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Direito

14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 11.611 - 11.640

  • Questionário execução novo CPC

    Questionário execução novo CPC

    R.: Haverá fraude contra credores na hipótese em que o devedor, anteriormente ao início de uma execução judicial, pratique atos no sentido de dilapidar o seu patrimônio de modo a prejudicar, intencionalmente, o direito material dos credores. Ex.: o devedor doar seus bens, alienação dos bens a preço vil, negócio jurídico simulado, que não corresponde à realidade, tão somente para frustrar o cumprimento da obrigação. Pois quem garante o cumprimento da obrigação é o

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    Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/2/2018 Por: Sara
  • Questionário para Prova Processo Civil III.

    Questionário para Prova Processo Civil III.

    b. Como o STJ se posicionou durante muito tempo sobre o tema? R: Era que o sujeito que ingressava com o recurso antes do prazo de publicação, ele precisava depois da publicação repetir esse processo dentro do prazo de publicação, ou seja, ele repetia o recurso, sob pena de inadmissão do recurso. c. Como o NCPC tratou o recurso extemporâneo? R: O recurso interposto antes do prazo (extemporâneo) será admitido sem a necessidade de

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    Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/10/2018 Por: Hugo.bassi
  • QUESTIONÁRIO PROT PENAL INTER ADM PUBLICA

    QUESTIONÁRIO PROT PENAL INTER ADM PUBLICA

    B - () a falsa imputação de contravenção penal, dando causa à instauração de processo judicial, não tipifica o delito de denunciação caluniosa; C - (X) o delito de exercício arbitrário das próprias razões somente se procede mediante queixa, se não há emprego de violência; D - () constitui favorecimento real auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão; E – () as penas

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    Tamanho do trabalho: 1.055 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/3/2018 Por: Salezio.Francisco
  • Questionário respondido sobre introdução ao estudo do direito

    Questionário respondido sobre introdução ao estudo do direito

    Questão 6. Por quais maneiras se pode falar acerca de um “método lógico de interpretação”? (Entre 05 e 10 linhas). R: Consiste em presumir decisões, o sentido e o alcance de expressões do direito sem desvio de nenhum elemento exterior, como aplicar ao dispositivo em apreço a um conjunto de regras tradicionais e precisas, tomadas de empréstimo a logica geral (Maximiliano). Questão 7. Informe as principais características, aplicabilidade e limitações do chamado “método de

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    Tamanho do trabalho: 2.375 Palavras / 10 Páginas
    Data: 27/9/2018 Por: Ednelso245
  • Questionário Teoria Geral do Processo

    Questionário Teoria Geral do Processo

    princípio da imparcialidade do juiz deriva do princípio da isonomia, estabelecendo um dever para o Estado e uma garantia para o cidadão. Está relacionado com a pessoa física do juiz que irá proferir a sentença, visando garantir a manutenção imparcial do julgador. Níveis de parcialidade: -Imparcialidade absoluto: prevista no art.134 CPC, caracteriza o impedimento do juiz. Gera a nulidade absoluta do processo e não possui decurso de tempo, permitindo manifestação em qualquer momento, fase ou

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    Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 Páginas
    Data: 10/1/2018 Por: Sara
  • QUESTIONARIO UNIDADE III - FILOSOFIA DO DIREITO

    QUESTIONARIO UNIDADE III - FILOSOFIA DO DIREITO

    - Pergunta 5 0,25 em 0,25 pontos [pic 5] A moral é uma categoria universal. Portanto, é: Resposta Selecionada: b. temática filosófica por excelência. Respostas: a. temática da ciência natural. b. temática filosófica por excelência. c. temática de todas as ciências sociais. d. temática da filosofia das ciências. e. temática da ética. Feedback da resposta: Alternativa correta: B - Pergunta 6 0,25 em 0,25 pontos [pic 6] As concepções de Direito, de um modo

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    Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/2/2018 Por: Salezio.Francisco
  • QUESTIONÁRIO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

    QUESTIONÁRIO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

    08 – Quais os efeitos da penhora perante o credor, devedor e terceiros? Os efeitos da penhora perante o credor é de preferência e garantia do bem, já para o devedor é de perda da posse direta do bem penhorado e ineficácia de alienação e oneração dos bens, e, finalmente, perante os terceiros é de respeitar o gravame da penhora, se não houver registro, discute-se a boa fé; se houver, presume-se a má fé

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    Tamanho do trabalho: 1.184 Palavras / 5 Páginas
    Data: 4/5/2018 Por: YdecRupolo
  • Questões - Processo do trabalho

