Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 11.791 - 11.820
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Reclamatória Trabalhista
fazendo cerca de 4 a viagens por semana, ida e volta de Curitiba a Itajai e vice/versa. IV – DANO MORAL: Conforme explicitado acima, a jornada de trabalho do reclamante ultrapassava qualquer bom senso, submetendo o trabalhador a um exaurimento de forças e colocando-o em constante risco pois estava sempre extremamente cansado. Tal fato prejudicava sua saúde física e também a saúde mental, além de prejudica-lo até mesmo perante a família, parentes e amigos, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.842 Palavras / 8 PáginasData: 29/1/2018 -
Reclamatória trabalhista
Dessa forma, com fulcro no Artigo 1º, Inciso III, Artigo 6º e Artigo 170 da CF/88, deve haver a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por assédio moral no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). - DA REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Resta claro e comprovado que a demissão da reclamante foi tão somente discriminatória, uma vez que portadora do vírus HIV, fora vítima de isolamento em razão de sua doença, ofendida em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 14/2/2018 -
Reclamatória Trabalhista
Conforme se pode observar pelos documentos anexados à presente inicial, o vínculo empregatício existente entre a Reclamada e a Reclamante é inegável, tendo em vista que esta laborava de forma subordinada, pessoal, onerosa e não eventual. Dessa forma, requer que seja reconhecido o vínculo empregatício, para que a reclamada proceda à anotação da CTPS da reclamante, surtindo todos os efeitos legais, como pagamento referente a todas as verbas rescisórias e indenizatórias, advindas da rescisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.345 Palavras / 10 PáginasData: 2/3/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Assim é direito do reclamante receber o salário in natura durante todo o período trabalhado nos moldes do Art 142 §4ª da CLT. - Da alimentação A alimentação (almoço e janta) era fornecida de forma espontânea e habitual pela reclamada, durante todo o contrato de trabalho. Por força do art. 458 da CLT a alimentação fornecida ao reclamante deve aderir ao contrato de trabalho e ao patrimônio contratual e remuneratório do reclamante. Neste sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.955 Palavras / 16 PáginasData: 29/3/2018 -
Reclamatória trabalhista
de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. (grifa-se). Acerca do dispositivo acima descrito, o empregador que impedir o gozo de no mínimo 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, será obrigado a pagar o valor equivalente a uma hora de trabalho acrescida de 50% (cinquenta por cento) da mesma, conforme preceitua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.332 Palavras / 10 PáginasData: 20/4/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Por serem habituais, todas as horas extras acima requeridas devem repercutir no pagamento das férias anuais e proporcionais com 1/3 de adicional, no 13º, nos repousos semanais remunerados e no FGTS. - – Da Indenização do Seguro-Desemprego Por inquestionáveis as infrações cometidas pela Reclamada, e ainda, face ao registro incorreto do contrato de trabalho, o Reclamante não percebeu todas as parcelas do seguro-desemprego a que fazia jus e as que recebeu foram em valores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.433 Palavras / 10 PáginasData: 4/5/2018 -
Reclamatória Trabalhista
a procedência da ação, com a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias referentes à função de taxista, cujo salário mensal é de R$1.900,00 (um mil e novecentos reais), considerados todos os reflexos em saldo de salário, aviso-prévio, gratificação natalina, férias mais um terço constitucional, FGTS e multa de 40%, guias para levantamento do FGTS e percepção do seguro-desemprego e baixa na CTPS. 3) JORNADA EXTRAORDINÁRIA/DSR O Reclamante trabalhava em turno de 24x24 horas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.649 Palavras / 7 PáginasData: 18/7/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Vale ressaltar que o Grupo Econômico e a solidariedade passiva dos Reclamados já foram, inclusive, constatados perante a 2ª Vara do Trabalho de Umuarama-PR, nos autos de Arresto de n° 03951-2014-325-09-00-6: 2. Em consulta no sistema informatizado, constata-se que em diversas ocasiões a ré Sabaralcool efetuou pagamento de verbas em audiência com cheque emitido pela empresa RFV Gestão Empresarial Ltda. (CNPJ 10.861.336/0001-00), a exemplo dos autos n°s 02058-2014-325-09-00-3 e 03186-2014-025-09-00-0, evidenciando-se que a Sabaralcool
