Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 3.331 - 3.360
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As Contrarrazões Civil
a improcedência do pleito exordial, mantendo-se a decisão proferida pela banca examinadora. Isto em atenção a legalidade, ao princípio da literalidade da interpretação dos documentos e da vinculação ao edital. Isto porque, ao aplicar-se o raciocínio esposado na exordial da candidata e acolhida pela medida liminar deferida pelo MM Juizo competente corre-se o risco de admitir-se a interpretação subjetiva dos documentos de titulação dos candidatos, ora estendendo ou aplicando-se o conteúdo literal dos documentos. Seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.871 Palavras / 8 PáginasData: 25/3/2018 -
AS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
DO AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO APELANTE O art. 3º, inciso I da lei 9.099/95 não pode ser aplicado se for apenas levando em consideração o valor da causa, conforme prevê: “Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; ” É necessário que seja observado, juntamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2018 -
AS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
Entretanto, os argumentos ventilados pelo Apelante não se sustentam e não merecem provimento, conforme se observa pela leitura das seguintes razões. - PRELIMINARES. - Impossibilidade de suspensão e inaplicabilidade da ADPF nº 165. Aduz o Apelante que todos os processos que tenham por objeto da lide a discussão sobre expurgos inflacionários devem ser suspensos até julgamento final da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal. Entretanto, ignorou totalmente o fato de que o sobrestamento do feito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.134 Palavras / 21 PáginasData: 23/8/2018 -
AS CONTROVÉRSIAS ACERCA DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIREITO CONTEMPORÂNEO
Apesar de um modelo muito antigo, o julgamento realizado por órgãos colegiados apareceu em uma Constituição pela primeira vez em 1215, na Carta Magna Inglesa, que instituiu que “ninguém poderá ser detido, preso ou despojado de seus bens, costumes e liberdades senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.” (CARTA INGLESA, 1215, art. 48) Na França, o Tribunal do Júri foi instituído após a Revolução Francesa com o fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.750 Palavras / 11 PáginasData: 22/12/2018 -
As controvérsias são inerentes a Vida Humana
- Mandato de 1 ano – apenas 1 recondução - As comissões tem o dever de mediar – mas não tem poder decisório e extrajudicial - A instituição/criação das comissões é facultativa por parte das Empresas - POLÊMICA – art. 625-D CLT X STF (ADIN 2139 e 2160 STF) Exigia a submissão à Comissão, onde tivesse, antes da Ação Trabalhista – Seria uma condição da Ação – inclusive com uma certidão/declaração SPM, Ada Pelegrine
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2018 -
AS COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO
1.4.5 Resumo histórico das políticas públicas no Brasil e exemplos 16 1.4.6 Cotas como política publica 17 1.4.7 Ação Afirmativa 17 2- COTAS JURIDICAMENTE 21 2.1 Argumentos Favoráveis, da defesa a aplicabilidade da leis de cotas 21 2.2 Argumentos contrários 29 2.3 Princípios constitucionais afetados 31 3- QUANTO A JURISPRUDÊNCIA E APLICABILIDADE DA NORMA 37 3.1- Julgamento STF 42 CONCLUSÃO 47 REFERÊNCIAS 50 --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é buscar responder se, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.015 Palavras / 57 PáginasData: 21/12/2018 -
As Cotas Raciais
As cotas raciais podem dar privilégio a um negro pobre frente a um branco do mesmo nível social, ou até mesmo beneficiar um negro rico frente a outro pobre, pois o negro estudante de escola particular terá grande vantagem sobre o negro pobre, já que estará se levando em conta apenas a cor da pele. Se pararmos para pensar, antes das cotas raciais, ao ver um amigo negro advogado ou médico que conquistou tudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 22/2/2018 -
AS Cotas Raciais
