Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 3.091 - 3.120
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Antropologia - Levi Strauss
Estruturalismo, marxismo e freudismo [pic 1] Totem , s�mbolo cl�nico Ao avaliar as estruturas profundas, subjacentes, que se ocultam por detr�s dos fen�menos, escapando do primeiro olhar humano, o estruturalismo aproxima-se das vis�es de Marx (a infra-estrutura econ�mica)e Freud (o poder do inconsciente). Ambos, como se sabe, entendiam os fen�menos sociais ou comportamentais como obrigatoriamente condicionados por for�as impessoais (o Capitalismo, o Superego), deslocando, desde ent�o, o problema do estudo da consci�ncia ou das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.209 Palavras / 9 PáginasData: 23/4/2018 -
Antropologia - Santuário Pajés - NOROESTE
Dito isso, e com vistas a retomar o assunto central aqui tratado, constatou-se que os pais do Fulni-ô Santxiê ou João Mário Veríssimo, conhecidos como Phuwá ou Pedro Veríssimo e Many ou Maria Veríssimo, estiveram entre os primeiros indígenas a manterem contato com partes da área da antiga Fazenda Bananal. Isso se deu entre os anos de 1957 e 1958, quando chegaram a Brasília para trabalharem na construção da nova Capital Federal, onde permaneceram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.147 Palavras / 17 PáginasData: 19/9/2018 -
Anulação de Negócio Jurídico
discussão doutrinária, temos os atos jurídicos nulos, anuláveis e inexistentes. Nas palavras de Maximilianus Cláudio Américo Führer: “Nulidade é o vício que impede o negócio jurídico de produzir efeitos. A nulidade absoluta caracteriza-se pela falta de algum elemento substancial do negócio jurídico: livre manifestação da vontade, agente capaz, objeto lícito e forma prevista ou não defesa em lei. Também haverá nulidade nos casos expressamente previstos em lei. A nulidade relativa (anulabilidade) ocorre por incapacidade relativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 5/3/2018 -
An´lise Histórica das Constituições Brasileiras
Art. 2º: Cada uma das antigas províncias formara um Estado e o antigo município neutro se transformara no Distrito Federal, que continuou a ser a capital da União. Com a eleição de Deodoro da Fonseca, a constituinte transformou-se em Congresso, dividido em Senado e Câmara. Com o fim do Poder Moderador e a adoção do sistema federativo, o poder central enfraqueceu-se, em detrimento dos poderes regionais e locais. O poder regional, exercido pelos Governadores,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 PáginasData: 5/12/2018 -
AO EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG
cujo valor era superior a trinta salários mínimos, deveria ser realizado mediante escritura pública, nos termos do artigo 108 do Código Civil. Ineficaz a conciliação, passou-se à instrução do processo e, ao final, o nobre Magistrado julgou improcedente o pedido, com fundamento na ausência de requisito essencial para a aquisição da propriedade por usucapião, por considerar que o contrato de promessa de compra e venda do imóvel, em razão de não ser realizado por escritura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.643 Palavras / 11 PáginasData: 5/12/2018 -
Ao Tratarmos da Psicopatia, o Psiquiatra Alemão Kurt Schneider (1887-1967)
- Características A psicopatia apresenta níveis variados de gravidade: leve, moderado e grave, o que faz com que as características do transtorno sejam percebidas de formas variadas, ou seja, nem todos os psicopatas apresentam as mesmas características em número e grau iguais. Alguns podem tender para o cometimento de crimes contra o patrimônio, como o furto e o dano, enquanto outros realizam crimes contra a pessoa, a exemplo do homicídio e dos maus-tratos. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 PáginasData: 17/1/2018 -
APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS)
2 – A importância do método APAC no sistema carcerário no Brasil Inicialmente observando o método APAC, é evidente na evolução dos condenados, evolução que vem ocorrendo desde sua carceragem, com uma grande discrepância entre presídios que adotam o método APAC para os que não adotam: “(...) segundo o Superior Tribunal de Justiça-STJ- (2002), se tem mais de cem unidades pelo Brasil e em diversos países no mundo, tais como Canadá, Argentina, Estados unidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2018 -
![Aparente conflito entre princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade.]](/previews/00419/1c200366c1038744b350431c95a28553.jpg "Aparente conflito entre princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade.]")
