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Direito

14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 11.791 - 11.820

  • Reclamatória Trabalhista

    Reclamatória Trabalhista

    mais fragilizado”. A dependência química de drogas é considerada doença e o portador é por lei relativamente incapaz para os atos da vida civil. Assim, não se pode convalidar o ato da empregadora que dispensou um trabalhador que se encontrava doente e em situação de incapacidade legal. A jurisprudência dominante adota o entendimento de que o dependente químico é um doente e necessita de tratamento, o Estado e a sociedade são responsáveis pela reinserção social

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    Data: 7/12/2017 Por: Rodrigo.Claudino
  • Reclamatória Trabalhista

    Reclamatória Trabalhista

    DO ACÚMULO DE FUNÇÃO O Reclamante, além da função ao qual foi contratado, exercia a função de analista de compras em parte do seu horário de trabalho, caracterizando assim, acúmulo de função. O acúmulo de função ocorre sempre que o empregado é contratado para exercer uma função específica, todavia, na prática, o empregador acaba exigindo outras tarefas/atividades inerentes a outras funções. Portanto, sempre que o laborista exercer tarefas que não guardem relação de compatibilidade

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    Tamanho do trabalho: 1.992 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/1/2018 Por: Evandro.2016
  • Reclamatória Trabalhista

    Reclamatória Trabalhista

    Verifica-se, conforme a jornada ora informada, que a autora ficava a disposição da reclamada, cuidando do seu patrimônio. Reclama o pagamento do tempo a disposição quando cuidava do patrimônio como hora extras. Os intervalos Interjornada e intrajornada previsto na CLT, não eram respeitados. Reclama pagamento dos intervalos interjornada e intrajornada, como horas extras. O autor além de laborar em jornada elastecida, ultrapassando a oitava hora diária e das quarenta e quatro semanais, laborada em

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    Data: 28/1/2018 Por: YdecRupolo
  • Reclamatória Trabalhista

    Reclamatória Trabalhista

    fazendo cerca de 4 a viagens por semana, ida e volta de Curitiba a Itajai e vice/versa. IV – DANO MORAL: Conforme explicitado acima, a jornada de trabalho do reclamante ultrapassava qualquer bom senso, submetendo o trabalhador a um exaurimento de forças e colocando-o em constante risco pois estava sempre extremamente cansado. Tal fato prejudicava sua saúde física e também a saúde mental, além de prejudica-lo até mesmo perante a família, parentes e amigos, não

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    Tamanho do trabalho: 1.842 Palavras / 8 Páginas
    Data: 29/1/2018 Por: eduardamaia17
  • Reclamatória trabalhista

    Reclamatória trabalhista

    Dessa forma, com fulcro no Artigo 1º, Inciso III, Artigo 6º e Artigo 170 da CF/88, deve haver a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por assédio moral no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). - DA REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Resta claro e comprovado que a demissão da reclamante foi tão somente discriminatória, uma vez que portadora do vírus HIV, fora vítima de isolamento em razão de sua doença, ofendida em

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    Data: 14/2/2018 Por: Jose.Nascimento
  • Reclamatória Trabalhista

    Reclamatória Trabalhista

    Conforme se pode observar pelos documentos anexados à presente inicial, o vínculo empregatício existente entre a Reclamada e a Reclamante é inegável, tendo em vista que esta laborava de forma subordinada, pessoal, onerosa e não eventual. Dessa forma, requer que seja reconhecido o vínculo empregatício, para que a reclamada proceda à anotação da CTPS da reclamante, surtindo todos os efeitos legais, como pagamento referente a todas as verbas rescisórias e indenizatórias, advindas da rescisão

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    Data: 2/3/2018 Por: Hugo.bassi
  • RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    Assim é direito do reclamante receber o salário in natura durante todo o período trabalhado nos moldes do Art 142 §4ª da CLT. - Da alimentação A alimentação (almoço e janta) era fornecida de forma espontânea e habitual pela reclamada, durante todo o contrato de trabalho. Por força do art. 458 da CLT a alimentação fornecida ao reclamante deve aderir ao contrato de trabalho e ao patrimônio contratual e remuneratório do reclamante. Neste sentido

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    Tamanho do trabalho: 3.955 Palavras / 16 Páginas
    Data: 29/3/2018 Por: Jose.Nascimento
  • Reclamatória trabalhista

    Reclamatória trabalhista

    de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. (grifa-se). Acerca do dispositivo acima descrito, o empregador que impedir o gozo de no mínimo 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, será obrigado a pagar o valor equivalente a uma hora de trabalho acrescida de 50% (cinquenta por cento) da mesma, conforme preceitua