--------------------------------------------------------------- IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS Para proporcionar uma verdadeira inclusão das classes menos favorecidas e uma integração racial de fato, é necessária vontade política para criar e implementar estratégias efetivas e medidas concretas que busquem assegurar a igualdade de acesso à educação e aos cargos de decisão dentro da sociedade, para que se crie uma base consolidada de valores e que possamos olhar o outro de etnia diferente como nosso semelhante. O problema da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.749 Palavras / 11 PáginasData: 25/12/2018 -
As Critica dos textos e consequentemente comparativo com Estatuto da Criança e do Adolescente
Fazendo uma análise a respeito dos princípios citados nos textos, veremos que tanto a Constituição Federal da República de 1988 quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente especificam os seguintes princípios, sendo eles: • DIREITO À VIDA E À SAÚDE O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 iniciam a exposição dos direitos fundamentais pelo direito à vida e à saúde. São disciplinados pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.337 Palavras / 6 PáginasData: 11/12/2018 -
As Descriminantes Putativas
Por último, temos os elementos do estrito cumprimento de um dever legal que são dever imposto por lei, e os limites dessa lei que devem ser obedecidos quando se está cumprindo a obrigação legal, como exemplo podemos citar a situação onde o sujeito pensa que alguém está o obrigando a fazer algo quando na verdade não está, ou então, u exercito esse dever de forma imoderada, como por exemplo o policial que acreditando ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.542 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2018 -
AS DESIGUALDADES NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
feita em regime monárquico em favor da classe aristocrática, com exclusão do povo. (DINIZ, 1998) Cabe trazer à colação, as palavras do ilustre professor Paulo Rangel: Pensamos que há, em verdade, uma reação histérica de alguns segmentos jurídicos que estão se preocupando com a microviolência (ou aquela que é consequência da verdadeira violência), ou seja, com as infrações penais que representam aumento da criminalidade no país. Já dissemos em outras oportunidades que a grande violência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.316 Palavras / 10 PáginasData: 18/10/2018 -
AS DESIGUALDADES SOCIAIS E RACIAIS E OS DIREITOS HUMANOS, MEIOS DE COMBATE NO BRASIL.
Os Direitos Fundamentais, por sua vez, são os direitos do homem, os quais estão efetivamente tutelados pelo Estado, através de seus preceitos constitucionais. De tal modo, são os direitos reconhecidos e consagrados pelo Estado, devendo ser garantidos por meio de medidas que combatem a discriminação. Esses direitos estão ligados aos direitos vigentes de uma sociedade democrática que visa à ordem jurídica de sua nação. Todos são titulares de direitos, alguns ligados a simples condição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.862 Palavras / 20 PáginasData: 25/11/2018 -
As Despesas Públicas
- - Classificação: - 1. Critério Doutrinário: 1.1. Administrativa e Econômica - Administrativa: segmenta por órgãos administrativos. - Econômica: avaliar do ponto de vista econômico cada tipo de despesas. 1.2. Operacionais ou de Funcionamento: voltadas para gerenciamento e manutenção da atividade pública; ex.: hospital. 1.3. De Capital ou de Investimento: despesa onde se cria uma riqueza nova, um investimento, um bem novo; ex.: construir uma ponte. 1.4. De Serviço: Todas as despesas direcionadas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 10/3/2018 -
As Despesas Publicas
• Transformação dos sistemas sociais; • Aumento do custo dos serviços; • Influencia das guerras; • Alterações do papel do estado; • Causas financeiras. Algumas causas do aumento das despesas publicas que si julga não ser fatal: • A crescente extensão da rede de serviços públicos, motiva maior utilização da renda para a satisfação de mais necessidades derivadas como: o increscimento da capacidade económica do homem contemporâneo, sobretudo devido ao aperfeiçoamento da técnica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.528 Palavras / 11 PáginasData: 27/9/2018 -
As Dicas Constitucional
