Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 3.601 - 3.630
-
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) - Direito Tributário I
A posse direta e indireta A posse direita, significa poder deter a coisa para si, vinculando o bem diretamente a sua pessoa, sendo ela considerada uma situação de fato para o ordenamento jurídico, já posse indireta, significa o individuo possuidor indireto em relação ao bem, não esta portando, todavia a ele vislumbra-se a extenção do condação da proteção possessória, sendo ele concomitantemente possuidor do bem que esta com o possuidor direto, mas ficando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 22/12/2017 -
Atividade Prática Supervisionada (ATPS) Direito Penal III
-Aborto (artigos 124 a 128): Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque; Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante; Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante; Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.202 Palavras / 85 PáginasData: 28/4/2018 -
Atividade Prática Supervisionada - 6 semestre
Nome: FRANCISCO DA SILVA MARTINS Profissão: ADMINISTRADOR DE EMPRESAS Você sabe o que é um contrato de adesão? São tipos de contratos, onde o contratante não pode alterar cláusula, nem discutir o conteúdo do contrato. Você sabe qual contrato de adesão já assinou? Contrato de telefonia, internet e acho que financiamentos. Você se sente seguro ao formalizar contratos dessas espécies? Não. Pois sem poder alterar alguma parte do conteúdo, o contratante fica à mercê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 21/12/2018 -
ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA Direito Penal
Referente ao menor de idade apreendido, como consta do inquérito policial, ele não poderá de forma alguma responder pelo crime, pela seguinte circunstância: O fato do menor não possuir idade mínima de 18 anos para responder criminalmente, como prevê o artigo 228 da CF, “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. A emancipação do menor mencionado no caso, só é válida para os atos da vida civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 23/2/2018 -
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM ETAPAS 1, 2 E 3: DIREITO ADMINISTRATIVO I.
uma conspícua realidade exigindo então que os livros de doutrina nas mais diversas áreas – Direito Civil, Penal, Tributário, Administrativo, Processual, Trabalhista etc. tenham de dedicar boa parte de seu texto à discussão da constituição, abordando como as normas constitucionais repercutem naquele ramo do ordenamento, sob pena de incorrerem em grave lacuna, segundo propõe Cláudio Pereira e Daniel Sarmento, ob. cit.. Destarte, o constitucionalismo vem avocar para si a prerrogativa de servir como espinha dorsal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.642 Palavras / 19 PáginasData: 20/4/2018 -
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: ARTIGO 231 DO CÓDIGO PENAL
É o caso da Lei 11.106 de 2005, que antes abrangia apenas as vítimas femininas, porém, foi substituída por “tráfico internacional de pessoas”, a fim de ampliar a proteção tanto a mulheres quanto a homens, que são vítimas deste crime. E por último, com o advento da Lei 12.015/2009, o legislador novamente alterou para “fim de exploração sexual”. Podemos apreciar também que antes, a redação era mais enxuta e punia-se aquele que promovesse, intermediasse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 PáginasData: 2/5/2018 -
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO ADMINISTRATIVO II
LLC a depender de suas variantes. 3) Uma substancial diferença entre a LLC e a 10.520 sem dúvida é a inversão de fases. Na LLC, regra geral, as faz são dispostas da seguinte maneira: i) publicação do edital; ii) habilitação dos candidatos; iii) classificação das propostas; iv) homologação do resultado e v) adjudicação. Não obstante este ser o procedimento adotado pela Lei de Licitação, a Lei do pregão faz certa alteração nesta ordem procedimental no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.892 Palavras / 12 PáginasData: 15/4/2018 -
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: DIREITO ADMINISTRATIVO II.
