Estudos de caso - coisas- Direito Civil

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- Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o detentor exerce poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins. O que se está sendo afirmado no texto é certo ou errado?

Resposta; Errado; O detentor conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas e presume-se detentor, até que prove o contrário.

- A teoria subjetivista foi desenvolvida por Ihering e afirma que a posse consiste no exercício de algum dos direitos inerentes à propriedade, independente da intenção do possuidor. É, portanto, uma forma de exteriorização da propriedade. O que se está sendo afirmado no texto é certo ou errado? Justifique;

Resposta; Errado; A teoria é “Objetivista”, da ênfase na posse. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Art. 1.196.

Caso 3

Pedro preparando-se para uma viagem de um mês solicitou ao seu amigo Antônio que guardasse durante esse período alguns pertences seus, a fim de evitar que fossem perdidos em eventual furto à sua residência. Entre os pertences entregues a Antônio estavam: um automóvel, uma bicicleta, um computador e um tablet. Antônio receberá pela guarda dos bens durante o mês da viagem o equivalente a R$ 400,00 (quatrocentos reais). Enquanto Pedro estava viajando sua irmã procurou Antônio exigindo que lhe entregasse o computador, pois seria seu. Antônio afirmou ser impossível a entrega, pois nada tinha lhe sido comunicado por Pedro. Marília agrediu Antônio física e verbalmente tentando fazer com que lhe entregasse o computador.

- Pergunta-se: pode Antônio fazer uso da autodefesa dos bens? Explique sua resposta.

Resposta; Sim; tem o direito de exercer a autoproteção do possuidor, quanto as coisas confiadas a seu cuidado, consequência natural de seu dever de vigilância.

- Classifique o tipo de posse que Antônio dispõe sobre os bens;

Resposta; Posse direta, em virtude de contrato firmado.

- Qual a modalidade de contrato que foi firmado entre Pedro e Antônio?

Resposta; Contrato de depósito. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

- Antônio também pode fazer uso das ações possessórias para defesa da sua posse? Justifique;

Resposta; Sim; Já que possui a posse direta, tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real.

- No uso fruto a posse direta é exercida pelo nú-proprietário. Certo ou Errado? Justifique;

Resposta; Errado; No uso fruto o nú-proprietário exerce a posse indireta, conservando apenas o conteúdo do domínio da coisa.

ESTUDO DE CASO 02 SEGUNDA SEMANA

Caso 01

Maria(comodante) e Joana (comodatária) formalizam um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Central, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Joana foi notificada para sua desocupação em trinta dias, vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita rescisão unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização.

Diante dessa situação pergunta-se:

- Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação?

Resposta: Sim. É um empréstimo gratuito, sendo possível a resolução unilateral do contrato por simples desinteresse do comodante na continuidade.

- Joana tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta.

Resposta: Sim tem. Como possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis (garagem), bem como, quanto às voluptuárias (piscina).

- Como ficaria a situação dos eventuais frutos percebidos e pendentes no momento da devolução do imóvel?

Resposta: O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos e os pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos.

- Como ficaria a responsabilidade pela eventual reparação de danos no caso de perda ou deterioração do imóvel no momento da devolução?

Resposta: Se de boa-fé não responde, se não deu causa. A má fé impõe a indenização, mesmo sem culpa.

Caso 2

Diante das cinco situações a seguir descritas, julgar se o que está sendo afirmado é certo ou errado e justificar a resposta.

- O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

Resposta; Certo; O reivindicante, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

- O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por sua culpa deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu a má-fé, mas terá direito às despesas de produção e custeio.

Resposta; Certo; Deverá ser deduzidas às despesas de produção e custeio.

- O possuidor de boa-fé tem direito de retenção das benfeitorias necessárias.

Resposta; Certo; Se não lhe forem pagas, este poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias úteis e necessárias.

- Como se sabe, posse é fato e não direito, por isso, o modo de aquisição não influência na caracterização da posse, nem tampouco na proteção possessória. Os modos de aquisição são importantes para a definição do momento em que se iniciou a posse?

Resposta; Correta; Adquire-se

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