senado federal sustar a norma declarada inconstitucional; e) se for o STF a declarar a inconstitucionalidade neste controle, terá efeito erga omnes. O STF decidindo ao caso concreto (via indireta), poderá incidentalmente, declarar por maioria absoluta de seus membros (art. 97) cláusula de reserva de plenário, à inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo do poder público; teoricamente, esta lei continua em vigor, pois esta declaração de inconstitucionalidade não revoga, continua eficaz e aplicável, até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 PáginasData: 10/11/2018 -
As diferenças da Circulação dos títulos de crédito pelo ENDOSSO e pela CESSÃO CIVIL DE CRÉDITOS
Pois bem, a divergência já se inicia no ramo de origem de cada, devido à cessão civil de créditos ter sua origem e embasamento jurídico nas normas de natureza cível, o que pode ser entendido que a cessão é uma forma imprópria de transmissão de títulos, assim explica o autor Tarcísio Teixeira. (TEIXEIRA, 2016, p. 271) Um ponto importante na diferenciação dos modos de transmissão de títulos, é a solidariedade daquele que inicialmente recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.661 Palavras / 7 PáginasData: 15/8/2018 -
AS DIFERENÇAS DOUTRINÁRIAS ENTRE AÇÃO CIVLI PÚBLICA E AÇÃO COLETIVA
Há também quem entenda que essa legitimação é mista, ou seja, os legitimados ativos não só defendem interesse próprio à reintegração do direito violado. Como também defendem interesses individuais de cada um e de todos os integrantes do grupo lesado. Entendem outros que a legitimação é autônoma, pois, exceto quando da defesa de interesses individuais homogêneos ou coletivos (em que os substituídos são pessoas determináveis), nas demais hipóteses (interesse difuso), o grupo lesado não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2018 -
AS DIFERENÇAS E RALAÇOES ENTRE DIREITO E MORAL
Portanto, neste ponto de vista o direito de alguma maneira reduz o seu campo de atuação, por outro lado existem outras práticas que não eram objetos do direito e hoje passam a ser, por exemplo, a corrupção política, no qual, sempre foi condenada do ponto de vista moral, mas a sociedade nem sempre pensou que isso poderia ser de responsabilidade, por isso foram aplicados vários instrumentos recentemente no ordenamento jurídico brasileiro, pelo fato da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.815 Palavras / 8 PáginasData: 13/12/2018 -
As diferenças entre Jusnaturalismo e Juspositivismo
O juspositivismo foi, em última instância, a concretização do jusnaturalismo. Assim, na idade contemporânea, o jusnaturalismo deixou definitivamente de ter voz, a pesar de suas inúmeras tentativas de reaparecimento. O juspositivismo é a doutrina prevalecente nos dias de hoje. E sob determinados aspectos isso é desejável, pois não há mais espaço para as doutrinas esotéricas no âmbito do direito. O direito é feito pelos seres humanos. Que se autorregulam, e assim deve ser. Nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.228 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2017 -
AS DIFERENÇAS ENTRE OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E PARCERIAS AGRÍCOLAS
• Aspectos gerais e classificação dos contratos de arrendamento • Elementos obrigatórios e forma de contratos • Valor máximo exigido para arrendamento • Das cláusulas obrigatórias do contrato de arrendamento 5 JUSTIFICATIVAS Dá análise destes dois conceitos, podemos dizer que, toda relação jurídica exercida por particulares que se referem à produtividade da terra, trata-se do contrato agrário. O contrato é fonte de obrigação, ao lado da lei, do ato lícito e das declarações unilaterais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 11/12/2018 -
AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA FALTA DE JURADOS, COM VISTAS AO ARTIGO 464 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Destarte, é válido transcorrer historicamente aos motivos de criação deste tribunal, os quais repousam marcantemente, de acordo com a corrente doutrinária majoritária, na Magna Carta da Inglaterra, datada de 1215, onde postulava-se que, “ninguém poderia ser detido, preso ou despojado de seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país” (RANGEL, 2006, p. 458). Ainda segundo o autor, o Tribunal do Júri é surgido com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.929 Palavras / 16 PáginasData: 12/6/2018 -
As dimensões da dignidade da pessoa humana: contruindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível.