    Questões - Processo do trabalho

    14 _ Tem prazo quadruplo para contestar, razão pela qual deve ser de vinte dias o prazo entre a data da propositura da reclamação e a da audiência, e , em dobro, para a interposição de qualquer recurso. 15 _ Não 16_ Suspensão – cessa a contagem do prazo e recomeça a contagem no estado em que parou; Interrupção – o prazo é devolvido integralmente. 17_ Devolução, pelo correio, de notificação recusada ou porque

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    Tamanho do trabalho: 2.809 Palavras / 12 Páginas
    Data: 5/11/2018 Por: Hugo.bassi
  • Questões admirável mundo novo

    Questões admirável mundo novo

    individual. 5 – As castas são divididas em alta e baixa. A casta alta é dividida em duas classes sociais, os Alfas e Betas. Os Alfas detem o conhecimento e estudavam para o progresso da comunidade e administram a mesma. Vestem roupas cinzas. Os Betas portam habilidades específicas para a realização dos processos e tarefas mais importantes da Comunidade. Sabiam apenas o que precisavam para exercer sua função, graças ao condicionamento que sofriam desde que

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    Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/1/2018 Por: Ednelso245
  • Questões Airton Cocuruto - Execução Judicial

    Questões Airton Cocuruto - Execução Judicial

    A consequência desse principio é aumentar os poderes do juiz, tendo esse poderes amplos para imputar/fixar medias coercitivas, mesmo de oficio, ao executado. Essa técnicas de coesão buscam que o executada cumpra a execução. Ex. com multas diárias até que se pague. Deve o Estado valer-se dos meios existentes para a efetividade e utilidade da execução, mesmo que não haja qualquer outro pedido específico.[21] O processo deve dar à parte aquilo e exatamente aquilo

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    Tamanho do trabalho: 2.095 Palavras / 9 Páginas
    Data: 4/5/2018 Por: Salezio.Francisco
  • Questões Civil

    Questões Civil

    Portanto, constata-se que a Herança é um somatório, em que incluem os bens e as dívidas, os créditos e os débitos, os direitos e as obrigações, devendo, desta forma os herdeiros responderem pela obrigação mencionada na questão (cinquenta mil reais). 5) João Carlos questiona se poderá, ao final da partilha, e após receber seu quinhão na herança, dispor desses bens, por testamento, na totalidade. Sim, João Carlos poderá dispor de seus bens, haja vista

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    Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 Páginas
    Data: 19/2/2018 Por: Jose.Nascimento
  • Questões Comentadas de Direito Penal

    Questões Comentadas de Direito Penal

    ao suicídio. ERRADA. De acordo com o CP o autor para responder por tal crime precisa que sua conduta seja direcionada a pessoa determinada(s) , assim não respondendo por exemplo um autor de um livro que incita a prática do suicídio. No dia vinte e oito de junho de 2014, por volta de dezenove horas, na sala de espera de um posto de saúde, Paulo aguardava atendimento e exasperou-se com a demora. A funcionária Márcia,

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    Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 Páginas
    Data: 9/9/2018 Por: SonSolimar
  • QUESTÕES COMENTADAS IOB

    QUESTÕES COMENTADAS IOB

    FONTES DA OBRIGAÇÃO A fonte da obrigação é o seu elemento gerador, o fato que lhe dá origem, de acordo com as regras de direito. - O contrato - é o acordo de vontades, a convenção celebrada entre as partes. - O quase contrato - é também ato lícito, mas não tem origem na convenção. Assemelha-se ao contrato, com o qual mantém afinidade, distinguindo-se dele, todavia, porque lhe falta o acordo de vontades. -

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    Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/4/2018 Por: YdecRupolo
  • Questões competência Direito Processual Trabalho

    Questões competência Direito Processual Trabalho

    Assim é possível inferir que a jurisdição é o poder de dizer o direito, de forma a enquadrar o caso concreto submetido à jurisdição nos ditames legais, determinando a razão de acordo com o direito. Em decorrência desse instituto tem-se a competência, haja vista que esse é instrumento de aplicabilidade da jurisdição, assim é possível inferir que a competência é uma medida do poder jurisdicional incumbida a cada juízo. No mesmo diapasão, nos traz

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    Tamanho do trabalho: 14.227 Palavras / 57 Páginas
    Data: 28/1/2018 Por: Evandro.2016
  • Questões Contemporâneas do Processo do Trabalho

    Questões Contemporâneas do Processo do Trabalho

    A priori, o objetivo geral deste presente trabalho se coaduna em retratar sobre a definição de parte e seus desdobramentos e como é aplicada tal temática na realidade jurídica. Os objetivos específicos estão consagrados em além de analisar o conceito de parte, entender a importância de suas ramificações no que se refere à distinção da parte material e parte processual, as denominações de parte, a definição de capacidade de direito ou de gozo e

