Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 11.521 - 11.550
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Psicologia Aplicada Polícia Militar São Paulo
Até cerca de 1800, a ética, sobretudo a ética profissional, estava relacionada a questões pessoais. O que era levado em conta eram o caráter, a honra e a desonra, a virtude e o vício. A ética nada tinha a ver com códigos de conduta previamente estabelecidos. Thomas Percival, médico, filósofo e escritor inglês publicou em 1803 um Código de Ética Médica dando enorme contribuição para a história da ética médica ocidental, tendo inclusive a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.808 Palavras / 20 PáginasData: 18/4/2018 -
PSICOLOGIA CRIMINAL: UM ESTUDO SOBRE SERIAL KILLERS E A APLICABILIDADE DAS SANÇÕES PENAIS
Há algumas correntes doutrinárias que discutem a culpabilidade do criminoso no caso supramencionado, alguns consideram a possibilidade de serem determinados como semi-imputáveis ou imputáveis. 1.3 PROBLEMA A forma com que são determinadas as penas aos crimes cometidos pelos serial killers pode ser feita de modo a abranger ou não o lado psicológico que os leva a cometê-los. O que pode fazer com que seja levada em consideração sua imputabilidade ou semi-imputabilidade, gerando a possibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.143 Palavras / 9 PáginasData: 24/8/2017 -
PSICOLOGIA DO DIREITO - PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO
Poucas pessoas são capazes de dar uma expressão exata de suas vivências ou impressões de experiência. Basta dar um objeto qualquer, banal, a uma pessoa, deixá-la que o examine e pedir-lhe que no-lo descreva, para que nós, sem ver o objeto, cheguemos a uma compreensão do mesmo bem diferente de sua realidade. E isso simplesmente porque o indivíduo não acertou em transportar para nós em palavras tudo quanto percebeu; é uma aptidão pouco frequente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2017 -
Psicologia e Direito Cívil
Esse processo se diferencia da Perícia Psicológica, que tem como objetivo, auxiliar o juiz em processos judiciais, já nesse caso, a análise é feita por convocação das partes, as informações fazem parte de um processo, que podem até contribuir na criação de jurisprudência, modificando não só a situação imediata das partes envolvidas, mas transformando a coletividade. Tem também a perícia psicossocial, realizada por psicólogos e assistentes sociais, ou funcionários do próprio fórum, constituindo-se, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2018 -
PSICOLOGIA FORENSE: ARBITRAGEM
Art. 6º Não havendo acordo prévio sobre a forma de instituir a arbitragem, a parte interessada manifestará à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação, mediante comprovação de recebimento, convocando-a para, em dia, hora e local certos, firmar o compromisso arbitral. Parágrafo único. Não comparecendo a parte convocada ou, comparecendo, recusar-se a firmar o compromisso arbitral, poderá a outra parte propor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.992 Palavras / 20 PáginasData: 28/3/2018 -
Psicologia juridica
Não cabe ao órgão jurisdicional a definição e a criação de políticas públicas de saúde, podendo determinar o cumprimento das medidas já fixadas pela administração em geral, aceitas pela sociedade e, essencialmente, contempladas no corpo da Constituição. Cabe aos os entes públicos trazerem em suas defesas a alegação da possível violação ao princípio da separação dos poderes e da reserva do possível como elementos impeditivos ao deferimento da pretensão veiculada judicialmente. De outro lado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.403 Palavras / 10 PáginasData: 8/1/2018 -
Psicologia juridica
Na regulamentação de visitas o psicólogo através de avaliação da família o psicólogo informa ao juiz os conflitos daquela família sugerindo medidas ou até mesmo como medidas buscando “produzir um acordo pautado na colaboração de forma que a autonomia da vontade das partes seja preservada” (Schabbel, 2005). Os Processos de disputa de guarda exigem do psicólogo conhecimento atualizado não só sobre metodologia de avaliação mas todos os temas que envolvem a área com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 5/4/2018 -
PSICOLOGIA JURÍDICA
A Lei nº 10.216/01, de 6 de abril de 2001, também intitulada Lei da Reforma Psiquiátrica, foi fruto da luta do movimento anti-manicomial no Brasil e trouxe importantes alterações no tratamento destinado às pessoas com transtornos mentais, notadamente pela proteção e garantia de seus direitos, redirecionando, desta forma, o modelo assistencial em saúde mental. Assim, a referida lei, que tem em por objetivo precípuo a proteção dos direitos do portador de transtorno mental contra abusos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2018 -
PSICOLOGIA JURÍDICA ANÁLISE BIOPSICOSSOCIAL DO CASO CHAMPINHA
- Laudo Psicológico: A pedido do Ministério Público a Justiça determinou a realização de um segundo laudo psiquiátrico para contestar o laudo realizado pelas profissionais da FEBEM que apontava apenas um retardo mental leve e indicava a possibilidade de se colocar Champinha em liberdade. Essa nova avaliação psiquiátrica, com base nos resultados de exames, entrevistas e avaliação da família concluiu que Campinha sofre de Transtorno Orgânico de Personalidade, doença provavelmente decorrente de uma lesão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2018 -
