Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 11.641 - 11.670
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Questões de Prova (Direito Aplicado à Engenharia)
j) A Constituição VOTADA é elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte composta por deputados federais e senadores eleitos pelo povo. k) Denominamos de COMORIÊNCIA a presunção legal de que duas ou mais pessoas vitimadas, normalmente, por um mesmo acidente, morreram ao mesmo tempo, se impossível provar que uma sobreviveu a morte das outras. l) O congresso Nacional é composto por duas casas legislativas, denominadas de SENADO FEDERAL e CAMARA DOS DEPUTADOS. m) É denominado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2018 -
Questões de Soluções de Conflitos
18) Em que momento a parte pode alegar nulidade da sentença arbitral? Resp: De acordo com §1º do artigo 33 da Lei de Arbitragem, o prazo é de 90 dias, após o recebimento da notificação da respectiva sentença, parcial ou final, ou da decisão do pedido de esclarecimentos. A declaração de nulidade também poderá ser arguida mediante impugnação, conforme o artigo 475-L do CPC. 24) Quais são às hipóteses de não homologação da sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.181 Palavras / 5 PáginasData: 4/1/2018 -
QUESTÕES DEPENDÊNCIA DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Intimação é a ciência dada à parte, no processo, da prática de um ato, despacho ou sentença. Refere-se a um ato já passado, já praticado. Notificação é a comunicação da parte, ou outra pessoa, do dia, lugar e hora de um ato a que deva comparecer ou praticar. - DISCORRA SOBRE AS HIPOTES DE CITAÇÃO REAL: Citação por mandado é a forma usual, o juiz se vale de oficial de justiça, que busca o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.760 Palavras / 8 PáginasData: 1/5/2018 -
Questões Direito Civil – Direitos das Coisas
E, nesse sentido, entre o Código Civil de 1.916 e o atual Código, é possível observar profundas mudanças nesse particular. Estabelecia o revogado artigo 524 ("A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua"), sem qualquer restrição formal na sua redação. O dispositivo era amplo, quase que absoluto, pelo que suas limitações somente poderiam aparecer ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 7/11/2017 -
Questões Direito do Consumidor
Súmula 359/STJ - 26/10/2016. Consumidor. Banco de dados. Notificação do devedor antes da inscrição. Responsabilidade do órgão mantenedor. CDC, art. 43, § 2º. Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição. Súmula 404/STJ - 26/10/2016. Consumidor. Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo da controvérsia. Banco de dados. Serviço de Proteção ao Crédito - SPC. Aviso de Recebimento - AR. Desnecessidade. CDC, art. 43,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2018 -
QUESTOES DIREITO DO TRABALHO
- as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. - os crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.832 Palavras / 8 PáginasData: 28/8/2018 -
QUESTÕES DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
e) Monismo Internacionalista: O monismo com primazia do Direito Internacional sustenta a unicidade da ordem jurídica sob o primado do direito externo, a que se ajustariam todas as ordens internas.Segundo essa concepção, o Direito interno deriva do Direito Internacional, que representa uma ordem jurídica hierarquicamente superior, portanto,a existência de normas internas contrárias ao Direito Internacional é a configuração da responsabilidade internacional do Estado em causa.Daí não se admitir que uma norma de Direito interno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 30/12/2017 -
Questões Direito Processual do Trabalho
- DECRETOS: NORMALMENTE NÃO É O INSTRUMENTO MAIS ADEQUADO PARA DISPOR SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL. ENTRETANTO, QUANDO SERVIREM APENAS PARA DAR EXEQUIBILIDADE À LEI HÁ QUEM OS ADMITA COMO FONTE DO DPT. EX.: A LEI 6.858/80 (DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AOS DEPENDENTES OU SUCESSORES DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELO EMPREGADO) É REGULAMENTADA PELO DECRETO 85.845/80 ONDE SEU ART. 6º DETERMINA QUE A QUOTA ATRIBUÍDA AO MENOR DEVE SER DEPOSITADA EM CADERNETA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.825 Palavras / 12 PáginasData: 7/3/2018 -
Questoes direito trabalho
A alternativa CORRETA Letra “E” QUESTÃO 3 I – CORRETO Conforme o art. 189 da CLT – art. 7 IV CF. Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.266 Palavras / 10 PáginasData: 20/4/2018 -
Questões direito tributario
25 - MP não disciplina matéria reservada a LC? Verdadeiro. 26 – Quais fonte do direito tributário é Editado pelo Congresso Nacional, Aprova tratado e convenção internacional (art. 49, I, CF), susta ato normativo do Poder Executivo que exorbite o poder regulamentar/limites da delegação (art. 49, V, CF). Decreto legislativo 27 - Previnem a dupla tributação internacional de impostos, Concedem isenções heterônomas de tributos (RFB) e nos termos do art. 98, CTN, “os tratados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 11/2/2018 -
Questoes Direito Tributário
