ESTATUTO DO IDOSO - INTERNACIONALIZAÇÃO

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Participação

Os idosos devem permanecer integrados na sociedade, participar ativamente na formulação e execução de políticas que afetem diretamente o seu bem-estar e partilhar os seus conhecimentos e aptidões com as gerações mais jovens; Os idosos devem ter a possibilidade de procurar e desenvolver oportunidades para prestar serviços à comunidade e para trabalhar como voluntários em tarefas adequadas aos seus interesses e capacidades; Os idosos devem ter a possibilidade de constituir movimentos ou associações de idosos.

Assistência

Os idosos devem beneficiar dos cuidados e da protecção da família e da comunidade em conformidade com o sistema de valores culturais de cada sociedade; Os idosos devem ter acesso a cuidados de saúde que os ajudem a manter ou a readquirir um nível óptimo de bem-estar físico, mental e emocional e que previnam ou atrasem o surgimento de doenças; Os idosos devem ter acesso a serviços sociais e jurídicos que reforcem a respectiva autonomia, proteção e assistência; Os idosos devem ter a possibilidade de utilizar meios adequados de assistência em meio institucional que lhes proporcionem proteção, reabilitação e estimulação social e mental numa atmosfera humana e segura; Os idosos devem ter a possibilidade de gozar os direitos humanos e liberdades fundamentais quando residam em qualquer lar ou instituição de assistência ou tratamento, incluindo a garantia do pleno respeito da sua dignidade, convicções, necessidades e privacidade e do direito de tomar decisões acerca do seu cuidado e da qualidade das suas vidas.

Realização pessoal

Os idosos devem ter a possibilidade de procurar oportunidades com vista ao pleno desenvolvimento do seu potencial; Os idosos devem ter acesso aos recursos educativos, culturais, espirituais e recreativos da sociedade.

Dignidade

Os idosos devem ter a possibilidade de viver com dignidade e segurança, sem serem explorados ou maltratados física ou mentalmente; Os idosos devem ser tratados de forma justa, independentemente da sua idade, género, origem racial ou étnica, deficiência ou outra condição, e ser valorizados independentemente da sua contribuição económica.

A publicação norte americana mostra surpresa com a lei que estabeleceu caixas e filas preferenciais que – de acordo com a publicação – criou uma espécie de permissão para que os idosos possam “furar” fila. O jornal americano, Wall Street Journal, um dos mais tradicionais e influentes do mundo – e que raramente publica notícia de fora dos Estados Unidos – destacou em reportagem de primeira página, a prioridade de atendimento aos idosos em repartições públicas e empresas privadas no Brasil.

b) ESTADOS UNIDOS

Prioridades

A publicação norte americana mostra surpresa com a lei que estabeleceu caixas e filas preferenciais que – de acordo com a publicação – criou uma espécie de permissão para que os idosos possam “furar” fila. Comportamento considerado inaceitável na terra do “Tio Sam”. A reportagem do Wall Street Journal ressalta que o descumprimento da lei – que permite aos que tem mais de 60 anos “furar a fila” – pode render multa de 500 a 2.500 reais ao infrator. Dobrando os valores em caso de reincidência.

O sucesso da lei do “fura fila idoso” confirma a recente disposição dos mais variados setores da sociedade brasileira de melhorar a situação desta população, historicamente negligenciada aqui no Brasil. Cada vez mais aumenta o número de ações que visam melhorar a vida do idoso em nosso país. Talvez, no futuro, também acabem reconhecidas mundialmente. Cada vez mais aumenta o número de ações que visam melhorar a vida do idoso em nosso país. Talvez, no futuro, também acabem reconhecidas mundialmente.

Envelhecer em países desenvolvidos

Existe uma diferença muito grande entre envelhecer em países em desenvolvimento como o Brasil (com seus graves problemas econômicos) e em países do chamado primeiro mundo, como os países da Europa e os Estados Unidos. Nestes países, as condições econômicas favoráveis, além de elevar a expectativa de vida das pessoas, ainda lhes permite chegar a idade avançada com uma maior capacidade econômica, garantindo não apenas uma vida melhor, mas uma verdadeira força dentro da sua sociedade, pois os idosos formam um grupo numeroso e influente.

Seguridade Social

Em países como os Estados Unidos é comum ver grandes grupos fazendo turismo, sendo disputados como consumidores, eleitores, cidadãos. O governo também faz sua parte, criando comitês e grupos atuantes para que os idosos sejam efetivamente respeitados, senhores de seus direitos. Entre estas iniciativas temos o FirstGov for Seniors (1), promovida como parte das operações da seguridade social naquele país. O FirstGov for Seniors traz, na Internet, informações capazes de ajudar não apenas os idosos, mas aqueles que para eles prestam serviços e atividades. O site é completo, com informações sobre proteção ao consumidor da terceira idade, educação e treinamento para atividades produtivas, saúde, legislação, planos de aposentadoria, planejamento estratégico, assistência tributária, viagens, trabalho e voluntariado, além de um plano especial de fornecimento de computadores e ensino de informática voltado para os idosos.

Leis de proteção

Uma das mais importantes leis é a chamada "The Age Discrimination in Employment Act of 1967 (ADEA)", que protege indivíduos com mais de 40 anos de discriminação do mercado de trabalho. Como estratégia de realmente fazer valer as leis e não apenas editá-las, esta lei mencionada tem sua eficácia garantida por dois grupos: o Comitê para Iguais Oportunidades de Emprego (2) e o Departamento de Discriminação da Idade no Trabalho (3). Assim, nota-se que existe uma cultura voltada para o mais importante, que é a valorização dos mais velhos na sociedade dos Estados Unidos. Porém é importante notar que esta valorização não apenas visa os membros da tradicionalmente chamada terceira idade, mas até mesmo pessoas com 40 anos, tradicionalmente deixadas de fora nas estratégias de proteção aos mais velhos, mas também discriminadas.

c) CHILE:

No Chile se privilegia o enfoque da integração social, muito embora, se concebe o idoso como objeto de integração a qual deve

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