Direito
14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 2.941 - 2.970
-
Alienação Judicial e testamento e condicionou
Como exemplos temos na regulação de avaria grossa ocorrida no transporte por navio, a alienação judicial da carga restante requerida pelo regulador, quando o interessado não prestar a caução exigida para liberá-la (art. 708, § 3º, do NCPC). V - Avaliação prévia Os bens a serem alienados em juízo devem ser avaliados antes da venda, mormente quando não o hajam sido anteriormente no processo ou tenham sofrido alteração em seu valor. Em regra, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.711 Palavras / 15 PáginasData: 24/9/2018 -
Alienação Parental
dentre outros deveres. A guarda de filhos ou menores ocorre sempre que se põem em confronto duas pretensões antagônicas, ou quando a intervenção do Estado se faz necessária, como é o caso do menor abandonado. Mencionada à hipótese de existir um menor sem guarda, há de se diligenciar no sentido de buscar lhe quem possa ou deva desempenhar-se desse munus, e esse quadro por si só explica o importante papel reservado ao Judiciário. Os confrontos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.483 Palavras / 22 PáginasData: 24/11/2017 -
ALIENAÇÃO PARENTAL
A síndrome da alienação parental pode ser desencadeada pela crise causada da separação dos cônjuges, onde os genitores ficam psicologicamente abalados, pois medos, fantasias e angustias ocupam o imaginário dos pais. A morte de um dos cônjuges também pode causar a alienação, assim envolvendo os avós, e outros parentes mais próximos. No entanto, é considera uma doença ou síndrome como conceitua estudiosos e doutrinadores, sendo como motivo principal a separação dos conjugues e por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.057 Palavras / 9 PáginasData: 10/1/2018 -
Alienação Parental
- Família - Definição Muitos doutrinadores veem a dificuldade em conceituar ou definir a família, obtendo vários significados ao longo da história da humanidade. Na antiguidade o nome família era caracterizado com uma noção de convivência, a fim de conseguir alimentos, ou seja, era necessário pois decorria da necessidade. Na Roma ela era tida como instituição central, visada como uma unidade econômica, política, militar e religiosa. Com o Cristianismo o conceito de família é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.328 Palavras / 18 PáginasData: 9/4/2018 -
Alienação Parental
Ao que busca tratar o tema, diversos são os tópicos a explanar a respeito de consequências exatas para a alienação parental. Mas, a princípio de maneira moderada, o presente texto veio nortear como são apresentados tais resultados devido ao ato de alienação parental. Isto pode se estender, além das consequências expostas acima em parágrafo anterior, também a consequências denominadas gravíssimas, ao ponto que quanto mais nova ser a criança, mais esta sofrerá. Assim o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.280 Palavras / 6 PáginasData: 10/4/2018 -
Alienação Parental
Na visão conservadora da sociedade e da igreja da época era necessário que se mantivesse um meio de preservar o vínculo familiar. A forma encontrada para atingir tal propósito era o casamento. Na restrita visão do Código Civil de 1916, a finalidade essencial da família era a continuidade. Emprestava-se juridicidade apenas ao relacionamento matrimonial, afastadas quaisquer outras formas de relações afetivas. Expungia-se a filiação espúria e proibiam-se doações extraconjugais. (FUGIE, E. H - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.290 Palavras / 18 PáginasData: 17/6/2018 -
ALIENAÇÃO PARENTAL E SEU IMPACTO NA VIDA DE CRIANÇAS
A Lei N°12.318-10 é um resultado jurídico desse ato, dispondo sobre a alienação parental e no que a mesma veio a contribuir no atual sistema jurídico com a evolução da sociedade. - A LEI nº 12.318/2010 Aprovada em 26/08/2010, trata da Alienação Parental descrevendo as condutas que ensejam sanção penal. Conforme o art. 2º da Lei nº 12.318/2010, “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.142 Palavras / 13 PáginasData: 15/4/2018 -
ALIENAÇÃO PARENTAL NO BRASIL À LUZ DA LEI 12.318/10
3.4 Oficina de Pais e Filhos como instrumento de solução a Alienação Parental 18 3.5 Poder Familiar 19 4 ALIENAÇÃO PARENTAL NO BRASIL À LUZ DA LEI 12.318/10 22 4.1 A importância do auxílio da equipe multidisciplinar para resolução dos conflitos gerados pela Alienação Parental 22 4.2 Fundamentos para o combate da Alienação Parental através do ECA em conjunto com a Lei 12.318/10 24 4.3 O dano moral decorrente da Alienação Parental 25 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.488 Palavras / 30 PáginasData: 21/3/2018 -
ALIENAÇÃO PARENTAL, CRIME OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS?
