Estatuto do Desarmamento de 2003

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Na história outros relatos vêm mostrando esta relação entre: Controle social e Controle de armas, como é o caso da Alemanha Nazista, União Soviética (Rússia, China e Cuba) e, mais recentemente, na Venezuela com a ditadura de Nicolas Maduro.

Porém, há também investidas desarmamentistas sem interesse, pelo menos diretos, de dominação social. Como é o casa da Inglaterra, que busca um controle sistemático de crimes violentos com armas de fogo, através de um rígido controle de armas. Mas já podemos ver nos relatos das pesquisas de Joyce Lee Malcolm, que tal estratégia não vem gerando resultados positivos, comparados a outros países europeus que possuem um controle menos rígido a aquisição de armamento de fogo.

Quando o assunto é armas, os EUA é o país mais citado sobre o armamento civil, pois é o detentor do título de “país mais armado per capita”, onde há uma arma para cada um adulto. Nas últimas décadas o número de armamento no país só cresce e, ilogicamente, os índices de criminalidade vem caindo progressivamente. Desta forma, várias pesquisas vem sendo realizadas neste campo, onde discute a política do desarmamento e as taxas de criminalidade.

Com base na realidade brasileira, onde em 2003 houve a aprovação do Estatuto do Desarmamento, com o objetivo de diminuir o número de armas na sociedade, assim reduzir a criminalidade. Tal objetivo seria alcançado través de um rigoroso controle na fabricação, venda e registro, de armas e munição, campanhas para entrega voluntária de armamento, inclusive com anistia aos que possuíam armas ilegais, e ações policiais para interceptação de armas contrabandeadas.

Com este panorama, diversas fabricas e lojas de armas e munições fecharam no Brasil, por conta da rigidez ao se comprar uma arma, tal cenário propiciou uma queda no número de armas legalizadas. Porém, na contra mão do raciocínio lógico, que na queda do número de armas compradas deveria haver uma queda no número de crimes violentos, as taxas de criminalidade vêm subindo a cada ano e atingindo novos recordes, como apresenta o mapa da violência no Brasil.

- Por que as políticas desarmamentistas vieram para o Brasil?

Percebe-se na leitura do livro “Mentiram para mim sobre o desarmamento”, de Flávio Quintela e Bene Barbosa, que as justificativas para a implementação de políticas desarmamentistas, são infundadas ou no mínimo inocência de seus idealizadores, frente aos dados de países que praticam controles rigorosos de aquisição de armas. Se tudo na sociedade fosse lógico e simples de avaliar, as medidas adotadas estariam de acordo, porém, em uma análise social, há centenas de fatores e variantes, que uma simples tarefa pode apresentar diversas soluções e muitas das vezes fora da lógica. É o caso da Inglaterra que possui controle de armas e a criminalidade vem crescendo, assim como no Brasil ressalvadas as devidas proporções, e os EUA que possui um controle flexível ou quase nenhum, e seus números vem apresentando uma queda.

Com isto, nos gera a pergunta: O desarmamento no Brasil é para controle social, afim de implementar um regime totalitário evitando levantes populares armados ou é para reduzir a criminalidade? Percebe-se que o governo brasileiro nas últimas décadas vem se agigantando e concentrando os poderes nas mãos do Presidente da República, em contra partida, na década de 1980 os índices de homicídios no Brasil era de 11 mortes por 100mil habitantes, em 2014 este número quase triplicou, indo para os assustadores 29 mortes por 100mil habitantes. Avaliamos que tal política desarmamentista ou está garantindo ao proposito que veio ou simplesmente está fadada ao fracasso, dependendo a que veio.

- Armas e o Direito de Legítima Defesa

Muitos autores dizem que as armas foram criadas para matar, mas na verdade observamos que a maioria das armas fabricadas são utilizadas para defesa, notamos isto quando pessoas que defendem a política desarmamentistas, a exemplo do prefeito de São Paulo, João Dória, publicamente declarado contra o armamento civil, que possui guarda-costas armados, se as armas matam e não protegem, seus seguranças não utilizariam armas.

Joyce Lee cita uma frase de James Earl Jones, no livro Violência e Armas: A Experiência Inglesa, onde diz “O mundo está cheio de violência. Já que os criminosos carregam armas, nós, cidadãos obedientes à lei, também devemos ter armas, Caso contrário eles vencerão, e as pessoas decentes perderão”. É ilógico falar em legítima defesa no Brasil, onde o cidadão cumpridor da lei, não possui o direito de adquirir uma arma para se defender e qualquer criminoso adquiri facilmente no mercado negro uma arma.

Muitos argumentarão dizendo que a posse de armas no Brasil ainda é legal, porém, as condições para a aquisição e registro do armamento, passa por um processo custoso, rígido, burocrático e, o mais penoso de todos, por avaliação subjetiva de um delegado da polícia federal, onde são orientados a indeferirem os pedidos, em suma o direito de legitima defesa é retirado das pessoas de classe mais baixas, pois não terão condições de adquirir uma armamento.

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3 METODOLOGIA

A temática será abordada por meio do Método de Abordagem Dialética, método este desenvolvido por Hegel, onde a análise dos fatos não pode ser feita fora de um contexto social, político, econômico e etc. A pesquisa buscará contrastar contextos distintos no que tange as políticas de posse e porte de armas em diversos momentos da história do desarmamento no Brasil, se utilizando de comparações com as realidades de outras nações.

A pesquisa terá como métodos de procedimento o Histórico para analisar as origens das políticas desarmamentistas, Estatístico para coletar os índices de registro de armas e crimes violentos, em diversos contextos no Brasil, e o comparativo afim de cruzar as informações e realidades sócio-político-econômicas entre as décadas de 1994 a 2016.

As técnicas de pesquisa serão divididas em documentação direta, onde serão coletados por meio de pesquisa de campo, os dados estatísticos em Macapá (registro, entrega voluntária, apreensões e interceptações de armas de fogo), como também, a documentação indireta com pesquisa documental e bibliográfica.

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- CRONOGRAMA