Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.801 - 1.830
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A TERCEIRIZAÇÃO AMEAÇA A CLT?
O alvoroço ocasionado com a votação da PL 4.330 na Câmara dos Deputados é causado pela probabilidade de a terceirização ser válida até mesmo para a atividade fim da empresa, desde que a empresa terceirizada seja especialista no serviço a ser prestado. A ameaça está na precarização da profissionalização e também na diminuição em grau expressivo das verbas trabalhistas, já que a nova lei separaria as nuances conquistadas pela Consolidação das Leis do Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2017 -
A TERCEIRIZAÇÃO COMO POLÍTICA DE GESTÃO EMPRESARIAL
Aprofundando-se um pouco mais, a terceirização pode ser também compreendida como um veio moderno de desenvolvimento da indústria e do comércio, ao passo que se torna um filão inteligente que se encontrou para enfrentar problemas de custos de produção e da colocação de produtos no mercado para venda. Porém, não se pode deixar de analisar esta ferramenta sob o enfoque da sua real finalidade, isto é, sua utilização com o escopo estritamente lícito, ou,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.854 Palavras / 84 PáginasData: 28/6/2018 -
A Terceirização e a Precarização da Mão de Obra
2.1 Origem e evolução histórica A concepção de trabalho, como já destacado neste estudo, sofreu diversas alterações ao longo da história, assim como todos os ramos do Direito. Na antiguidade, o trabalho era realizado exclusivamente por escravos considerados como meros objetos dos senhores da terra, comprados pelos seus donos e obrigados a prestar todos os serviços impostos por ele. Como destaca Delgado (2015) o escravo não era considerado detentor de direitos, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.257 Palavras / 14 PáginasData: 3/12/2018 -
A Terceirização e Precarização do Trabalho
Para que as relações trabalhistas pudessem ser consideradas relação de direito era preciso que se amenizasse a brutal diferença de poder entre os trabalhadores e empregadores para que o resultado do litígio refletisse o menos possível essa diferença de poderio, portanto, foi necessária a criação de condições para que as partes litigassem com uma certa igualdade (par conditio) e isso somente foi possível com a limitação do direito potestativo do empregador de ditar certas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.053 Palavras / 9 PáginasData: 3/5/2018 -
A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Nos dias de hoje, essa prática propagou-se no mundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 19/12/2018 -
A Terceirização no Direito do Trabalho
2.4 SUJEITOS DO CONTRATO DO TRABALHO 14 2.4.1 EMPRERGADOR 14 2.4.2 EMPREGADO 15 3. A TERCEIRIZAÇÃO 17 3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TERCEIRIZAÇÃO 17 3.2 CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO 19 3.3 VANTAGENS E DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO 20 4. TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 26 4.1 TERCEIRIZAÇÃO LICITA E ILICITA 26 4.2 SÚMULA 331 DO TST 28 4.3 RESPONSABILIDADE DO TOMADOR 32 4.3.1 RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA 32 4.3.2 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA 35 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 38 REFERÊNCIAS 40 ---------------------------------------------------------------
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.707 Palavras / 35 PáginasData: 2/5/2018 -
A TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO
of the TST (due to the constitutional declaration of section 71 of Law 8666/93) and the constitutional duty to protect the fundamental rights of outsourced workers. In this sense, this study verified the formal reasoning and material from the Supreme Court decision led to the alteration of Precedent to be studied. This project makes use of the inductive method. The method in question was used due to the nature of the problem being addressed. Therefore,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.367 Palavras / 34 PáginasData: 1/8/2018 -
A Terceirização se Realiza de Duas Formas
De um lado, a Constituição de 1988 estabeleceu um novo marco institucional; de outro, o esgotamento do processo de substituição de importações e a intensificação do fenômeno da globalização impulsionou a abertura da economia ao exterior, realizada de forma abrupta e dissociada de políticas industrial e agrícola (acesso em: 14 jun. 2015). Esse processo ocorreu no momento em que o Brasil passava por uma forte retração da economia durante o governo Collor. Isso significa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.671 Palavras / 11 PáginasData: 15/3/2018 -
A Terceirização sistema prisional