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.049 Palavras / 21 PáginasData: 27/8/2018 -
Reclamatória Trabalhista
Consoante o apresentado, requer-se o pagamento de R$ 847,34 (oitocentos e quarenta e sete reais, e trinta e quatro centavos) referentes a 22 dias de saldo de salário do mês de junho de 2015. Do vale Alimentação; Constata-se pelos documentos juntados que a Reclamante faz juz ao pagamento do valor referente a 9 (nove) dias, referente a adicional de vale alimentação, isto é, no período de 21 a 29 de maio de 2015, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
como SISPAG WORK O P SERV L, conforme abaixo demonstrado: * Dezembro/2014 – No dia 19/12/2014, depósito de R$330,00 (trezentos e trinta reais) e R$391,60 (trezentos e noventa e um reais e sessenta centavos), totalizando R$721,60 (setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos); * Janeiro/2015 – No dia 07/01/2015, depósito de R$195,80 (cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos) e, no dia 21/01/2015, depósito de R$284,80 (duzentos e oitenta e quatro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.602 Palavras / 23 PáginasData: 21/10/2018 -
Reclamatória Trabalhista
e de 100% as excedentes há décima hora, bem como devido todos os repousos semanais trabalhados e feriados, acrescidos do adicional de 100%, e pagos em dobro. Pela habitualidade das horas extras prestadas, estas integram nos DSR, e com estes refletem no pagamento do aviso prévio, 13º salário e férias. III. 2. HORAS EXTRAS ART. 384 DA CLT O Reclamante sempre realizou horas extras durante todo o seu período contratual, mas em nenhum momento foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.192 Palavras / 9 PáginasData: 25/10/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
direito fundamental do trabalhador ver o contrato de emprego registrado na CTPS, com efeito, desde já se pede a anotação da CTPS do reclamante com a data de início e termino do contrato de trabalho. DO NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO Ocorre Excelência, que até a presente data o reclamante não recebeu seu salário corresponde ao período acima citado, bem como, não recebeu o auxílio proposto por seu empregador, mister destacar ainda que, para que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.825 Palavras / 8 PáginasData: 9/12/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA)
O reclamante demonstra com documento juntado aos autos R$ 308.615,34 a receber da Litisconsorte. E é de conhecimento público e desde juízo, que se arrastam milhares de ações trabalhistas na fase de execução desta justiça especializado, onde as empresas terceirizadas após recursos protelatórias dilapidam seus bens e ao final do processo o reclamante não tem como receber o credito que lhe é devido, o chamado “GANHOU, MAS NÃO LEVOU”. O artigo 300 do CPC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.329 Palavras / 18 PáginasData: 24/11/2018 -
Reclamatória Trabalhista - Acúmulo de função
Esclarece que o RECLAMANTE auferia, quando de seu desligamento, salário equivalente a R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) para desempenhar acúmulo de função, a ser atribuição do Autor em verdadeiro acréscimo de atividade laboral. Assim decidem nossos tribunais: "Os limites do jus variandi as alterações funcionais que mudam fundamentalmente a índole da prestação laboral. No caso vertente, o reclamante foi contratado como agente comercial e exercia cumulativamente a função de repórter, devendo o empregador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.483 Palavras / 14 PáginasData: 12/1/2018 -
Reclamatória Trabalhista - Espólio
Por fim, ficou acordado entre as partes que o Empregado receberia como salário a importância de R$ 1.665,40 (Hum Mil Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta Centavos)e devido a convenção coletiva teria um acréscimo de R$ 460,00 (Quatrocentos e Sessenta Reais), o que totaliza mensalmente a quantia de R$ 2.125,40 (Dois Mil Cento e Vinte e Cinco Reais e Quarenta Centavos) , restando demonstrada a onerosidade. Sendo assim, estão comprovados todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.102 Palavras / 13 PáginasData: 12/11/2018 -
