Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 3.541 - 3.570
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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
2.1.2.3 Privacidade...................................................................................... 2.1.2.4 Violações de Direitos........................................................................ 2.1.2.5 Assédio moral no trabalho.............................................................. 2.1.3 - As nocividades do ambiente de trabalho................................................ 2.1.3.1 Deterioração proposital das condições de trabalho...................... 2.1.3.2 Isolamento e recusa de comunicação............................................ 2.1.3.3 Atentado contra a dignidade........................................................... 2.1.3.4 Violência verbal, física ou sexual................................................. 2.1.3.5 A Constituição de 1988 e a Transição democrática jus trabalhista - O ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO............................... 2.2.1 Origens, conceitos e caracterização do assédio moral.......................... 2.2.1.1 Assédio moral vertical.....................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.756 Palavras / 84 PáginasData: 27/3/2018 -
Assedio Moral no Ambiente de Trabalho
tornando um ambiente de batalha. Para entender o que vem a ser assédio moral, faz-se necessário conceituar. Segundo Aguiar, Toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se, sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano á personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.(Aguiar,2005,p.79) No Brasil a pioneira a conceituar a literatura sobre o assédio moral no ambiente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.548 Palavras / 15 PáginasData: 22/4/2018 -
Assédio moral no ambiente de trabalho
Os agentes públicos também sofrem com o assédio moral e cabe ao poder público coibir esta prática, afinal, o agente que trabalha mal em razão do assédio sofrido prejudica ainda mais a sociedade. Sendo assim, cabe ao estado reprimir não apenas os desgastes físicos, mas também o assédio moral, que seria a exposição prolongada a situações humilhantes, degradantes e vexatórias. Por fim, cabe ao Estado, aos trabalhadores, as empresas, aos sindicatos, bem como toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.267 Palavras / 86 PáginasData: 3/5/2018 -
Assedio moral no ambiente de trabalho
Trata-se, pois, de um atentado contra a dignidade humana, que de início se manifesta nos ambientes familiar e escolar, e que mais tarde, na vida adulta, pode chegar ao ambiente de trabalho e em outras áreas da sociedade, em forma de potencial ração negativa decorrente de ciúmes, invejas e rivalidades quando se depara com exibição de valores, relato de brilho e glória. Nessas situações, o Direito busca a proteção à dignidade da vítima, fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.982 Palavras / 16 PáginasData: 30/8/2018 -
Assédio Moral no Âmbito do Direitio do Trabalho
3.3 Comportamentos configuradores do assédio moral 24 3.4 Perfil do assediador 25 3.5 Perfil do assediado 27 4 DANOS E CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO 28 4.1 Consequência à produtividade no contrato de trabalho 28 4.2 Danos causados pelo assédio 29 4.3 Caracterização de doença profissional ou do trabalho 30 4.4 Despedida abusiva: indenização ou reintegração 32 5 RESPONSABILIDADE DO DANO CAUSADO PELO ASSÉDIO MORAL 35 5.1 Responsabilidade civil 37 5.2 Responsabilidades do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.385 Palavras / 42 PáginasData: 16/4/2018 -
Assédio moral no âmbito militar
Palavras-chave: Assédio moral. Polícia Militar. Piauí. ABSTRACT[pic 6] Bullying is a behavior that can lead to the victim of this evil wicked problems of gigantic proportions since it affects not only the work environment but also the social life of the victim on all the beleaguered personality among them the low esteem, the feeling of disability, isolation and in extreme cases leads harassed to commit suicide, not very rare phenomenon in Brazilian literature. It
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.029 Palavras / 53 PáginasData: 2/10/2018 -
ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO
Palavras-chave: Direito do Trabalho, Assédio Moral, psicológica, conseqüências. ABSTRACT FERREIRA, George Kraychete. Moral harassment at work rights. Advisor: Prof. Aloísio Cristovam dos Santos Junior. Salvador: Faculdade 2 de Julho, 2008. Monograph (law undergraduate course). This work treat about the moral haressment, looking for to contribute at work rights área. It’s characterized for the bad-treatments and humiliations suffered by the employee, for its employer or hierarchic superior, who using the persecution, humiliation and other forms
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.010 Palavras / 49 PáginasData: 25/4/2018 -
ASSEDIO MORAL NO TRABALHO
De acordo com a psicóloga francesa Marie – France Hirigoyen (2011, p. 65): “Por assédio em um local de trabalho temos que entender toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.” Quando falamos em assedio moral precisamos estar atentos aos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.354 Palavras / 14 PáginasData: 20/11/2018 -
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: PRÁTICAS E CONSEQUÊNCIAS NA TRAJETÓRIA DA MULHER EM CARGO DE GESTÃO
Cumpre informar que a espécie de assédio moral denominada de mobbing é também classificada como assédio horizontal, no qual as agressões ocorrem entre colegas de trabalho, em virtude da tendência dos grupos em nivelar os indivíduos, somada à dificuldade de aceitação das diferenças entre eles, seja por discriminação sexual (homem num grupo de mulheres e vice-versa, homossexuais, etc.), discriminação racial, religiosa ou social, entre outras tantas espécies de discriminações existentes em nossa sociedade (HIRIGOYEN,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.122 Palavras / 17 PáginasData: 8/11/2018 -
ASSÉDIO MORAL, DANO MORAL, DANO MATERIAL E DANO À IMAGEM
Adriane Reis de Araújo (2006, p. 107) ao definir o assédio moral organizacional, leciona: [...] configura o assédio moral organizacional, o conjunto de condutas abusivas, de qualquer natureza, exercido de forma sistemática durante certo tempo, em decorrência de uma relação de trabalho, e que resulte no vexame, humilhação ou constrangimento de uma ou mais vítimas com a finalidade de se obter o engajamento subjetivo de todo o grupo às políticas de metas da administração,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.442 Palavras / 38 PáginasData: 28/2/2018 -
Assedio Moral: Um abalo psicológico, suportado pelo empregado na relação de emprego, ao qual gera dano indenizável.
Outros autores como Sergio Gamonal e Pâmela Prado definem o Assédio Moral como sendo: [...] “ o processo constituído por um conjunto de ações ou omissões, no âmbito das relações de trabalho publicas e privadas, em virtude do qual um ou mais sujeitos assediadores criam um ambiente laboral hostil e intimidatório em relação a um ou mais assediados, afetando gravemente sua dignidade pessoal e causando danos à saúde dos afetados com vistas a obter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.276 Palavras / 50 PáginasData: 6/5/2018 -
Assédio no ambiente de trabalho
Segundo conceito da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o assédio sexual deve apresentar pelo menos uma das seguintes características: pode ser uma condição para dar ou manter emprego; influir nas promoções ou na carreira do assediado; prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima (LOPES, 2001, p 15). O assédio sexual é um caso concreto de violação do direito de uma pessoa na mesma relação de trabalho com outra, que tem uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2018 -
Assédio sexual
STJ Processo: CC 110924 SP 2010/0041857-0 Relator(a): Ministra NANCY ANDRIGHI PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL EM AMBIENTE DE TRABALHO. EMPREGADO DOMÉSTICO. 1. Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ações de compensação por danos morais decorrentes de assédio sexual praticado contra empregado doméstico em seu ambiente de trabalho, ainda que por parte de familiar que nesse não residia, mas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.649 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2018 -
Assedio Sexual Feminino nas relações trabalhistas
em torno da redução da maioridade penal é antiga, mas é importante investigar se essa questão é instrumento suficiente e indispensável para combater a criminalidade praticada por menores. Dentro dessa perspectiva, os aspectos sociais devem ser considerados, bem como a aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante do exposto, essa pesquisa monográfica buscará desenvolver respostas para as seguintes indagações: A redução da maioridade penal solucionaria a incidência da criminalidade juvenil? Qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 18/1/2018 -
