ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O CRIME DE RECEPTAÇÃO: CONCURSO DE CRIMES

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Não poderia deixar de agradecer a minha amiga, Mônica Mignoni, uma das melhores coisas que a FMP me proporcionou, foi a sua amizade. Muito obrigada, por estar comigo em todos meus momentos.

A minha médica, Dra. Cláudia, muito obrigada por me ajudar e me ensinar a caminhar novamente, passo à passo, mas sempre caminhar.

O meu muitíssimo obrigado, ao meu orientador Prof. Gilberto Thums, grande professor, grande pessoa. Muito obrigada pelo empenho, pela atenção, pela preocupação e tempo oferecido a mim e principalmente pela paciência para comigo. Agradeço de coração por todas as palavras de incentivos e por me ajudar “atravessar o rio”.

Agradeço também os Prof. Dr. Bruno Heringer Jr. e a Profª. Mestre Thais Teixeira Rodrigues, que aceitaram o convite para compor a banca, o meu muito obrigado, por olhar com outros olhos o meu trabalho e por enriquecer a banca, trazendo não só conhecimento como discussões pertinentes ao tema.

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Dedicatória

Dedico cada palavra desse trabalho a minha irmã Jamille, que por vezes passou as noites acordadas comigo, me incentivando a continuar, me apoiando em cada passo em que eu dava. Me motivando, me aconselhando a nunca desistir. Sem ti, mana, com certeza não conseguiria. Muito obrigada, por aguentar as minhas crises e me acalmar durante elas, por me dar a mão quando eu mais precisava, jamais vou poder te recompensar por tudo que fez por mim. E a “vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem. O que Deus quer é ver a gente aprendendo a ser capaz de ficar alegre a mais, e ainda mais alegre no meio da tristeza! A vida inventa!” Então nunca desista dos teus sonhos, pois eles que dão sentido à vida e sem eles a vida não tem brilho.

Ao Aiko, simplesmente por tudo.

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Desde que me cansei de procurar,aprendi a encontrar;Desde que o vento me opõe resistência,velejo com todos os ventos.

- Friedrich Nietzsche, em A Gaia, Ciência.

RESUMO [pic 8][pic 9]

A presente monografia trata do Estatuto do Desarmamento e o crime de receptação em concurso de crimes. O tema é controvertido, tendo em vista não só a colidência dos verbos nucleares descritos nos tipos penais de ambos delitos, mas, também pelo fato de a doutrina e a jurisprudência não possuírem um entendimento uníssono. O contexto fático é corriqueiro, sendo comum, a imputação criminal ao agente em concurso de crimes entre os delitos previstos no Estatuto do Desarmamento e o crime de receptação, pois entende o órgão acusador que as condutas típicas do crime de receptação e as do Estatuto do Desarmamento possuem momentos consumativos diversos, bem como protegem bens jurídicos distintos e por isso estaria o agente incorrendo nas sanções de ambos os crimes. Diante disso, o estudo do tema se faz pertinente por meio dessa monografia, realizada com base no estudo da doutrina e da jurisprudência.

Palavras-Chave: Estatuto do Desarmamento. Receptação. Concurso de crimes.

ABSTRACT[pic 10]

This monograph deals with the Disarmament Statute and the crime of receiving a crime contest. The subject is controversial, considering not only the colliding nuclear verbs described in the criminal types of both crimes, but also because doctrine and jurisprudence do not have a unison understanding. The factual context is common, the criminal imputation to the agent in the contest of crimes between the crimes foreseen in the Statute of Disarmament and the crime of receivership, since it understands that the typical conduct of the crime of reception and those of the Statute of the Disarmament have diverse consumative moments, as well as protect distinct legal goods and so would be the agent incurring in the sanctions of both crimes. Therefore, the study of the theme is pertinent through this monograph, based on the study of doctrine and jurisprudence.

Keywords: Status of Disarmament. Receiving. Crime contest

SUMÁRIO[pic 11]

INTRODUÇÃO 12

CAPITULO 1: ESTATUTO DO DESARMAMENTO 14

1.1 FATORES HISTÓRICOS 14

1.1.1 BREVE ASPECTO HISTÓRICOS DAS ARMAS 14

1.2 DO BEM JURÍDICO TUTELADO 19

1.3 DO CRIME DE PREIGO ABSTRATTO E DE MERA CONDUTA 22

1.4. DOS TIPOS PENAIS ESPECÍFICOS 25

1.4.1 DOS ASPECTOS NORMATIVOS E DA POSSE IRREGULAR DA ARMA. 25

1.4.2 DO PORTE ILEGAL DE USO PERMITO E DE USO RESTRITO............... 32

CAPITULO 2: DO CRIME DE REPCETAÇÃO 39

2.1. FATORES HISTÓRICOS E ASPECTOS GERAIS 39

2.1.1 DA OBJETIVIDADE JURÍDICA E DO OBJETO MATERIAL 41

2.1.2 DOS SUJEITOS DA RECEPTAÇÃO 42

2.2 DA RECEPTAÇÃO DOLOSA 43

2.2.1 RECEPTAÇÃO DOLOSA PRÓPRIA E IMPRÓPRIA 43

2.2.2 RECEPTAÇÃO MAJORADA 46

2.3 RECEPTAÇÃO QUALIFICADA 47

2.4 RECEPTAÇÃO PRIVILIGIADA 49

2.5 RECEPTAÇÃO CULPOSA 49

CAPITULO 3: O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O CRIME DE RECEPTAÇÃO: CONCURSO DE CRIMES 51

3.1 DO CONCURSO DE CRIMES 51

3.1.1 CONCURSO MATERIAL DE CRIMES 52

3.1.2 CONCURSO FORMAL DE CRIMES 55

3.1.3 DO CRIME CONTINUADO 57

3.2 DO CONCURSO APARENTE DE NORMAS 59

3.2.1 DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE 61

3.2.2 DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE 63

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