Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 541 - 570
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A Economia Politica
Entre 1921 a 1927, foram inauguradas mais quatro unidades da Ford em outros estados, e o primeiro centro de treinamento especializado na formação de mecânicos no Brasil. Por causa da recessão econômica na década de 30, houve a desativação das unidades de Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro[9]. A partir de 1942 a 1945, apesar da recessão causada pela Segunda Guerra Mundial, a Ford prosseguiu com a sua linha de montagem mesmo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2018 -
A Economia política na visão clássica
Com isso cria-se uma atitude conformista que com as ocorrências da vida decorrem as leis da natureza, e por outro lado, uma atitude de condenação de toda e qualquer intervenção na vida econômica sendo preconizada a total liberdade econômica. No efeito há duas crises: crise de subprodução e sobreprodução. A primeira trata em uma diminuição das quantidades produzidas implicando assim em uma subida de preços e disso resulta um aumento de oferta, pois, aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.368 Palavras / 10 PáginasData: 11/9/2018 -
A Educação Ambiental: Sustentabilidade e Ética Empresarial
Um projeto de pesquisa sobre Ética Empresarial faz-se necessário e representa um desafio para todos os cidadãos, empresas e empresários. É indiscutível, que na atualidade, ter uma consciência ética, principalmente nos negócios, nos lucros que as empresas obtêm como fruto da mão de obra de seus empregados. As empresas não podem ter como meta somente angariar lucros a qualquer preço, e isso gera escravidão, e consequentemente desigualdades. Assim, a escolha deste tema se deu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.223 Palavras / 13 PáginasData: 27/11/2018 -
A EDUCAÇÃO DOMICILIAR PROPOSTA PELA PEC 444/2009 E A ESTRUTURA LEGAL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL.
Elcias Ferreira da Costa Dedico este trabalho monográfico a meus pais, meu filho e meu neto. AGRADECIMENTO Agradeço a DEUS, nosso pai misericordioso e bom, sem o qual nada seria possível em nossas vidas. O importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência. (Paulo Freire) RESUMO O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo principal estudar as bases legais que sustentam a educação brasileira, sua organização e sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.817 Palavras / 60 PáginasData: 20/1/2018 -
A educação fiscal como ferramenta da gestão pública
Assim, o mau aproveitamento do potencial arrecadatório, afeta muito os municípios menores, pois, por não existirem grandes empresas capazes de gerar empregos, toda população se torna muito dependente do munícipio, seja pela geração de empregos, seja por meio de serviços básicos como serviços de saúde e educação. REFERÊNCIAS ALMEIDA, C. Reajuste do IPTU causa revolta nos comerciantes de Senhor do Bonfim. F5 Notícia, Senhor do Bonfim, jun. 2015. Disponível em: http://www.f5noticia.com/?p=2794 . Acesso em:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2018 -
A EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E A HISTÓRIA DA CULTURA AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA
Como se percebe a lei foi mais nada que a concessão da liberdade aos seres humanos subjugados a meros objetos por 300 anos sem nenhum direito a indenização. Tal fato gerou a conhecida frase “da senzala para a favela”, uma vez que os negros nas condições precárias em que se encontravam assim foram mantidos apenas sendo libertos dos castigos cruéis aos quais foram submetidos. Essa liberdade formal não garantiu aos negros daquela época os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.284 Palavras / 18 PáginasData: 5/8/2018 -
A EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E A HISTÓRIA DAS CULTURAS AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA
um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devidas à sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação. Daí as terminologias de “equal opportunity policies”, ação afirmativa, ação positiva, discriminação positiva ou políticas compensatórias. (MUNANGA, 2001, p. 31). São vários os países que utilizam as ações afirmativas como forma de diminuir a descriminação sofrida pelos negros, para poderem ter oportunidades iguais tornando-se realmente cidadãos, condição esta assegurada pela Declaração Universal dos Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.205 Palavras / 21 PáginasData: 4/3/2018 -
A Educação Proibida
O professor hoje tem uma series de responsabilidades e problemas para atender em sala de aula em forma de conteúdos tentando passar para eles o que acontece no cotidiano e as dificuldades do nosso planeta. Ele tem que encontrar várias formas de dar suas aulas de uma forma criativa e interessante que possa chamar atenção deles e poder repassar as informações adequadas que possam ficar atentos os problemas que estão acontecendo atualmente. Tentando despertar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2018 -
