Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 3.181 - 3.210
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APOSTILA DE SUCESSÕES
Tal exposição pode acontecer por fatores fortuitos da natureza ou alguma tragédia. Medida esta que é apreciada a comoriência, para se ater ao momento da pré morte. E com isto trata do falecimento em conjunto.[pic 3] A SABER: [pic 4] Pré-morte- o que faleceu antes do autor da herança, transmitindo seus direitos hereditários a seus sucessores. Herdeiro pré-morto. Remoto - Que se encontra longe no tempo e/ou no espaço, ou melhor, distanciado. Na sucessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.259 Palavras / 42 PáginasData: 6/5/2018 -
Apostila Direito Civil
Mas foi no limiar da Idade Moderna, a partir dos pensadores denominados racionalistas e contratualistas, mais especificamente de Hugo Grócio (1583-1645) autor de De Jure Belli et Pacis (1625),[2] que ocorreu uma importante evolução na matéria desse estudo. O iuris naturae já não seria identificado com a natureza cósmica, como fizeram os filósofos estóicos e a jurisprudência romana, nem mesmo explicado como produto da vontade divina, segundo concebido pelos pensadores medievais, mas fundamentado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.954 Palavras / 76 PáginasData: 7/4/2018 -
Apostila Direito Tributário
5.3. LIMITAÇÕES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................................. 5.4. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS ............... 5.5. COMPETÊNCIA RESIDUAL ...................................................................... 5.6. COMPETÊNCIA E TRIBUTOSVINCULADOS .................................................... 17 17 18 21 22 22 6. IMPOSTOS 6.1. CONCEITOS ...................................................................................... 6.2. CRITÉRIOS E CLASSIFICAÇÕES ................................................................ 6.3. COMPETÊNCIA ................................................................................... 6.4. FORMA DE QUANTIFICAÇÃO ................................................................... 6.5. IMPOSTO PROPORCIONAL ...................................................................... 6.6. IMPOSTO PROGRESSIVO ....................................................................... 6.6.1. FORMAS DE PROGRESSIVIDADE .................................................. 6.7. IMPOSTOS FEDERAIS ........................................................................... 6.7.1. COMPETÊNCIA, FUNÇÃO, FATO GERADOR, ALÍQUOTAS, BASE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 32.983 Palavras / 132 PáginasData: 17/9/2018 -
Apostila do XXII Exame - Constitucional
Cabe iniciativa popular de emenda constitucional? Não. Só existe previsão constitucional de iniciativa popular para edição de lei, não de emenda constitucional. - quanto ao quórum: 3/5, em dois turnos, nas duas Casas do Congresso. Não existe sanção ou veto em se tratando de emenda constitucional. Só existe isso no âmbito das leis. Proposta de emenda à Constituição é apresentada por cerca de 10% (dez por cento) dos Deputados Federais, cujo teor é criar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.452 Palavras / 94 PáginasData: 19/7/2018 -
APOSTILA ECONOMIA
No texto legal, o consumidor seria a pessoa física ou jurídica para o qual é destinado um produto ou serviço. Por sua vez, o fornecedor corresponde àqueles que desenvolvem as atividades de produção, montagem, criação, construção, transporte, comercialização de produtos ou serviços prestados, dentre outras. O produto, sucintamente, é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial; de outro lado, o serviço seria qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante pagamento, com exceção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.674 Palavras / 71 PáginasData: 15/9/2018 -
Apostila OAB
2.1 A tecnologia e a questão do tempo e do processo 2.1.1 Lei 11.419/2006. O início da informatização do processo judicial. 2.1.2 Principais conceitos legais criados pela Lei 11.419/2006. 2.1.2.1 Processo Eletrônico. 2.1.2.2 Meio Eletrônico 2.1.2.3 Transmissão Eletrônica. 2.1.2.4 Assinatura eletrônica. 2.1.2.5 Criptografia 2.1.2.6 Prática dos atos processuais. 2.1.2.7 Comunicação dos Atos Processuais 2.1.2.8 Registros de atos em audiências. 2.1.2.9 Documentos eletrônicos. 3 Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJE-JT). 3.1 Ato GP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.846 Palavras / 44 PáginasData: 11/4/2018 -
Apostila para 2ª Fase OAB - Pratica Penal