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    Tamanho do trabalho: 15.060 Palavras / 61 Páginas
    Data: 3/4/2018 Por: Carolina234
  • Questões de Direito Administrativo

    Questões de Direito Administrativo

    - Presidente - Governador - Prefeito - Senador - Chefe do Executivo 08 – As empresas públicas prestadoras de serviços públicos, embora sejam, também, pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas a diversas normas e princípios do Direito Público, especialmente em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos. Partindo dessa dualidade de atividades desempenhadas pelas empresas públicas, firmou entendimento segundo o qual, a depender da atividade desenvolvida pela entidade, terá ela regime jurídico

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    Tamanho do trabalho: 2.877 Palavras / 12 Páginas
    Data: 14/9/2017 Por: Carolina234
  • QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

    QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

    - Apresente e conceitue sucintamente cada forma de provimento derivado permitidas pela atual CRFB/88? (1,00 ponto) R: Promoção: é a forma de provimento pela qual o servidor passa para cargo de maior responsabilidade e complexidade de atribuições, dentro da carreira a que pertence. Art. 39,§2º, da Constituição Federal. Recondução: ocorre como consequência da reintegração, hipótese em o servidor ocupava o cargo do reintegrando tem o direito de ser reconduzido a seu cargo de origem.

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    Tamanho do trabalho: 1.461 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/6/2018 Por: YdecRupolo
  • Questões de direito das obrigações adimplemento

    Questões de direito das obrigações adimplemento

    18- Quais as espécies de imputação? Explique. a) Imputação do devedor (art. 352) O devedor é o primeiro que pode definir/dizer/ imputar o que está sendo pago. E este imputa dizendo qual divida pagará primeiro. b) Pelo credor (art. 353) Pode acontecer de o devedor não imputar, não declarar o que está pagando. Neste caso, abre-se a possibilidade de o credor direcionar aquilo que está sendo recebido. Se o devedor não exerce seu direito

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    Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/1/2018 Por: YdecRupolo
  • Questões de Direito das Sucessões

    Questões de Direito das Sucessões

    Correta. Artigo 2.011 do Código Civil "As doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente também não estão sujeitas a colação". III – Sucedendo aos avós por representação de seus pais, os netos estão dispensados de trazer à colação o que os pais teriam de conferir, desde que o hajam herdado. Incorreta. De acordo com o artigo 2.009 do Código Civil os netos são obrigados a trazer a colação, ainda que não o hajam herdado,

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    Tamanho do trabalho: 1.966 Palavras / 8 Páginas
    Data: 7/3/2018 Por: Hugo.bassi
  • Questoes de direito das sucessões

    Questoes de direito das sucessões

    - Quanto ao tempo - É aberto a sucessão automática após a morte do que transmite a herança. - Quanto a legislação O art. 2.041. As disposições deste Código relativas à ordem da vocação hereditária (arts. 1.829 a 1.844) não se aplicam à sucessão aberta antes de sua vigência, prevalecendo o disposto na lei anterior (Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916) - Se mover até dia 09/01/03 aplicará a legislação de

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    Tamanho do trabalho: 3.520 Palavras / 15 Páginas
    Data: 18/7/2018 Por: Salezio.Francisco
  • Questões de Direito do Trabalho

    Questões de Direito do Trabalho

    Contudo, manobras legislativas eram comuns parar burlar esse princípio, por exemplo, publicarem-se leis no apagar das luzes do ano, lá pelo dia 30 ou 31 de dezembro. Nesses casos, mesmo respeitando-se formalmente o Princípio da Anterioridade Genérica, as leis irradiariam efeitos dentro de um ou dois dias, aptas a incidir sobre os fatos que em seguida viessem a ocorrer. A previsibilidade buscada pelo princípio esvaia-se. Diante disso, o legislador criou o princípio da anterioridade

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    Tamanho do trabalho: 4.769 Palavras / 20 Páginas
    Data: 1/3/2018 Por: kamys17
  • QUESTÕES DE DIREITO ECONÔMICO

    11. Fale sobre a regulação e a defesa da concorrência. A regulação da concorrência tem por objetivo a necessidade de estabelecer preços, padrões, oferta de serviços, há quem defenda que a regulação tem caráter anticoncorrencial. No Brasil, temos um exemplo de regulação que acaba limitando a concorrência, é o caso das telefonias (vivo, Claro, Oi e TIM) e das empresas aéreas (TAM, GOL e AZUL). Apenas estas num país com mais de 20 bilhões

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    Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/7/2018 Por: eduardamaia17
  • QUESTÕES DE DIREITO ECONÔMICO

