Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.591 - 1.620
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A Responsabilidade Civil do Estado pela morte do presidiário
A teoria do risco integral, que não admite alegação de excludente de culpabilidade. Determina que deve existir o acontecimento de um caso concreto que cause danos e o nexo causal para que o Estado indenize. Assim, haverá responsabilização estatal em qualquer circunstância em que se comprove os requisitos. É notório que trata-se de uma modalidade extremada pois a Administração ficaria obrigada a indenizar todo e qualquer dano suportado por terceiros, ainda que resultante de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.486 Palavras / 14 PáginasData: 15/12/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS EM AMBIENTE VIRTUAL
Código de Defesa do Consumidor; Ambiente virtual; Responsabilidade civil do fornecedor de serviços; Relação de consumo. ABSTRACT SOUSA, Kamilla Abadia Cruvinel de. The civil responsability of service supplier in a virtual means. 2015. 44f. - Monografia (Graduação em Direito) – Universidade de Rio Verde, Rio Verde, 2015. The presente study aims to analize the institute of civil responsability in relation to services of the eletronic trading provides. First of all, seeks the historical aspects and
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.018 Palavras / 53 PáginasData: 20/12/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS EM AMBIENTE VIRTUAL
constitucionais da proteção ao consumidor brasileiro 13 2.3 Conceito de relação jurídica de consumo e seus elementos caracterizadores 14 2.3.1 Fornecedor 15 2.3.2 Consumidor 15 2.4 Conceito de responsabilidade civil 16 2.5 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva 17 3 FORNECIMENTO DE SERVIÇOS EM AMBIENTE VIRTUAL 19 3.1 Conceito básico de comércio eletrônico e sua relação com o Direito do Consumidor 19 3.2 Características do fornecimento no ambiente virtual 23 3.3 A qualidade dos serviços ofertados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.783 Palavras / 52 PáginasData: 20/12/2018 -
A Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião Plástico
Neste sentido, a doutrinadora Maria Helena Diniz conceitua responsabilidade civil: A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ele responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal. (DINIZ, 2007, p. 35). Neri Tadeu Camara Souza, conceitua a responsabilidade civil do médico da seguinte forma: A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 15/3/2018 -
A Responsabilidade Civil do Município no de Medicamentos de Alto Custo
A norma constitucional sobre o fundamento dogmático trata-se de eficácia imediata, onde os municípios são compreendidos pelo Estado que compõem sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, como sendo assim o próprio nome indica que o sistema é único, no qual sua responsabilidade será solidária, no qual tal situação poderá ocorrer que a administração local simplificará no cumprimento de medidas judiciais, que mencionará sob medida a imputação de pena de prisão da autoridade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.915 Palavras / 12 PáginasData: 4/12/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO SOBRE OS ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
Nas finalidades a que se propõe a atividade dos notários, a publicidade consiste no ato de conhecer por todos, atos e fatos jurídicos, não se confundindo, dessa forma com propaganda comercial. A publicidade do ato notarial é privativa nos casos em que apenas os interessados quiserem conhecê-la, porém é obrigatória para todos. A diferença entre publicidade legal de direito público e publicidade comercial é a formalidade presente na primeira contra a segunda. É bom
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.458 Palavras / 14 PáginasData: 24/12/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TITULAR DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL
São perguntas que se levantam perante inúmeros casos que se apresentam no cotidiano do judiciário, em que todos possuem dúvidas, seja o titular do cartório, a sociedade, ou o próprio Estado, através do Poder Judiciário - que às vezes não possui entendimento pacificado sobre determinado tema. O titular do cartório extrajudicial exerce uma função pública mas, explorando e administrando a atividade em caráter privado. Ele é aquela pessoa a quem o Estado delegou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.207 Palavras / 41 PáginasData: 21/8/2018 -
A responsabilidade civil do transportador aéreo por extravio de bagagem: uma análise à luz da prevalência do Código de Defesa do Consumidor em face de Tratados Internacionais
2.1. Responsabilidade do fornecedor de serviços de transporte aéreo e a Constituição Federal.... 26 2.2. Responsabilidade civil do fornecedor de serviços de transporte áereo no Código de Defesa do Consumidor 31 2.3. Responsabilidade civil do fornecedor de serviços de transporte aéreo e a Convenção de Varsóvia 35 3 Responsabilidade civil do fornecedor de serviços de transporte aéreo na Jurisprudência 43 3.1. Tutela judicial da responsabilidade do fornecedor de serviço aéreo 43 3.2. Tutela judicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.777 Palavras / 52 PáginasData: 6/11/2018 -
A Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo Quanto ao Extravio de Bagagem.