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    Data: 20/4/2018 Por: Lidieisa
  • RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    Por serem habituais, todas as horas extras acima requeridas devem repercutir no pagamento das férias anuais e proporcionais com 1/3 de adicional, no 13º, nos repousos semanais remunerados e no FGTS. - – Da Indenização do Seguro-Desemprego Por inquestionáveis as infrações cometidas pela Reclamada, e ainda, face ao registro incorreto do contrato de trabalho, o Reclamante não percebeu todas as parcelas do seguro-desemprego a que fazia jus e as que recebeu foram em valores

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    Data: 4/5/2018 Por: kamys17
  • Reclamatória Trabalhista

    Reclamatória Trabalhista

    a procedência da ação, com a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias referentes à função de taxista, cujo salário mensal é de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais), considerados todos os reflexos em saldo de salário, aviso-prévio, gratificação natalina, férias mais um terço constitucional, FGTS e multa de 40%, guias para levantamento do FGTS e percepção do seguro-desemprego e baixa na CTPS. 3) JORNADA EXTRAORDINÁRIA/DSR O Reclamante trabalhava em turno de 24x24 horas,

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    Data: 18/7/2018 Por: Salezio.Francisco
  • RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    Vale ressaltar que o Grupo Econômico e a solidariedade passiva dos Reclamados já foram, inclusive, constatados perante a 2ª Vara do Trabalho de Umuarama-PR, nos autos de Arresto de n° 03951-2014-325-09-00-6: 2. Em consulta no sistema informatizado, constata-se que em diversas ocasiões a ré Sabaralcool efetuou pagamento de verbas em audiência com cheque emitido pela empresa RFV Gestão Empresarial Ltda. (CNPJ 10.861.336/0001-00), a exemplo dos autos n°s 02058-2014-325-09-00-3 e 03186-2014-025-09-00-0, evidenciando-se que a Sabaralcool

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    Data: 27/8/2018 Por: Jose.Nascimento
  • Reclamatória Trabalhista

    Reclamatória Trabalhista

    Consoante o apresentado, requer-se o pagamento de R$ 847,34 (oitocentos e quarenta e sete reais, e trinta e quatro centavos) referentes a 22 dias de saldo de salário do mês de junho de 2015. Do vale Alimentação; Constata-se pelos documentos juntados que a Reclamante faz juz ao pagamento do valor referente a 9 (nove) dias, referente a adicional de vale alimentação, isto é, no período de 21 a 29 de maio de 2015, o

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    Data: 19/9/2018 Por: Rodrigo.Claudino
  • RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    como SISPAG WORK O P SERV L, conforme abaixo demonstrado: * Dezembro/2014 – No dia 19/12/2014, depósito de R$330,00 (trezentos e trinta reais) e R$391,60 (trezentos e noventa e um reais e sessenta centavos), totalizando R$721,60 (setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos); * Janeiro/2015 – No dia 07/01/2015, depósito de R$195,80 (cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos) e, no dia 21/01/2015, depósito de R$284,80 (duzentos e oitenta e quatro

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    Data: 21/10/2018 Por: Carolina234
  • Reclamatória Trabalhista

    Reclamatória Trabalhista

    e de 100% as excedentes há décima hora, bem como devido todos os repousos semanais trabalhados e feriados, acrescidos do adicional de 100%, e pagos em dobro. Pela habitualidade das horas extras prestadas, estas integram nos DSR, e com estes refletem no pagamento do aviso prévio, 13º salário e férias. III. 2. HORAS EXTRAS ART. 384 DA CLT O Reclamante sempre realizou horas extras durante todo o seu período contratual, mas em nenhum momento foi

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    Tamanho do trabalho: 2.192 Palavras / 9 Páginas
    Data: 25/10/2018 Por: Hugo.bassi
  • RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

    direito fundamental do trabalhador ver o contrato de emprego registrado na CTPS, com efeito, desde já se pede a anotação da CTPS do reclamante com a data de início e termino do contrato de trabalho. DO NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO Ocorre Excelência, que até a presente data o reclamante não recebeu seu salário corresponde ao período acima citado, bem como, não recebeu o auxílio proposto por seu empregador, mister destacar ainda que, para que o

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    Tamanho do trabalho: 1.825 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/12/2018 Por: Lidieisa
  • RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) 

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) 