Psicologia juridica no brasil e as praticas de adoção
Diante disso, surge uma nova lei, o ECA, estatuto da criança e do adolescente, lei 8.069/90, considerada uma das leis mais avançadas do mundo. A quesntão do ECA derivou do art. 227 §6 da CF, que trás o seguinte - "Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativa á filiação." a criação do ECA foi fundamental para a proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.318 Palavras / 14 PáginasData: 27/7/2018 -
Psicologia na arbitragem e mediação
O psicólogo poderia ser indicado principalmente em casos de empresas formadas por famílias que estão enfrentando diferenças internas, para preservar as relações pessoais entre as pessoas envolvidas, pois “segundo profissionais dos chamados "family offices", que tratam do planejamento sucessórios das empresas familiares, o uso da arbitragem é uma tendência neste tipo de empresa no país.” (CARVALHO, 2008) Conclui-se, portanto, que a área do Direito de Família, por tratar de questões sensíveis, tem muito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2018 -
PSICOLOGIA NO DIREITO CIVIL E PENAL
a constituição o poder dos pais se extingue pela morte dos mesmos ou do filho, pela emancipação; pela maioridade; pela adoção ou por ordem judiciais. Relações novas trazem maturidade e imaturidade felicidade e prazer, mas também momentos de crises que afetam profundamente nos reflexos dos filhos perante a sociedade, e do próprio casal. Paternidade e reconhecimento de filhos Com a psicologia e servidores da vara de família, pode-se atuar em projetos que estimulam o reconhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.059 Palavras / 5 PáginasData: 31/3/2018 -
PSICOPATAS: A DEFICIENCIA DO SISTEMA JÚRIDICO FRENTE À PSICOPATIA
Descrever o perfil do psicopata não é tarefa fácil, pois os mesmos disfarçam sentimentos como empatia e preocupação com o bem-estar do outro, quando na verdade menosprezam o próximo, o que lhes traz verdadeiro prazer uma sensação de satisfação como quem realiza algo esplêndido. A psiquiatria explica que a psicopatia é sofrida por uma anomalia psíquica, um transtorno antissocial da personalidade, devido à qual, apesar da integridade das funções psíquicas e mentais, a conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.775 Palavras / 16 PáginasData: 4/5/2018 -
Psicopatia
Este estudo costuma manter o foco no comportamento criminal, ou seja, trabalha diretamente com todo o contexto tribunal, apontando os casos dentro do ato criminal. É na psicologia criminal que buscam analisar e adquirir resultados sobre a vida desse indivíduo criminoso e todo seu comportamento psicológico que levaram a tal ato, buscar encontrar meios e justificativas de como começaram esse problema, para então, tentarem ter uma solução, caso possível. Como tratamos de atos criminais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.259 Palavras / 14 PáginasData: 27/12/2017 -
PSICOPATIA ASPECTOS HISTÓRICOS
Sabe-se que crianças que sofreram maus-tratos na infância podem apresentar, durante seu desenvolvimento, anomalias no circuito cerebral que podem conduzir à agressividade, hiper-atividade, distúrbios de atenção, delinqüência e abuso de drogas. A predisposição genética à psicopatia associada a maus-tratos na infância podem ocasionar o aparecimento do transtorno, sendo esse ainda agravado pelas mesmas conseqüências dos maus-tratos, a delinqüência e o abuso de drogas, levando, provavelmente, ao aparecimento de um serial killer. Além dos fatores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.466 Palavras / 14 PáginasData: 20/11/2018 -
Psicopatia e Direito
A toda a minha família e os amigos verdadeiros que, perto ou longe, sempre foram presentes. Obrigada a vocês que vibraram junto comigo a cada etapa vencida, que torceram e rezaram para que eu alcançasse essa vitória. Aos meus colegas de curso, especialmente ao meu Top Secret por tornar a jornada mais leve e divertida. Desejo todo o sucesso do mundo a nós, sei que nos tornaremos grandes profissionais. Agradeço ao professor João Batista,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.827 Palavras / 60 PáginasData: 30/12/2017 -
PSICOPATIA: UMA SUMÁRIA ABORDAGEM
Na mesma balada, SANTOS et al. (2013) anuncia tal panorama descrevendo que: Os psicopatas possuem uma deficiência empática e são desprovidos de emoção, não conseguem compreender a emoção no outro, o que faz com que não observem os efeitos de suas atitudes. São indivíduos frios, com pouca afetividade. São atores da vida real, pois fazem com que os outros acreditem neles e se sintam responsáveis em ajudá-los; se aproveitam da fraqueza humana tornando se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.879 Palavras / 8 PáginasData: 5/3/2018 -
Ptição divorcio litígios