LLC a depender de suas variantes. 3) Uma substancial diferença entre a LLC e a 10.520 sem dúvida é a inversão de fases. Na LLC, regra geral, as faz são dispostas da seguinte maneira: i) publicação do edital; ii) habilitação dos candidatos; iii) classificação das propostas; iv) homologação do resultado e v) adjudicação. Não obstante este ser o procedimento adotado pela Lei de Licitação, a Lei do pregão faz certa alteração nesta ordem procedimental no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.897 Palavras / 12 PáginasData: 14/4/2018 -
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: DIREITO PENAL III
2.1.2. Roubo 17 3.1.2. Objeto jurídico 17 4.1.2. Tentativa 17 5.1.2. Roubo próprio 17 6.1.2. Roubo impróprio 18 7.1.2. Consumação 18 8.1.2. Causas especiais de aumento de pena 18 9.1.2. Latrocínio 19 10.1.2. Lesão grave 19 11.1. Conclusão 20 3.0. Jurisprudência contra patrimônio 20 3.1.3. Julgado favorável á acusação 20 Ementa 1 20 Acordão 1 21 3.2.3. Julgado favorável á defesa 21 Ementa 2 21 Acordão 2 22 4.0. Crime contra o sentimento religioso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.621 Palavras / 35 PáginasData: 14/6/2018 -
ATIVIDADE SOBRE BENS - DIREITO CIVIL
- As acessões industriais ou artificiais constituem benfeitorias, nos termos do art. 96 do Cód. Civil? R: “Benfeitorias não se confundem com acessões industriais ou artificiais, previstas nos arts. 1.253 a 1.259 do Código Civil e que constituem construções e plantações. Benfeitorias são obras ou despesas feitas em bem já existente. As acessões industriais são obras que criam coisas novas, como a edificação de uma casa, e têm regime jurídico diverso, sendo um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.215 Palavras / 13 PáginasData: 16/11/2018 -
Atividade Sobre Direitos Reais
13) Só se considera possuidor aquele que tem de fato o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade (F – CC, 1.196) PORQUE a posse direta de quem tem a coisa temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida. (F – CC, 1.197) LETRA E 14) A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais existentes no subsolo (F – CC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.208 Palavras / 9 PáginasData: 12/11/2018 -
ATIVIDADE SOBRE O FILME “AS DUAS FACES DE UM CRIME”
6. Como você avalia o comportamento ético do advogado de defesa e da promotoria? Apesar de estarem defendendo os direitos de seus respectivos clientes, ambos os advogados fogem um pouco da conduta ética que se espera que tenham. Começando pela advogada da promotoria, a motivação que lhe impulsiona vai além da necessidade de manter o emprego, ou de obter justiça, ela quer provar ser melhor que seu ex mestre. Desta forma, o tribunal passa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 1/3/2018 -
ATIVIDADE SOBRE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
(Disponível em <http://www.oitbrasil.org.br/content/história >. Terceiro parágrafo. Acessado dia 23 de maio de 2017.) Em 1932, depois da forte presença da OIT, durante 13 anos, o seu primeiro diretor Albert Thomas faleceu. Seu sucessor, Harold Butler, teve que enfrentar o problema do desemprego em massa. Durante a década de 30 do Século XX, a Sociedade das Nações foi gradativamente se enfraquecendo e perdendo sua efetiva participação nas relações internacionais. Em contrapartida, a OIT vivenciava anos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.120 Palavras / 17 PáginasData: 19/12/2018 -
Atividade Sociedade Cooperativa
Procure ao seu redor 1 exemplo de sociedade cooperativa. Identifique seu nome, ramo ao qual ela pertence e descreva os seus atos cooperativos específicos. Empresa: Coocafé A Cooperativa dos Cafeicultores, é uma organização estruturada que possui profissionais qualificados, além de uma equipe técnica que presta toda a assistência aos associados buscando o crescimento em sua comunidade, além disso possui uma excelente estrutura de armazenagem e comercialização tanto de café quanto de insumos agrícolas. Entre seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2018 -
ATIVIDADE-FIM OU ATIVIDADE-MEIO SOBRE A INCIDÊNCIA DE IPI E ISS NA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Por outro lado, há julgados do STJ que indicam a incidência apenas do ISS: “9. A ‘industrialização por encomenda constitui’ atividade-fim do prestador do aludido serviço, tendo em vista que, uma vez concluída extingue o dever jurídico obrigacional que integra a relação jurídica instaurada entre o ‘prestador’ (responsável pelo serviço encomendado) e o ‘tomador’ (encomendante): a empresa que procede ao corte, recorte e polimento de granito ou mármore, de propriedade de terceiro, encerra sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.550 Palavras / 27 PáginasData: 6/2/2018 -