    O reclamante demonstra com documento juntado aos autos R$ 308.615,34 a receber da Litisconsorte. E é de conhecimento público e desde juízo, que se arrastam milhares de ações trabalhistas na fase de execução desta justiça especializado, onde as empresas terceirizadas após recursos protelatórias dilapidam seus bens e ao final do processo o reclamante não tem como receber o credito que lhe é devido, o chamado “GANHOU, MAS NÃO LEVOU”. O artigo 300 do CPC

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    Tamanho do trabalho: 4.329 Palavras / 18 Páginas
    Data: 24/11/2018 Por: Juliana2017
  • Reclamatória Trabalhista - Acúmulo de função

    Reclamatória Trabalhista - Acúmulo de função

    Esclarece que o RECLAMANTE auferia, quando de seu desligamento, salário equivalente a R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) para desempenhar acúmulo de função, a ser atribuição do Autor em verdadeiro acréscimo de atividade laboral. Assim decidem nossos tribunais: "Os limites do jus variandi as alterações funcionais que mudam fundamentalmente a índole da prestação laboral. No caso vertente, o reclamante foi contratado como agente comercial e exercia cumulativamente a função de repórter, devendo o empregador

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    Tamanho do trabalho: 3.483 Palavras / 14 Páginas
    Data: 12/1/2018 Por: Rodrigo.Claudino
  • Reclamatória Trabalhista - Espólio

    Reclamatória Trabalhista - Espólio

    Por fim, ficou acordado entre as partes que o Empregado receberia como salário a importância de R$ 1.665,40 (Hum Mil Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta Centavos)e devido a convenção coletiva teria um acréscimo de R$ 460,00 (Quatrocentos e Sessenta Reais), o que totaliza mensalmente a quantia de R$ 2.125,40 (Dois Mil Cento e Vinte e Cinco Reais e Quarenta Centavos) , restando demonstrada a onerosidade. Sendo assim, estão comprovados todos os

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    Tamanho do trabalho: 3.102 Palavras / 13 Páginas
    Data: 12/11/2018 Por: Kleber.Oliveira
  • Reclamatória Trabalhista - Paradigmas

    Reclamatória Trabalhista - Paradigmas

    se verifica no TRT da 9ª Região: TRT-PR-30-08-2011 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROVA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Se a realidade fática demonstra que Reclamante e paradigma laboraram na mesma função e na mesma localidade, não se cogita de diferença de dois anos na função por conta de terem sido registradas com nomenclaturas diversas. Isto porque, comprovado pela prova oral que, embora formalmente com funções distintas, ambos realizavam as mesmas tarefas na prática, não se sobrepõe o

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    Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 Páginas
    Data: 12/11/2018 Por: Carolina234
  • Reclamatória Trabalhista caminhoneiro

    Reclamatória Trabalhista caminhoneiro

    Vale ressaltar que, em 25 de novembro de 2015, em virtude do estresse que vinha sofrendo no trabalho, foi acometido de doença cardiológica, ficando internado até o dia 10 de fevereiro de 2015. Consequentemente, se encontra afastado pelo INSS até a presente data. Diante dos fatos, não restou alternativa ao Reclamante senão acionar o Judiciário Trabalhista no intuito de ver seus direitos que foram suprimidos durante o contrato de trabalho garantidos. Esses foram os

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    Tamanho do trabalho: 6.258 Palavras / 26 Páginas
    Data: 23/10/2018 Por: kamys17
  • RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA, FGTS E DANO MORAL

    Sobre todas as verbas de natureza salarial acima demandadas, deverá haver a incidência de 8% + 40% a título de FGTS. IV- DO PEDIDO Com base no artigo 4º da Lei 1060/50 a parte autora declara não possuir meios de arcar com os custos da demanda judicial sem prejuízo direto seu e de sua família, razão pela qual pede a concessão do benefício da Justiça gratuita, de acordo com artigos 2º, 3ª e 4º

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    Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/11/2018 Por: Sara
  • Reclamatória Trabalhista Dano Moral

    É evidente que tal empreita não pode ser concebida pelo Poder Judiciário como uma medida legítima, uma vez que, se em circunstâncias normais, o trabalhador deveria ser encaminhado à obtenção do respectivo amparo da seguridade após o afastamento, e ter garantido o seu direito ao emprego, com a suspensão do contrato, no caso sob cogitação, não sendo possível pleitear-se a benesse junto ao instituto, é evidente que o contrato não poderia ter sido rescindido,

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    Tamanho do trabalho: 3.956 Palavras / 16 Páginas
    Data: 14/7/2018 Por: kamys17
  • Reclamatória Trabalhista do Trabalhador Rural

