Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 181 - 210
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A APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL E NO TEMPO E NO ESPAÇO
O sentido de revogação; Quando uma norma nova entrar em vigor entra o fenômeno jurídico chamado de revogação. Revogação (GENERO) da norma – Divide se em 2 momentos . 1º-abrrogação-é a retirada integral da lei antiga do ordenamento jurídico. Ex; código do processo civil. 2º-derrogação- é a retirada parcial da lei do ordenamento jurídico. Exemplo código processo penal. As formas que decorre a revogação . Forma tácita = é quando a uma incompatibilidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 21/12/2018 -
A Aplicação da pena
EMENDATIO E MUTATIO LIBELLI Ainda tratando de aplicação de pena, é importante falar dos institutos da emendatio libelli e mutatio libelli. O juiz, ao decidir pela condenação, deve inicialmente dar a definição jurídica do fato, podendo divergir da inicial acusatória, podendo, por exemplo, entender que se trata de roubo e não de furto, ou de porte para uso e não de tráfico de drogas. Há primeiramente a hipótese em que a inicial apresenta simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.637 Palavras / 23 PáginasData: 4/12/2018 -
A APLICAÇÃO DA PENA E SUA INDIVIDUALIZAÇÃO
3.3 Objetivos Específicos Realizar uma revisão bibliografica, analizando a evolução doutrinaria, jurisprudencial e normativa, aprofundando-se nos critérios objetivos e subjetivos apresentados pelo artigo 59 do Código penal brasileiro, no que se refere a aplicação e individualização da pena. 4 JUSTIFICATIVA O tema propõe o estudo do princípio da individualização da pena, de modo a concretizar o disposto no art. 59 do CP, que estabelece as circunstancias judiciais para fixação da pena base a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 5/7/2018 -
A APLICAÇÃO DA “TEORIA DA ENCAMPAÇÃO” EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA RELATIVA À AUTORIDADE COATORA
Destarte, cumpre observar que não há de se admitir a aplicação de tal teoria quando inexistir vínculo hierárquico entre as autoridades ou ainda quando a autoridade apontada como coatora for hierarquicamente inferior, tratando-se neste ultimo caso não de encampação, mas sim de usurpação. 3. CONCLUSÃO Atendendo prontamente aos princípios Constitucionais em voga no que tange ao processo civil, a teoria da encampação vai ao encontro da economia processual onde se preconiza o máximo resultado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2018 -
A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A RESSOCIALIZAÇÃO NO REGIME DE INTERNAÇÃO.
Assim, após o levantamento bibliográfico e a organização do material a ser usado, será realizado uma avaliação crítica com o objetivo de selecionar apenas as informações relevantes à confecção do trabalho monográfico. Por fim, será feito uma leitura exploratória e seletiva do material encontrado. Nesta pesquisa utilizará as doutrinas de diversos autores que estudaram sobre o tema em pauta, além de artigos científicos e jurisprudências de tribunais superiores. 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Ao adolescente que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 4/10/2018 -
A Aplicação das Parcerias Público-Privadas na Esfera Prisional Brasileira
Diante dessa inovação normativa surgem novos questionamentos quanto aos mais variados aspectos trazidos por essa nova lei. Dentre tantas as discussões possíveis, uma delas é o tema principal do presente trabalho, qual seja a aplicabilidade desse novo modelo trazido pelo instituto das PPPs na esfera prisional brasileira como tentativa de superação da falência apresentada por esse setor controlado pela Administração Pública. Portanto, analisar a aplicação das Parcerias Público-Privadas na esfera prisional brasileira é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.610 Palavras / 39 PáginasData: 25/10/2018 -
A APLICAÇÃO DO ART. 384 DA CLT AOS HOMENS
- Definição do Tema A aplicação do art. 384 Da CLT aos homens em virtude do redimensionamento do conceito de igualdade material no âmbito laboral, tendo em vista que é norma de direito público que visa a proteção à saúde e integridade física do trabalhador, independentemente de ser do sexo masculino ou feminino. - Definição do Problema O art. 384 da Consolidação das Leis Trabalhistas pode ser aplicado aos homens? - Hipóteses - O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.299 Palavras / 10 PáginasData: 21/3/2018 -
A Aplicação do CDC no E-commerce