3.2. Da Guarda à Alienação......................................................................8 3.3. Alteração da Guarda...........................................................................10 4. Alienação Parental...............................................................................12 4.1. A Síndrome da Alienação Parental.......................................................14 4.2. Conceito...................................................................................................15 4.3. Características........................................................................................16 4.4. Natureza Jurídica.............................................................................16 4.5. Manipulações..........................................................................................18 4.6. Sequelas...................................................................................................19 4.7. Alternativas para Agilidade e Segurança na Aplicação da Lei..........22 Considerações Finais................................................................................25 Referências...... APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar uma situação conhecida como alienação parental e seus efeitos nas relações de família, decorrente de atitudes maléficas praticadas em geral pelos genitores em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.261 Palavras / 42 PáginasData: 22/3/2018 -
ALIENAÇÃO PARENTAL, CRIME OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS?
Análise de julgados nos Tribunais de Justiça dos Estados, Varas Cíveis de Família e Sucessões de São Paulo, jurisprudências, súmulas, artigos divulgados em sites como: Associação de Pais e Mães Separados - APASE, ONG: Pais por Justiça, ONG: SOS-PAPAI.ORG/BR, ONG: Pai Legal, além do Conselho Tutelar, leitura de livros, revistas, e outras divulgações a respeito do assunto. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: A pesquisa a ser desenvolvida será indireta de caráter descritivo e explicativo, desenvolvida por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.165 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2018 -
ALIENAÇÃO PARENTAL: ONTEM, UMA FAMÍLIA, HOJE, DUAS FAMÍLIAS. E NESTA SITUAÇÃO, A ALIENAÇÃO PARENTAL PODE DESTRUIR SONHOS?
imprescindíveis, na detecção da Alienação Parental. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus, pois acredito que com Ele tudo é possível. A minha família, pelo amor incondicional, apoio e incentivo, elementos essenciais para que eu pudesse completar mais esta etapa da minha vida. Ao meu orientador, que me assessorou, sempre disponível e atencioso, acreditando na minha capacidade de elaborar este trabalho. A faculdade, por ter me proporcionado um ótimo corpo docente, através do qual adquiri todo conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.496 Palavras / 74 PáginasData: 3/6/2018 -
ALIENAÇÃO PARENTAL: PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO AFETIVO OU DESTRUIÇÃO DA IMAGEM DO GENITOR VIVO?
2.1OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO Examinar, com clareza a lei 12.318/2010, a alienação parental: preservação do vínculo afetivo ou destruição da imagem do genitor vivo? 2.2OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS Examinar a evolução histórica do direito de família, sua natureza jurídica, bem como o direito de família; - Examinar o direito de família, especificamente estatuto da criança e do adolescente, no código civil de 2002, e na constituição federal de 1988; - Desempenhar uma analise sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.789 Palavras / 8 PáginasData: 20/4/2018 -
Alienação Parental: Princípios violados em normas vigentes
- JUSTIFICATIVA A Alienação Parental existe a varias décadas, mais é um tema pouco discutido no Brasil, por ter sido positivado a pouco tempo no ordenamento jurídico brasileiro, se tratando principalmente os resultados de sua pratica tanto para o genitor alienado quanto para os filhos que sofrem esse ato, refletindo não só a ineficácia de uma norma, mas de varias a exemplo: a Lei 12.318/2010 (Alienação Parental), o Estatuto da Criança e do Adolescente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.377 Palavras / 14 PáginasData: 20/11/2017 -
Alienação Parental; aspectos jurídicos e psicológicos
do pensador independente (o filho acha que chegou sozinho a esse pensamento); apoio automático ao genitor alienador no conflito parenta; ausência de culpa; encenações “encomendadas” que são relatos falsos ; propagação da animosidade aos amigos e à família do genitor alienado. A síndrome pode ser instaurada por qualquer ente da criança, não necessariamente pelos próprios genitores, assim como pode ser instaurada em um ambiente unificado, porém desestruturado. Entretanto, a síndrome geralmente é fruto de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.242 Palavras / 9 PáginasData: 26/12/2017 -
Alimentos
não são demonstráveis. Desta forma, fica dispensada a prova em concreto do dano moral, por entender tratar-se de presunção absoluta, ou iuris et de iure. O recorrido diz que o valor que foi imposto pelo juízo “a quo” é excessivo. A Teoria do Valor Desestímulo, afigurasse-nos como a mais adequada e justa, pois ela reconhece, de um lado a vulnerabilidade do Consumidor frente a posição determinante do Fornecedor e, do outro, a boa-fé e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2017 -
