Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 11.611 - 11.640
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Questionário respondido sobre introdução ao estudo do direito
Questão 6. Por quais maneiras se pode falar acerca de um “método lógico de interpretação”? (Entre 05 e 10 linhas). R: Consiste em presumir decisões, o sentido e o alcance de expressões do direito sem desvio de nenhum elemento exterior, como aplicar ao dispositivo em apreço a um conjunto de regras tradicionais e precisas, tomadas de empréstimo a logica geral (Maximiliano). Questão 7. Informe as principais características, aplicabilidade e limitações do chamado “método de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.375 Palavras / 10 PáginasData: 27/9/2018 -
Questionário Teoria Geral do Processo
princípio da imparcialidade do juiz deriva do princípio da isonomia, estabelecendo um dever para o Estado e uma garantia para o cidadão. Está relacionado com a pessoa física do juiz que irá proferir a sentença, visando garantir a manutenção imparcial do julgador. Níveis de parcialidade: -Imparcialidade absoluto: prevista no art.134 CPC, caracteriza o impedimento do juiz. Gera a nulidade absoluta do processo e não possui decurso de tempo, permitindo manifestação em qualquer momento, fase ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 10/1/2018 -
QUESTIONARIO UNIDADE III - FILOSOFIA DO DIREITO
- Pergunta 5 0,25 em 0,25 pontos [pic 5] A moral é uma categoria universal. Portanto, é: Resposta Selecionada: b. temática filosófica por excelência. Respostas: a. temática da ciência natural. b. temática filosófica por excelência. c. temática de todas as ciências sociais. d. temática da filosofia das ciências. e. temática da ética. Feedback da resposta: Alternativa correta: B - Pergunta 6 0,25 em 0,25 pontos [pic 6] As concepções de Direito, de um modo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 9/2/2018 -
QUESTIONÁRIO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
08 – Quais os efeitos da penhora perante o credor, devedor e terceiros? Os efeitos da penhora perante o credor é de preferência e garantia do bem, já para o devedor é de perda da posse direta do bem penhorado e ineficácia de alienação e oneração dos bens, e, finalmente, perante os terceiros é de respeitar o gravame da penhora, se não houver registro, discute-se a boa fé; se houver, presume-se a má fé
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.184 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2018 -
Questões - Processo do trabalho
14 _ Tem prazo quadruplo para contestar, razão pela qual deve ser de vinte dias o prazo entre a data da propositura da reclamação e a da audiência, e , em dobro, para a interposição de qualquer recurso. 15 _ Não 16_ Suspensão – cessa a contagem do prazo e recomeça a contagem no estado em que parou; Interrupção – o prazo é devolvido integralmente. 17_ Devolução, pelo correio, de notificação recusada ou porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.809 Palavras / 12 PáginasData: 5/11/2018 -
Questões admirável mundo novo
individual. 5 – As castas são divididas em alta e baixa. A casta alta é dividida em duas classes sociais, os Alfas e Betas. Os Alfas detem o conhecimento e estudavam para o progresso da comunidade e administram a mesma. Vestem roupas cinzas. Os Betas portam habilidades específicas para a realização dos processos e tarefas mais importantes da Comunidade. Sabiam apenas o que precisavam para exercer sua função, graças ao condicionamento que sofriam desde que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 29/1/2018 -
Questões Airton Cocuruto - Execução Judicial
A consequência desse principio é aumentar os poderes do juiz, tendo esse poderes amplos para imputar/fixar medias coercitivas, mesmo de oficio, ao executado. Essa técnicas de coesão buscam que o executada cumpra a execução. Ex. com multas diárias até que se pague. Deve o Estado valer-se dos meios existentes para a efetividade e utilidade da execução, mesmo que não haja qualquer outro pedido específico.[21] O processo deve dar à parte aquilo e exatamente aquilo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.095 Palavras / 9 PáginasData: 4/5/2018 -
