Casos Concretos Civil VI

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Plano de aula 8: Leonardo, solteiro e sem herdeiros necessários, faz testamento público em que nomeia sua enfermeira herdeira de todos os seus bens. Aberta a sucessão, os irmãos do falecido impugnam a disposição testamentária porque, ao testar, o titular do patrimônio consumia medicamentos de venda controlada, cujos efeitos alteravam seu humor tragicamente e diminuíam sua percepção da realidade. Em sua defesa, a herdeira testamentária destaca que o testador já não mais fazia uso de tais remédios ao tempo da morte. Logo, se não alterou o testamento, é porque o manteve. Diante disso, deverá ser cumprida a última vontade do testador? Justifique.

R: A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, devendo ser cumprida a última vontade do testador.

Plano de aula 9: Daniel, acometido de grave doença cardíaca, teme não desembarcar vivo. Destarte, elabora testamento especial para revogar um testamento público anterior, no qual dispôs de seus bens em favor da sua nova esposa, com quem se casou pelo regime da separação obrigatória. O testador não morre na viagem, porém, uma semana após desembarcar é internado num hospital onde permanece na UTI até falecer 115 dias mais tarde. A viúva requer o cumprimento do testamento público sob a alegação de ter caducado o testamento aeronáutico, pois foi ultrapassado o prazo de 90 dias antes da morte de Daniel, conforme art. 1891, CC. Os herdeiros necessários procuram você para esclarecê-los se realmente terão de partilhar a herança com a madrasta ou se o testamento aeronáutico pode ser cumprido. Responda-os justificadamente

R: Somente determina a caduquice, se o testador puder fazer o testamento na forma ordinária, no prazo de 90 dias, ao contar do desembarque. No entanto, ao desembarcar o testador já estava doente, permaneceu assim até sua morte, portanto o testamento especial não perde seus efeitos.

Plano de aula 10: Junior, pai de três moças, resolve deixar em benefício de seu afilhado um legado que consiste num animal, pois o rapaz é apaixonado por animais, porém nunca teve oportunidade de comprar um. Morto o testador e aberto o testamento, descobre-se que o testador não é proprietário de cavalo algum. Assim, as herdeiras declaram ao legatário que a disposição não é válida, na medida em que o testamento dispôs de algo que nunca pertenceu ao testador. Diante disso, poderia o legatário exigir a entrega do animal? Justifique.

R: Sim, o legatário poderá exigir a entra do animal, se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador.

Plano de aula 11: João faz testamento em que nomeia seu sucessor Antônio no que tange a uma casa. Na hipótese de morte do legatário, a propriedade seria do primeiro filho que tivessem José e Maria. Ocorre que, poucos anos antes da morte de João, nascera o primogênito do casal, que, por sua vez, não teve muito tempo de vida por consequência de grave doença congênita, morrendo poucos dias após o testador. Diante disso, como ficará a propriedade do imóvel? Justifique.

R: Se, ao tempo da morte do testador, já houver nascido o fideicomissário, adquirirá este a propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário.

Plano de aula 12: 1) Fábio, hoje com setenta anos, há 15 está casado com Mariana, sua segunda esposa, vinte anos mais nova. Fábio não tem filhos e tão pouco tem ascendentes vivos. Há pouco mais de um ano Fábio descobriu que seu neto tem um caso amoroso com sua esposa Mariana. Já bastante doente e entristecido com a situação Fábio, silencia, mas em testamento, com fundamento no art. 1.962, III, CC, deserda seu neto, nada dispondo quanto a Mariana. Fábio morre poucos dias depois de concluir os procedimentos referentes ao testamento. Supondo que a única parente viva de Fábio seja sua outra neta Célia, que medidas poderá ela tomar para evitar que Cássio, seu irmão mais novo que tinha um caso com Mariana, participe da herança? Explique sua resposta.

R: Conforme previsto no código civil, é autorizado a deserdação dos ascendentes pelos descendentes, se houver relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou o da neta.

2) Roberto faleceu em 20 de dezembro de 2010 deixando um patrimônio total de R$ 120.000,00. Roberto tem duas filhas Anelise, Aline e Alberta, mas deixou em testamento sua casa de campo no valor de R$ 100.000,00 à sua amiga Helena. Anelise, Aline e Alberta indignadas com a deixa de seu pai lhe procuram para saber se poderia ter ele realizado o testamento. Explique às herdeiras as consequências dessa deixa testamentária e quais caminhos poderiam elas tomar.

R: Não ultrapassou a legitima.

3) Paulo, por ser casado e famoso político, não reconheceu a paternidade de Joana. Contudo, sempre relacionou-se com a filha sem esconder os verdadeiros laços de família, apresentando-se como seu pai em diversas ocasiões. Aberta a sucessão de Paulo, descobre-se que o falecido deixou testamento válido em que confere toda a sua disponível para o seu partido político. Contudo, após a sua morte, Joana move ação declaratória de investigação de paternidade em face dos irmãos de seu pai, parentes mais próximos do morto além dela, a qual foi julgada procedente. Ante o exposto, foi rompido o testamento de Paulo ? Justifique.

R: Não se rompe o testamento, se o testador dispuser da sua metade, não contemplando os herdeiros necessários de cuja existência saiba, ou quando os exclua dessa parte.

Plano de aula 13: Rui, casado com Amanda em regime de separação de bens faleceu ‘ab intestato’ em 20 de dezembro de 2008. Rui e Amanda tinham quatro filhos e o patrimônio deixado pelo ‘de cujus’ era composto por 3 imóveis em Curitiba, uma casa em Florianópolis, um carro (todos adquiridos onerosamente na constância do casamento), saldo de FGTS e valores em conta conjunta com sua esposa. Deixou também seguro de vida em que indicou como beneficiária sua sobrinha Aline. Pergunta-se:

- A quem caberá a administração provisória da herança? Explique sua resposta.

R: Em regra a administração provisória permanece com o herdeiro que detinha sua posse no