As confirmações precedentes não eliminam a análise de que a dignidade da pessoa humana não poderá ser considerada Fixista, que é teoria biológica segundo a qual as espécies vivas sempre foram as mesmas e não sofreram qualquer evolução desde sua criação. Pois se certificou que uma interpretação neste sentido não combina com o pluralismo e a adversidade de valores que exibem nas sociedades democráticas contemporâneas. Muitos falam que a dignidade da pessoa humana não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.679 Palavras / 7 PáginasData: 3/5/2018 -
AS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- ERRADO - A Lei estabelece que o valor do auxílio-moradia é limitado a 25% do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado. Ver artigo 60-D da Lei n°. 8.112/90. - CERTO - Em qualquer hipótese, o auxílio-moradia devido ao servidor não poderá ser superior ao recebido pelo Ministro de Estado. - ERRADO - O auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês, nos casos de falecimento, exoneração,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.552 Palavras / 99 PáginasData: 6/10/2018 -
AS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS De acordo com Lôbo (2013, p.197) tal interpretação deve levar em consideração o espírito do testador, ou seja, observar a sua vontade no momento em que produziu o testamento, entretanto, precisamos reforçar que as suas vontades devem ir de encontro à previsão legal, devendo prevalecer a primazia da sucessão legitima sempre que existir dúvidas. Aduz Paulo Nader (2016, p.385) que no mundo jurídico as palavras são de extrema importância e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.245 Palavras / 17 PáginasData: 10/10/2018 -
AS DUAS FACES DA LRF
Aos professores, da Ages, que foram meus mestres, Augusto, Celso Mello, Manoel, Marcelo, Tanise, Luciano, Sergio, Irlida, Portela, e aos demais funcionários da Ages. Melhor é a critica do sábio Que o elogio do tolo. “Salomão RESUMO O referido trabalho tem como objetivo, proporcionar ao cidadãos cipoenses bem como os demais ciadãos interessado na administração publica, especialmente no muncipio de Cipó – Bahia. Tendo em vista que o presente trabalho trata do descumprimento dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.514 Palavras / 55 PáginasData: 4/1/2018 -
As Entidades do Terceiro Setor e a Obrigação de Licitar
O Terceiro Setor, em suma, é um emaranhado de atividades não governamentais e sem fins lucrativos, de interesse público e com realização de serviços voltada a beneficiar a sociedade em geral, e que são desenvolvidas de forma independente dos outros setores, embora colabore com eles, ou receba destes, colaboração. É possível afirmar que o Terceiro Setor é um grupo de pessoas jurídicas de direito privado, com voluntariedade, e sem objetivos de lucro, que exercem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.956 Palavras / 32 PáginasData: 25/1/2018 -
As Épocas Romanas
A família romana estava assente da casa-domus- e no seu pater. Era a unidade base da organização social e era caracterizada pela união sanguínea, ligação a cultos religiosos e pela sujeição a um poder absoluto do pater famílias. Este pater famílias garantia a unidade da família, geria o fundo familiar, administrava as propriedades, decidia da admissão a novos membros e da saída dos que já estavam. - Ordenamento jurídico- características: Neste período a principal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 12/12/2018 -
AS ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS
Dava ênfase ao método indutivo e experimental; concit ava a j ustiça a o lhar para o homem e encarava o crime como um fato social e humano. A p ena deveria cumprir um papel preventivo, como instrumento de defesa social. Escola Positiva passou a f ocar o delinquente e a pesquisa das causas do crim e. Dava ênfase ao método indutivo e experimental; concit ava a j ustiça a o lhar para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.728 Palavras / 7 PáginasData: 22/12/2018 -
As Escolas Penais
RESUMO: I – Os princípios fundamentais da Escola Positiva são os seguintes: a) Aplicação do método indutivo. b) O crime é visto como um fenômeno social e natural oriundo de causas biológicas físicas e sociais. c) Responsabilidade social em decorrência do determinismo e da periculosidade. d) A pena era vista como um fim para defesa social e a tutela jurídica. II – A Escola Positiva defende as seguintes ideias: a) O CRIME decorre de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.362 Palavras / 10 PáginasData: 4/12/2018 -
As Escolas Penais e suas influências no Direito atual
diz sobre o crime: O crime não é um ente de fato, mas uma entidade jurídica; esta seria a fórmula sacramental. Convencionam os clássicos suas concepções sobre o raciocínio, fazendo a Escola valer-se do método dedutivo ou lógico-abstrato. Na concepção desta escola, Deus preexistia o homem. Tal Escola teve enorme contribuição na elaboração do Direito Penal, dando-lhe dignidade cientifica, onde muitos códigos e leis penais formulados no século passado inspiram-se em suas diretrizes. O autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.201 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2018