Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.891 - 1.920
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A VOZ DA IGUALDADE
2. DESENVOLVIMENTO Já em seu início o filme é impactante ao apresentar Milk (Sean Penn) um homem de meia-idade, em seu gabinete e de viva voz gravar em fita a citação: “Eu entendo perfeitamente que uma pessoa que luta pelo que eu luto um militante, um militante gay, se torna o alvo ou o alvo em potencial de uma pessoa que é insegura, medrosa, assustada ou muito perturbada consigo mesma.” Harvey Milk decidira registrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.157 Palavras / 9 PáginasData: 28/9/2018 -
A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR PRESUMIDA
O Fornecedor vende, e o consumidor compra. Muitas vezes impulsionado pela necessidade, desejo, pelo estress,vontade, carência e até mesmo porque não se dizer doença. Vale-se ressaltar que isso não é de agora já vem de tempos mais remotos, desde da época feudais, porque não dizer assim. O ser humano é um consumista nato, pela necessidade direta ou indireta. E para resguardar, assegurar, proteger, o consumidor, o cidadão a nosso Constituição através do código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 1/11/2017 -
Aa principais correntes teóricas da antropologia
No capítulo posterior, intitulado “Teorias clássicas da Antropologia do século XX”, de M. Mancusi, destaca-se o particularismo histórico de Franz Boas (1858-1942) que realizou estudos sobre mitos, contos populares e recopilações realizadas em seus idiomas originais. Tal necessidade de investigação histórica originou-se da necessidade de provar a afirmativa de que cada cultura tem uma história única, não existindo, portanto, um único sentido da história. Para o funcionalista Malinowski, cultura é um sistema complexo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2018 -
Abandono
Primeiro, tal inspeção não fora comunicada a ninguém na unidade consumidora. Nem tampouco foi mostrado qualquer irregularidade na unidade de consumo, muito menos, foi concedido ao Autor subsídios para que o mesmo se defendesse de tão grave acusação, e tomasse as providências necessárias. Pelo contrário. A empresa Ré providenciou a interrupção do fornecimento de energia, sem qualquer tipo de comunicação ao Autor, causando prejuízos morais e materiais ao mesmo. Não se sabe do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.972 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2018 -
ABANDONO AFETIVO DO IDOSO E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL
--------------------------------------------------------------- 2 OBJETIVOS - Objetivo Geral ou Primário Conscientizar filhos e responsáveis dos direitos desses cidadãos e do dever de ajudar os pais idosos. 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários Identificar possíveis maneiras de envelhecer com saúde e disposição. Compreender os motivos que levam os filhos com pais idosos a não se interessarem pelos seus genitores. Discorrer acerca da responsabilidade civil, justificando no âmbito cível, a ação judicial cabível a reparação civil do dano causado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.176 Palavras / 9 PáginasData: 30/5/2018 -
Abandono afetivo e alienação parental
Em razão das sérias consequências produzidas pelo abandono afetivo na formação da criança, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece sanções para os pais que os abandonam, determinando a suspensão ou a destituição do poder familiar, além da aplicação do instituto da responsabilidade civil subjetiva (conduta contrária à ordem jurídico, culpa, dano e nexo causal) à relação de parentalidade.[9] 2. ALIENAÇÃO PARENTAL Em 1985, Richard Gardner[10] propôs o termo Síndrome de Alienação Parental (SAP), também conhecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.113 Palavras / 13 PáginasData: 17/4/2018 -
ABANDONO AFETIVO: UMA ANÁLISE DESSE INSTITUTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Analisar juridicamente os efeitos da responsabilidade civil mediante o abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. 2.2 Objetivos específicos a) Analisar o dever dos pais em relação aos filhos, sob a ótica do princípio da dignidade humana, previsto no artigo 1º, III, da Lei Maior. b)Verificar as regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar. c) Mensurar o dano moral e sua aplicação como medida de inibição do abandono afetivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2018 -
Abandono de Emprego