Questões Civil
Portanto, constata-se que a Herança é um somatório, em que incluem os bens e as dívidas, os créditos e os débitos, os direitos e as obrigações, devendo, desta forma os herdeiros responderem pela obrigação mencionada na questão (cinquenta mil reais). 5) João Carlos questiona se poderá, ao final da partilha, e após receber seu quinhão na herança, dispor desses bens, por testamento, na totalidade. Sim, João Carlos poderá dispor de seus bens, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 19/2/2018 -
Questões Comentadas de Direito Penal
ao suicídio. ERRADA. De acordo com o CP o autor para responder por tal crime precisa que sua conduta seja direcionada a pessoa determinada(s) , assim não respondendo por exemplo um autor de um livro que incita a prática do suicídio. No dia vinte e oito de junho de 2014, por volta de dezenove horas, na sala de espera de um posto de saúde, Paulo aguardava atendimento e exasperou-se com a demora. A funcionária Márcia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 9/9/2018 -
QUESTÕES COMENTADAS IOB
FONTES DA OBRIGAÇÃO A fonte da obrigação é o seu elemento gerador, o fato que lhe dá origem, de acordo com as regras de direito. - O contrato - é o acordo de vontades, a convenção celebrada entre as partes. - O quase contrato - é também ato lícito, mas não tem origem na convenção. Assemelha-se ao contrato, com o qual mantém afinidade, distinguindo-se dele, todavia, porque lhe falta o acordo de vontades. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2018 -
Questões competência Direito Processual Trabalho
Assim é possível inferir que a jurisdição é o poder de dizer o direito, de forma a enquadrar o caso concreto submetido à jurisdição nos ditames legais, determinando a razão de acordo com o direito. Em decorrência desse instituto tem-se a competência, haja vista que esse é instrumento de aplicabilidade da jurisdição, assim é possível inferir que a competência é uma medida do poder jurisdicional incumbida a cada juízo. No mesmo diapasão, nos traz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.227 Palavras / 57 PáginasData: 28/1/2018 -
Questões Contemporâneas do Processo do Trabalho
A priori, o objetivo geral deste presente trabalho se coaduna em retratar sobre a definição de parte e seus desdobramentos e como é aplicada tal temática na realidade jurídica. Os objetivos específicos estão consagrados em além de analisar o conceito de parte, entender a importância de suas ramificações no que se refere à distinção da parte material e parte processual, as denominações de parte, a definição de capacidade de direito ou de gozo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.060 Palavras / 61 PáginasData: 3/4/2018 -
Questões de Direito Administrativo
- Presidente - Governador - Prefeito - Senador - Chefe do Executivo 08 – As empresas públicas prestadoras de serviços públicos, embora sejam, também, pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas a diversas normas e princípios do Direito Público, especialmente em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos. Partindo dessa dualidade de atividades desempenhadas pelas empresas públicas, firmou entendimento segundo o qual, a depender da atividade desenvolvida pela entidade, terá ela regime jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.877 Palavras / 12 PáginasData: 14/9/2017 -
QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- Apresente e conceitue sucintamente cada forma de provimento derivado permitidas pela atual CRFB/88? (1,00 ponto) R: Promoção: é a forma de provimento pela qual o servidor passa para cargo de maior responsabilidade e complexidade de atribuições, dentro da carreira a que pertence. Art. 39,§2º, da Constituição Federal. Recondução: ocorre como consequência da reintegração, hipótese em o servidor ocupava o cargo do reintegrando tem o direito de ser reconduzido a seu cargo de origem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.461 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2018 -
Questões de direito das obrigações adimplemento
