AÇÃO DE ALIMENTOS
Por: Salezio.Francisco • 13/10/2018 • 997 Palavras (4 Páginas) • 252 Visualizações
...
Feitas estas considerações, tem-se que a prestação alimentícia é medida de justiça, vez que esta obrigação do Requerido ficou demonstrada.
III - DO PEDIDO
Por todo exposto, restando evidenciado o direito inexpugnável do Requerente, requer a Vossa Excelência:
- A fixação de alimentos provisórios no valor de 1 (um) salário mínimo, com base no disposto no Art. 4º da Lei nº 5.478/68, que deverá ser depositado em conta corrente a ser aberta em nome do Requerente.
- A citação do Requerido, FULANO JUNIOR SOUZA DA SILVA, no endereço supracitado, para responder a presente Ação de Alimentos, nos termos da Lei nº 5.478/68, sob pena de revelia, além de confissão quanto à matéria de fato segundo procedimento daquele instrumento.
- A intervenção no feito, do ilustre Representante do Ministério Público que atua nessa Vara.
- A não realização da audiência de conciliação ou mediação que é facultada no artigo 319, VII do Novo Código de Processo Civil.
- A procedência do pedido para condenar o requerido ao pagamento de alimentos ao genitor, ora Requerente, em definitivo, conforme dispõe a Lei nº 5.478/68, pois, na sua profissão, a renda lhe proporciona condições para efetuar tal pensão.
- A condenação do Requerido nas custas e honorários advocatícios, estes, à base de 10% do valor da causa.
- A concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, uma vez que o Requerente não tem condições de pagar às custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio.
IV - DAS PROVAS
Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso.
V - DO VALOR DA CAUSA
Dá-se a presente causa o valor de R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais), que é o valor referente a doze meses de alimentos.
Nestes termos,
Pede deferimento.
São Paulo/SP, 29 de abril de 2016.
___________________________________________
DANIEL PEREIRA DE ANDRADE
OAB: 000000
...