JEAN JACQUES ROUSSEAU E A HERANÇA POLÍTICA E CULTURAL, DEIXADA PELA REVOLUÇÃO FRANCESA

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pelos direitos e garantias dos cidadãos no âmbito social, político e econômico (arts. 5º ao 17), até chegarmos à proteção do meio ambiente e de nossas crianças e adolescentes, que são o futuro do país (arts. 225 a 230), sente-se a presença da centelha revolucionária.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DA ONU DE 1948

A ONU começou a existir oficialmente a partir de 24 de outubro de 1945, um dos seus primeiros projetos dessa organização foi proclamar a Declaração Universal dos Direitos Humanos isso ocorreu em 10 de dezembro de 1948. Logo no seu primeiro artigo já abrangia os três ideais defendidos pela aclamada Revolução Francesa.

Ao longo dos seus 30 artigos, a Declaração dos Universal dos Direitos Humanos trata de direitos civis, políticos sociais e culturais, com a ideia de garantir um mínimo de dignidade ao homem.

Apesar de não ter um ‘’poder vinculante’’ é o documento mais importante já adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e sua história o faz muito mais que um simples instrumento de normas orientadoras. Essa declaração é uma fonte do direito internacional consuetudinário entre os Estados que se origina de uma convicção de obrigação legal por parte dos membros atuantes.

DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos são considerados direitos fundamentais. Pois são a base de qualquer sociedade que se fundamente nos princípios de justiça e igualdade. Direitos que estão sempre em constante processo de mudanças, sempre evoluindo, tudo de acordo com a evolução cronológica.

O conceito de ‘’Direitos Humanos’’ surgiu de uma constante evolução do pensamento jurídico, político e filosófico da humanidade.

Sem diferenciar os seres humanos segundo: raça, sexo, nível social, econômico, nacionalidade, entre outros. Os direitos humanos são considerados indispensáveis e comuns a todos, sendo assim universais. Esses direitos estão constantemente ligados e não existem se não estiverem reunidos.

Esses direitos se dividem em:

Direitos de Primeira Geração (Liberdade)

Direitos de Segunda Geração (Igualdade)

Direitos de Terceira Geração (Fraternidade)

Essas gerações de direito completam o lema da Revolução Francesa: “Liberté, Igualité, Fraternité”.

Direitos de Primeira Geração: São direitos oponíveis ao Estado que tem como titular o indivíduo, se caracterizam como direitos individuais. São classificados como tal os direitos à vida, à intimidade, à inviolabilidade do domicilio, entre outros.

Direitos de Segunda Geração: Esses direitos estão ligados diretamente com os direitos sociais. Exigem do Estado uma prestação de atividade. São classificados na segunda geração os direitos que objetivam a melhoria das condições de vida e de trabalho da população. Exemplos: direitos econômicos, sociais, culturais, a assistência social, salário mínimo, entre outros.

Direitos de Terceira Geração: São os direitos necessários e relativos à existência do ser humano. São claramente exemplificados pelos direitos de fraternidade: ao desenvolvimento, sobre o patrimônio, ao meio ambiente.

JEAN JACQUES ROUSSEAU

Jean Jacques Rousseau (1712-1778) não conheceu sua mãe pois ela morreu em seu parto, foi criado pelo pai, um relojeiro, até seus 10 anos de idade. Foi um filosofo social, teórico político e escritor. Foi o mais popular dos filósofos que participaram do Iluminismo, suas ideias influenciaram a Revolução Francesa.

No final da adolescência foi morar em Paris e, na fase adulta, começou a ter contatos com a elite intelectual da cidade. No ano de 1762, Rousseau começou a ser perseguido na França, pois suas obras foram consideradas uma afronta aos costumes morais e religiosos. Refugiou-se na cidade suíça de Neuchâtel. Em 1765, foi morar na Inglaterra a convide do filósofo David Hume.

Escreveu, além de estudos políticos, romances e ensaios sobre educação, religião e literatura. Sua obra principal é ’’O Contrato Social’’. Nesta obra, defende a ideia de que o ser humano nasce bom, porém a sociedade o conduz a degeneração. Afirma também que a sociedade funciona como um pacto social, onde os indivíduos, organizados em sociedade, concedem alguns direitos ao Estado em troca de proteção e organização.

Nesse contrato social seria preciso definir a questão da igualdade entre todos, do comprometimento entre todos. Se por um lado a vontade individual diria respeito à vontade particular, a vontade do cidadão deveria haver um interesse no bem comum.

Este pensador acreditava que seria preciso instituir a justiça e a paz para submeter igualmente o poderoso e o fraco, buscando a concórdia eterna entre as pessoas que viviam em sociedade. Um ponto fundamental em sua obra está na afirmação de que a propriedade privada seria a origem da desigualdade entre os homens, sendo que alguns teriam usurpado outros. A origem da propriedade privada estaria ligada à formação da sociedade civil. O homem começa a ter uma preocupação com a aparência. Na vida em sociedade, ser e parecer tornam-se duas coisas distintas. Por isso, para Rousseau, o caos teria vindo pela desigualdade,