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
A esse respeito, o direito à saúde está previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que elenca os direitos sociais da seguinte maneira: Art.6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição. (BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). José Afonso da Silva define os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.139 Palavras / 25 PáginasData: 20/3/2018 -
A Efetivação do Princípio do Melhor Interesse da Criança
Esse novo modelo de guarda, atribui aos pais, de forma igualitária, a guarda jurídica, ou seja, a que define ambos os genitores como titulares do mesmo dever de guardar seus filhos, permitindo a cada um deles conservar seus direitos e obrigações em relação a eles. Assim, garantir uma adequada comunicação entre pais e filhos é cumprir com o propósito constitucional de proteger a família, surgida ou não do casamento, conforme o art. 226 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.086 Palavras / 9 PáginasData: 5/1/2018 -
A EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Públicos são os serviços considerados os essenciais para a sobrevivência da sociedade e do próprio Estado. São exclusivos do Poder Público e não podem ser delegados. De Utilidade Pública são os que são pertinentes à sociedade, mas não essenciais, e o Poder Público pode prestá-los diretamente ou por terceiros denominados de delegados, mediante remuneração. Próprios do Estado são os que relacionam diretamente com as atribuições do Poder Público. São serviços são prestados pelas entidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2018 -
A EFETIVIDADE DA LEI “MARIA DA PENHA”
- PROBLEMA Qual o procedimento adotado pela Delegacia de Defesa da Mulher no combate a violência doméstica após a sanção da Lei 11.340/2006. - OBJETIVOS - OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO Analisar os aspectos jurídicos e sociais da Lei Maria da Penha no que tange a atividade policial. - OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS Relacionar os principais fatores causadores da violência doméstica contra a mulher; Verificar e descrever o surgimento e as mudanças trazidas pela Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.135 Palavras / 21 PáginasData: 4/5/2018 -
A Efetividade da Resolução nº 190 de 2014 do Conselho Nacional de Justiça
The new mechanism allows data to be glimpsed nationally, allowing all of the Childhood and Youth magistrates of the country to access the list of prospects residing out of Brazil for an eventual beginning of the process of international adoption, which would not occur previously because they were not registered. It is undeniable that the resolution itself does not bring forth immediate effects. Now the mere possibility of viewing the data does not change
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.239 Palavras / 25 PáginasData: 20/2/2018 -
A Efetividade da Tutela Jurisdicional e as Astreintes
Este trabalho tem como objetivo gera abordar a efetividade da tutela jurisdicional sob o prisma do principio constitucional da duração razoável do processo e a busca por soluções para implementar a efetividade. Tal principio é constante pelos diversos doutrinadores, entretanto, esbarra muitas vezes na atividade cognitiva do Juiz, que não pode ser reduzida sob prejuízo da própria jurisdição processual. 3.2 ESPECÍFICOS O presente estudo busca analisar a tutela específica para a obrigação de fazer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2018 -
A EFETIVIDADE DO DISQUE DIREITOS HUMANOS EM DEFESA DOS GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS
Keywords: Dial Human Rights. Federal Government. Human rights. Vulnerable social groups --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO[pic 13] 1.Introdução..............................................................................................................09 2.Evoluções históricas do Disque Direitos Humanos..........................................11 3.Atuação do Disque Direitos Humanos................................................................14 3.1 Atuação do Disque 100 em âmbito nacional........................................................14 3.2 Atuação do Disque 100 em âmbito Internacional.................................................14 4.Balanço das violações de Direitos Humanos acolhidas pelo Disque Direitos Humanos- disque 100..............................................................................................15 4.1 Comparativo 2011x 2012.....................................................................................16 4.2 4.2 Ranking 2011x2012...................................................................................... 17. 4.3. Número de denúncias para cada 50.000 habitantes...........................................18 5 Violações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.337 Palavras / 26 PáginasData: 25/1/2018 -