    QUESTÕES DE DIREITO ECONÔMICO

    11. Fale sobre a regulação e a defesa da concorrência. A regulação da concorrência tem por objetivo a necessidade de estabelecer preços, padrões, oferta de serviços, há quem defenda que a regulação tem caráter anticoncorrencial. No Brasil, temos um exemplo de regulação que acaba limitando a concorrência, é o caso das telefonias (vivo, Claro, Oi e TIM) e das empresas aéreas (TAM, GOL e AZUL). Apenas estas num país com mais de 20 bilhões

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    Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/7/2018 Por: Juliana2017
  • Questões de Direito Empresarial

    Questões de Direito Empresarial

    - O art. 219 do Novo Código de Processo Civil determinou que todos os prazos fossem contados em dias úteis. A Lei 11.101/05 prevê alguns prazos para a prática dos atos nos procedimentos da recuperação e da falência. Diante desse contexto, responsa: - O prazo de 180 dias de suspensão das ações é contado em dias corridos ou úteis (art. 6º da Lei 11.105/05)? Justifique. Em acordo com o art. 219 do NCPC, os

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    Tamanho do trabalho: 1.554 Palavras / 7 Páginas
    Data: 15/12/2018 Por: Ednelso245
  • Questões de Direito Penal Segunda Fase OAB

    Questões de Direito Penal Segunda Fase OAB

    Art. 419. Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação, da existência de crime diverso dos referidos no § 1o do art. 74 deste Código e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja. QUESTÃO 4 João da Silva, José da Silva e Maria da Silva são os acionistas controladores do Banco Silva’s e Família, cada um com 30% das ações com direito a voto e

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    Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/8/2018 Por: Sara
  • Questões de Direito Tributário

    Questões de Direito Tributário

    no ano 2007 em face de José Henrique, na qual pleiteou indenização por danos materiais e morais. Após sentença transitada em julgado, o autor obteve julgamento de procedência total dos pedidos formulados, razão pela qual recebeu, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 50.000, sendo R$ 20.000 a título de danos morais próprios e R$ 30.000 a título de danos estéticos. Pelos danos materiais, Ryan recebeu R$ 30.000, dos quais R$

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    Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 Páginas
    Data: 22/5/2018 Por: Rodrigo.Claudino
  • Questões de Direito Tributário

    Questões de Direito Tributário

    - Justifique se o arrematante de bens imóveis fica responsável pelos tributos devidos pelo bem arrematado. R.: Não fica responsável, porque se sub-roga apenas pelo preço da arrematação. - É possível afirmar que o sócio gerente ou administrador é sempre solidário com a pessoa jurídica contribuinte? Justifique. R.: Não, pois são pessoas diferentes. Essa responsabilidade só é possível diante da prática de infrações, caso em que será pessoal. - No que consiste a denúncia

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    Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 Páginas
    Data: 23/9/2018 Por: Hugo.bassi
  • QUESTÕES DE DIREITOS REAIS

    QUESTÕES DE DIREITOS REAIS

    “A”, proprietário de uma bela casa localizada na Rua Antonio Bento, 500, neste bairro e cidade, encontra-se em dificuldades financeiras e, ao procurar “B” para obter um empréstimo, o último exigiu uma garantia real. Considerando que o referido bem se encontra hipotecado e que “A” possui dois veículos, responda as questões propostas, justificando e fundamentando-as sempre que possível. 12. Se as partes convencionassem um direito de anticrese sobre a casa, poderia o credor anticrético

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    Tamanho do trabalho: 1.977 Palavras / 8 Páginas
    Data: 10/10/2017 Por: Lidieisa
  • Questões de Empresarial

    Questões de Empresarial

    - O art. 219 do Novo Código de Processo Civil determinou que todos os prazos fossem contados em dias úteis. A Lei 11.101/05 prevê alguns prazos para a prática dos atos nos procedimentos da recuperação e da falência. Diante desse contexto, responsa: - O prazo de 180 dias de suspensão das ações é contado em dias corridos ou úteis (art. 6º da Lei 11.105/05)? Justifique. Em acordo com o art. 219 do NCPC, os

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    Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 Páginas
    Data: 17/12/2018 Por: Sara
  • QUESTOES DE ESTUDO

    QUESTOES DE ESTUDO

    de revogação de ato administrativo é necessário autorização judicial? R: O Ato Administrativo pode ser revogado a qualquer instante, pela administração pública desde que não seja ilegal e previsto em lei. 13) Defina Brevemente os requisitos do ato administrativo: A) COMPETÊNCIA: é o poder, resultante da lei, que dá ao agente administrativo a capacidade de praticar o ato administrativo; é VINCULADO; É o primeiro requisito de validade do ato administrativo. Inicialmente, é necessário verificar se

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    Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/4/2018 Por: Ednelso245
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