Crime / pena: Ação Penal: Rito: Competência: Momento: Nome da peça / dispositivo legal: Tese: Pedido: Regras técnicas-jurídicas - Endereçamento: - regras de competência (atenção para JEstadual ou Federal; e também para as Varas: criminal, JEC e Júri – as mais comuns) - evite abreviações - indicação da Varae do Local: * se constarem, devem ser expressas * se não constarem, representadas por reticências. Exmo. Sr. Dr. Juiz da ...Vara da Comarca de ...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.280 Palavras / 18 PáginasData: 25/2/2018 -
Apostila Prática Penal
No caso de drogas, é encaminhado ao IML (ou IC) para constatar qual é a substancia. Quando a pessoa é presa em flagrante, será instaurado o IP, a conclusão do IP (relatório de conclusão), nos termos do art. 10 do CPP se o réu estiver solto será em 20 dias e se estiver preso 10 dias. Contudo, segundo a Lei 11.343/06 da Lei de drogas, art. 51, se estiver preso será de 30 dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.022 Palavras / 13 PáginasData: 2/11/2018 -
Apostila Processo Penal
∙ Origem: 49 ∙ Previsão Constitucional: 49 ∙ Composição do Tribunal do Júri: 49 ∙ Garantias Constitucionais do Tribunal do Júri: 50 ▪ Plenitude de Defesa: 50 ▪ Sigilo das Votações: 50 ▪ Soberania dos Vereditos: 52 ▪ Competência para Julgamento dos Crimes dolosos contra a vida: 53 ∙ Organização do Júri: 54 ▪ Jurados: 54 ▪ Recusa Injustificada: 55 ▪ Escusa de Consciência: 55 ▪ Suspeição, Impedimento e Incompatibilidade no Júri: 55 ▪
Avaliação:Tamanho do trabalho: 51.667 Palavras / 207 PáginasData: 18/9/2018 -
Apostila sobre Direito Penal
Sobre a intenção do crime, ele pode ser considerado como doloso, culposo e preterdoloso. O crime doloso é com intenção (dolo), ele quis o resultado e assumiu o risco; o culposo é quando o agente dá causa ao resultado por negligência, imprudência ou imperícia; e o preterdoloso é quando o resultado é muito mais grave do que o agente esperava: há uma conjugação de dolo e culpa. Existem também os crimes omissivos e comissivos;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 880 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2018 -
APRENDENDO A APRENDER DE FORMA MAIS EFICAZ
É muito bom fazer este 3º exercício pois me levara a ver o quanto evolui em meus estudos. Eu era uma pessoa que lia ,mas não prestava atenção no que estava lendo , não memorizava quase nada , recitava algumas coisas e interpretação também , mas sempre tive facilidade de falar em público . Sabia fazer resumos. As informações que tinha eram bem escassas, na verdade não procurava outros tipos de ferramentas e fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.642 Palavras / 7 PáginasData: 3/12/2018 -
APRENDER, ENSINAR E RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS NO BRASIL
Como podemos ver não impossível, a tarefa de tratar de processos de ensinar e de aprender em sociedades multiétnicas e pluriculturais, como a brasileira. Abordá-los pedagogicamente ou como objeto de estudos, com competência e sensatez, requer de nós, professores e pesquisadores: não fazer vista grossa para as tensas relações étnico-raciais que “naturalmente” integram o dia-a-dia de homens e mulheres brasileiros; admitir, tomar conhecimento de que a sociedade brasileira projeta-se como branca; ficar atento para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.891 Palavras / 8 PáginasData: 18/4/2018 -
APRESENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS AGENTES DE TRÂNSITO DE MINEIROS
De acordo com a legislação pátria e jurisprudência dominante sobre o tema, encaixa-se nesse horário de seis horas, o serviço inerente ao atendimento direto ao público, onde o servidor possui desgaste maior do que aquele que exerce função interna, sem contato com pessoas estranhas à repartição, pois nesses casos os Agentes de Trânsito no seu dia a dia, precisa enfrentar uma grande gama de conteúdos emocionais nas mais diversas áreas: diferentes ordens de estresse,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 16/3/2018 -
Apresentação do Tema-Problema
A liberdade de imprensa, ou seja, o direito de informar, possibilita a veiculação dos fatos noticiados, que devem ser narrados na sua explícita imparcialidade. A notícia deve sempre corresponder aos fatos de forma exata e factível, para que esta não tenha a intenção de confundir o receptor da mensagem, ou ainda, de transmitir uma opinião errônea de determinado fato. O que ocorre é que os crimes dolosos contra a vida, quais sejam os julgados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.765 Palavras / 8 PáginasData: 12/8/2018 -
Apresentar de forma concisa explanações sobre a Teoria da Prova presente no Direito Penal