18- Quais as espécies de imputação? Explique. a) Imputação do devedor (art. 352) O devedor é o primeiro que pode definir/dizer/ imputar o que está sendo pago. E este imputa dizendo qual divida pagará primeiro. b) Pelo credor (art. 353) Pode acontecer de o devedor não imputar, não declarar o que está pagando. Neste caso, abre-se a possibilidade de o credor direcionar aquilo que está sendo recebido. Se o devedor não exerce seu direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 25/1/2018 -
Questões de Direito das Sucessões
Correta. Artigo 2.011 do Código Civil "As doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente também não estão sujeitas a colação". III – Sucedendo aos avós por representação de seus pais, os netos estão dispensados de trazer à colação o que os pais teriam de conferir, desde que o hajam herdado. Incorreta. De acordo com o artigo 2.009 do Código Civil os netos são obrigados a trazer a colação, ainda que não o hajam herdado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.966 Palavras / 8 PáginasData: 7/3/2018 -
Questoes de direito das sucessões
- Quanto ao tempo - É aberto a sucessão automática após a morte do que transmite a herança. - Quanto a legislação O art. 2.041. As disposições deste Código relativas à ordem da vocação hereditária (arts. 1.829 a 1.844) não se aplicam à sucessão aberta antes de sua vigência, prevalecendo o disposto na lei anterior (Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916) - Se mover até dia 09/01/03 aplicará a legislação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.520 Palavras / 15 PáginasData: 18/7/2018 -
Questões de Direito do Trabalho
Contudo, manobras legislativas eram comuns parar burlar esse princípio, por exemplo, publicarem-se leis no apagar das luzes do ano, lá pelo dia 30 ou 31 de dezembro. Nesses casos, mesmo respeitando-se formalmente o Princípio da Anterioridade Genérica, as leis irradiariam efeitos dentro de um ou dois dias, aptas a incidir sobre os fatos que em seguida viessem a ocorrer. A previsibilidade buscada pelo princípio esvaia-se. Diante disso, o legislador criou o princípio da anterioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.769 Palavras / 20 PáginasData: 1/3/2018 -
QUESTÕES DE DIREITO ECONÔMICO
11. Fale sobre a regulação e a defesa da concorrência. A regulação da concorrência tem por objetivo a necessidade de estabelecer preços, padrões, oferta de serviços, há quem defenda que a regulação tem caráter anticoncorrencial. No Brasil, temos um exemplo de regulação que acaba limitando a concorrência, é o caso das telefonias (vivo, Claro, Oi e TIM) e das empresas aéreas (TAM, GOL e AZUL). Apenas estas num país com mais de 20 bilhões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 9/7/2018 -
QUESTÕES DE DIREITO ECONÔMICO
11. Fale sobre a regulação e a defesa da concorrência. A regulação da concorrência tem por objetivo a necessidade de estabelecer preços, padrões, oferta de serviços, há quem defenda que a regulação tem caráter anticoncorrencial. No Brasil, temos um exemplo de regulação que acaba limitando a concorrência, é o caso das telefonias (vivo, Claro, Oi e TIM) e das empresas aéreas (TAM, GOL e AZUL). Apenas estas num país com mais de 20 bilhões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 9/7/2018 -
Questões de Direito Empresarial
- O art. 219 do Novo Código de Processo Civil determinou que todos os prazos fossem contados em dias úteis. A Lei 11.101/05 prevê alguns prazos para a prática dos atos nos procedimentos da recuperação e da falência. Diante desse contexto, responsa: - O prazo de 180 dias de suspensão das ações é contado em dias corridos ou úteis (art. 6º da Lei 11.105/05)? Justifique. Em acordo com o art. 219 do NCPC, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.554 Palavras / 7 PáginasData: 15/12/2018 -
Questões de Direito Penal Segunda Fase OAB
Art. 419. Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação, da existência de crime diverso dos referidos no § 1o do art. 74 deste Código e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja. QUESTÃO 4 João da Silva, José da Silva e Maria da Silva são os acionistas controladores do Banco Silva’s e Família, cada um com 30% das ações com direito a voto e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.124 Palavras / 5 PáginasData: 3/8/2018 -
Questões de Direito Tributário
