O Direito nas Organizações Questões exemplos para estudos

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conhece”.

3. Uma norma jurídica tributária do município de Taubaté-SP está

em vigor, porém em conflito com a Constituição Federal. Um

administrador de uma empresa da cidade de Taubaté-SP deve

pagar os tributos definidos na Lei municipal? Por quê? Spiamg,a mdee natcoo drdeloe sc coomn soti tAuir tc.r i1m4e5 per eAvristt. o1 n5a6 Ldeai nCºF 8, .1o3s7 m, duen 2ic7íp dioes D peozedmembr oin dseti t1u9ir9 0im empo ssetous A, ret . o1 ºn. ão

4. Um comerciante resolveu expandir os seus negócios e realizou

um negócio jurídico com um receptador de mercadorias roubadas.

Neste contrato, com reconhecimento de firma em cartório civil, foi

estipulado o fornecimento de mercadorias mediante pagamento

antecipado de valores pelo comerciante. Ocorre que, após

pagamento, o comerciante não recebeu a mercadoria combinada.

Indignado, socorre-se à justiça requerendo o pagamento do valor

devido. Sua demanda é procedente? Fundamente sua resposta. SCuóad igdoe mCiavnild. aV idneã ot aém pbréomce, dAertn.t 1e7, pLIoNisD Bo; oAbrtjes.t o1 2é3 ielí c1it2o4 idnov aClCid. ando o negócio jurídico, Art. 166, II do

5. Ana e Maria são irmãs e administram uma microempresa de

capital limitado (LTDA) que presta serviços de depilação na cidade

de Taubaté-SP. O salão localizado nos fundos da casa onde moram

era muito movimentado e decidiram pegar um empréstimo bancário

no valor de R$ 30.000,00 para fazer o negócio crescer. Deram

entrada em um carro no nome de Ana, no valor de R$ 10.000,00

para uso no negócio, compraram materiais para o negócio e

investiram em publicidade. Porém, o negócio não cresceu como

esperado pois abriu uma concorrência no bairro e ficaram sem

recursos para manter o negócio. O banco entrou com uma ação de

execução de dívida contra a empresa. Ana e Maria alegam que não

possuem dinheiro para pagar e que a empresa não tem bens

capazes de saldar a dívida e já providenciaram o fechamento da

empresa. O banco pode pedir que a execução alcance também os

bens pessoais de Ana e Maria? Por quê? Fundamente sua resposta

na lei. Sim, de acordo com o Art. 50 do código civil, “Em caso de abuso da personalidade jurídica, pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento c adraa cptaerrtiez,a oduo rdeol amçõineiss tdéer ioob Prúigbalçicõoe sq useajnadmo elhstee ncoduidboesr ainotse brveinr sn poa prtriocucelasrseos, dqouse aodsm eifneiisttorsa ddoer eces rotuas s eó cdioest edram pineasdsoaas jTuarmídbicéam.” .a rt. 28 do CDC; aarrtt.. 27º9,5 § d 2oº N, dCaP CC;L T ; Enunciados n. 7, 51, 146, 281 a 285, 406 e 487 das Jornadas de Direito Civil.

Aula 03

1. Uma floricultura montou um website e disponibilizou seus

produtos aos consumidores através de um sistema de 'e-commerce'

garantindo a entrega em até 5 dias úteis após confirmação de

pagamento via depósito bancário ou cartão de crédito. As vendas

aumentaram deixando os administradores muito animados. Porém,

no dia dos namorados de 2015, tiveram uma sobrecarga de pedidos

e não conseguiram atender a demanda no prazo acordado e

também, muitas encomendas foram enviadas às pressas

comprometendo a qualidade. Quais seriam os direitos de um

consumidor de outro estado que teve sua encomenda enviada com

má-qualidade (diferente da anunciada no website) e que recebeu 3

dias após o acordado. (dica: observar o CC, CF e CDC para dano

material e moral e CDC para demais proteções ao consumidor). O consumidor pode pedir a troca ou indenização pela má qualidade do produto que pelo Art. 441 do Código Civil e seus acessórios. De acordo com o Art. 12 a A rrte.c e2b7e ud oa mCpDaCr,a doos fporrondeucteodso, rceasb ernedsop oan edleems i npdeelnoisz aprermob ole cmoanss ucmauidsoard does apceolrod of ocronmec aim leei nnteol ese epxporre sqsuaa. lquer vicio dos

2. Kant afirma que “princípio é toda proposição geral que pode

servir como premissa maior num silogismo”. O que ele quis dizer

com isso? vSeergduanddeo) Kdaen dtu daes pforremmais esamsp (ífroicnat,e us)m. a conclusão nasce a partir da inferência (indução para atingir uma rEexl:a cuimon ae vceonmto o Ao u(tprroe, mteimssao s ma acioonr)c;l uusmão e(Ave Bn)t,o s eB A ( porceomrriesusa g emroeun oBr,) ;s ee nBt ãooco srree uemnt ãeov efonit oge sraed ion tpeorr- AO.s estudos e as pesquisas geram conhecimento. (premissa maior) JEonãtoão e,s Jtouãdoa dee ptêemsq ucoisnah. e(pcrimemenistsoa. m(ceonnoclru) são)

3. Por que a interpretação literal da norma deve ser evitada? Qual

interpretação seria a mais adequada? eAn tienntedripmreentatçoã od olsit etreaxl todse juumrídai conso,r meast edse vqeu es eer xiegveimta daa ctéocmn icoa idnatu iHtoe rmdee neêvuittiacra epraroras ssoabbreer oe irdeecnotnihfiecacer re mos qtueramis onso ermma qs ueessttããoo p, aou “tpadoarqs ueê s”u dstae lnetia edsatsa ra slá l,e eism. que princípios o legislador se baseou,

4. Como o princípio republicano deve ser aplicado