Apostila Direito Tributário
Por: YdecRupolo • 17/9/2018 • 32.983 Palavras (132 Páginas) • 246 Visualizações
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5.3. LIMITAÇÕES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA .................................................
5.4. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS ...............
5.5. COMPETÊNCIA RESIDUAL ......................................................................
5.6. COMPETÊNCIA E TRIBUTOSVINCULADOS ....................................................
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6. IMPOSTOS
6.1. CONCEITOS ......................................................................................
6.2. CRITÉRIOS E CLASSIFICAÇÕES ................................................................
6.3. COMPETÊNCIA ...................................................................................
6.4. FORMA DE QUANTIFICAÇÃO ...................................................................
6.5. IMPOSTO PROPORCIONAL ......................................................................
6.6. IMPOSTO PROGRESSIVO .......................................................................
6.6.1. FORMAS DE PROGRESSIVIDADE ..................................................
6.7. IMPOSTOS FEDERAIS ...........................................................................
6.7.1. COMPETÊNCIA, FUNÇÃO, FATO GERADOR, ALÍQUOTAS, BASE DE CÁLCULO,
CONTRIBUINTE E LANÇAMENTO ............................................................
6.8. IMPOSTOS ESTADUAIS .........................................................................
6.8.1. COMPETÊNCIA, FUNÇÃO, FATO GERADOR, ALÍQUOTAS, BASE DE CÁLCULO,
CONTRIBUINTE E LANÇAMENTO ............................................................
6.9. IMPOSTOS MUNICIPAIS ........................................................................
6.9.1. COMPETÊNCIA, FUNÇÃO, FATO GERADOR, ALÍQUOTAS, BASE DE CÁLCULO,
CONTRIBUINTE E LANÇAMENTO............................................................
É permitida a reprodução parcial ou integral desta, desde que citada a fonte.
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Apostila de Direito Tributário
Professor: Fábio Silva Rabelo
2014/1
7. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
7.1. CONCEITO E ESPÉCIES .........................................................................
7.2. NATUREZA JURÍDICA ...........................................................................
7.3. FATO GERADOR .................................................................................
7.3.1. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL .....................................
7.3.2. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ....................................
7.3.3. FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA ...................................
7.3.4. QUANDO SE CONSIDERA O FATO GERADOR .....................................
8. CRÉDITO TRIBUTÁRIO
8.1. CONCEITO .......................................................................................
8.2. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ...................................................
8.2.1. LANÇAMENTO, NATUREZA E APLICAÇÃO .........................................
8.2.2. CRITÉRIOS JURÍDICOS DO LANÇAMENTO ........................................
8.2.3. MODALIDADES DE LANÇAMENTO .................................................
8.2.3.1. DE OFÍCIO ..............................................................
8.2.3.2. POR DECLARAÇÃO .....................................................8.2.3.3. POR HOMOLOGAÇÃO ..................................................
8.2.3.4. POR ARBITRAMENTO POR PARTE DA AUTORIDADE
ADMINISTRATIVA ..................................................................
8.2.4. REVISÃO DO LANÇAMENTO ........................................................
8.2.5. DEPÓSITO JUDICIAL E LANÇAMENTO .............................................
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