexualidade é a rejeição do sexo original e o conseqüente estado de insatisfação. A cirurgia apenas corrige esse ‘defeito’ de alguém ter nascido homem num corpo de mulher ou ter nascido mulher num corpo de homem.

Historicamente, as reflexões sobre o tema surgiram a partir da elaboração de uma ampla cronologia, pelo psicanalista francês Pierre-Henri Castel, a partir do debate entre as escolas psicanalíticas e endocrinológicas em torno da transexualidade. (CASTEL,2001).

O médico alemão Harry Benjamin (1885-1986), após a intervenção cirúrgica praticada por Christian Hamburguer, na Dinamarca, em 1952, criou o conceito de transexualismo. A obra em que o alemão aborda os estudos recebeu o nome de “El fenómeno transexual”, publicada em 1960. O médico, por meio de estudos genéticos, sugeriu que não haveria divisão absoluta entre masculino e feminino, sendo inadequada a determinação do sexo baseada apenas nas diferenças anatômicas. Segundo ele, o sexo seria composto por diversos componentes (cromossômico, genético, anatômico ou morfológico, genital, gonádico, legal, germinal, endócrino, psicológico e social), sendo a predominância de um desses fatores o que definiria o sexo do indivíduo, além da influência do meio social sobre o comportamento (GRANT, 2010).

A partir dessa premissa, várias teorias começaram a surgir. Nas diversas teorias sobre o assunto havia um consenso quanto o transexual significar uma incoerência entre sexo e gênero. De forma geral, os estudiosos partiam-se do pressuposto de que sexo é algo definido pela natureza, fundamentado no corpo orgânico, biológico e genético. Nesse discurso, gênero é algo que se adquire por meio de cultura.

Importante marco surgiu por meio da consolidação das fases do fenômeno transexual, assim tratadas por Pierre-Henri Castel, ao longo da segunda metade do século XX, conceituada por dispositivo da transexualidade. A partir dessa análise, a cirurgia de transgenitaçao passou a ser recomendada, para os casos em que se comprovavam o transtorno de identidade de gênero (MURTA, 2007).

Além da definição criada por Harry Benjamim, os estudos sobre a transexualidade tomaram força nos Estados Unidos. Entre os autores que se destacaram estão o psiquiatra John Money, Robert Stoller e Norman Fisk (BUTLER, 2009).

Embora a transexualidade tivesse conceito formalizado na psiquiatria médica desde final do século XIX, as discussões tiveram início a partir da possibilidade de intervenção médica. No ano de 1980 a condição transexual foi agregada ao Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais(DSM III) e em 1994 a publicação do (DSM IV) alterou o termo transexualismo por transtorno de identidade de gênero (FOUCAULT, 1995).

Atualmente, predominantemente, como é definida pela Classificação Internacional de Doenças, a transexualidade é considerada como uma psicopatologia que leva à inconformidade entre sexo biológico e o psíquico, definida como um transtorno de identidade.

O transexualismo está disposto no CID-10, previsão da 10º Edição da Classificação Internacional de Doenças, sendo um transtorno de identidade sexual definido como (CID-10, F64-0):

Trata-se de um desejo de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto. Este desejo se acompanha, em geral, de um sentimento de mal-estar ou de inadaptação por referência ao seu próprio sexo anatômico e do desejo de submeter-se a uma intervenção cirúrgica ou a um tratamento hormonal a fim de tornar seu corpo tão conforme quanto possível ao sexo desejado.

Estudiosos apontam que a transexualidade se tornou um fenômeno da contemporaneidade, graças ao avanço da biomedicina no que se refere a técnicas cirúrgicas e desenvolvimento de terapia hormonal. Soma-se a isso, a influência dos estudos da sexologia na construção da noção de identidade de gênero, independente do sexo biológico do indivíduo (LIONÇO,