LIMITES AO DIREITO À PROVA Como já referido, é por meio das provas que se procura demonstrar a ocorrência ou inocorrência de fatos relevantes que importam para convicção do órgão julgador. Por isso em tese o direito à prova não deveria sofrer limitações ou restrições. Porém, esse direito à prova, conquanto um direito constitucionalmente assegurado, por estar inserido no direito a ampla defesa, contraditório, não é absoluto, encontrando limites. O próprio processo enquanto instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.560 Palavras / 15 PáginasData: 4/5/2018 -
APS - Assassinato em Primeiro Grau
Roteiro: Dan Gordon Prêmio: Critics' Choice Award, prêmio de Melhor Ator para Kevin Bacon. Relação com o Direito No filme em analise o Sr. Henri Young é condenado a prisão de segurança máxima por roubar US$ 5,00 de uma agencia do correio, que é um órgão federal. Porém em nosso ordenamento jurídico tal delito poderia facilmente ser enquadrado no princípio de bagatela, em se tratar de valor ínfimo. O princípio de bagatela ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.656 Palavras / 7 PáginasData: 28/2/2018 -
APS - Maria da Penha
quinze anos medidas efetivas necessárias para processar e punir o agressor, apesar das denúncias da vítima. A denúncia do caso específico de Maria da Penha foi também uma espécie de evidência de um padrão sistemático de omissão e negligência em relação à violência doméstica e intrafamiliar contra muitas das mulheres brasileiras O estado brasileiro não respeitou as normas editadas pela convenção do Belém do Pará, e em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, responsabilizou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.550 Palavras / 23 PáginasData: 6/11/2018 -
APS - Processo do Trabalho II
- CONTESTAÇÃO Para este procedimento, a previsão legal se encontra no artigo 544 do Novo Código de Processo Civil, que dispõe o que segue: Art. 544. Na contestação, o réu poderá alegar que: I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou a coisa devida; II - foi justa a recusa; III - o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; IV - o depósito não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2018 -
APS - Violência Contra a Mulher
Com a implantação do código civil de 1.916, a mulher ainda continua com essa forma de objeto, tida como um ser incapaz, que para que seus atos tivessem validez no âmbito civil, precisava da homologação do seu marido, por exemplo, também para ter uma profissão, ou, até mesmo receber um herança, era necessário esta autorização, posteriormente em 27 de agosto de 1962, entrou em vigor o (Estatuto da mulher casada), a lei 4.121 alterou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.714 Palavras / 31 PáginasData: 30/5/2018 -
APS 7 SEMESTRE DIREITO UNIP
pagamento indenizatório. III - Não provado o fato impeditivo alegado pela seguradora, impõe-se o reconhecimento da relação contratual, cabendo-lhe proceder com a cobertura securitária contratada. IV - O contrato de seguro destina-se justamente a proteger o segurado contra riscos predeterminados, razão pela qual, a negativa de pagamento feita pela seguradora no caso em tela fere o próprio objeto contratual e a boa-fé a ser observada pelos contratantes, nos termos disposto nos arts. 422 e 765
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.925 Palavras / 8 PáginasData: 12/12/2018 -
APS Direito de Informatica
sendo que sua violação pode gerar o mau funcionamento dos respectivos programas ou até mesmo a sua paralisação. Portanto, aquele que, sem autorização, acessar ou mesmo violar dados informáticos estaria cometendo um crime cibernético próprio. O direito brasileiro estava carente de uma legislação que coibisse e punisse os crimes informáticos, e, por sua vez, inserissem no âmbito de proteção jurídica aos direitos à privacidade e intimidade, estes já previstos como direitos fundamentais inscritos no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.882 Palavras / 16 PáginasData: 2/9/2018 -
APS DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÕES CONSTITUCIONAIS
APS DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÕES CONSTITUCIONAIS HABEAS DATA 1. Quando será utilizado o Habeas Data? Responde conceituando-o. R: O habeas data está previsto no art. 5º, inciso LXXII da CF, será utilizado primeiramente por qualquer pessoa que queira obter informações de seus dados (não poderá solicitar em nome de terceiro, a única exceção é no caso do cônjuge solicitar a liberação de dados do cônjuge falecido); constantes de entidades governamentais ou de caráter público. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.554 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2019 -
Aps FERRO FORTE S/A. DIREITO EMPRESARIAL