espaço, e a estes sucederão os lobistas, os empresários desse novo modelo industrial, que cada vez mais alimentarão o rentável caldeirão do aprisionamento . O incentivo ao crescimento da indústria do encarceramento nos Estados Unidos constatou-se que não é feito apenas pelas empresas, mas também pelos próprios sindicatos de guardas prisionais, defensores ardorosos da expansão das prisões privadas, afinal, implicam mais contratações de guardas, salários mais altos e maiores benefícios. “Transformar o preso em mero
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.445 Palavras / 10 PáginasData: 15/11/2018 -
A Terceirização Trabalhista
C) Lei n° 6.019/74: Conhecida como Lei do Trabalho Temporário, dispõe e gere sobre o mesmo, e resumidamente se caracteriza pela seguinte forma: uma empresa de trabalho temporário é contratada pela empresa tomadora de serviço e diante disso o vínculo do trabalhador temporário, é estabelecido com a empresa de trabalho temporário, muito embora ele trabalhe na empresa tomadora de serviços. Em seu art. 2° é definido o que é trabalho temporário “ Trabalho temporário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.830 Palavras / 20 PáginasData: 17/10/2018 -
A TERMINOLOGIA/NOMENCLATURAS UTILIZADA PARA DESIGNAR AS PARTES NO PROCESSO DO TRABALHO EM CADA ATO PROCESSUAL.
Embargos - Embargante/Embargado – temos dois tipos de embargos no processo do trabalho: declaratórios para suprir alguma omissão, contradição, obscuridade, erro material na sentença ou no acórdão e os embargos à execução. Ambos, reclamante e reclamado podem embargar de declaração (art. 897-A §§ 1º, 2º e 3º da CLT). Quem faz os embargos é o embargante. Os embargos declaratórios suspendem o prazo? Não, interrompem os prazos. O outro tipo de embargos à execução ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.841 Palavras / 12 PáginasData: 19/11/2018 -
A tividade publicitaria no brasil face ao direito fundamental da criança
Keywords: Fundamental rights - Collision Fundamental Rights - Fundamental Rights and Guarantees - Child and Consumption - Children's Advertising - Advertising Abusive. --------------------------------------------------------------- LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária ONG’S - Organizações Não Governamentais STJ - Superior Tribunal de Justiça ABAP - Associação Brasileira de Agencias de Publicidade Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.1 Diferenças entre direitos fundamentais e direitos humanos 2.2 Principais características dos Direitos Fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.588 Palavras / 43 PáginasData: 8/3/2018 -
A TORTURA CONTINUA - DIREITOS HUMANOS
O crime de tortura foi definido pela lei n 9.455 de 7 de abril de 1997, e foi o que mais aconteceu durante o período da ditadura. Conforme esta lei, tortura é considerada uma grave violação dos direitos humanos por atingir a dignidade da pessoa humana e por lesar a integridade física. Em 2011 foi criada a lei n 12.528/2011, lei da Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 6/2/2018 -
A Tragedia do Divorcio
aos filhos e refletindo na sociedade. 1.2 Problema Tomou-se essencial, destacar a histórica percorrida pelo Divórcio e a atual aplicação com modificações na Legislação vigente, ponderando as consequências para as partes e para a prole, contrapondo a legislação com analise psicológica dos envolvidos. O entendimento doutrinário acerca do divórcio possui amparo legal pleno, mas não possui previsão de recuperação da união pelo Estado, tão menos, amparo posterior ao que sai ferido da relação. Desse modo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.649 Palavras / 15 PáginasData: 13/2/2018 -
A Tramitação dos processos sob a égide da Lei Maria da Penha e seus efeitos para a redução da violência doméstica no Município de Almenara (MG)
Vários são os tipos de violência contra as mulheres descritos de forma pormenorizada no texto da Lei nº11.340/2006. As violências física e moral são definidas suscintamente: a primeira como condutas que ofendam a integridade ou saúde corporal (art. 7°, I) e a segunda como atos de calúnia, injúria ou difamação (art. 7°, V). As demais formas de violência, porém, são apresentadas com descrições minuciosas, oferecendo, dessa forma, mais esclarecimento e visibilidade a tipos menos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.802 Palavras / 32 PáginasData: 4/12/2018 -
A Transmissão das Obrigações
3. Joaquim Bocamole, por meio de compromisso de compra e venda, adquiriu de Rosana Lima a Fazenda Pocotó, com 1.000 ha, situada na comarca de Pendolima, interior de Minas Gerais. Da minuta consta, ainda, que a cessão do crédito é vedada. O valor de R$ 1.000.000,00, ajustado, será pago em 20 parcelas mensais e iguais de R$ 50.000,00, instrumentalizadas, também, em notas promissórias sacadas pelo devedor. Rosana Lima, precisando de dinheiro, diante da proposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 25/6/2018 -
A TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES. PAGAMENTO. PAGAMENTO INDIRETO. FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO.