    Reclamatória Trabalhista do Trabalhador Rural

    b.2) requer a condenação da reclamada ao pagamento de férias do período aquisitivo 2007/2008 acrescida de 1/3º (CF, art. 7º, XVII) , no valor de R$620,00 b3) requer a condenação da reclamada ao pagamento de férias proporcionais 08/12, já incluído a projeção do aviso prévio, acrescidas de 1/3º sobre Férias do período fev/2008 a set/2008 (art 7º, XVII da CF), no valor de R$413,33; b4) requer o pagamento do 13º salário integral do ano

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    Tamanho do trabalho: 1.681 Palavras / 7 Páginas
    Data: 3/5/2018 Por: eduardamaia17
  • Reclamatória trabalhista negativa vinculo

    Reclamatória trabalhista negativa vinculo

    Cláusula décima primeira CCT 2011/2012, conforme sua vigência, ou seja, de 21.03.2012 a 30.04.2013: a) - para as duas primeiras horas extras, com o adicional de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o salário-hora normal; b) - para a prática de duas horas extras subsequentes às duas primeiras horas extras, com o adicional de 90% (noventa por cento) sobre o salário- hora normal; Cláusula décima primeira CCT 2013/2014 e 2014/2015, conforme sua vigência,

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    Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 Páginas
    Data: 3/5/2018 Por: Kleber.Oliveira
  • RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO

    O intervalo intrajornada é medida de saúde, higiene e segurança do trabalho, vale dizer, integra o direito tutelar do trabalho. Não comporta transação que importe em sua redução, em âmbito individual ou coletivo. Do Aviso Prévio Indenizado Tendo em vista a inexistência de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, surge para o Reclamante o direito ao Aviso Prévio Indenizado, prorrogando o término do contrato, uma vez que o §1º do artigo

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    Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 Páginas
    Data: 27/6/2018 Por: kamys17
  • RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO

    Vale dizer ainda que a mera apresentação de defesa não elide a multa em comento, porquanto o dispositivo legal vindicado possui eficácia imediata em relação às verbas que indiscutivelmente eram devidas a Reclamante, em virtude da prestação dos serviços à empregadora. E Além do mais, no caso de revelia que as reclamadas sejam condenadas ao pagamento das verbas rescisórias, não quitadas na primeira audiência, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento). De acordo a

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    Tamanho do trabalho: 2.877 Palavras / 12 Páginas
    Data: 2/9/2018 Por: Ednelso245
  • Reclamatoria trabalhista rito ordinário

    Reclamatoria trabalhista rito ordinário

    e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. Ante ao descumprimento do dispositivo supra, postula-se conjuntamente o pagamento das horas extraordinárias, assim,acrescidas do adicional de 50%, nos termos do art. 7º, XVI da Constituição Federal. Ademais, requer os devidos reflexos, diante da habitualidade, em descanso semanal remunerado e com este em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS (depósitos e multa de 40%).

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    Tamanho do trabalho: 2.318 Palavras / 10 Páginas
    Data: 21/10/2018 Por: Ednelso245
  • Reclamatória Trabalhista Rito Sumaríssimo

    Reclamatória Trabalhista Rito Sumaríssimo

    § 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Portanto é devido à reclamante o pagamento do salário de fevereiro de 2016 e saldo de salário de março de 2016. IV – c. DO AVISO PRÉVIO A reclamante foi demitida em 03.03.2017, porém não cumpriu e nem recebeu o aviso prévio (indenizado). O aviso prévio é uma

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    Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 Páginas
    Data: 18/7/2018 Por: kamys17
  • RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO

    RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO

    Portanto, no caso em tela impõe-se o reconhecimento da ocorrência da doença ocupacional (doença do trabalho) equiparável a acidente do trabalho, pela existência de nexo causal direto entre o quadro patológico da reclamante, as atividades que ela exercia e as condições pelas quais foram impostas em seu ambiente de labor. Assim sendo, pelos fundamentos supra mencionados deverá a reclamada ser condenada ao pagamento de indenização pelos danos causados na reclamante, forte no art. 186

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    Tamanho do trabalho: 3.864 Palavras / 16 Páginas
    Data: 5/11/2018 Por: Hugo.bassi
  • Reclamatória Trabalhista- Cobrança por prestaçãop de serviços

    Reclamatória Trabalhista- Cobrança por prestaçãop de serviços

    ser da alçada desta justiça especializada todas as relações decorrentes do trabalho. Nos termos do referido dispositivo legal: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A jurisprudência nacional também dá guarida à interposição de ação decorrente de relação de

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    Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 Páginas
    Data: 27/4/2018 Por: Carolina234
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