sociedade da informação integra o direito. Assim, necessário se faz a regulamentação das relações consumeristas relacionadas, não só, mas neste caso restritivo ao tema deste trabalho, ao e-commerce. Pode-se afirmar que se trata de um assunto relativamente novo, já que a popularidade dos comércios eletrônicos se dá depois da última década do século 20, sendo um marco nas relações de consumo no Brasil. A busca pelo encantamento do cliente foi resultado de uma reviravolta global
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2018 -
A Aplicação do Direito Internacional pelo juiz Brasileiro
e as normas internas que regem a matéria reclamaram, em algumas oportunidades, o pronunciamento dos tribunais no Brasil, diga se de passagem, regulam a extradição o titulo IX, artigos 76 a 94, do Estatuto do Estrangeiro, e os artigos 207 a 214 do regimento interno do Supremo tribunal Federal. Ao julgar o Habeas corpus 58 727, a Corte suprema não vacilou em assinalar que os tratados de extradição prevaleceram sobre as normas internas porventura existente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.380 Palavras / 14 PáginasData: 1/11/2018 -
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO ACESSO ÀS URNAS ELETRÔNICAS BRASILEIRAS
(Lelouch Lamperouge) RESUMO No trabalho em epígrafe, analisa-se o sistema eleitoral brasileiro sob o prisma de sua inacessibilidade por parte do cidadão comum e também de institutos especializados, além do Tribunal Superior Eleitoral, de forma a elencar os prejuízos causados à lisura do processo eleitoral, por essa restrição, em especial, no acesso às urnas eletrônicas. Traça-se ainda um panorama comparativo entre o modelo brasileiro e o implementado em demais nações ao redor do mundo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.396 Palavras / 54 PáginasData: 17/10/2018 -
A APLICAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS EM DESFAVOR AO RÉU VERSUS AS CONTROVÉRSIAS DA SÚMULA nº 444 DO STJ
Ocorre que o legislador, ao inserir no ordenamento jurídico a figura dos antecedentes criminais, não observou, de maneira pertinente, os princípios e garantias constitucionais, como a título de exemplo, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio que veda a pena de caráter perpétuo, dentre outros, aos quais deveria atribuir ao ser humano, enquanto finalidade maior. No primeiro capítulo, faz-se uma breve abordagem a respeito das sanções penais, destrinchando seu contexto histórico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.820 Palavras / 44 PáginasData: 20/4/2018 -
A Aposentadoria Especial
penosas, insalubres ou perigosas. Decreto nº 48.959-A, de 19 de Setembro de 19602 Art. 65. A aposentadoria especial será concedida ao segurado que, contando no mínimo 50 (cinquenta) anos de idade e 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços penosos, insalubres ou perigosos, assim considerados os constantes do Quadro que acompanha este Regulamento (Quadro nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.718 Palavras / 55 PáginasData: 1/11/2018 -
A aposentadoria especial do servidor público e suas polêmicas
ao cálculo majorado do tempo de serviço. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entenderam que o direito a esse cômputo diferenciado já havia se incorporado ao patrimônio jurídico do servidor e, portanto, deveria ser preservado (art. 5º XXXVI, CF) pela lei superveniente (Lei nº 8.112/1990). 2.1 Da ausência de regulamentação do § 4º do artigo 40 da CRFB Conforme analisado, a Constituição Federal prevê em seu § 4º do artigo 40
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 19/10/2017 -
A Aposentadoria Por Invalidez
princípio garantir a prevalência da dignidade e igualdade, através do acesso a todos os direitos sociais fundamentais. Com o acréscimo previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91, o benefício pode atingir o patamar de 125% do salário de benefício. Esta é uma hipótese em que o valor do benefício poderá superar o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social. O referido acréscimo de 25% cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2018 -
A Aposentadoria por Invalidez
As principais reformas da Previdência Social ocorreram com o advento das Leis 8.112/90 (BRASIL, 1990) e 8.213/91 (BRASIL, 1991). A primeira grande reforma foi feita por intermédio da Emenda Constitucional de nº 20 de 15/12/1998 (BRASIL, 1998), quando foi, então, estabelecida a aposentadoria por tempo de contribuição e não mais por tempo de serviço, exigindo-se, assim, trinta e cinco anos de contribuição do homem e trinta da mulher. A EC 20/98 deu destinação específica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.986 Palavras / 28 PáginasData: 8/10/2018 -