a. Pressupostos: A obrigação transferida deve ser válida e existente, podendo haver substituição do devedor sem alteração na substância do vínculo obrigacional, salvo, se o novo devedor, ao tempo da cessão de débito era insolvente e o credor não sabia. Deve ainda haver concordância expressa do credor, para que não haja trocas de devedor com menos possibilidade de resgatar a dívida, diferentemente da cessão de crédito, onde é dispensada a anuência do devedor. Deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.142 Palavras / 13 PáginasData: 1/5/2018 -
A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A forma de controle exercida pela própria Administração Pública é chamada de controle institucional, o qual encontra seu respaldo legal nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal brasileira de 1988, cujos textos estabelecem que o controle institucional é realizado essencialmente pelo Congresso Nacional, responsável pelo controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e, também, por cada um dos Poderes da União, por meio de um sistema integrado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.292 Palavras / 14 PáginasData: 29/6/2018 -
A TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: SEU EFEITO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA FISCAL
As taxas são aquelas que são cobradas a partir de uma prestação de serviço indepentemente se for municipal, estadual ou federal. Conforme o artigo 77 do CTN, taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível”, como exemplos podemos citar as taxas de emissão de documentos, como emissão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.935 Palavras / 12 PáginasData: 24/12/2018 -
A TRANSPARÊNCIA: CINCO ANOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
De outra parte, como desafios a serem superados temos ainda aspectos básicos de governança como a não regulamentação local da LAI; informações não atualizadas em tempo real (dia útil imediatamente anterior); serviços de ouvidoria não implantados; ausência de relatórios estatísticos de atendimentos do SIC; remuneração individualizada, diárias e passagens do agente público não divulgadas; ausência de divulgação do relatório de atividades dos vereadores; ausência de dados para o acompanhamento dos programas, ações de governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 22/12/2018 -
A TRAUMATOLOGIA FORENSE
Já os crimes de perigo, se consumam com o simples perigo criado para o bem jurídico, não necessariamente ocorrendo a lesão do mesmo, sem produzir um dano efetivo. Conforme preleciona Bitencourt, “nesses crimes, o elemento subjetivo é o dolo de perigo, cuja vontade limita-se à criação da situação de perigo, não querendo o dano, nem mesmo eventualmente”.[4] Assim é que, ocorrendo dano efetivo superveniente, este será de forma preterdolosa, uma vez que a intenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.762 Palavras / 16 PáginasData: 30/10/2017 -
A TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Colocadas tais considerações iniciais indispensáveis à compreensão do objeto ou conteúdo obrigacional constitutivo da relação jurídico-tributária, passemos à análise das categorias ou espécies tributárias. Neste ponto, impende ressaltar que enquanto o CTN somente considera na dicção do art. 5º, a existência de três espécies tributárias, a saber: a) impostos; b) taxas; e c) contribuições de melhoria; por sua vez, na CF/88 encontramos expressamente cinco espécies tributárias, nos arts. 145, 148 e 149, que cuidam,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 24/6/2018 -
A TRIBUTAÇÃO E O AUMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL BRASILEIRA
Discorrerá sobre o pagamento em duplicidade sobre os serviços públicos pelos brasileiros que deveriam ser feitos pela arrecadação dos tributos, tais como; educação, saúde, transporte, moradia, saneamento básico, entre outros. Confiando responder à pergunta se a tributação brasileira possibilita a contribuição justa dos contribuintes ou aumenta a desigualdade no Brasil. 1.2 JUSTIFICATIVA A economia brasileira apresenta atualmente um aumentando da desigualdade social no Brasil, segundo estudos realizados por entidades econômicas brasileiras como o IPEA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.199 Palavras / 13 PáginasData: 7/5/2018 -
