O Processo Civil

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e) Não é vedado às partes, no curso do processo, rediscutir as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Justifique:

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14. (TRT 4ª Região/Adaptada) De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da coisa julgada, é correto afirmar:

a) É lícito às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

b) Fazem coisa julgada os motivos, se importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

c) Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

d) Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

Justifique:

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15. (TJ AP/ Adaptada) A respeito da coisa julgada, considere:

I. É vedado à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.

III. Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

a) II.

b) III.

c) I e II.

d) I e III.

e) II e III.

Justifique:

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16. (FCC, 2016, Procurador) Em relação ao cumprimento de sentença, considere:

I. O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

II. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

III. A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo, mas não pode versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em Juízo, por implicar lesão ao princípio da adstrição ou congruência.

IV. São títulos executivos judiciais as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, somente, dependendo a obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa de prévio processo de conhecimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e IV.

b) II e IV.

c) I e III.

d) I e II.

e) I, III e IV.

Justifique:

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17. (2016, Consuplan, TJ-MG) Em se tratando de coisa julgada, avalie as seguintes afirmações:

I. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito operou-se a preclusão.

II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

III. A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Está correto somente o que se afirma em:

a) I e II

b) III e IV

c) I, II e III

d) I, II e IV

Justifique: