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ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS

Por:   •  28/6/2018  •  869 Palavras (4 Páginas)  •  366 Visualizações

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5 - DA PARTILHA

A partilha será definida em momento posterior, após as devidas declarações de todos envolvidos e juntada dos documentos comprobatórios.

5 - DOS ALVARÁS

Ficam requeridos, desde já, a expedição de alvarás à Sra. Helena para o recebimento dos aluguéis e possibilidade de requerer informações junto às instituições financeiras a respeito do fundo de investimento, os quais ambos foram negados à viúva do falecido.

6 - DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

A requerente HELENA, por legitimidade conferida no artigo 617, CPC, e comprovação dessa condição em relação ao falecido nos documentos em anexo, nos termos do art. 990 do Código de Processo Civil, está apta a exercer a função de inventariante. Dessa forma, requer-se a nomeação da requerente como inventariante dos bens do “de cujus”, prestando compromisso para o exercício do mister, no prazo legal.

7 - DO PEDIDO

Diante do exposto, respeitado o prazo do art. 611 do Código de Processo Civil, requer:

a) a abertura do inventário;

b) seja a requerente HELENA SOARES ROCHA LIMA nomeada Inventariante e administradora dos bens, prestando para isso compromisso e, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações.

c) expedição dos alvarás em nome de HELENA SOARES ROCHA LIMA para recebimento dos aluguéis e para obtenção de informações junto às instituições financeiras do fundo de investimento.

d) citação do herdeiro Rogério Rocha Lima para sua eventual contestação a respeito do processo de inventário.

Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.

Termos em que, atribuindo à causa o valor estimado de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais)

Pede deferimento.

Data 20 de abril de 2016

Advogado

OAB

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