A Histórico dos Direito Humanos

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em Brasília - DF. A única versão com o selo real de Eduardo I pertence ao advogado e magnata americano.

O próximo grande marco dos direitos humanos é a Petição de Direito, criada em 1628 pelo Parlamento Inglês. Foi enviada a Carlos I como uma espécie de declaração para liberdade civis.

A rejeição pelo Parlamento de financiar a política exterior impopular do rei tinha causado que o seu governo exigisse empréstimos forçados e aquartelasse tropas nas casas dos súbditos como uma medida económica. Prisão arbitrária e aprisionamento por oposição a estas políticas produziram no Parlamento uma hostilidade violenta a Carlos e a Jorge Villiers, o Duque de Buckingham.[ Trecho retirado de Academia Edu]

A Petição de Direito, iniciada por Sir Edward Coke, baseou–se em estatutos e cartas anteriores e afirmou quatro princípios: 1º Nenhum tributo pode ser imposto sem o consentimento do Parlamento,2º Nenhum súbdito pode ser encarcerado sem motivo demonstrado (a reafirmação do direito de habeas corpus), 3º Nenhum soldado pode ser aquartelado nas casas dos cidadãos, e 4º a Lei Marcial não pode ser usada em tempo de paz.[ Trecho retirado de Verbo Juridico]

A Revolução Gloriosa no Reino Unido ocorreu entre 1688 e 1689, o evento ficou conhecido como “não violento”, pelo menos em sua grande parte.O rei Jaime II, da dinastia Stuart, católico, foi retirado do seu trono da Inglaterra, País de Gales, e Escócia, e foi substituído por sua filha Maria, que era protestando, e pelo genro, Guilherme.

Seus principais marcos foram os aumentos do poder parlamentar, a estabilidade politica, fim do absolutismo monárquico britânico, surgimento das condições necessárias. Mais tarde foi o impulso para a Revolução Industrial. Também conhecida como “revolução sem sangue” a Revolução Gloriosa foi de extrema importancia na evolução dos poderes da Coroa britânica e dos poderes do Parlamento. A aprovação do parlamento da Bill of Rights (declaração de direitos), não deixava mais nenhum católico retornar a monarquia, acabando então com as tentativas de instauração do absolutismo nas ilhas britânica.Partindo desse ponto,os novos coroados não poderiam mais aumentaros gastos com a Coroa, e deviam sua posição ao parlamento.

Como quinto marco, se tem datado o dia 4 de julho de 1776, dia da aprovação da Declaração de Independência dos Estados Unicos. Thomas Jefferson, foi o principal autor, explicou em seus trechos o motivo do Congreso ter votado no dia 2 de julho para declarar a independência da Grã–Bretanha, que se deu após mais de um ano depois que se tinha irrompido a Guerra Revolucionária Americana. Declarou que as treze Colónias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico.

A Declaração foi publicada de várias formas pelo congresso, em seu inicio foi publicada em uma grande folha e distribuida para a leitura do publico. A mesma abordou dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. Apoiados pelos americados influenciando a Revolução Francesa.

A constituição dos Estados Unidos da América foi escrita em 1787, durante o verão. É a lei fundamental do governo dos Estados Unidose documento referência do mundo Ocidental. É a constituição mais antiga já escrita e que continua em uso, define os órgãos principais do governo, os direitos básicos dos cidadãos e jurisdições. Suas dez primeiras emendas, a Declaração dos direitos entrou em vigor dia 15 de dezembro de 1791, limitou os poderes do Governo federal dos Estados Unidos. Sua constituição é composta em originalidade por 7 artigos, em seus três primeiros consiste na divisão dos poderese outros tribunais federais, já os artigos 4,5 e 6 definem o conceito de federalismo, e em seu sétimo artigo estabelece as suas ratificações.

A Declaração dos Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade de religião, o direito de guardar e usar armas, a liberdade de assembleia e a liberdade de petição. Esta também proíbe a busca e a apreensão sem razão alguma, o castigo cruel e insólito e a auto–inculpação forçada. Entre as proteções legais que proporciona, a Declaração dos Direitos proíbe que o Congresso faça qualquer lei em relação ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa da vida, da liberdade ou da propriedade sem os devidos processos da lei. Em casos de crime federal é requerida uma acusação formal por um júri de instrução para qualquer ofensa capital, ou crime infame, e a garantia de um julgamento público rápido com um júri imparcial no distrito em que o crime ocorreu, e proíbe um duplo julgamento.[ Trecho retirado de Doc Humana]

Após um longo período de direitos indefinidos surge então a Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão, a qual foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França, e está intimamente ligada com a Revolução Francesa.Em 1789, a França aboliu a Monarquia absoluta e estabeleceu a Republica Francesa. Foi uma luta contra a opressão que ajudou o surgimento dos direitos humanos. Luta pela liberdade e pela vida, não só a liberdade se não se estar preso, e sim a libertação de regimes econômicos, sociais e políticos. Havia uma urgência em divulgar para a população a declaração para legitimar o governo que começava com o desligamento do rei Luís XVI e que, por sua vez, seria decapitado quatro anos após essa ruptura, em 21 de Janeiro de 1793. a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional como o primeiro passo para o escrito de uma constituição para a República da França. A declaração assegura que todos os cidadãos devem ter garantidos os direitos de “liberdade, propriedade, segurança, e resistência à opressão.

Foi a primeira declaração dos direitos e serviu como fonte de outras que vieram logo após, como por exemplo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Organização das Nações Unidas, em 1948. Logo uma breve comparação entre as duas:

→ O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum".

→O Artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

Na conferência de Genebra em 1864, dezesseis paises europeuse vários estados foram convidados pelo Conselho Suiço Federal, tendo como foco o objetivo de adotar uma convenção para tratar de soldados feridos em combates, ou doentes.