A Tributação Empresas
A incidência é “imediato instantânea” na expressão de BECKER”. Pode-se notar, contudo que tal automatismo desse fenômeno jurídico não se põe de acordo a mais recente visão de PAULO DE BARROS CARVALHO, de conformidade com a qual, regra padrão de incidência tributária é uma norma geral e abstrata, que reivindica a expedição de uma norma individual e concreta para tal evento normativo se transforme em fato, mediante o seu relato em linguagem competente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 8/9/2018 -
A tributação na circulação dos créditos de carbono
COP - Conferência das Partes PIS/Pasep - Contribuição ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido CSMC - Convenção sobre Mudanças do Clima CQNUMC - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima CC - Créditos de Carbono PDD - Documento de Concepção de Projeto DCP - Documento de Concepção do Projeto EOD
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.837 Palavras / 56 PáginasData: 9/6/2018 -
A Tutela Administrativa
Palavra – chave: Tutela, Tutela Administrativa, administração Pública. 1.Introdução Quando falamos de tutela remete – nos a pensar na questão da tutela judicial e de diversificadas formas de tutela. Neste trabalho queremos trazer a questão da tutela num âmbito administrativo. Esta tutela ocorre de forma diferente, talvez seja por se tratar de sector diferentes. Queremos deste modo trazer o seu conceito, as características e os diversos critérios para a prossecução desta tutela quer para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.847 Palavras / 20 PáginasData: 5/7/2018 -
A Tutela Antecipada
a ofensa a vários princípios norteadores das normas consumeristas, entre estes, o princípio da transparência e o princípio da boa-fé. 2.2 - Sendo evidente que a Promovida está tentando se beneficiar da situação e se enriquecer ainda mais de forma ilegal em prejuízo do Promovente que parte hipossuficiente desta relação, que apesar de constituída de forma ilegal com a cobrança de um produto não consumido, é de consumo, e se enquadra na prática abusiva a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 16/10/2018 -
A TUTELA CAUTELAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
análise geral sobre o atual “processo cautelar”. Direcionando a análise ao viés de nosso estudo, dentre as muitas e substanciais alterações advindas com o novo Código, uma das mais importantes foi, sem dúvidas, a supressão do livro em que está previsto o Processo Cautelar, especialmente no tocante às cautelares nominadas. Trata-se de um estudo aprofundado sobre esse tema servirá para a análise das inovações contidas no novo Código de Processo Civil, mormente no que diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.411 Palavras / 70 PáginasData: 6/9/2018 -
A TUTELA COLETIVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR
Destarte, o estudo na busca do equilíbrio entre a realidade social e as normas jurídicas e o pleno respeito ao espírito social de nossa Constituição e legislação infraconstitucional, são de suma importância, pois, quanto mais efetiva essa aproximação, melhor será o controle social e, conseqüentemente, maior redução dos problemas e desigualdades de nosso país. O ordenamento jurídico, mesmo acompanhando muitas vezes com atraso a evolução do cenário social, político e econômico não pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.268 Palavras / 14 PáginasData: 23/8/2018 -
A Tutela da Personalidade no Ordenamento Civil-constitucional Brasileiro
2. Características, classificações e delimitação dos chamados direitos da personalidade. Personalidade e direitos humanos: necessidade de superação da dicotomia entre o direito público e privado Depreende-se da análise do texto que, durante o período do liberalismo, o indivíduo não encontrava limites nas relações jurídicas patrimoniais, cuidando o direito privado basicamente de estipular garantias para que o domínio fosse exercitado sem ingerência externa, e para que a transferência da propriedade pudesse ter livre curso disciplinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.221 Palavras / 9 PáginasData: 8/2/2018