Modelo de recurso inss

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Conforme se percebe da analise dos fatos e dos requisitos legais, o Requerente preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício de auxílio-doença, porquanto não possui mais condições de exercer seu labor, preenchendo os requisitos de qualidade de segurado e carência, conforme pode ser constatado e comprovado através dos Laudos Médicos anexos ao presente Recurso.

É de suma importância ressaltar que o segurado encontra-se afastado desde a data de 07.11.2015, conforme documentação anexa.

A data do início do benefício deverá ser fixada nos termos do artigo 43 e 60 da Lei nº 8.213/91, sendo no caso do autor(a) a data em que (se é empregado, a partir do décimo quinto dia de afastamento do trabalho; nos outros casos, desde a data do inicio da incapacidade, se requerido em até 30 dias, ou da data de requerimento, se querido após trinta dias).

Diante do exposto, faz-se necessário destacar que não há que se falar em perda do benefício, tendo em vista que a previdência deverá processar de ofício o benefício quando tiver ciência da incapacidade do segurado, mesmo se este ainda não houver requerido, conforme orienta o artigo 76 do Decreto 3048/99.

Desse modo se por ventura o INSS vier, a saber, que um segurado seu esta enfermo este deve conceder o benefício de plano, e tal comunicação pode ocorrer de qualquer forma que cientifique a Autarquia do ocorrido.

Portanto, não há que se falar em perda da qualidade de segurado, tendo em vista que o Requerido fora internado em 07.11.2015, ou seja, anteriormente a suposta perda da qualidade de segurado, permanecendo internado até a data de 16.12.2015, retornando ao tratamentos em 26.01.2016, saindo da última internação em 27.04.2016.

Logo, o indeferimento não deve proceder!

DOS PEDIDOS

Assim, requer que seja concedido o benefício do auxílio-doença pelos fundamentos apresentados neste recurso.

Nesses Termos,Pede Deferimento.