Aparente conflito entre princípios constitucionais: liberdade de expressão e inviolabilidade da intimidade.]
na ADI 4815/DF. 5 REFERENCIAL TEÓRICO Biografias não autorizadas é um assunto que está em pauta há muito tempo por causar vários processos na justiça, com isso no dia 10 de junho de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ser imexível pedir consentimento da pessoa que será biografada. Essa decisão foi interpretada em cima dos artigos 20, 21 do Código Civil. Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2018 -
Apelação
Verifica-se também que o apelado não provou seus gastos dos medicamentos comprados conforme alegou em inicial, sendo que seu dever era de prestar prova de suas alegações conforme art. 333, I do CPC. Ainda, Conforme artigo 936 do CC: “Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.” Sendo assim, cabe salientar que o apelante provou, por prova testemunhal que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2017 -
Apelação
foi realizado antes da instrução. Ausência do defensor constituído. Dispensa da testemunha da defesa. Com fulcro nos artigos 400 e 564, IV, ambos do Código de Processo Penal e art. 5º, LV, da Constituição Federal. É ilícita a prova colhida na interceptação telefônica, razão pela qual deve ser desentranhada e conseqüentemente a falta de prova lícita para a condenação, nos termos dos arts. 157 do Código de Processo Penal, art. 5º, LVI, da Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 28/1/2018 -
Apelacao
3.2.2 Personalista: a relação se estabelece entre o proprietário e uma universalidade de pessoas, ou seja, “todas as pessoas do mundo”, pois todas as pessoas devem respeitar o direito do proprietário sobre a coisa. Portanto, o sujeito passivo é universal e indeterminado. A obrigação desse sujeito passivo é genérica, de abstenção – não fazer algo que ofenda o direito de propriedade do outro. Defeitos: a) O dever genérico de respeitar o direito do proprietário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.836 Palavras / 72 PáginasData: 31/1/2018 -
Apelação
legal não verificando a incidência de nenhuma causa de aumento ou diminuição, regime inicial aberto e substituiu a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. II. DO DIREITO Ocorre que a apelante é uma senhora que tem 60 (sessenta) anos de idade, ré primária, e está arrependida do crime que cometeu. Quanto ao produto fruto do crime, é cabível ressaltar seu valor insignificante de menos de dez reais por item furtado, valor este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 11/2/2018 -
Apelação - acidente de consumo
- A prescrição da pretensão autoral, posto que a autora ajuizou ação exatos 7 (sete) anos depois da data do fato, e o prazo para tal seria de 3 (três) anos, sob a égide do art. 206, §3°, V do Código Civil em vigor. Concluiu-se no ponto acima que o caso deve ser administrado pela Lei nº 8.078/1990, por se tratar de relação de consumo regida pela mesma. Portanto, o prazo prescricional aplicado deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2018 -
Apelação - Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju
claramente o veredicto dos jurados foi extremamente oposta a prova dos autos, sem nenhuma coerência aparente. 3. Erro no regime aplicado, artigo 33, do CP, parágrafo segundo e súmulas 718 e 719 do STF. Segundo o Código Penal, já que Jaime foi condenado a 5 anos de prisão, o regime inicial estabelecido foi erroneamente definido como fechado, sendo que deveria ter sido o semiaberto como de acordo com o artigo 33, parágrafo segundo, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2018 -
Apelação - EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xxxxª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL
direito foi violada pela parte Apelada. Assim, toda a oportunidade que a Apelante tinha de se manifestar a respeito do lançamento tributário e da cobrança, que lhe estava sendo feita, assim como dos valores imputados foi suprimida pelo Apelado em total afronta ao artigo 5º LV da Constituição Federal e demais princípios do Direito Administrativo já citados acima. Não pode o apelante ser condenado por uma infração, da qual não teve a plena oportunidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2018 -
APELAÇÃO - MONITORIA - CHEQUE PÓS-DATADO - NATUREZA
