Apostila para 2ª Fase OAB - Pratica Penal

...

Crime / pena:

Ação Penal:

Rito:

Competência:

Momento:

Nome da peça / dispositivo legal:

Tese:

Pedido:

Regras técnicas-jurídicas

- Endereçamento:

- regras de competência (atenção para JEstadual ou Federal; e também para as Varas: criminal, JEC e Júri – as mais comuns)

- evite abreviações

- indicação da Varae do Local:

* se constarem, devem ser expressas

* se não constarem, representadas por reticências.

Exmo. Sr. Dr. Juiz da ...Vara da Comarca de ...

- Cabeçalho (qualificação):

- nome (cliente) tal como descrito no caso;

- defensor (você) : sem qualquer identificação; no masculino (impessoal);

- endereço: uso de reticências (evitar “escritório profissional”: usa-se “endereço profissional na rua ...,” ou “escritório na rua...”

- OAB, uso de reticências;

- nome da peça: em destaques;

- fundamento legal: artigo do CPP, CP ou CF que garante a autorização de tal pedido pela lei (pode haver mais de um)

- expressão que encerra o cabeçalho (sugestão):

“de acordo com os motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos”

- Corpo da petição

DOS FATOS

- breve exposição dos fatos (não se deve copiar literalmente o caso apresentado); faz-se uma síntese;

“Consta dos autos que...”

DO DIREITO

- anúncio do que se pede;

“Nos termos do art...”

Aqui, duas observações importantes devem ser feitas:

I – Preliminares (possibilidade de)

- situações que afetam o julgamento do mérito; desobediência de regras processuais que gerariam a nulidade do feito (relacionam-se, em regra, com o devido processo legal). Ex: provas ilícitas, juiz incompetente, falta de citação, ausência de defensor, nulidade, prescrição, decadência, etc

II – Mérito

- aspectos relacionados à caracterização do crime;deve-se relembrar a “teoria do crime” e tudo mais que possa descaracterizar o crime em questão ou desclassifica-lo para outro mais brando.

- explicar, detalhadamente, a existência do direito postulado, com a preocupação de sempre subsumir (encaixar) os fatos do caso ao direito.

- indicação obrigatória dos dispositivos legais relacionados às teses defensivas.

DOS PEDIDOS

“Diante do exposto, requer...”

- oitiva do MP é, em regra, obrigatória no PP;

- os pedidos dependerão da peça a ser feita; geralmente repete-se a ideia já anunciada no início da petição.

- apresentação do rol de testemunhas; somente em:

- queixa-crime

- resposta à acusação

- defesa preliminar

Obs: testemunhas não podem ser inventadas; devem-se observar as apresentadas no caso.

Regras gerais para redação

- uso de termos em latim: somente os que comumente são utilizados (res furtiva, animus..., fumus boni iuris, in dúbio pro reo, etc)

- parágrafos curtos (máximo de 5 linhas, preferencialmente);

- linguagem clara, objetiva, coesa à pense, planeje, escreva (não pule estas etapas)

- uso correto da língua portuguesa

Erros frequentes

- crase: junção do artigo a + preposição a ànão se usa: antes de palavras masculinas, antes de “Deus”, nomes próprios (só se comportar artigo), antes de verbo, antes de substantivo no plural, se a preposição “a” mantiver no singular (ex: sujeito a alterações).

- pronomes: “pronome puxa pronome” (que se faça, quando se falar, não se pode, etc).; verbo no infinitivo e gerúndio: depois do verbo (para fazer-se, negando-se), nunca se inicia frase com pronome (Pede-se para)

- voz passiva: basta passar para a voz ativa para ver se está correto: “Perdem-se alguns direitos // Alguns direitos são perdidos”)

- ortografia: que seja, menos pessoas, exceção, semiaberto, contrarrazões, sucinto.

Dicas específicas para redação:

- para iniciar ideias:

- Consta que / É dos autos que /De início, é importante mencionar que / Inicialmente, tem-se que / Dispõe o artigo ... que /

- para dar continuidade à ideia já iniciada (para iniciar outro parágrafo que tenha relação com o anterior):

- Além disso / Ademais / Verifica-se ainda que / Ainda é possível constatar que / Mas isso não é só; veja-se que / Soma(m)-se a isso o fato de / Observa-se ainda que / Acrescente-se o fato de que

- para reforçar uma ideia (sinalizando que se sabe da repetição dela):

- Vale reforçar que / Importa repetir que / Conforme já mencionado / Não é ocioso lembrar que