Reclamatória Trabalhista - Paradigmas
se verifica no TRT da 9ª Região: TRT-PR-30-08-2011 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROVA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Se a realidade fática demonstra que Reclamante e paradigma laboraram na mesma função e na mesma localidade, não se cogita de diferença de dois anos na função por conta de terem sido registradas com nomenclaturas diversas. Isto porque, comprovado pela prova oral que, embora formalmente com funções distintas, ambos realizavam as mesmas tarefas na prática, não se sobrepõe o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2018 -
Reclamatória Trabalhista caminhoneiro
Vale ressaltar que, em 25 de novembro de 2015, em virtude do estresse que vinha sofrendo no trabalho, foi acometido de doença cardiológica, ficando internado até o dia 10 de fevereiro de 2015. Consequentemente, se encontra afastado pelo INSS até a presente data. Diante dos fatos, não restou alternativa ao Reclamante senão acionar o Judiciário Trabalhista no intuito de ver seus direitos que foram suprimidos durante o contrato de trabalho garantidos. Esses foram os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.258 Palavras / 26 PáginasData: 23/10/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA, FGTS E DANO MORAL
Sobre todas as verbas de natureza salarial acima demandadas, deverá haver a incidência de 8% + 40% a título de FGTS. IV- DO PEDIDO Com base no artigo 4º da Lei 1060/50 a parte autora declara não possuir meios de arcar com os custos da demanda judicial sem prejuízo direto seu e de sua família, razão pela qual pede a concessão do benefício da Justiça gratuita, de acordo com artigos 2º, 3ª e 4º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2018 -
Reclamatória Trabalhista Dano Moral
É evidente que tal empreita não pode ser concebida pelo Poder Judiciário como uma medida legítima, uma vez que, se em circunstâncias normais, o trabalhador deveria ser encaminhado à obtenção do respectivo amparo da seguridade após o afastamento, e ter garantido o seu direito ao emprego, com a suspensão do contrato, no caso sob cogitação, não sendo possível pleitear-se a benesse junto ao instituto, é evidente que o contrato não poderia ter sido rescindido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.956 Palavras / 16 PáginasData: 14/7/2018 -
Reclamatória Trabalhista do Trabalhador Rural
b.2) requer a condenação da reclamada ao pagamento de férias do período aquisitivo 2007/2008 acrescida de 1/3º (CF, art. 7º, XVII) , no valor de R$620,00 b3) requer a condenação da reclamada ao pagamento de férias proporcionais 08/12, já incluído a projeção do aviso prévio, acrescidas de 1/3º sobre Férias do período fev/2008 a set/2008 (art 7º, XVII da CF), no valor de R$413,33; b4) requer o pagamento do 13º salário integral do ano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.681 Palavras / 7 PáginasData: 3/5/2018 -
Reclamatória trabalhista negativa vinculo
Cláusula décima primeira CCT 2011/2012, conforme sua vigência, ou seja, de 21.03.2012 a 30.04.2013: a) - para as duas primeiras horas extras, com o adicional de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o salário-hora normal; b) - para a prática de duas horas extras subsequentes às duas primeiras horas extras, com o adicional de 90% (noventa por cento) sobre o salário- hora normal; Cláusula décima primeira CCT 2013/2014 e 2014/2015, conforme sua vigência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 3/5/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO
O intervalo intrajornada é medida de saúde, higiene e segurança do trabalho, vale dizer, integra o direito tutelar do trabalho. Não comporta transação que importe em sua redução, em âmbito individual ou coletivo. Do Aviso Prévio Indenizado Tendo em vista a inexistência de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, surge para o Reclamante o direito ao Aviso Prévio Indenizado, prorrogando o término do contrato, uma vez que o §1º do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 PáginasData: 27/6/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO
Vale dizer ainda que a mera apresentação de defesa não elide a multa em comento, porquanto o dispositivo legal vindicado possui eficácia imediata em relação às verbas que indiscutivelmente eram devidas a Reclamante, em virtude da prestação dos serviços à empregadora. E Além do mais, no caso de revelia que as reclamadas sejam condenadas ao pagamento das verbas rescisórias, não quitadas na primeira audiência, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento). De acordo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.877 Palavras / 12 PáginasData: 2/9/2018 -
Reclamatoria trabalhista rito ordinário
e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. Ante ao descumprimento do dispositivo supra, postula-se conjuntamente o pagamento das horas extraordinárias, assim,acrescidas do adicional de 50%, nos termos do art. 7º, XVI da Constituição Federal. Ademais, requer os devidos reflexos, diante da habitualidade, em descanso semanal remunerado e com este em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS (depósitos e multa de 40%).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.318 Palavras / 10 PáginasData: 21/10/2018 -
Reclamatória Trabalhista Rito Sumaríssimo
§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Portanto é devido à reclamante o pagamento do salário de fevereiro de 2016 e saldo de salário de março de 2016. IV – c. DO AVISO PRÉVIO A reclamante foi demitida em 03.03.2017, porém não cumpriu e nem recebeu o aviso prévio (indenizado). O aviso prévio é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 PáginasData: 18/7/2018 -
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO
Portanto, no caso em tela impõe-se o reconhecimento da ocorrência da doença ocupacional (doença do trabalho) equiparável a acidente do trabalho, pela existência de nexo causal direto entre o quadro patológico da reclamante, as atividades que ela exercia e as condições pelas quais foram impostas em seu ambiente de labor. Assim sendo, pelos fundamentos supra mencionados deverá a reclamada ser condenada ao pagamento de indenização pelos danos causados na reclamante, forte no art. 186
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.864 Palavras / 16 PáginasData: 5/11/2018 -
Reclamatória Trabalhista- Cobrança por prestaçãop de serviços
ser da alçada desta justiça especializada todas as relações decorrentes do trabalho. Nos termos do referido dispositivo legal: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A jurisprudência nacional também dá guarida à interposição de ação decorrente de relação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 27/4/2018 -
RECOMENDAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO para o TIC
Obs.: as palavras são de Jefferson e foram retiradas da citação feita por ROCHA em sua obra – VIDE A NOTA DE RODAPÉ; nas referências bibliográficas deverá constar apenas a obra de Marco Túlio: Nas referências bibliográficas: ROCHA, Marco Túlio de Carvalho. A igualdade dos cônjuges no direito brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 308 p. - Fonte – obra de onde foi retirada a citação; se eventualmente for citada ementa de decisão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.821 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2018 -
Reconhecimento de um novo Estado e de um novo governo é a mesma coisa?
de um território cujo domínio a ninguém pertencia anteriormente; b) transferência ou fusão de território de um Estado a outro; c) perda de uma parte de território para um novo Estado que nasce; d) dissolução de um Estado e a respectiva formação de dois ou mais novos Estados. 10. Qual é o princípio norteador na sucessão de Estado? Explique. Resp.: O princípio jurídico norteador da sucessão é o da continuidade do Estado, ou seja, presume-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 4/1/2018 -
RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
sentido, tendo em vista o fim da relação conjugal, devem ser definida e regulamentado o direito de visita dos filhos como também homologado a oferta de alimentos. Assim, visto que diante do fim do relacionamento e convívio conjugal do casal, de aproximadamente 4 (quatro) anos, torna-se necessário a dissolução judicial. 3 – Do Direito 3.1 – Do Reconhecimento da União Estável Nos termos do artigo 1º da Lei 9.278/96, estabelece que é reconhecida como entidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.182 Palavras / 9 PáginasData: 16/12/2018