A eficacia da busca e apreensao nos contratos de alienação ficudiaria
inadimplemento da dívida. 4. JUSTIFICATIVA Nesta seara da importância e necessidade que os contratos de alienação fiduciária tem perante à economia nacional, surge a necessidade de que o negócio fiduciário seja cumprido corretamente pelas partes, e caso haja o inadimplemento possua um instrumento rápido e eficaz para resolução do problema contratual. Assim surgem algumas problemáticas: Ação de Busca e Apreensão é o instituto mais eficaz para resolução do problema contratual? Quais sãos os limites da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 1/11/2018 -
A eficacia da busca e apreensao nos contratos de alienação ficudiaria
utilizadas para a construção do trabalho às áreas do direito civil e processual civil, estudos específicos a respeito da alienação e propriedade fiduciária, deveres contratuais, também sobre a ação de busca e apreensão, em conjunto com noções históricas, jurisprudenciais e sociológicas. Desta feita, é uma reflexão acerca da segurança contratual, na seara da fidúcia, estudada pelos metodos anteriormente citados, salientando a importancia da busca e apreensão no adimplemento contratual caso não haja cuprimento do contrato,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.559 Palavras / 7 PáginasData: 1/11/2018 -
A EFICACIA DA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
perante o tempo para a redução da incidência deste tipo de Trabalho no País. 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Analisar, perante a linha do tempo, como se realizou a evolucão do trabalho escravo até os dias de hoje. Verificar quais são as leis vigentes no Brasil e se elas estão sendo eficazes para combater este tipo de trabalho no Brasil. Demonstrar quais são os órgão fiscalizadores e julgadores que combatem este tipo de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.994 Palavras / 12 PáginasData: 6/11/2018 -
A EFICÁCIA DA JUSTIÇA NAS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL
posicionada no sentido de que a melhor forma de democracia é que todos os jurados discutam acerca dos fatos e sentenciam com um mesmo pensamento, qual seja, todos condenam ou todos absolvem o acusado, não podendo ninguém discordar desta decisão. Também foram estudadas as questões históricas da punição desde os primórdios até os dias atuais. 6 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................07 2 TRIBUNAL DO JÚRI................................................................................................08 2.1 DEFINIÇÃO DE TRIBUNAL DO JÚRI...................................................................08 2.2 DA ORIGEM DO TRIBUNAL DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.947 Palavras / 32 PáginasData: 3/7/2018 -
A EFICÁCIA DA LEI 12.711/12: Um Estudo Sobre a Aplicação da Lei das Cotas Com Ênfase na Questão Racial.
PALAVRAS-CHAVE: cotas, raciais, sociais, ensino superior, vagas, ações afirmativas, negros, pardos, índios. ABSTRACT The law number 12711/12 is a law that regulates quotas, such as racial as well as social, for black, brown and brazilian natives (Indians) people with na income equal of lower than the equivalent of one and half of the established national minimum wage. It is a law that is broadly discussed among the population, generating critics about its enforcement, and
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.399 Palavras / 30 PáginasData: 25/6/2018 -
A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO
O novo posicionamento emanado do TST, criticado como sem precedentes jurisprudenciais, apesar de almejar modernizar e garantir os direitos adquiridos pelos trabalhadores, passou a dificultar novas negociações onde novas normas mais benéficas aos trabalhadores poderiam ser convencionadas. Tal concepção foi desqualificada pelo Supremo Tribunal Federal, como veremos a seguir. DO POSICIONAMENTO DO STF O Supremo Tribunal Federal, em julgamento de ADPF que tratou do presente assunto, considerou completamente insustentável o entendimento jurisdicional conferido pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 7/7/2018 -
A EFICÁCIA DA MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS DE FAMÍLIA
- Problema de Pesquisa O Estado deve oferecer estrutura e marketing para que a vontade das partes sejam manifestas, somando com a atuação dos advogados e juízes em querer aplicar a intenção do legislador ao criar a Lei da mediação a qual visa o desafogamento de tutelas jurisdicionais nas varas de famílias, pacificando assim os conflitos com a possibilidade de manter a comunicação viável até mesmo a restauração familiar, haja visto que um advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.243 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2018 -
A EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR
[...] toda a verdade analisada no âmbito do processo é, na realidade, uma verdade formal. Existe apenas um esforço para que a verdade formal reflita os fatos de forma como esses efetivamente aconteceram, esforço este que revela importante princípio do direito probatório, denominado princípio da busca pela verdade real em detrimento da verdade formal. Entretanto, independente da verdade que se busque no processo civil, para que se possa alcançá-la se faz necessária a realização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.899 Palavras / 24 PáginasData: 24/12/2018 -
A EFICÁCIA DA MULTA APLICADA AOS EMBARGOS MANIFESTAMENTO PROTELATÓRIOS
O artigo 5° da Constituição Federal de 1988 em seu inciso LXXVIII diz: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. De acordo com Cármen Lúcia Antunes Rocha, “não há eficiência tardia. Não há justiça no atraso da prestação pleiteada [...] Há que se buscar, pois, a eficiência da prestação jurisdicional, a fim de que tenha assegurado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.702 Palavras / 15 PáginasData: 13/4/2018 -
A EFICÁCIA DAS DECISÕES DO STJD EM FACE DA JUSTIÇA COMUM
--------------------------------------------------------------- [pic 8][pic 9] Eles dizem que é impossível encontrar o amor sem perder a razão... Mais pra quem tem pensamento forte, o impossível é uma questão de opinião, e disso os loucos sabem... Só os loucos sabem... (Chorão -CBJr.). “Preocupe-se mais com sua consciência do que com sua reputação. Pois sua consciência é o que você é, e sua reputação é o que os outros acham de você”. (Bob Marley). --------------------------------------------------------------- [pic 10]
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.834 Palavras / 68 PáginasData: 5/5/2018 -
A eficacia das medidas socio educativas
amplitude em termos de responsabilização, sendo, contudo, voltada exclusivamente ao ato infracional e possibilidade de recuperação do menor infrator . Supõe um procedimento de execução de medida que exaure na contraprestação feita pelo adolescente, consoante estabelecido em sentença e cientificado o infrator em audiência admonitória . As medidas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e de Liberdade Assistida (LA) têm sido apontadas como as mais eficazes e eficientes entre as propostas pelo ECA. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.512 Palavras / 23 PáginasData: 18/4/2018 -
A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
“Se o menor praticasse um ato que fosse considerado infração penal, receberia as medidas mais gravosas, como a internação; se o menor fosse abandonado ou carente, também poderia ser internado em asilo ou orfanato, conforme a conveniência do Juiz”. (LIBERATI, Wilson Donizeti. O Adolescente e ato infracional: consequências da realidade brasileira. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2012. p. 50.) A tendência em minimizar as características punitivas do Direito Infracional não se limita à seara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2018 -
A Eficácia do Termo de Conciliação Firmado Perante uma Comissão de Conciliação Prévia
Diante deste panorama, inicialmente, é necessário entender a história e a evolução da Justiça do Trabalho no Brasil, bem como as diversas formas de solução de conflitos trabalhistas existentes. Num segundo momento, será abordado o que é uma Comissão de Conciliação Prévia, como funciona, por quais princípios é norteada e qual suas atribuições diante das relações trabalhistas. Por fim, analisar a eficácia dos termos de conciliação firmados com a apresentação das duas correntes existentes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.793 Palavras / 60 PáginasData: 14/5/2018 -
A EFICÁCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; Especialmente preocupada com a eficácia do Tribunal do Júri se seu objetivo está sendo efetivado, ou seja, alcançar a democratização deste procedimento, uma vez que o Júri faz parte da função estatal de solucionar os conflitos surgidos na sociedade diante da prática de um crime, passando a serem oito juízes reunidos para decidir uma causa criminal, sendo sete jurados, ou seja, pessoas leigas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2018 -
A eficácia dos Juizados Especiais Cíveis na defesa do Consumidor
[...] apesar dos meios de controle criados antes e no início dos anos 1990, com a entrada em vigor do Código do Consumidor, persistem os abusos contra os compradores no mercado doméstico brasileiro. Isto quer dizer que nem a legislação, nem a jurisdição, nem o auxílio de órgãos do Executivo são suficientes para coibir tais práticas, mesmo que se admita que antes da década de 1990 elas fossem ainda mais acentuadas (AMORIM, 2008, p.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2018