A APOSIÇÃO DO ACEITE EM SEPARADO NA DUPLICATA E A EFICÁCIA CAMBIÁRIA
Além disso, será feita pesquisa sobre os julgados e, principalmente das jurisprudências e súmulas (julgados pacificados), visando expor as tendências e entendimento do judiciário brasileiro acerca desta problemática como forma de trazer a lume tanto os dissídios produzidos pela fragilidade do não preenchimento dos requisitos dos títulos de credito ou da sua alteração, bem como os efeitos que são produzidos por eles. E também como se comporta a sua eficácia cambiária diante dessas alterações/intervenções.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2018 -
A Apostila D. Tributário
C) NOÇÕES BÁSICAS DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA EM UMA RELAÇÃO JURÍDICA TEMOS SEMPRE: SUJEITOS, OBJETO E VÍNCULO, POIS BEM, OBSERVE COM ATENÇÃO OS ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA: RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA -SUJEITO ATIVO ADM. PÚBLICA -SUJEITO PASSIVO ADMINISTRADOS CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA OBJETO – TRIBUTO VÍNCULO – ESTADO/ADMINISTRADO - CONTRATO SOCIAL 1.2) DISCRIMINAÇÃO LEGISLATIVA DO DIREITO TRIBUTÁRIO. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL É REGIDO POR – ART. 2º CTN: -CF -LEIS COMP. -RESOLUÇÕES SENADO -LEIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.051 Palavras / 13 PáginasData: 22/12/2017 -
A Apropriação Indébita
Regis Prado afirma, ainda, que a ação é apropriar-se de coisa alheia móvel, tendo o verbo “apropriar” o significado de tomar para si coisa alheia. No sentido do tipo penal em análise, o sujeito ativo inverte a natureza da posse, passando a agir como se dono fosse, depois de receber a coisa licitamente, sem clandestinidade. A apropriação indébita deve ser analisada sob dois aspectos: um negativo, que consiste na exclusão do verdadeiro proprietário da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.445 Palavras / 14 PáginasData: 6/5/2018 -
A Apropriação Indebita
-Apropriação de tesouro: é o encontro fortuito casu de tesouro, em prédio alheio, do qual o inventor se apropria em quota superior àquela a que faz jus. O tesouro, que vem a ser o objeto material do delito. O sujeito pode ser ativo é aquele que vem a apoderar-se da parte pertencente ao proprietário do imóvel, o inventor é quem encontra o tesouro o proprietário poderá ser autor do delito. O sujeito passivo pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 3/7/2018 -
A aprovação do plano de recuperação judicial e a questão da novação
2.1 Recuperação Judicial A recuperação judicial é processada totalmente no Judiciário, por ação judicial e rito processual próprio, que tem objetivo a solução para a crise econômica ou financeira da empresa. Podem ser objetos da recuperação judicial os créditos vencidos ou vincendos na data do pedido, e desde que os credores titulares de créditos sejam trabalhistas acidentários, quirografários, com garantia real, com privilegio real especial ou geral e subordinador. Não estão abrigados pela recuperação judicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.894 Palavras / 16 PáginasData: 28/12/2017 -
A Aquisição da Propriedade Imóvel
II- III- 2ª forma: aluvião Na aluvião não temos força natural violenta. Art. 1250- Parág. Único: a terra vai se desprendendo devagarinho de forma impercebível e ela se acumula aqui. Esse aqui é o terreno aluvial, que se formou pela aluvião. Esse acréscimo será dividido. Não terá indenização porque ocorreu de forma imperceptível e sem violência. 3ª forma: aVulsão → violência, força natural violenta aLuvião → manso art. 1251- parág. Único: uma porção ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 PáginasData: 20/6/2018 -
A Arbitragem no Direito
“Ao passo que a privacidade é um conceito que impede que terceiros, estranhos à arbitragem, dela participem, a confidencialidade impõe obrigações às partes e aos árbitros”. Assim, entende-se que, a discrição do juízo arbitral está mais ligada ao conceito de privacidade, ao passo que a confidencialidade é uma obrigação una de todas as partes, para manter sigilo no que pese o processo arbitral. Destarte, por ser a arbitragem utilizada em situações cautelosas, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.919 Palavras / 16 PáginasData: 19/12/2018 -
A Arbitragem nos Contratos
