Aborto em casos de microcefalia

...

problema objeto da investigação científica proposta é: A omissão do Estado justifica Juridicamente o aborto em casos de fetos portadores de microcefalia?

HIPÓTESE

A partir das reflexões preliminares sobre o tema, é possível afirmar inicialmente que a excepcionalidade da situação e a omissão em nível estrutural do estado – capaz de não garantir uma vida minimamente digna a milhares de gestações de fetos portadores de microcefalia em espaços geográficos limitados – justificaria filosoficamente a adoção da prática do aborto não ferindo os princípios constitucionais vigentes.

OBJETIVOS

5.1. Objetivo geral

O objetivo geral do trabalho é analisar os princípios jurídicos e a resposta mais adequada do Estado diante do problema sistêmico da epidemia do Zica Vírus no tocante a possibilidade do aborto em fetos com microcefalia.

5.2 Objetivos específicos

Como objetivos específicos do trabalho, enumeram-se os seguintes:

Verificar os números oficiais do constante a epidemia do Zica Vírus;

Analisar a principiologia relacionada a prática do aborto;

Analisar a legalidade do aborto em casos de microcefalia em outros Estados;

Constatar o impacto do custeio ao atendimento especializado de saúde aos portadores de microcefalia;

Avaliar as reportagens disponíveis nos veículos de comunicação sobre o caso;

Analisar o contexto sociológico em que estão inseridos a maioria das gestantes de fetos com microcefalia;

Detectar as localidades com maior índice de fetos portadores de microcefalia.

JUSTIFICATIVA

Em toda a história do país o ano de 2015 teve o maior numero de casos de dengue (1.649.008 pessoas), e de mortes em decorrência da doença (863 óbitos). O surto de dengue é decorrência da omissão do Estado e foi causada pela ausência de serviços essenciais de saúde pública e pela demora na implementação de programas de prevenção e combate ao mosquito. (MELO, 2015)

Pesquisas posteriores comprovaram que o Aedes aegypti transmissor da dengue e da febre amarela, por conta de uma mutação passou a transmitir mais duas doenças: o Zika Vírus e a  Chikungunya - O Zika é uma doença causada por um vírus do gênero Flavivírus. Identificada pela primeira vez em 1947 em um macaco na floresta Zika, da Uganda, e foi diagnosticada no Brasil em abril de 2015.

Um surto de bebês nascendo com microcefalia levou a população e o governo a relacionar esses nascimentos de crianças deficientes com o Zika, que foi confirmado posteriormente por pesquisas.

Pesquisadores do órgão de controle epidemiológico dos Estados Unidos, o CDC, publicaram um estudo [no dia 13 de abril de 2016] confirmando a relação entre a infecção pelo vírus zika em mulheres grávidas e problemas de má-formação congênita em bebês, como a microcefalia.

(BUSCATO, 2016)

Evitar a entrada do Zika no Brasil era impossível! Prever que o vírus pudesse causar algo tão grave como a microcefalia seria improvável. Prevenir a ocorrência de centenas ou milhares de casos de um mal até então desconhecido pela ciência estava fora de alcance. Apesar disso, a calamidade causada pelo vírus foi o alto preço que o país pagou por um erro perfeitamente evitável: negligenciar a dengue e permitir que o Aedes aegypti infestasse o território nacional.

O país encara hoje uma situação de calamidade pública, milhares de crianças nascendo com má formação congênita.

Chegou a 745 o número de crianças com diagnóstico confirmado para microcefalia ou outras alterações neurológicas no país desde outubro de 2015. Até o momento, 1.182 casos com suspeita foram descartados. Há ainda 4.231 casos notificados em investigação. O Ministério da Saúde acredita que a maioria dos casos confirmados está associada ao vírus da zika.

Os casos confirmados estão em 18 Estados de todas as regiões do país, o maior número se concentra na região Nordeste, que tem 725 crianças com microcefalia ou lesões neurológicas.

Ao menos 37 bebês morreram após o parto ou durante a gestação devido a alterações no sistema nervoso central. Outras 102 mortes estão sendo investigadas. (BRASIL..., 2016)

O estado buscando reduzir os danos provocados por sua negligencia, oferece um auxilio que segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) as mães de crianças diagnosticadas com microcefalia podem se inscrever, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxilio corresponde a um salário mínimo – valor muito baixo para suprir todas as necessidades de uma criança portadora de microcefalia, que é uma patologia seria e difícil de ser superada. Além do baixo valor do auxilio, só pode recebê-lo quem possui renda per capita familiar inferior a um quarto de salário mínimo o que corresponde a 220 reais. (MATOSO, 2016)

A criança que tem microcefalia pode apresentar, por exemplo, atraso mental, alterações físicas como dificuldade para andar, problemas de fala, hiperatividade ou convulsões. Além disso, a criança tem uma cabeça menor do que o normal, precisando de ajuda para comer, tomar banho e anda. A microcefalia não tem cura, portanto, essas crianças precisam de um amparo continuo dos serviços de saúde, o tratamento inclui sessões de fonoaudióloga, fisioterapia e terapia ocupacional pelo menos três vezes por semana com cerca de uma hora cada, com o intuito de estimular a criança, diminuir o retardo mental, o atraso do desenvolvimento no crescimento e a dependência total da mãe. Este tipo de serviço de saúde não é oferecido de maneira adequada pelo Governo, pois este quando disponível é insuficiente para atender as necessidades básicas dessa criança. Além desses tratamentos, a criança muitas vezes é submetida ao uso constante de medicamentos e a uma dieta restrita e balanceada.

Em raros casos algumas crianças podem se desenvolver normalmente e ter uma vida normal, dependo da gravidade da sua microcefalia. Assim, as crianças que foram diagnosticadas ainda na gestação geralmente são as que têm mais limitações, enquanto que as crianças que foram diagnosticadas com microcefalia após o nascimento