no ano 2007 em face de José Henrique, na qual pleiteou indenização por danos materiais e morais. Após sentença transitada em julgado, o autor obteve julgamento de procedência total dos pedidos formulados, razão pela qual recebeu, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 50.000, sendo R$ 20.000 a título de danos morais próprios e R$ 30.000 a título de danos estéticos. Pelos danos materiais, Ryan recebeu R$ 30.000, dos quais R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2018 -
Questões de Direito Tributário
- Justifique se o arrematante de bens imóveis fica responsável pelos tributos devidos pelo bem arrematado. R.: Não fica responsável, porque se sub-roga apenas pelo preço da arrematação. - É possível afirmar que o sócio gerente ou administrador é sempre solidário com a pessoa jurídica contribuinte? Justifique. R.: Não, pois são pessoas diferentes. Essa responsabilidade só é possível diante da prática de infrações, caso em que será pessoal. - No que consiste a denúncia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 23/9/2018 -
QUESTÕES DE DIREITOS REAIS
“A”, proprietário de uma bela casa localizada na Rua Antonio Bento, 500, neste bairro e cidade, encontra-se em dificuldades financeiras e, ao procurar “B” para obter um empréstimo, o último exigiu uma garantia real. Considerando que o referido bem se encontra hipotecado e que “A” possui dois veículos, responda as questões propostas, justificando e fundamentando-as sempre que possível. 12. Se as partes convencionassem um direito de anticrese sobre a casa, poderia o credor anticrético
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.977 Palavras / 8 PáginasData: 10/10/2017 -
Questões de Empresarial
- O art. 219 do Novo Código de Processo Civil determinou que todos os prazos fossem contados em dias úteis. A Lei 11.101/05 prevê alguns prazos para a prática dos atos nos procedimentos da recuperação e da falência. Diante desse contexto, responsa: - O prazo de 180 dias de suspensão das ações é contado em dias corridos ou úteis (art. 6º da Lei 11.105/05)? Justifique. Em acordo com o art. 219 do NCPC, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 PáginasData: 17/12/2018 -
QUESTOES DE ESTUDO
de revogação de ato administrativo é necessário autorização judicial? R: O Ato Administrativo pode ser revogado a qualquer instante, pela administração pública desde que não seja ilegal e previsto em lei. 13) Defina Brevemente os requisitos do ato administrativo: A) COMPETÊNCIA: é o poder, resultante da lei, que dá ao agente administrativo a capacidade de praticar o ato administrativo; é VINCULADO; É o primeiro requisito de validade do ato administrativo. Inicialmente, é necessário verificar se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 10/4/2018 -
Questões de Gênero e Liberdade Religiosa
Para Abramowitz (2003), a história da criança sempre foi constituída sobre a criança e não para a criança. Uma vez que a criança, sobre essa visão é destituída de razão é válido frisar que a palavra infância vem do latim infans que significa aquele incapaz de falar. Além disso, segundo Barbosa (2007), a socialização deveria ser emanada da geração mais velha para a mais nova. No entanto, esse fenômeno se alterou nas sociedades ocidentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.244 Palavras / 21 PáginasData: 13/9/2018 -
Questões de Inquérito Policial e Ação Penal
17. ( ) A autoridade dispensará no inquérito o sigilo para a elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. 18. ( ) A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir. A incomunicabilidade, que não excederá de três dias, será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.690 Palavras / 7 PáginasData: 11/12/2017 -
Questões de Processo Civil
- Como o CPC divide os atos processuais ? Em atos da parte (Art. 158 a 161), atos do juiz e atos do escrivão (Art. 162 a 165) ou chefe da secretaria (Art. 166 a 171) - O que são atos jurídicos solenes e não solenes ? Os atos jurídicos solenes são aqueles em que a lei prevê uma forma, para assim garantir a sua validade e ordem ao processo. Sendo assim, se efetuados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.668 Palavras / 19 PáginasData: 16/11/2017