Justifique. Podemos afirmar que o descumprimento de Marta em relação às obrigações ocasionará o surgimento de outra obrigação? Em caso afirmativo cite-a e conceitue-a. RESP: ELA DESCUMPRIU UMA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE FAZER E NÃO FAZER ELA RASUROU O LIVRO E DEIXOU DE ESCRITURAR.FAZ SURGIR UMA NOVA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL QUE É PAGAR MULTA PENALIDADE PECUNIARIA. 9) Lucas, menor com 10 anos de idade, herdou de seu avô um apartamento. Com base no CTN, é correto afirmarmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2018 -
Questões do NCPC
haja razões que justifiquem o procedimento do proponente ocultando-o até então. Desse poder, entretanto, deverá usar com a maior prudência. Inexistentes o espírito de ocultação premeditada e o propósito de surpreender o juízo, verificada a necessidade, ou a conveniência, da prova fornecida pelo documento, deverá o magistrado admitir a sua juntada.`` Conforme artigo 436 do NCPC: `` Art. 436. A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá: I - impugnar a admissibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2018 -
Questões dto civil
► Propriedade e originalidade: linguagem apropriada e adequada ao meio em que é utilizada e à finalidade a que se destina; ► Eficácia: apta a produzir o resultado de forma imediata. 3. Pronomes de Tratamento Para atender-se a característica da formalidade, indispensável também é a correta e adequada utilização dos pronomes de tratamento nas comunicações oficiais. Recomendável é escrever o pronome de tratamento por extenso, não sendo vedado, todavia, escrevê-lo de forma abreviada. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 4/10/2018 -
Questões e Processos incidentes
II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 9/1/2018 -
QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
-Autuação em separado e resposta por escrito; -Remessa ao Tribunal; -Instrução probatória; -Julgamento pela Câmara Especial; *Qualquer juiz pode se dar por suspeito, remetendo os autos para o seu substituto. *Petição acompanhada de prova documental e rol de testemunhas. *Assinada pela parte ou por procurador com poderes especiais. *Acolhida a suspeição, os autos serão remetidos ao substituto. *Os atos praticados serão declarados nulos. *O juiz pode ser obrigado a pagar as custas. *Deve preceder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.051 Palavras / 13 PáginasData: 20/9/2018 -
Questões ECA
- É obrigatória a oitiva da criança e dos pais no procedimento? Deve ser ouvida, sempre que possível a criança, obrigatória a oitiva, apenas, do maior de 12 anos, conforme art. 28, §2º. A oitiva dos pais não é obrigatória, devendo ser feita na hipótese de concordância na colocação do menor em família substituta, art 166, §1º. 12) A Resolução n. 109, de 11 de novembro de 2009, do Ministério do Desenvolvimento Social aponta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.765 Palavras / 16 PáginasData: 18/4/2018 -
QUESTÕES ENADE PROCESSO CIVIL I
B - O recurso interposto pelo autor foi o agravo de instrumento, uma vez que o ato do juízo não pôs fim ao processo, tratando-se de decisão interlocutória. ERRADO. O recurso interposto pelo autor foi a apelação, uma vez que o ato do juízo pôs fim ao processo, tratando-se desentença. C - É indispensável à citação do réu para integrar a relação processual e oferecer contrarrazões, em homenagem aos princípios da ampla defesa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.334 Palavras / 14 PáginasData: 16/9/2018 -
Questões o Óleo de Lorenzo
Contudo, após os resultados da experiência com óleo em Lorenzo, finalmente a comunidade científica e o governo aceitaram desenvolver a substância. Dessa maneira, graças às pesquisas realizadas pelos pais de Lorenzo, milhares de crianças com o mesmo problema puderam ser salvas da evolução dessa doença. Às vezes a ciência necessita de pessoas dispostas a enfrentar as regras impostas pela sociedade para que o saber científico venha a evoluir. Questão 4. Como podemos ver a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.246 Palavras / 9 PáginasData: 9/3/2018 -
QUESTÕES PARA A LEITURA DO TEXTO INDICADO
- Quantos e quais são os domínios de validade de uma norma, segundo Kelsen? São quatro: temporal, espacial, pessoal e material. - Classifique as normas hipotéticas abaixo, segundo as categorias kelsenianas de regulação positiva (P) ou negativa (N): (P) Todos os maiores de 18 anos devem fazer o alistamento eleitoral. (P) É proibido estacionar nesse local. (P) Não constitui crime se a violência foi praticada no estrito cumprimento do dever legal. (P) Os maiores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2018 -
QUESTÕES PARA REFLEXÃO E ESTUDOS DIRIGIDOS
-pesquisa de ação: o pesquisador se envolve tanto na análise crítica do problema, quanto na introdução das soluções. 10.Discuta a importância da pesquisa de campo para área de ciências sociais. R. Podemos dizer que a pesquisa de campo é importante nas ciências sociais pois quando objetivo é o estudo do homem pode-se testar e confirmar sua teoria estudada e utilizar nossa realidade. 11.Defina e discuta as principais características dos tipos de pesquisa classificadas como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 17/2/2018 -
QUESTÕES Policia Civil MS