Quando os europeus colonizaram a América, rezam os livros de história que as viagens marítimas duravam meses, muitas vezes custando à vida de boa parte da tripulação, por conta das precárias condições em que esse traslado era realizado. Não havia outro meio de cruzar oceanos e desbravar novas terras – e novos mercados – senão se aventurar em viagens que poderiam significar as mais diversas sortes de morte sem êxito. Séculos depois, em questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.706 Palavras / 59 PáginasData: 26/3/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS FILHOS MENORES
mesmo uma ideia física de ação e reação embrionária que fez com que nas sociedades antigas em uma primeira fase a vingança privada fosse a primeira forma de manifestação de responsabilidade jurídica. Não se pode precisar um ponto de referência histórica sobre isso, nós podemos sim trazer essa ideia para direito romano e dizermos que num passado um tanto quanto próximo, por que não podemos dizer que nossa cultura nasceu em Roma, pois esqueceríamos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.815 Palavras / 16 PáginasData: 19/2/2018 -
A responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos
Somente é preservada na medida em que se garante o respeito à dimensão existencial do indivíduo, não apenas em sua esfera pessoal, mas principalmente, no âmbito das suas relações sociais. (Gagliano,2011,pág.76.). Compreende-se, portanto, que o respeito a este princípio fundante do Estado Democrático do Direito somente será íntegro e digno quando observado também nas relações familiares. Nesse aspecto, Maria Berenice Dias, assegura: A dignidade da pessoa humana encontra na família o solo apropriado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.404 Palavras / 10 PáginasData: 1/4/2018 -
A responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos
1.2 Problema da Investigação A Lei Maior, ao relacionar seus dispositivos legais artigos 226 e 227, trata de uma proteção especial para a estrutura familiar e os seus deveres tutelados. Ainda, no artigo 1.638 do Código Civil, tem-se os deveres dos pais em relação aos filhos, onde não está listado a afetividade. Contudo, sabe-se que deve ser garantido ao menor a melhor forma de convivência possível. Devendo, os pais, garantir aos filhos, alimentação, vestuários,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.404 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS GESTORES NAS EMPRESAS
Para haver responsabilização do empregador e seus agentes é necessário existir nexo causal entre a conduta deles e o resultado danoso (causalidade naturalística) ou entre o resultado dano e a conduta que deveriam ter adotado (causalidade normativa). Foi por isso que, ao definir acidente do trabalho, fizemos a distinção entre doença profissional e doença do trabalho. Enquanto no acidente do trabalho real (doença do trabalho) a regra é o nexo causal com a conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.871 Palavras / 20 PáginasData: 27/6/2018 -
A Responsabilidade civil em acidentes aéreos
No entanto, nas relações das companhias aéreas esse artigo não é aplicado em sua integralidade, visto que o embasamento legal utilizado primordialmente é o Código de Defesa do Consumidor, em virtude de essa relação cliente e transporte aéreo ser considerada uma relação exclusivamente de consumo. Ainda no Código Civil, há o artigo"734" que estabelece que “o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 9/11/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATO OMISSIVO NOS CASOS DE TRANSBORDAMENTOS PLUVIAIS
2 JUSTIFICATIVA Primeiramente cumpre destacar que a presente acadêmica identifica-se com a disciplina que envolve o Direito Administrativo e por essa razão escolheu um tema nessa área. Segundo por que falar em responsabilidade civil do Estado por ato omissivo nos casos de enchentes é ter a certeza de que o Estado através de seus representantes deveria ter agido de forma preventiva e fiscalizatória evitando assim as grandes tragédias que envolvem várias cidades brasileiras.. Outrossim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 26/12/2018 -
A Responsabilidade Civil Médica
A diferença fundamental entre essas duas modalidades de responsabilidade está na carga da prova atribuída às partes; na responsabilidade contratual, ao autor da ação, lesado pelo descumprimento, basta provar a existência do contrato, o fato do inadimplemento e o dano, com o nexo de causalidade, incumbindo ao réu demonstrar que o dano decorreu de uma causa estranha a ele; na responsabilidade extracontratual ou delitual, o autor da ação deve provar, ainda, a imprudência, negligência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.361 Palavras / 10 PáginasData: 16/10/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA DA SAÚDE
