PROCESSO DE EXECUÇÃO. DISPOSIÇÕES GERAIS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

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- Qual é a modalidade de liquidação de sentença mais adequada ao caso concreto? É possível modificar a sentença em fase de liquidação?

- Como deverão proceder as partes caso discordem do valor apurado na liquidação?

Questão nº 2. Considerando o CPC, indique a alternativa que não contempla título executivo extrajudicial:

- o crédito de auxiliar de justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;

- a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;

- a nota promissória;

- o crédito decorrente de foro ou laudêmio.

Desenvolvimento

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PLANO DE AULA 4 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038

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Título

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICI

Descrição

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1a Questão: Juca Cipó ingressa em juízo com ação de cobrança em desfavor de Sinhozinho Malta, que, citado pelo correio, quedou-se inerte, vindo, em consequência, o pedido autoral a ser julgado procedente, com a condenação do réu ao pagamento de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Iniciado por Juca Cipó o cumprimento de sentença, após a segurança do juízo, Sinhozinho Malta oferece impugnação, na qual alega a nulidade de sua citação na fase cognitiva. O juiz, então, acata a impugnação de Sinhozinho Malta. Qual seria o recurso cabível contra esta decisão judicial?

Questão nº 2. Considerando o CPC , indique a alternativa que não contempla matéria passível de ser alegada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença:

- incompetência relativa;

- impossibilidade jurídica do pedido;

- ilegitimidade da parte;

- excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.

Desenvolvimento

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PLANO DE AULA 5 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038

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Título

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARG

Descrição

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1a Questão: Repelidos Embargos de Devedor com fundamento em sua intempestividade, apresenta o Executado petição avulsa, intitulando-a como Objeção de Não Executividade (também conhecida como Exceção de Pré-Executividade), denunciando a nulidade do título. Deve tal pleito, inobstante a rejeição dos Embargos, ser admitido ao exame do órgão judicial? Se admissível a referida peça, teria a apresentação da mesma efeito suspensivo?

2a Questão: Os embargos do devedor serão oferecidos no prazo:

- de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação;

- de 10 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução;

- de 15 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução;

- de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação;

- em dobro do previsto em lei, quando forem vários os executados e tiverem procuradores diferentes nos autos.

Desenvolvimento

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PLANO DE AULA 6 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038

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Título

ETAPA COMUM AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE I: PENHORA

Descrição

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1a Questão: Determinado credor instaurou processo de execução, lastreado em título executivo extrajudicial, em face de um incapaz, que se encontra regularmente representado nos autos. A penhora recaiu sobre um determinado bem e não foram oferecidos embargos à execução. Como o exequente não manifestou interesse na adjudicação, o magistrado determinou a expropriação por alienação em leilão judicial. No segundo leilão, o bem constricto recebeu um lance equivalente a 75% do valor da avaliação, o que gerou a assinatura no auto de arrematação. Imediatamente, o executado peticionou ao juízo, postulando o reconhecimento da ineficácia da arrematação, uma vez que o bem foi expropriado por preço vil. Já o credor, por sua vez, ponderou que, de acordo com o art. 891, parágrafo único, do CPC, a arrematação teria sido perfeitamente válida. Indaga-se: como deve decidir o magistrado?

2a Questão. A respeito dos bens impenhoráveis, marque a alternativa incorreta:

- o seguro de vida;

- os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;

- os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, inclusive os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;

- os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.

Desenvolvimento

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