ATIVIDADE: FICHAMENTO DO LIVRO: APRENDER ANTROPOLOGIA
II AS PRINCIPAIS TENDÊNCIAS DO PENSAMENTO ANTROPOLÓGICO CONTEMPORÂNEO SÍNTESE DESTE TÓPICO: As tendências dominantes do pensamento e da prática dos antropólogos são de maneiras diversas: Campos de investigação – levanta as áreas de investigação e estuda os resultados obtidos em cada uma ou em algumas delas. Se deixarmos de lado essa primeira forma consideramos que uma disciplina científica não deva ser caracterizada por objetos empíricos já constituídos, mas pela constituição de objetos formais. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2018 -
Atividades Insalubres e Perigosas
O simples fornecimento do dos equipamentos de proteção individual (EPIs) não dispensa o adicional de insalubridade, devem ser tomadas as medidas que façam diminuir ou eliminar a nocividade para o efetivo funcionamento dos EPIs, é o que diz a Súmula 289 do TST. No ponto de vista Carvalho (2010) enquanto preponderar o texto da CLT, o adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo, à razão de 10%, 20% ou 40%, segundo seja o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.595 Palavras / 11 PáginasData: 29/9/2018 -
Atividades jurisdicional
Da exclusividade: diz respeito da função típica do judiciário, julgar. Da independência: na Constituição é consagrado art. 96 e 99 do texto constitucional diz da liberdade dos tribunais e magistrados na função funcional, tanto interna como externa, na administração financeira e a vinculação do juiz unicamente as fontes de direito. No art. 95, II CF garantia da inamovibilidade (garantia concedida aos magistrados e membros do Ministério Público de não serem transferidos, salvo por relevante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.821 Palavras / 40 PáginasData: 30/9/2018 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
O art. 640 do CC assim determina: Art. 640 - Sob pena de responder por perdas e danos, não poderá o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada, nem a dar em depósito a outrem. Parágrafo único. Se o depositário, devidamente autorizado, confiar a coisa em depósito a terceiro, será responsável se agiu com culpa na escolha deste. A coisa depositada deve ter o aspecto da permissão expressa para sua utilização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.762 Palavras / 12 PáginasData: 5/12/2017 -
Atividades praticas supervisionadas
5- Quais os princípios do Direito Processual Civil? Explicar cada uma delas: 5.1)Principio da isonomia- Art. 5° caput da Constituição Federal que diz: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, no inciso XXXVII do mesmo art., não pode haver nenhum tribunal que dê preferências e direitos fora das disposições normativas como tribunais de exceção. Existe também regime especial de tratamento e direitos. Ex: em relação aos idosos prevista no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.908 Palavras / 12 PáginasData: 27/12/2017 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
Subornaria um funcionário público para obter benefício para seus clientes, ainda que fosse um resultado justo? ( Pesquisa feita com profissionais da área de Direito, Advogados) Advogado 1: Em que pese sabemos da existência de crime com relação a questão da corrupção, infelizmente tem horas que o próprio sistema induz agente a corromper. Porque em determinados casos você precisa de certa urgência em determinados documentos, e infelizmente as pessoas começam a se tornar menos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.592 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2018 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
Conforme será abordado, a falsificação de certificados digitais, ao infringir o direito fundamental da personalidade dará abertura para que sejam afetados outros direitos fundamentais como o da privacidade e inviolabilidade de documentos particuares. Nesse contexto, faz-se imprescindível destacar o histórico da certificação digital no Brasil e apresentar o papel das autoridades certificadoras e controladoras da assinatura digital, uma vez que são essas autoridades as capazes de evitar a falsificação da assinatura digital e impedir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.630 Palavras / 23 PáginasData: 10/11/2018 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - DIREITO