Outra conseqüência, também, é o prejuízo muita das vezes na produtividade, pois com a falta do funcionário a produção e rendimentos da empresa ficarão comprometidos, podendo diminuir, causando assim, tal prejuízo. Outro ponto que vale salientar é de que no caso de abandono, cabe ao empregador, buscar os meios de informar ao empregado ausente de que ele tem de prestar contas ante ao fato de se ausentar, o convidando para retornar ao emprego sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2018 -
ABANDONO MORAL
ou sonegação de incapazes ,relativo aos crimes contra o poder familiar ,tutela ou curatela,que, por sua vez,está inserido no Título VII do Código Penal,que diz respeito aos crimes contra a família. 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime comum quanto ao sujeito ativo e próprio no que diz respeito ao sujeito passivo, pois que somente o menor de dezoito anos, o interdito,o tutelado e o curatelado podem figurar nessa condição;doloso;de forma livre;comissivo;e omissivo próprio; instantâneo; permanente; monossubjetivo; plurissubsistente;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2017 -
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL
Questões - Quais as formas possíveis para a abertura do inquérito policial? Justifique. R: Os incisos I e II do art. 5° do CPP, estabelece que o inquérito policial seja iniciado: I- de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Sendo assim, se a autoridade policial souber, por meio de suas atividades de rotina, da existência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.385 Palavras / 6 PáginasData: 23/12/2017 -
ABERTURA DE INVENTÁRIO
Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; IV – DOS HERDEIROS O falecido deixou os seguintes filhos: - HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 6/7/2018 -
ABERTURA DE INVENTÁRIO
Tendo em vista que a Requerente tem legitimidade para requerer a abertura do inventário, nos termos do art. 617, I, do mesmo diploma legal, pede-se a instauração de tal procedimento. Como já dito acima, a Requerente é cônjuge supérstite do “de cujus”, estando, desde o seu falecimento, na posse a administração de seus bens. O art. 616, inciso I, do CPC, dispões: “O cônjuge ou companheiro supérstite, assim, tendo em vista que o “de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2018 -
Abertura de Inventário e Partilha
se fizer necessário, até a conclusão do Inventário e da Partilha dos bens. 2. DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES: Por oportuno, com base nos princípios da economia e celeridade processual, desde já apresentam as primeiras declarações, compostas pelas informações exigidas pelo artigo 993 e incisos, do CPC, quais sejam: a)- Discriminação dos dados relativos aos autores das heranças e seus herdeiros; b)- Relação completa e individualizada dos bens deixados a inventariar, com os respectivos dados e características
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 27/1/2018 -
ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS
5 - DA PARTILHA A partilha será definida em momento posterior, após as devidas declarações de todos envolvidos e juntada dos documentos comprobatórios. 5 - DOS ALVARÁS Ficam requeridos, desde já, a expedição de alvarás à Sra. Helena para o recebimento dos aluguéis e possibilidade de requerer informações junto às instituições financeiras a respeito do fundo de investimento, os quais ambos foram negados à viúva do falecido. 6 - DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 28/6/2018 -
ABERTURA DE INVENTÁRIO LITIGIOSO
Por esta razão, a fim de se evitar prejuízos, como inadimplemento de Impostos, Mensalidade da Faculdade e Tributos Condominiais, pois conforme relatado acima, o valor dos aluguéis sempre foi destinado a pagamentos destas contas, como também informações a cerca de Investimento Bancários, após seu falecimento, requer-se: Em caráter LIMINAR que seja expedido: ∙ Ofício a Imobiliária responsável pela administração dos bens Imóveis do “de cujos”, como também pelo recebimento de alugueis, solicitando a liberação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 13/7/2018 -
ABioetica
Já para Fermin Roland a Bioética é uma ética aprofundada, chamada também de que visa erradicar os problemas e diferenças morais por conta das práticas no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde de acordo com um juízo de valores, ou seja, a ética. Ela é diferente da ética teórica, que tem um foco maior na forma e na “cogência” dos conceitos e dos argumentos éticos, visto que, no entanto não é possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 23/1/2018 -
Abolicionismo Penal
Características do Movimento: Tem a intenção e a face de orientar e limitar o Poder Incriminador do Estado, sobre os que estão em seu Domínio. Dizendo que ele só deve entrar em ação quando demais ramos do Direito presentes forem insuficientes a sanar o problema entre as partes! Pois o direito Penal trata diretamente da Liberdade de todos da sociedade, e a Liberdade é tida como um dos bens mais Preciosos que uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.499 Palavras / 6 PáginasData: 7/1/2018 -
ABORDAGEM NORMATIVA DA LÍNGUA: ORTOGRAFIA E ACENTUAÇÂO
Veja como a colocação do acento modifica o sentido de uma palavra: "Uma sábia não sabia onde estava sabiá." 1 - Leia o poema abaixo e acentue corretamente todas as palavras proparoxítonas. A rosa de Hiroxima (Vinicius de Moraes) Pensem nas crianças Mudas telepaticas Pensem nas meninas Cegas inexatas Pensem nas mulheres Rotas alteradas Pensem nas feridas Como rosas calidas Mas oh não se esqueçam Da rosa da rosa Da rosa de Hiroxima A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.087 Palavras / 9 PáginasData: 5/5/2018 -
Aborto - Arts 124 a 128 CP
Elemento Subjetivo. Trata-se o aborto de um crime doloso, podendo ocorrer na modalidade de dolo direto, quando o agente quer o resultado, ou eventual, quando assume o risco de produzi-lo. Este tipo penal não prevê expressamente a modalidade culposa, destarte, aquele que por culpa causar o aborto, responderá por Lesão corporal Consumação e Tentativa. Consuma-se o delito com a morte do feto, sendo desnecessária sua expulsão. Enquanto crime material, admite-se no aborto a figura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.399 Palavras / 14 PáginasData: 26/3/2018 -
Aborto - Breve análise
Na Constituição Federal de 1988 em seu Art5, caput, fala sobre 5 direitos que são considerados fundamentais e têm status de cláusula pétrea. São eles: Vida, Liberdade, Igualdade, Segurança e Propriedade. Todos esses direitos, somados, tornam-se o que mais pode se aproximar com a plenitude de se viver com dignidade, e é a dignidade da pessoa humana, a base para a evolução dos direitos fundamentais. É justamente nesse artigo a previsão legal para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.428 Palavras / 18 PáginasData: 14/2/2018 -
ABORTO - CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS OU UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
--------------------------------------------------------------- PALAVRAS CHAVE Início da vida, liberação do Aborto, Lares desestruturados, famílias monoparentais, índices criminais, escolaridade do jovem sem pai, escolaridade do preso no Brasil, poder de escolha da gestante, aborto e redução da criminalidade, Freakonomics. KEY - WORDS Beginning of life, liberation of abortion, unstructured homes, single parent families, criminal indices, schooling of the fatherless youth, schooling of the prisoner in Brazil, power of choice of the pregnant woman, abortion and crime reduction.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.261 Palavras / 22 PáginasData: 24/12/2018 -
ABORTO DE ANENCÉFALOS: A Difícil decisão de ser CONTRA ou A FAVOR
Só para ratificar ainda mais tal argumentação, tanto tem direito à vida um bebê anencéfalo, que existe portaria do Ministério da Saúde sob o registro nº 487, publicada em 02 de março de 2007, a qual dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento, desde que precedida de diagnóstico de parada cardíaca irreversível. (artigo 1º). E, para finalizar, pode-se também citar o Artigo 7º do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.084 Palavras / 5 PáginasData: 6/12/2018 -
ABORTO E ANENCEFALO
CONCLUSÃO........................................ ...................................................................29 REFERENCIAS 32 - INTODUÇÃO O objetivo da presente monografia é analisar o aborto de maneira geral para que possamos entender as situações em que ocorrem, observaremos que o quadro evolutivo das possibilidades do aborto, além dos descritos no Código Penal, em seu artigo 128 e inciso, também vigora a nova possibilidade, o aborto de feto anencefálico o qual se enquadra na modalidade de aborto eugênico. O aborto é tipo penal previsto nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.879 Palavras / 36 PáginasData: 3/3/2018 -
Aborto e Eutanásia: Dilemas Contemporâneos sobre os Limites da Vida.