Em síntese, a dignidade da pessoa humana é considerada o princípio fundamental por estar atrelado intimamente ao ser humano e, assim, dar sentido à existência com respeito e direito à proteção diante qualquer ameaça. O Estado deve assegurar condições mínimas para que o cidadão possa usufruir de uma vida com dignidade. Pode-se dizer que o outro princípio constitucional atrelado a atividade medica é o direito à vida, segundo Moraes (2011, p. 39), a Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.840 Palavras / 12 PáginasData: 17/12/2018 -
A Responsabilidade Civil na prática do bullying e a lei 13.185/2015
quando é visto. Muita s pessoas já passaram por experiências próprias ou foram testemunhas de alguma forma. O bullying é um tipo específico de agressão, com o intuito de causar distúrbios, e esse comportamento ocorre repetidamente, há, portanto um desequilíbrio de poder, onde a pessoa mais ‘poderosa’ de determinado grupo ataca aquela menos poderosa. Esta assimetria de poderes pode ser tanto física quanto psicológica, e o comportamento agressivo pode ser verbal (apelidos, chingamentos), físico (agressões)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.414 Palavras / 22 PáginasData: 3/4/2018 -
A Responsabilidade Civil nas Relaçoes entre professores e alunos
A violência acontece nas ruas das cidades, dentro das casas e até nas escolas. E isso, tem levado os jovens a moldarem as suas condutas em desacordo com o que se concebe como uma sociedade justa e igualitária, capaz de promover o desenvolvimento social em iguais condições para todos. Pesquisas indicam que ações coercitivas adotadas por professores, coordenadores, diretores de escola ou mesmo autoridades no sentido de tentar corrigir essas distorções tem levado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.478 Palavras / 14 PáginasData: 23/1/2018 -
A Responsabilidade civil no abandono afetivo
A presente pesquisa se divide em quatro partes: Na primeira serão abordados aspectos gerais do direito da família, considerando as complexidades das novas estruturas familiares do momento. Em seguida, serão feitos apontamentos a respeito da patrimonialização do afeto, considerando que está temática é relevante para a compreensão do dever de indenizar ou compensar o filho abandonado. Na terceira parte, serão abordados os principais elementos do instituto da responsabilidade civil. Ali serão vistos os elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.244 Palavras / 33 PáginasData: 21/12/2018 -
A Responsabilidade civil no Direito de Família
Abordar sobre as famílias brasileiras, compreender o tratamento dado pelo ordenamento jurídico pátrio à família no Brasil. Em outro momento, falar sobre as possíveis consequências do descumprimento de deveres no campo do direito de família, apontando a responsabilidade civil como uma resposta possível para sancionar a inobservância de tais deveres. E por fim, falar sobre o ponto específico do trabalho, ou seja, o descumprimento do dever de convivência parental como um ilícito civil passível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.657 Palavras / 11 PáginasData: 2/12/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABUSO DO PODER FAMILIAR
b. Segundo semestre de 2017 Atividades/Meses Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Levantamento de dados X X X X X Coleta de dados X X X X X Análise de dados X X X X X Redação do Projeto X X X Entrega do Projeto X Retirada do Projeto X Redação da Monografia X X X X X c. Primeiro semestre de 2018 Atividades/Meses Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Levantamento de dados X X
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANOS CAUSADOS NOS EVENTOS ESPORTIVOS
Conforme a autora Maria Helena, com a evolução histórica da Responsabilidade Civil, deixou-se de ter aquela vingança coletiva e privada sobre o “agressor, seja da reparação do mal pelo mal, sintetizada nas fórmulas “olho por olho, dente por dente”, “quem com ferro ferre, com ferro será ferido. ” [2] Visto assim, que a partir da criação da Lei Aquília, o Estado criou uma certa forma de indenização dos prejuízos, de modo que estabeleceu que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.813 Palavras / 12 PáginasData: 13/6/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO
ideology of Affection, as well as its constitutional principles is his fundamental influence on Family Law. Addressing the importance of the responsibility of parents in the education of their children, love the family and this absence relationship, Appearance hiccup to Duty of Care for characterization of Liability therefore the repair of damage caused by emotional abandonment. Keyword: Family Power. Civil Responsibility. Affective Abandonment. Mental Anguish. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................08 2. FAMÍLIA..........................................................................................................09 2.1 Evolução do direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.622 Palavras / 35 PáginasData: 5/10/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS
É impossível o lucro respeitar o meio ambiente. Além do mais os países ricos querem utilizar os países paupérrimos como lixeiras. No Brasil, a partir de 1972, houve um despertar para a problemática ambiental, basicamente inspirado na Conferência de Estocolmo. Oito anos depois, em agosto de 1981, é aprovada a Lei Federal 6.938/81, dispondo sobre a Política Nacional do meio Ambiente. Essa lei incorporou e aperfeiçoou normas estaduais já vigentes e instituiu o Sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.958 Palavras / 20 PáginasData: 21/12/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO USO DE AGROTÓXICO
3.1.1 Responsabilidade civil do profissional 56 3.1.3 Responsabilidade civil dos demais agentes 57 - Análise jurisprudencial 57 CONCLUSÃO 67 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 70 --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO A história da agricultura é marcada por uma série de crises e revoluções tecnológicas, de forma que o modelo produtivo atual - orientado pela utilização de insumos químicos, mecanização, melhoramento genético é decorrente dessas transformações.[pic 10] A partir dos anos 60, a agricultura brasileira sofreu os efeitos da Revolução Verde,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.565 Palavras / 87 PáginasData: 22/6/2018 -
A Responsabilidade Civil por Erro Médico
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 CAPÍTULO I 8 1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 8 1.1 CONCEITO 8 1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 10 1.3 PRESSUPOSTOS GERAIS 13 1.3.1 Conduta 13 1.3.2 Dano 14 1.3.3 Nexo de causalidade 16 1.3.4 Culpa 18 CAPÍTULO II 19 2 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO 19 2.1 INTRODUÇÃO 19 2.2 NATUREZA CONTRATUAL DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE 22 2.3 NATUREZA EXTRACONTRATUAL DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE 29 2.4 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO – TEORIA SUBJETIVA 31 2.5 A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.762 Palavras / 48 PáginasData: 22/12/2018 -
A RESPONSABILIDADE CIVIL, DO DANO À REPARAÇÃO: OS CONCEITOS DO DIREITO E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
em decorrência do inadimplemento. Assim a responsabilidade é “a consequência jurídico patrimonial do descumprimento da relação obrigacional.” (GONÇALVES, 2012, p. 21). Pode-se dizer, dessa forma, que a obrigação é um dever jurídico originário e, por sua vez, a responsabilidade é um dever jurídico sucessivo. Tendo em vista que a responsabilidade é consequência do descumprimento de uma obrigação originária, encontra-se o responsável (pela composição do prejuízo), sabendo-se a quem a lei atribuiu a obrigação ou o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.095 Palavras / 29 PáginasData: 23/12/2018 -
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA PESSOA JURÍDICA
PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE Pois bem. Começando com o princípio da Culpabilidade, versa o doutrinador Rogério Greco, que a “Culpabilidade diz respeito ao juízo de censura, ao juízo de reprovabilidade que se faz sobre a conduta levada a efeito pelo agente que, nas condições em que se encontrava, podia agir de outro modo”. Na precisa lição de Miguel Reale Júnior, “reprova-se o agente por ter optado de tal modo que, sendo-lhe possível atuar de conformidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.490 Palavras / 14 PáginasData: 4/5/2018 -
A RESPONSABILIDADE DA ADM. PÚBLICA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Palavras-chave: Administração Pública, terceirização, prestação de serviços, responsabilidade subsidiária, Súmula 331 do TST. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO Conteúdo RESUMO 7 1. INTRODUÇÃO 2. TERCEIRIZAÇÃO – DEFINIÇÃO, ORIGEM E CONTEXTO HISTÓRICO 1 3. TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL 14 4. CONCEITOS BÁSICOS DE DIREITO DO TRABALHO 16 5. A TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO 19 6. RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO POR ENCARGOS TRABALHISTAS DOS TERCEIRIZADOS 28 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 36 - INTRODUÇÃO A terceirização de serviços pela Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.551 Palavras / 39 PáginasData: 21/3/2018