Desta forma, ambas as partes têm direito a 50% (cinquenta por cento) na partilha dos bens. Como o 1º imóvel e o 2º imóvel possuem os mesmos valores, cada um ficará com um dos imóveis. Quanto ao 3º imóvel, este deve ser partilhado, tendo em vista que adquirido na constância do casamento e não foi alienado, o qual ainda permanece em nome do requerido conforme documentos anexos . Neste sentido o Egrégio Tribunal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 888 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2018 -
PUBLICAS DE SEGURANÇA: EFETIVIDADE E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
CAPÍTULO I..........ASPECTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS DE SEGURANÇA PUBLICA .................................................................................................................13 ASPECTOS HISTÓRICOS.......................................................................................13 1.1 A TRANSFORMAÇÃO DA SEGURANÇA PRIVADA EM PÚBLICA...................13 1.2 ASPECTOS HISTORICOS RELEVANTES NO BRASIL.....................................14 1.2.1 O Império..........................................................................................................15 1.2.2 Da Era Vargas ao Golpe Militar de 1964..........................................................16 1.2.3 Segurança Publica no Periodo Ditatorial.........................................................17 1.2.4 Da promulgação da Carta Magna de 1988 aos Nossos Dias..........................19 2. SEGURANÇA PÚBLICA.......................................................................................21 2.1 ORDEM PÚBLICA................................................................................................22 2.2 HOMEOSTASIA...................................................................................................24 2.3 SEGURANÇA PÚBLICA......................................................................................24 2.4 SEGURANÇA PÚBLICA NA CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988..................25 CAPITÚLO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.973 Palavras / 24 PáginasData: 19/12/2018 -
Publicidade Abusiva com Publico infantil
Keyword: Children's advertising, consumerism, CDC, ECA. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1.1. JUSTIFICATIVA 11 1.2. OBJETIVOS 12 1.3. ESTRUTURA DO TRABALHO 12 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 13 2.1. CONCRETO COM FIBRA DE AÇO 13 2.2. MODELO DE FLEXÃO PARA VIGAS EM CA 16 2.3. MODELO DE FLEXÃO PARA VIGAS EM CRFA 19 2.4. PESQUISAS REALIZADAS 23 2.4.1. OLIVEIRA (2005) 23 2.4.2. LOBÃO (2005) 24 2.4.3. OLIVEIRA (2007) 25 2.4.4. BARROS (2009) 26 2.4.5. RODRIGUES JÚNIOR (2009) 27
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.716 Palavras / 47 PáginasData: 24/8/2018 -
Publicidade Abusiva nas Relações de Consumo Direcionada as Crianças
No presente trabalho utilizaremos a expressão publicidade por ser tal nomenclatura a adotada pela Seção III (Da Publicidade) no Código de Defesa do Consumidor, que regulamenta a matéria nos artigos 36 a 38. Iniciamos as tratativas no que se refere a publicidade abusiva, logo podemos defini-la como sendo aquela capaz de incitar à violência ou quando contiver um fator que caracterize uma discriminatória de qualquer natureza, quando explorar o medo e a superstição, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.065 Palavras / 17 PáginasData: 21/11/2018 -
Publicidade no Código de Ética e Disciplina da OAB
Neste sentido, observamos aqui a nítida intenção de dissociação da atividade advocatícia com as atividades mercantilistas. Como visto anteriormente, a base histórica da origem da profissão do advogado foi desenvolvido pautada no idealismo e na honra dos seus membros, de modo que estes sempre buscavam vedar a assimilação desta atividade com outras quaisquer do mercado capitalista. Em função deste posicionamento, ainda hoje a resistência quanto a incorporação de vários instrumentos que caracterizariam a atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.650 Palavras / 11 PáginasData: 17/12/2018 -
PUC TRIBUTÁRIO - SEMINARIO I - MODULO I - RMIT
Art. 7º. A importância devida a título de tributo deve ser recolhida até o décimo dia do segundo mês subseqüente. Parágrafo único. O não recolhimento no prazo estipulado implica multa de 20% do valor do tributo devido. Art. 8º. Fica o contribuinte obrigado a entregar junto a Secretaria de Planejamento Urbano declaração do valor imobiliário até o dia 10 de novembro de cada ano. Parágrafo único. A ausência da entrega no prazo a que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 7/3/2018 -
Q&A - Atos administrativos e Claúsulas exorbitantes nos Contratos administrativos
³Lei 9.784, art 50 – é obrigatório quando expressa neste artigo. 3. Em certos casos, sim. O instituto da Covalidação é “o suprimento da invalidade de um ato com efeitos retroativos”, como afirma Celso Mello. O objetivo deste procedimento é aproveitar um Ato Administrativo com vício, visando sana-lo, seguindo o Princípio da Economicidade. Os vícios sanáveis, e portanto, passíveis de serem convalidados são os de competência, de forma e de procedimento. Já os Atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2017 -
Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações?