Civil Recurso Especial Cheque pré-datado. Apresentação antes do prazo Compensação por danos morais – Não ataca o fundamento do acórdão o recurso especial que discute apenas a natureza jurídica do título cambial emitido e desconsidera o posicionamento do acórdão a respeito da existência de má-fé na conduta de um dos contratantes –. A apresentação do cheque pré- datado antes do prazo estipulado gera o dever de indenizar, presente, contudo no caso a devolução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.057 Palavras / 9 PáginasData: 9/11/2018 -
APELAÇÃO - OCUPANTE DE ÁREA PÚBLICA - DIREITO A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS
“Com efeito, embora não se possa falar em posse no caso de imóvel público, entendo que não se pode deixar de observar questões constitucionais, como o direito à moradia e o princípio da dignidade humana. O artigo 6º da Constituição Federal garante como direito social a moradia e a assistência aos desamparados. E sendo assim, não pode o Município de Goiânia, com a anuência do Judiciário, simplesmente desocupar a área sem estar atento ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.065 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2018 -
Apelação - Penal
MONTANTE DO PREJUÍZO SUPORTADO PELA VÍTIMA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PENA DE MULTA. EQUILÍBRIO ENTRE AS SANÇÕES. REGIME INICIAL SEMIABERTO. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO PEJUÍZO POR MEIO DOCUMENTAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Para considerar negativa a análise de qualquer das circunstâncias judiciais deve haver fundamentação adequada ao caso concreto, não devendo, o d. magistrado, aferi-las de maneira genérica, a teor do disposto no artigo 93, inc. IX, da CF. 2. Havendo duas condenações por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.537 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2018 -
Apelação - Tráfico de Entorpecentes
"HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, 4.º, DA NOVA LEI DE TÓXICOS. PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. APLICABILIDADE CASO O APENADO SATISFAÇA OS REQUISITOS LEGAIS. CISAO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. INADMISSIBILIDADE. SUBSTITUIÇAO DA PENA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DIREITO A RECORRER EM LIBERDADE. ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. EXECUÇAO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE . 1. DIANTE DE CONFLITO APARENTE DE NORMAS, NÃO É DADO AO JUIZ APLICAR OS ASPECTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.981 Palavras / 8 PáginasData: 21/3/2018 -
Apelação Ação Revisional Art 285A
“...A hipótese desafia a aplicação do disposto no artigo 285-A, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria tratada neste processo já foi apreciada por este juízo em numerosos outros feitos, entre os quais o 027545-23.2012.8.19.0001. A matéria sendo unicamente de direito e havendo no juízo sentença de total improcedência em outros casos idênticos poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada...” O julgamento antecipado, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.024 Palavras / 29 PáginasData: 19/11/2017 -
Apelação Antonio Carlos Arantes
Com isso, e sustentado pelo artigo 564, parágrafo único, requer o apelante a nulidade do procedimento, devendo então ser realizado novo julgamento pelo egrégio tribunal popular. Eis os motivos do presente preliminar. [pic 6] - DO MERITO Ao se analisar as decisões reiteradas de vários tribunais respeitados em nosso território nacional, observamos um raro equívoco por parte do juiz monocrático prolator da sentença condenatória. No caso em comento, observamos de forma clara e contundente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 17/12/2017 -
Apelação Cível
Ademais, o ato administrativo viola ao princípio do devido processo legal, estampado no Art. 5º, inciso LIV da CRFB/88, que deve nortear a conduta da Administração Pública, uma vez que esta não pode obstar, com novo entendimento (mesmo que seja amparado por lei), empreender redução no patrimônio do particular sem a observância do devido processo legal em que lhe assegure o direito ao contraditório e a ampla defesa, com fulcro no Art. 5º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2018 -
APELAÇÃO CÍVEL