( ) A Policia Civil pratica com exclusividade, todos os atos necessários ao exercício das funções de policia Judiciária e investigatória de caráter criminalístico e criminológico, manutenção da ordem e dos direitos humanos e de combate eficaz da criminalidade e da violência. ( ) Organiza e executa de modo terceirizado os serviços de identificação civil e criminal que realiza através de exames periciais em geral para a comprovação da materialidade da infração penal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 1/11/2017 -
QUESTÕES PRELIMINARES DE DEFESA NO PROCESSO CIVIL
No art 64, § 1º, a incompetencia absoluta poderá ser disposta a qualquer tempo ou grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício pelo magistrado. En quanto a incompetência relativa deve ser arguida na preliminar sob a pena de preclusão. Tendo sido recebida a alegação de incompetência, as decisões proferidas pelos juízos incompetentes conservarão a sua eficácia até que sejam dadas novas decisões pelo juízo competente. - Incorreção do valor da causa –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.153 Palavras / 13 PáginasData: 27/7/2018 -
Questões processo civil
PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE RECURSAL Da mesma forma que o ajuizamento de uma ação depende de ato voluntário do autor, também para interpor um recurso, a parte que tiver interesse e legitimidade para recorrer não está obrigada a interpô-lo e mesmo quando interposto, continua atuando ao permitir que o recorrente somente traga à apreciação dos julgadores a matéria que lhe interessa ser reaprecidada. Vencido o réu numa ação de indenização dos danos materiais e morais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.409 Palavras / 14 PáginasData: 1/2/2018 -
Questões Prova Oral Direito Internacional
Aplica-se entre os tratados realizados entre Estados e as organizações Internacionais 23 Para regulamentar os tratados como fontes de Direito internacional há dois acordos internacionais: a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, assinada em 1969 e a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados assinada em 1986. Estamos utilizando em sala de aula a primeira convenção citada, conforme algumas explicações da professora. Apresente estas Explicações: Porque tem o maior número de países signatários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2018 -
Questoes rebeca unip
5 Dentre as quatro classificações/sentido de Constituição (absoluto, positivo, relativo e ideal), qual Schmitt concede maior importância? Schmitt estudou e classificou os conceitos de constituição em quatro grupos: sentido absoluto, relativo, positivo e ideal. Em sentido absoluto, a Constituição é o próprio Estado, é a concreta situação de conjunto da unidade política e da ordem social de um certo Estado. Em sentido relativo, a Constituição aparece como uma pluralidade de leis particulares. Em sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2018 -
QUESTOES RESOLVIDAS DE DIREITO PENAL
d) É direito do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis. 2) Sobre ação penal: a) Segundo o CPP, o Ministério Público pode desistir da ação. b) Pela ação penal, o Estado pode exercer o ius puniendi em relação ao autor do crime. c) A ação penal divide-se em condicionada e incondicionada, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.299 Palavras / 38 PáginasData: 20/11/2018 -
Questões Resolvidas Direito das Coisas - Posse
São exemplos: caseiro. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2018 -
Questões Responsabilidade Civil
O profissional da medicina tem como função primordial o acalentamento dos enfermos, administrando os medicamentos e utilizando das técnicas adequadas para a sua cura e, quando esta não for possível, a minimização de seu sofrimento. No caso em questão, como vem reconhecendo a maioria dos tribunais, é dever do médico, diante de um caso de risco iminente e claro à vida do paciente, manejar os tratamentos que julgar necessários, mesmo sem o consentimento dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 7/3/2018 -
Questões Seção Tema Direito Internacional
Question5 - Determinado Estado, há mais de duzentos anos, de maneira pública e notória, ininterrupta e sem qualquer turbação, ocupa uma ilha abandonada pertencente a outro Estado. O Estado que realiza a citada ocupação: Escolher uma resposta. [pic 25] a. poderá adquirir o território da ilha de forma derivada, uma vez que presentes todos os pressupostos para que se configure a prescrição aquisitiva. [pic 26] [pic 27] b. não poderá adquirir o território da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2018 -
Questões sobre Contratos Ambientais
que as empresas se comprometam com a prevenção da poluição mediante a aplicação de medidas que buscam a melhoria contínua como parte do ciclo normal de gestão empresarial. É notória a relação jurídica entre a companhia e a empresa certificadora da norma, pois a partir do momento em que há a concessão da certificação ISO 14001 há uma série de direitos, deveres e procedimentos que devem ser observados por ambas as Partes, as quais buscam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.047 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2018