ASSÉDIO SEXUAL: UMA VIOLÊNCIA QUE OPRIME
”Protege-se, com o novo dispositivo penal, a liberdade sexual da pessoa, quando o titular está submetido a outrem numa relação de poder, em decorrência de superioridade administrativa ou trabalhista” (MARIBETE E FABBRINI, 2014, p.421). Trata-se de crime próprio, tanto em relação ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo, pois a lei exige a existência de uma relação hierárquica ou de ascendência inerentes ao emprego, cargo ou função. Nesse contexto, vale ressaltar que o objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.879 Palavras / 16 PáginasData: 29/8/2018 -
Assessoria Jurídica Empresarial
É comum, e bastante frequente, ouvir empresários reclamando dos altos honorários advocatícios. Levando-se em conta que esse empresário, não assessorado, não conseguirá antever quando será demandado na Justiça, ele não terá se planejado para arcar com honorários tão elevados e, assim, comprometerá consideravelmente o capital de giro de seu negócio. As demandas judiciais, assim, são comprovadamente uma perda. Mas não somente perda de dinheiro, mas perda, primeiro, de tempo. Tempo com esforços e atenções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 PáginasData: 16/2/2018 -
Assessoria Jurídica Universitária e Os Desafios da Extensão Popular
menos privilegiados e que são ignorados pelo direito. Infelizmente, o nome “extensão universitária” não é mais adequado para abordar a experiência comunitária que a constituição federal acredita ser essencial para a formação universitária completa. A extensão também já está impregnada pela ideologia de classe média, e podemos perceber isso ao observar o funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, desta faculdade, uma crítica que será melhor detalhada no decorrer do trabalho. Para falar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.857 Palavras / 104 PáginasData: 2/5/2018 -
Assessoria Jurídica Universitária Popular, conceito e método em construção
O principal desafio na prática extensionista ajupiana se dá de maneira sucinta em dois fronts. Primeiramente, o desafio é incutir nos estudantes de Direito o tesão, o amor à luta e ao povo, de maneira que estes se posicionem como estudantes dispostos à mudança e futuros juristas comprometidos com a luta frente à realidade. Em segundo lugar, o desafio consiste na desconstrução da educação bancária na formação acadêmica. Concluímos, com as experiências em educação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.275 Palavras / 18 PáginasData: 17/4/2018 -
Assistencia judiciaria gratuita
Senão vejamos: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS E COLETA DE LIXO. A atividade de higienização e recolhimento do lixo dos banheiros do estabelecimento da reclamada (refeitório) dá ensejo à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, pelo contato com agentes biológicos, não sendo aplicável o entendimento expresso na OJ nº 04 da SDI-1 do TST. (...) dês. Gilbeto Souza dos Santos, 3° turma TRT4, 23/09/14, Acórdão - Processo 0001637-13.2012.5.04.0233 (RO). Nesse sentido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2018 -
Assistência Judiciária gratuita na Justiça do Trabalho
Art 14. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei n°1.060, de 5 de fevereiro de 1.950, será prestada pelo Sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador. § 1º A assistência é devida a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ficando assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário, uma vez provado que sua situação econômica não lhe permite demandar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.904 Palavras / 16 PáginasData: 4/11/2018 -
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA TRABALHISTA
§6° - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de recisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. §8° - A inobservância do disposto no §6° deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2018 -
Assistência Social
Foi a partir do desenvolvimento da Revolução Industrial para o restante da europa, que iniciam-se os problemas que irão desembocar na proteção social, mediada pelos Estados. Pois a divisão social do trabalho trouxe o aprofundamento da exploração da classe operária pelos empregadores, baseado na função do contrato, sem que o Estado viesse a intervir, mitigando as condições sociais do trabalho. Nesse interím, houveram várias revoltas dos trabalhadores, incendiadas por quase todo século XIX. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.548 Palavras / 19 PáginasData: 26/1/2018 -