A sentença proferida às fls. 93-95 foi desconstituída pelo Tribunal de Justiça ad quem (fls. 117-121). As partes desistiram da realização da prova pericial pelo Departamento Médico Judiciário do TJRS, concordando com esclarecimento complementar pelo médico cardiologista que acompanhou o demandante (fls. 176 e 10). Sobrevieram esclarecimentos complementares (fl. 183). Em contraditório (fl. 184), apenas a demandada se manifestou (fls. 185-186). Vieram os autos conclusos para sentença. Constou do dispositivo sentencial: Ante o exposto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.689 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2018 -
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. VARÃO SEXAGENÁRIO AO TEMPO DO INÍCIO DO RELACIONAMENTO
No Código Civil, regido pela Lei nº. 10.406, seguindo a Constituição Federal consagra nos artigos 1723 a 1727 a união estável como entidade familiar. Introduzindo o vocábulo companheiro – no qual descreve aos que vivem em união estável. A união estável é para solteiros, viúvos, separados e divorciados, não podendo os impedidos constantes no artigo 1521 do Código Civil: Art. 1.521. Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes seja o parentesco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.899 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2018 -
APELAÇÃO CÍVEL: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO
É o relatório. VOTOS DES.ª KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA (RELATORA) Conforme se verifica dos autos restou amplamente demonstrado que a empresa autora restou impossibilitada de dar continuidade a prestação de seus serviços, tendo havido a troca das chaves relativas a sala de raio X. Como posto na sentença, a autora prestava seus serviços no local há mais de dez anos, tendo sido descumprida por parte do Hospital demandado a forma de pagamento, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 12/7/2018 -
Apelação Civil
Itens I, II, III – Cumpridos; Item IV – Prejudicado, não há hidrômetro instalado no imóvel do requerido, portanto impossível apresentação deste. Esta informação também está suprimida na fatura individualizada; Item V, VI – Cumpridos; Item VII – Cumprido. É difícil dizer se “data da apresentação” seria a data de vencimento da boleta ou a data de sua emissão. Em qualquer dos casos a fatura agrupada apresenta as duas informações, sendo a primeira data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.086 Palavras / 5 PáginasData: 28/2/2018 -
Apelação contra Sentença
realizadas frente a terceiros, uma vez serem apenas sócias participantes, tendo, portanto, direito a devida prestação de contas relativas ao ano de 2014, bem como pelo período dos meses de Janeiro a Maio do ano de 2015, pela parte Ré, conforme disposição do art. 1.021 do CC. Vejamos: “Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 6/5/2018 -
APELACÃO CRIMINAL
- Da Desclassificação do Crime Por todo o exposto, e tudo mais que consta nos autos, a defesa busca a desclassificação do crime em que fora condenado o requerente na ação em tela (art. 157, parágrafo 2, inciso V, do CP) para o tipo penal previsto no art. 148 do mesmo instituto, conforme dispõe o art. 384 do CPP, em analogia com o art. 419 do CPP, pois resta claro que o condenado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 19/2/2018 -
Apelação criminal
E SUPOSTA AUTORIA DO DELITO. A SENTENÇA (FLS. 335/336) HOUVE POR BEM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO APELANTE COMO TAMBÉM A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA, AO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E POR FIM, O PEN DRIVE APREENDIDO E NÃO PERICIADO FORA ARQUIVADO. PRELIMINARES: NULIDADES O APELANTE NÃO FORA, CONFORME PARECER DO JUIZ, DEVIDAMENTE INTIMADO NA DATA DE 12/03/2015 PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA PORÉM O MESMO NÃO ESTEVE PRESENTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2018 -
APELAÇÃO CRIMINAL/2ª FASE OAB -PENAL
Art. 479. Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte. Ora, excelência, o dispositivo é claro a respeito dessa proibição, entretanto, o promotor agiu de contra a lei, uma vez que mostrara aos jurados, e sem que a defesa concordasse, documentos pertinentes a um outro processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2018