Assedio Sexual Feminino nas relações trabalhistas

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em torno da redução da maioridade penal é antiga, mas é importante investigar se essa questão é instrumento suficiente e indispensável para combater a criminalidade praticada por menores. Dentro dessa perspectiva, os aspectos sociais devem ser considerados, bem como a aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diante do exposto, essa pesquisa monográfica buscará desenvolver respostas para as seguintes indagações: A redução da maioridade penal solucionaria a incidência da criminalidade juvenil? Qual o posicionamento dos estudiosos do direito com relação à alteração da imputabilidade penal para menores a partir de dezesseis anos? Até que ponto a criminalidade juvenil afeta a sociedade brasileira, tornando-se imprescindíveis mudanças na legislação para oprimir o menor infrator?

Esse estudo buscará discutir a questão da redução da criminalidade infanto-juvenil que vai além de uma mudança legislativa, visto que esse mecanismo poderá agravar a situação do sistema de carceragem atual, gerando problemas para segurança pública no Brasil.

Frequentemente nos deparamos com noticiários a respeito de infrações cometidas por crianças e adolescentes. Pode-se afirmar que a grande maioria dos casos é de jovens entre 14 e 18 anos, infratores e criminosos habituais e perigosos, que roubam, traficam, estupram e matam. Isso acaba trazendo à tona o clamor da sociedade pela redução da maioridade penal, causando discussões que motivam a justificativa para esta pesquisa monográfica.

É crescente a atuação de menores delinquentes no mundo do crime, cometendo atos cada vez mais violentos e bárbaros. Dessa forma, a mudança da Lei que regula os atos infracionais desses jovens é posta em baila, como forma de resolver a violência crescente que aflige a sociedade.

A necessidade de solucionar os problemas da criminalidade infanto-juvenil, não se dará simplesmente com a medida rigorosa de reduzir a imputabilidade penal, mas com a efetivação do Estatuto como meio de chamar a atenção das políticas públicas para o restabelecimento de uma Legislação que pode funcionar verdadeiramente resgatando adolescentes infratores a partir do emprego da norma vigente.

No entanto, há uma divergência de opiniões entre estudiosos, doutrinadores, juristas, magistrados e, até mesmo de uma grande parcela da população, quando a questão está relacionada à redução da imputabilidade penal. Isso porque não se pode deixar de observar os fatores socioeconômicos no qual está inserida a maioria dos menores infratores. A pobreza, o desemprego, a falta de estrutura familiar, dentre outros, são aspectos que contribuem para inserção dos jovens na marginalidade.

Com isso, é importante refletir sobre as consequências que a redução da maioridade penal traria para a atual situação em que vivemos. Seria de grande valia analisar o impacto dessa mudança penal brasileira no seio da sociedade, refletindo sobre o equilíbrio que essa alteração poderia causar e no resultado que decorreria do cerceamento da criminalidade por adolescentes.

Esta monografia busca discutir os fatores envolvidos na redução da maioridade penal, bem como a alteração do dispositivo constitucional frente aos operadores do direito – mostrando posicionamentos favoráveis e contrários – e o comportamento da sociedade brasileira diante de uma nova realidade penal. E ainda, este trabalho poderá mostrar uma solução para o conflito existente atualmente entre os estudiosos do direito, assim como analisar os direitos individuais da criança e do adolescente na Lei magna.

2. PROBLEMÁTICA

Analisar e desenvolver respostas para as seguintes indagações: A redução da maioridade penal solucionaria a incidência da criminalidade juvenil? Qual o posicionamento dos estudiosos do direito com relação à alteração da imputabilidade penal para menores a partir de dezesseis anos? Até que ponto a criminalidade juvenil afeta a sociedade brasileira, tornando-se imprescindíveis mudanças na legislação para oprimir o menor infrator?

Esse estudo buscará discutir a questão da redução da criminalidade infanto-juvenil que vai além de uma mudança legislativa, visto que esse mecanismo poderá agravar a situação do sistema de carceragem atual, gerando problemas para segurança pública no Brasil.

3 - OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Analisar o impacto da redução da maioridade penal como fator de combate ao crescimento da criminalidade infanto-juvenil.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

✓ Avaliar o ajuste da lei como instrumento