ASSISTÊNCIAS AO PRESO-LEP ARTS. 12 A 24 RESUMO
- ASSISTÊNCIA A SAÚDE: Ao não prestar a efetiva e gratuita assistência a saúde do preso, os Estados transgridem preceitos legais infraconstitucionais e internacionais, isto porque o artigo 196 da Constituição Federal diz que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário as ações e serviços para sua promoção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.364 Palavras / 14 PáginasData: 22/4/2018 -
Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho
Segundo os arts. 2º e 3º do CDC, trata-se de uma relação de consumo, posto que a agravada encontra-se na posição de fornecedora de serviço e a agravante consumidora, estando sob a normatização do CDC. De acordo com o art. 22 do CDC, os serviços públicos deverão ser contínuos, de modo que em caso de interrupção deverão ser tais pessoas compelidas a cumprir tais obrigações legais, sob pena de reparação dos danos causados. Conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.092 Palavras / 5 PáginasData: 8/12/2018 -
ASSOCIAÇÃO E SOCIEDADE: breves considerações acerca de suas diferenças
Segundo o Código Civil brasileiro (2002), art. 53 ‘’Constituem-se associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. ’’ e art.981 ‘’ Celebram o contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. ’’. Além dessa definição que traz o Código, vale destacar também os conceitos de doutrinadores, que os apresentam de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.467 Palavras / 10 PáginasData: 29/5/2018 -
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Excluídas as quatro situações-tipo que ensejam a terceirização lícita no Direito brasileiro acima descritas, não há na ordem jurídica do país preceito legal a dar validade trabalhista a contratos mediante os quais uma pessoa física preste serviços não-eventuais, onerosos, pessoais e subordinados a outrem sem que esse tomador responda juridicamente, pela relação laboral estabelecida. (GODINHO, M. Delgado. Curso de Direito do Trabalho. 4º ed. P.442) Importante ressaltar que a constituição de uma pessoa jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.416 Palavras / 14 PáginasData: 23/5/2018 -
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SAÚDE
(STF - MI: 712 PA, Relator: EROS GRAU, Data de Julgamento: 25/10/2007, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008 EMENT VOL-02339-03 PP-00384). Os servidores públicos não possuem uma lei uma lei de greve, um direito de todo trabalhador segundo art. 40, § 4 da CF, portanto, deve-se concluir que, o mesmo sendo também trabalhador, e carecendo de uma lei que lhe garanta o mesmo direito, possa a ela, permitir-lhe a concessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.438 Palavras / 6 PáginasData: 11/7/2018 -
Assunção de Competência no Novo CPC
- REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E PROCEDIMENTO Para que possa ser instaurado o incidente de assunção de competência deve-se observar os requisitos impostos pelo artigo 947, caput, do NCPC. E segundo o caput do dispositivo, é admissível o incidente de assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos. Conforme já demonstrado, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.826 Palavras / 8 PáginasData: 20/7/2018 -
ASSUNTO ABORDADO NA OBRA: A real situação do companheiro no momento da sucessão.
FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO Nº 02 ASSUNTO ABORDADO NA OBRA: Direito das sucessões. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. Volume 4. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. RESUMO: A obra é guiada pela compreensão de um direito que evolui de forma temporal envolvendo a potência dos fatos sociais que vivemos. Gonçalves idealiza essa sua construção de direito civil partindo da concepção da palavra sucessão, cujo significado indica que uma pessoa assume
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.769 Palavras / 16 PáginasData: 25/1/2018 -
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 009903/2015
Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais) por indivíduo. Sendo assim, verifica-se que no presente caso houve desrespeito à legislação ambiental em vigência, e em virtude disso foi imposta sanção pecuniária, pela prática de maus-tratos a animais domésticos. Assim, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas do uso e gozo de promoção e recuperação do meio ambiente, é considerada infração ambiental e tem suas sanções previstas nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2018