A imperatividade é uma característica essencial, pois a norma, para ser cumprida e observada por todos, deverá ser imperativa, ou seja, impor aos destinatários a obrigação de obedecer. Não depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas ordem a ser seguida. A norma é imperativa, não só quando comanda, impõe ou proíbe uma conduta, como, também, quando também, quando impõe ou estabelece forma de organização de ente jurídico, uma situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2018 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - DIREITO CIVIL
Desta se viu a necessidade do legislador cria normas que viesse de encontro com as novas necessidades, instituindo o Estado social. Para melhor entendimento é necessário conhecer o conceito de constitucionalização do Direito Civil que é o fenômeno pelo qual a ordem civil privada é submetida às diretrizes da lei Maior, direta ou indiretamente, devendo ser interpretada segundo a constituição; e publicização do direito Civil é a intervenção do estado na ordem privada sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.510 Palavras / 11 PáginasData: 26/2/2018 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DA DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
2 - ) Ainda no trabalho escrito, fale sobre o objeto jurídico tutelado pela mencionada Lei, sob aspectos de interpretação hermenêutica: A-) interpretação gramatical b-) interpretação expansiva ou ampliativa A Constituição Federal no seu inc. I, do art. 5, define que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. O ordenamento jurídico como um todo não tem a proteção da mulher no âmbito doméstico tão bem específico como a lei 11.340/06. A Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.113 Palavras / 13 PáginasData: 1/5/2018 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL VIII
2. A proteção possessória não reclama qualificação especial para o seu exercício, uma vez que a posse civil - decorrente da sucessão -, tem as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida de elementos marcantes do conceito tradicional, é tida como posse, e a sua proteção é, indubitavelmente, reclamada. 3. A transmissão da posse ao herdeiro se dá ex lege. O exercício fático da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.268 Palavras / 10 PáginasData: 4/1/2018 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO TRIBUTÁRIO II
A noção de mercadoria é fundamental para o estudo do fato gerador do ICMS. Eduardo de Moraes Sabbag (2003, p. 271) esclarece que, apesar de, lato sensu, ser a mercadoria qualquer coisa que constitua objeto de uma venda, a Constituição Federal define mercadoria, implicitamente, por seu sentido estrito, qual seja a junção do produto mais o intuito de mercancia. Dessa forma, para o autor é mercadoria todo bem ou coisa móvel destinada ao comércio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.880 Palavras / 48 PáginasData: 2/5/2018 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 1 e 2 DIREITO CIVIL VIII
É possível a conversão da união estável hetero ou homoafetiva em casamento, pelo artigo 1.726 do Código Civil e artigo 226, § 3º, da Constituição Federal. Quanto ao regime de bens, o casal, salvo algumas exceções, pode optar por qualquer regime, mesmo que não esteja previsto no Código Civil, contanto que lavrem o pacto no Tabelionato de Notas e registrem no Registro de Imóveis. Os regimes de bens previstos no Código Civil são: separação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.144 Palavras / 13 PáginasData: 23/1/2018 -
Atividades Práticas Supervisionadas: A Responsabilidade Civil por Danos Morais
Segundo Sílvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam” (RODRIGUES, 2003, p. 6). 3 NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL No começo da civilização humana não havia responsabilidade civil e então a ordem era imposta através da violência. Nesse contexto apenas existia a vingança privada e a coletiva. Na coletiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.116 Palavras / 9 PáginasData: 7/10/2017 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: DIREITO CIVIL V
Passo 4 Redigir um relatório com suas conclusões dos assuntos tratados nos três passos anteriores obedecendo às normas estabelecidas no item “Padronização”, e entregar ao professor em data estabelecida por ele. Entre os artigos 627 e 652 do Código Civil, determina o contrato de depósito, conferi suas categorias e modelos próprios. No entanto o contrato de deposito está estabelecido entre os contratos de empréstimo, que é o contrato onde o depositário recebe determinado bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2018