Assessoria Jurídica Universitária Popular, conceito e método em construção

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O principal desafio na prática extensionista ajupiana se dá de maneira sucinta em dois fronts. Primeiramente, o desafio é incutir nos estudantes de Direito o tesão, o amor à luta e ao povo, de maneira que estes se posicionem como estudantes dispostos à mudança e futuros juristas comprometidos com a luta frente à realidade. Em segundo lugar, o desafio consiste na desconstrução da educação bancária na formação acadêmica.

Concluímos, com as experiências em educação popular, que os desafios são muitos, porquanto as consequências danosas que a educação positivista tem imposto ao meio jurídico, tanto na esfera de formação, quanto na práxis dos profissionais, são profundas e enraizadas, contudo, as experiências nos trouxeram, também, grande esperança no caminhar da AJUP, pois nos possibilita a cada dia aprender mais e sermos reconhecidos pelo duro trabalho que é movimentar as estruturas engessadas da Universidade e aqueles que a compõem, somando forças na luta pela revolução plural.

- A EXTENSÃO, O BRASIL E A DISPUTA POR UMA UNIVERSDADE POPULAR:

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 207 a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, estabelecendo um ideal de educação Universitária que possibilita um diálogo entre conhecimento científico e conhecimento popular e, a partir disso, produções científicas voltadas o interesse concreto da sociedade.

Todavia, o paradigma de Universidade direcionada aos interesses de toda a sociedade começou a ser criado muitos anos antes: O Manifesto de Cordoba de 1918, ao questionar o dogmatismo e a elitização da Universidade, foi um marco para essa mudança e influenciou toda a América Latina.

No Brasil, os questionamentos acerca da função social da Universidade ganharam força em 1932 com o "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova", apresentado na IV Conferência Nacional de Educação. Entre outras mudanças no Plano de Educação, o Manifesto demandava a tríplice função da Universidade:

"A educação superior ou universitária, a partir dos 18 anos, inteiramente gratuita como as demais, deve tender, de fato, não somente à formação profissional e técnica, no seu máximo desenvolvimento, como à formação de pesquisadores, em todos os ramos de conhecimentos humanos. Ela deve ser organizada de maneira que possa desempenhar a tríplice função que lhe cabe de elaboradora ou criadora de ciência (investigação), docente ou transmissora de conhecimentos (ciência feita) e de vulgarizadora ou popularizadora, pelas instituições de extensão universitária, das ciências e das artes." (Trecho do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova: A Reconstrução Educacional no Brasil - Ao Povo e ao Governo, de 1932).

O debate em torno da democratização das Universidades brasileiras teve grande evolução durante a década de 50 e inicio da década de 60, ganhando cada vez mais força. O fortalecimento dos Movimentos Estudantis teve fundamental importância para as conquistas alcançadas em favor de uma educação que buscasse transpor os limites da Universidade.

As obras de Paulo Freire enriqueceram ainda mais o debate e a busca por uma Educação Popular. Segundo Freire, a educação nunca se mostra neutra: esta pode estar a serviço da decisão, da transformação do mundo, da inserção crítica do povo neste, ou a serviço da imobilização, da permanência das estruturas injustas e da acomodação do ser humano a uma realidade vista como intocável. A educação ou é libertadora, ou contribui para a manutenção do status quo.

A partir de 1964, com o Golpe Militar, todo esse processo de busca pela efetivação do exercício da função social da Universidade sofreu um retrocesso. As diretrizes da Educação foram adequadas às demandas do regime ditatorial, que almejava a modernização do país e, assim, a educação superior adotou um viés exclusivamente tecnicista. O tripé estabelecido na época era: racionalização, expansão e controle. A referida mudança gerou uma forma diferente de enxergar a Universidade e o papel que ela deve exercer na sociedade, se opondo a todas as conquistas que os movimentos e debates conseguiram a favor de uma Universidade popular democrática.

Com o processo de redemocratização do país, foi possível retomar as discussões críticas sobre a Educação. As mobilizações populares agregaram diversos institutos de teor progressista aptos à construção de uma Democracia de cunho radical, contrários aos objetivos da classe burguesa, que tinha como plano principal fazer uma transição lenta, gradual e segura do período ditatorial para a "Nova República".

Um dos frutos dessas mobilizações foi a formação do Fórum da Educação na Constituinte, que apresentou uma proposta de texto sobre a educação para a Constituinte. A proposta defendia um ensino público e gratuito, autonomia e democratização das Universidades.

A educação é instrumento imprescindível para a consolidação de um Estado Democrático de Direito, visto que ao se tornar parte da construção de uma sociedade, esta incute no meio valores transformadores, quando praticada seguindo o viés de educação popular defendido por Paulo Freire.

“O conhecimento não se estende do que se julga sabedor até aqueles que se julga não saberem; o conhecimento se constitui nas relações homem-mundo, relações de transformação, e se aperfeiçoa na problematização crítica destas relações.” (FREIRE, 2006, p. 36)

Uma das ferramentas apresentadas para auxiliar na efetivação desses objetivos é o, já mencionado, princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão. Esse tripé possibilita a construção de uma Universidade contextualizada com a sociedade existente fora dos muros que a rodeia.

Infelizmente, a visão que o período ditatorial militar deixou da Universidade ainda é forte no presente. As demandas de mercado, típicas de um modelo neoliberal, têm interferência direta na educação, inclusive, nas metas e no modelo pedagógico adotado, de forma a alterar a função social que esta exerce, ferindo profundamente a autonomia da Universidade.

- MODELO HEGEMÔNICO DE UNIVERSIDADE E EXTENSÃO

A função da Universidade sofreu transformações no papel que exerce na sociedade. Hoje, sua principal demanda é a de atender a dimensão econômica, produzindo conhecimento de massa para a formação de profissionais que contribuam, de forma eficaz, com a manutenção do sistema capitalista, minguando o poder de criatividade e pró-atividade que fuja dos interesses