Estratificação social e Direito

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bens e ascender de classe social. Porém desde a colônia em nosso país observa-se que há uma privação de direitos para os menos abastados, já foram privados dos direitos os negros, os índios, os pobres, as mulheres, etc... levando em conta a moral social que se tinha nos determinados contextos históricos. Hoje o direito moderno formulou em nosso país uma constituição e os códigos de forma que não há pré-conceituação explícita nos códigos de lei, porém “um sistema jurídico “neutro” corresponde sempre aos interesses dos mais fortes, porque trata de forma igual pessoas desiguais (SABADELL. 2008 p.184)

No decorrer dos anos o poder judiciário percebeu que a constituição não favorece de fato todas as classes e instituiu leis que de certa forma corrigiram as brechas deixadas na constituição primeira, um exemplo é a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que como citado na obra, foi criada devido a percepção das injustiças com a classe de trabalhadores assalariados, instaurando assim regulações como criação de carga horária máxima, pausas obrigatórias, etc...

As classes dominantes continuam impondo, em parte, o princípio da negligência das necessidades dos mais fracos, não permitindo a criação de um direito que garantiria o princípio socialista “cada um deve contribuir segundo as suas capacidades, e receber segundo as suas necessidades” (SABADELL. 2008 p.184).

A diferença na forma como é aplicada a lei dependendo da classe social em que se insere determinado indivíduo, é perceptível no sistema carcerário brasileiro, onde grande parte dos detentos fazem parte das camadas sociais onde os integrantes têm baixíssimo poder aquisitivo, sendo esses menos abastados os que mais são alcançados pelo direito penal, por não terem condições de contratar advogados e ter uma boa defesa.

“Vários estudos indicam que a atuação dos órgãos do Estado favorece, em geral, membros das camadas superiores, por razões que podem ir da corrupção passiva até fatores inconscientes, como os preconceitos (SABADELL. 2008 p.184).

A sociologia jurídica então percebe e estuda as anomalias, contradições e ineficácias da justiça, observando a forma como ela é aplicada, tentando então formular uma solução para que os males da não aplicação da lei possam desaparecer retificando as disparidades decorrentes da estratificação social.