Pode representar caminho para solução mais adequada em muitas situações concretas de litígio. O fato de o árbitro poder ser uma pessoa de outra área, como por exemplo um engenheiro, portanto fora da área jurídica, pode contribuir para uma decisão mais adequada e com maior precisão e riqueza de dados técnicos. Realmente, em temas que exigem conhecimento específico em determinada área, será em regra muito mais apropriada uma decisão proferida por um especialista naquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.399 Palavras / 14 PáginasData: 4/12/2018 -
A arguição de descumprimento de preceito fundamental
Apesar do veto, o art 2, § 1ºm estabelece que: ‘’na hipótese do inciso II, facultar-se ao interessado, mediante representação, solicitar a propositura de ADPF ao Procurador –Geral da Republica, que, examinando os fundamentos jurídicos do pedido decidirá do cabimento do seu ingresso em juízo.’’. - Procedimento. Proposta a ação diretamente no STF, por um dos legitimados, deverá o relator soretado analisar a regularidade formal da petição inicial, que deverá conter: (a) a indicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2018 -
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Nota-se que não será admitida Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 132 (ADPF 132) - ANÁLISE DA ADPF 132 O Supremo Tribunal Federal através da ADPF 132, recebida como ação direta de inconstitucionalidade, reconheceu a união homoafetiva, relação essa que há tempos vem sendo discutida, e ainda hoje, mesmo com a evolução da sociedade e de seus direitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.444 Palavras / 6 PáginasData: 24/1/2018 -
A Arrecadação Sumária
§ 2o O auto de demarcação assinado pelo Secretário do Patrimônio da União deve ser instruído com: (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) I - planta e memorial descritivo da área a ser regularizada, dos quais constem a sua descrição, com suas medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes, coordenadas preferencialmente georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites, bem como seu número de matrícula ou transcrição e o nome do pretenso proprietário, quando houver;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 4/3/2018 -
A Arte da Guerra
A Arte da Guerra - Sun Tzu - Enviado por RobertaGama - 13/05/2014 - 1076 Palavras PÁGINA 1 DE 5 NOME COMPLETO DA FACULDADE – SIGLA NOME COMPLETO DO ALUNO RESENHA CRÍTICA: A ARTE DA GUERRA, SUN TZU RIO DE JANEIRO 2013 NOME COMPLETO DO ALUNO RESENHA CRÍTICA: A ARTE DA GUERRA, SUN TZU Resenha crítica da obra A Arte da Guerra de Sun Tzu no valor de cinco pontos. Realizada pela NOME COMPLETO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.711 Palavras / 39 PáginasData: 7/3/2018 -
A Artigo Arbitragem
De fato, a legislação brasileira de há muito não ignorava as possibilidades do empregoda arbitragem como solução alternativa de conflitos, tendo sido o instituto objeto dolegislador no Código Civil e no Código de Processo Civil. Entretanto, o juízo arbitral, talcomo previsto na legislação substituída, trazia vários inconvenientes que terminarampor impedir completamente o seu desenvolvimento e aceitação no Brasil. A exigênciade que o laudo arbitral fosse submetido à jurisdição estatal para que, uma vez homologado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 20/11/2017 -
A ASCENSÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
No entanto a Constituição autoriza a função atípica dos poderes, sem que esta venha prejudicar a harmonia entre os poderes. “[esse] princípio não configura mais aquela rigidez de outrora. A ampliação das atividades do Estado contemporâneo impôs nova visão da teoria da separação de poderes e novas formas de relacionamento entre os órgãos legislativo e executivo e destes com o judiciário, tanto que atualmente se prefere falar em 'colaboração de poderes' [...]. A 'harmonia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.033 Palavras / 9 PáginasData: 10/12/2018 -
A Assistente Social no campo na rural
A observação iniciou-se um pouco antes do horário do recreio, a partir das 09:00 horas e teve duração de 15 minutos, até às 09:15. Durante este momento, ao sair das salas, os alunos dirigiram-se ao refeitório para lanchar e logo depois, alguns direcionaram a quadra para brincarem. De inicio, houve apenas correria, mas no decorrer do tempo foram desenvolvendo algumas brincadeiras, como: pega-pega, ciranda e futebol. Notou-se certa separação em alguns momentos, com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.442 Palavras / 6 PáginasData: 19/12/2018