O cedente é liberado se assim consentir o credor de forma expressa ou poderá figurar como garantia do pagamento, sendo o cessionário o pagador principal. 5. Em relação ao adimplemento das Obrigações, explicar: Natureza jurídica do pagamento: Há controvérsia entre doutrinadores. Ponderamos ser a mais acertada aquela que considera o pagamento como um contrato ou negócio jurídico bilateral. Nessa linha, advogam, por exemplo, Washington de Barros Monteiro e Maria Helena Diniz. Efeitos do Pagamento:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.340 Palavras / 10 PáginasData: 8/6/2018 -
Quais são os elementos de uma relação jurídica?
É aquela que impõe o dever de cumprir, não dependendo da vontade do indivíduo, pois é uma norma e deve ser seguida. Atributividade: É aquela que atribui direitos Coerção: É aquela que obrigada a cumprir a norma. Sanção: É a pena pelo não cumprimento da norma, ou seja, consequência da coerção. 7) cite e explique o processo legislativo e suas etapas. Este processo compreende três fases: - Introdutória: iniciativa do projeto (cf: Art.61. A iniciativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2018 -
Quais são os princípios dos títulos de crédito?
Por fim concluem os autores: “Como se percebe, estamos próximos de uma nova concepção acerca dos títulos de crédito, mitigando e minimizando a necessidade de sua apresentação em meio papel. Quanto mais se desenvolva sistemas seguros acerca da identificação (assinatura virtual) do emitente do título e de todos aqueles que por ele se obriguem, mais fácil concebermos a apresentação de títulos de crédito em meio magnético.” - Pode haver exceção ao princípio da cartularidade?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2018 -
Qual a Conseqüência da Pratica pelo Absolutamente Incapaz de Ato Jurídico
10) Todos os surdos-mudos são considerados como relativamente incapazes? R: Não, somente os surdos-mudos desprovidos de desenvolvimento mental completo, que não receberão instrução ou aprenderam a se comunicar ainda que de acordo com suas especialidades, art, 4, III, CC, serão considerados como relativamente incapazes, porquanto eles não podem declarar sua vontade de forma plena. 11) O que significa o vocábulo prodigo? R: Pródigo é o individuo que dilapida seu patrimônio de forma desordenada, colocando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 23/6/2018 -
Qual o conceito da medida de segurança?
“Ação Penal” Questionário 1)Qual o conceito de ação penal? Ação penal consiste no direito de provocar o ESTADO na sua função jurisdicional para aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. É também o direito do ESTADO único titular “ jus puniendi “, de satisfazer sua pretensão punitiva. 2) Quais as principais características da ação penal? a) Um direito autônomo, que não se confunde com o direito material, que se pretende tutelar; b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.454 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2018 -
QUAL O CONCEITO E A NATUREZA JURÍDICA DE FAMÍLIA?
O Código Civil Brasileiro dispõe sobre o direito pessoal e o direito patrimonial da família nos dispositivos 1511 a 1513. Ainda o Código trata sobre a união estável que passou a ser reconhecida como entidade familiar, assim como a invalidade do casamento, adoção, prestação de alimentos e bens de família. Por fim ressalta-se que todos os dispositivos, tanto da Constituição Federal como do Código Civil Brasileiro buscam relatar sobre a função social da família.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.869 Palavras / 8 PáginasData: 7/2/2018