Novas tecnologias sugiram e o início e o fim ficou mais manipulável e criando-se novos substantivos que base fundamental da escrita desse artigo que o aborto e eutanásia. Determinação de vida e dispositivo médico e jurídico Nesse capitulo se aprofunda mais nos dois temas propostos, conta sobre a evolução tecnológica. A determinação do início da vida de uma pessoa – e seus direitos– constitui objeto de debate, tanto no âmbito médico e científico quanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.591 Palavras / 7 PáginasData: 19/4/2018 -
ABORTO E O DIREITO A VIDA
“O inicio da mais preciosa garantia individual deverá ser dado pelo biólogo, cabendo ao jurista, tão somente, dar-lhe o enquadramento legal, pois do ponto de vista biológico a vida se inicia com a fecundação do óvulo pelo espermatozóide, resultando um ovo ou zigoto. Assim há vida viável, portanto começa a nidação, quando se inicia a gravidez”. Não só a Constituição Federal do Brasil declara a inviolabilidade do direito à vida, como também acordos internacionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 PáginasData: 28/2/2018 -
Aborto e Seus Aspetos
O homem tem suas leis. As quais consideram que nada pode ser feito que as contrarie, ou sem o consentimento delas. Uma em especial, analisa a interrupção da gestação. Na legislação brasileira, o aborto é considerado crime, exceto em duas situações: de estupro e de risco de vida materno, previstos no artigo 128 do Código Penal. Diversas tentativas de alteração, através de anteprojetos de lei foram tentadas com relação à parte especial do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.305 Palavras / 10 PáginasData: 27/10/2017 -
Aborto em Caso de Estupro
Na medida em que a violência sexual contra a mulher é uma realidade incontestável, e que a gravidez resultante é uma segunda violência intolerável para a maioria das mulheres, nesse caso, torna-se necessário encontrar uma forma para responder, rapidamente, às necessidades dessas mulheres. É necessário esclarecer que todas as medidas sociais e econômicas disponíveis deveriam ser tomadas para evitar as gestações não-desejadas, proteger as mulheres grávidas e dar assistência às mães, para que possam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.565 Palavras / 19 PáginasData: 12/4/2018 -
Aborto em casos de microcefalia
problema objeto da investigação científica proposta é: A omissão do Estado justifica Juridicamente o aborto em casos de fetos portadores de microcefalia? HIPÓTESE A partir das reflexões preliminares sobre o tema, é possível afirmar inicialmente que a excepcionalidade da situação e a omissão em nível estrutural do estado – capaz de não garantir uma vida minimamente digna a milhares de gestações de fetos portadores de microcefalia em espaços geográficos limitados – justificaria filosoficamente a adoção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.926 Palavras / 12 PáginasData: 6/2/2018 -
ABORTO NO BRASIL
Diante do fato social que é abordado neste projeto e a forma de como o ordenamento jurídico trata este problema, a pesquisa qualitativa será de suma importância, visto que o objetivo principal é verificar os tipos de Aborto e sua Legalização no Brasil. Faremos o uso de pesquisas bibliográficas a partir de livros que abordam sobre o tema do Aborto e utilizaremos os conceitos de autores tais como, GRECO, entre outros e ainda realizaremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.322 Palavras / 10 PáginasData: 30/4/2018 -
ABORTO UM CRIME CONTRA A VIDA
Key Words: Abortion. Life. Fundamental Right. INTRODUÇÃO 2 CONCEITO DE ABORTO A palavra aborto vem do latim abortus, que, por sua vez, deriva do termo aborior. Este conceito é usado para fazer referência ao oposto de orior, isto é, o contrário de nascer. Como tal, o aborto é a interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, desde que a gestação ainda não tenha chegado às vinte semanas. Ocorrendo fora desse tempo, a interrupção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.666 Palavras / 19 PáginasData: 7/9/2018