SIN Superintendência de Relações com Investidores Institucionais SDM Superintendência de Desenvolvimento de Mercado SAD Superintendência Administrativo- Financeiro SSI Superintendência de Informática SMI Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários SRE Superintendência de Registro de Valores Mobiliários SOI Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores OUV Ouvidoria ASC Assessoria de Comunicação Social ASE Assessoria Econômica AUD Auditoria Interna AGU Advocacia Geral da União ON Ação Ordinária PN Ação Preferencial IPO Oferta Pública Inicial BM&FBOVESPA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.676 Palavras / 39 PáginasData: 31/10/2018 -
Aps lei maria da penha
3.Participação da Organização das Nações Unidas no caso de violência contra a Sra. Maria da Penha. A Lei Maria da Penha nº 11.340, criada em 07 de agosto de 2006 é considerada pela ONU uma das três melhores legislações do mundo para o enfrentamento da violência contra a mulher.O caso 12.051/OEA, onde Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de violência doméstica durante 23 anos. Sofreu duas tentativas de homicídio pelo seu marido Marco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.519 Palavras / 19 PáginasData: 20/11/2018 -
APS Novo Código de Processo Civil
A parte especial vem dividida em 3 (três) livros: “Do processo de conhecimento e do cumprimento da sentença”; “Do processo de execução” e “Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais” . Por fim temos o Livro complementar do novo CPC que trás as disposições finais e transitórias. - PARTE GERAL Logo em seu artigo 1º o CPC/2015 trás o seguinte texto “O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.082 Palavras / 13 PáginasData: 28/10/2017 -
APS PROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA
- Competência Interna Esta é a função jurisdicional que divide vários órgãos da Justiça, que são partes importantes para a estrutura dos órgãos judiciários, levando em conta a conveniência e a atual conjuntura social e política. Com observação destes dados característicos é possível distinguir qual o caminho da jurisdição podemos adentrar para sair do plano abstrato de atribuições dos juízes e chegar a realidade concreta para a atribuição correta para o exercício regular de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.859 Palavras / 8 PáginasData: 21/11/2018 -
APS SOCIEDADE LIMITADA
A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas, designadas no contrato social ou em ato separado. Na escolha do administrador a sociedade poderá escolher um dos sócios ou não sócio, um terceiro estranho ao quadro social. O administrador sócio ou não, poderá ser constituído por meio de cláusula no contrato social ou por meio de instrumento em separado, público ou privado, devidamente levado a registro. Na legislação não há um requisito específico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.819 Palavras / 20 PáginasData: 4/9/2018 -
Apts direito admiistrativo
os poderes se incluem nessas pessoas e estão imbuídos da necessidade de atuarem centralizadamente por meio de seus órgãos e agentes. Administração Indireta são aquelas constituídas pelas pessoas jurídicas vinculadas ao Estado e executam atividades Administrativas por descentralização, vinculadas à administração direta, criadas para o desempenho de determinada atividade administrativa. 2 - Com base na Constituição Federal e no Decreto Lei n. 200/67, apontar as semelhanças e distinções contidas nas duas normas quanto a autarquias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.432 Palavras / 26 PáginasData: 23/4/2018 -
Apts Direito Civil Atividade Prática Supervisionada.
O devedor, pólo passivo de tal obrigação, tem a obrigação de dar, fazer ou não fazer determinada coisa em benefício do credor, ora denominado de credor originário. As partes da cessão de crédito são denominadas pelo referido diploma legal de cedente, que é, conforme disposto anteriormente, o credor primário, que cederá seu crédito a um terceiro. O terceiro que assumirá essa titulariedade de crédito é chamado, pela Lei 10,406/02, de cessionário, e, por fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 3/1/2018 -
APUNTES SOBRE EL PENSAMIENTO PENAL EN EL TIEMPO
Para os penalista hegelianos a pena retributiva era uma necessidade dialética, aplicando a regra da negação do delito e, assim essa pena era a reafirmação do direito. Já com o positivismo, deixa-se de lado o discurso retributivo e a metáfora do contrato, para recorrer ao discurso da defesa (social), da necessidade da coerção direta do direito administrativo, o direito penal remonta ao discurso de polícia. A necessidade da defesa social é atribuída pela temibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 23/4/2018