Alimentos
Art. 4º. Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita. 16. No caso sub examine, resta translúcida a necessidade de fixação de tal provisão legal, face ao discorrido e ao poder aquisitivo do Requerido e das necessidades da menor. 17. Assim, deve-se fixar, de plano, os alimentos provisórios, ao passo que deve -se conceder à Requerente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 790 Palavras / 4 PáginasData: 21/1/2018 -
Alimentos gravidicos
Resta claro que é dever dos pais o cuido para com seus filhos, desde sua concepção sem prazo estabelecido para o final. Segundo Orlando Gomes, “alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si”, e o fundamento desta obrigação é o princípio da preservação da dignidade da pessoa humana, a lei de alimentos gravídicos possui um caráter de proteção e cuidado ao menor e sua mãe, visa proteger
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.170 Palavras / 21 PáginasData: 28/4/2018 -
Alimentos gravídicos
e também pelo custo ser elevado. Desta forma, a lei afasta o sistema de cognição das provas admitindo a possibilidade do magistrado se convencer por meios de indicios quanto à paternidade, ainda que não haja prova cabal. Caberá o exame de DNA somente após o nascimento da criança, e se de fato não for o pai, cabe ação indenizatória contra a Requerente. Não caberá o pedido de devolução dos valores pago a título, pois não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2018 -
Alimentos Gravidicos
do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” A lei resguarda, portanto, os direitos daquele que foi concebido, porém ainda não possui personalidade civil, ou seja, a aptidão que ocorre após seu nascimento para considerar o indivíduo como titular de direitos e contrair obrigações. Dessa forma, a legislação atual resguarda os direitos personalíssimos do nascituro, como o direito à vida, o Código Civil atual confere a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.370 Palavras / 10 PáginasData: 4/11/2018 -
Alimentos transitórios: uma reanálise sobre a perda de uma chance?
Os alimentos transitórios, diferentemente dos demais tipos de alimentos possui essa característica da transitoriedade, devendo se prestar ao auxílio patrimonial pelo tempo que o juiz assim determinar. Neste cenário, entra em voga a necessidade de se esclarecer qual seria a natureza jurídica dos alimentos transitórios. Estaria ele inserido entre as espécies de indenização? Seria ele um desmembramento da teoria da perda de uma chance? Da mesma forma necessário se faz a comparação entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2018 -
Alta tecnologia.
- Fato: Mero fato sem qualquer outra situação. Tudo se resolveria no mundo dos fatos. - Direito: Qual é a natureza desse direito? Pessoal ou Real? Não pode ser um direito real porque a posse não está elencada nas situações do rol taxativo estabelecido em lei. Como direito pessoal muito menos pois na posse há relação com a coisa e não com um sujeito - Híbrida (Fato e Direito): Fato na origem e direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.343 Palavras / 74 PáginasData: 29/4/2018 -
ALTERAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE
Para tais apontamentos críticos sobre os requisitos trazidos pela lei 13.135/15 para concessão do benefício da pensão por morte aos cônjuges e companheiros, abordaremos uma breve análise na primeira seção sobre os aspectos conceituais do princípio da igualdade/isonomia previsto na Constituição Federal do Brasil, diferenciando a igualdade formal e material, definindo quais critérios legais para a discriminação sem agravo ao princípio da isonomia e bem como a incidência do princípio da Isonomia/Igualdade no Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.469 Palavras / 58 PáginasData: 17/4/2018 -
ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
> Forma e data do pagamento, OJ 159/SDI-1: Se houver alteração na forma do pagamento trata-se de uma alateração, a princípio, permitida, com a condição de que não gere prejuízo ao padrão remuneratório recebido pelo empregado. Agora se for uma alteração que mantenha o padrão remuneratória ela é lícita. Em relação a data do pagamento a OJ 159 diz que não gera nenhum prejuízo desde que respeitado o prazo legal. 3.2. Alteração qualitativa: Diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.703 Palavras / 35 PáginasData: 7/11/2017 -
Alteração do Contrato de Trabalho
nisso resultara a diminuição do cargo do empregado, em caso de acidente ou doença que o impossibilita de exercer suas atividades ate então, ele é readaptado a uma nova função, também uma alteração vertical descendente. Na readaptação seu salario não será reduzido. Há as alterações verticais ascendentes, a promoção. Modificação mais benéfica, sendo valida. Há também a alteração horizontal, no mesmo plano hierárquico, muda de função, mas não muda de nível hierárquico. Em principio essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.159 Palavras / 13 PáginasData: 28/3/2018 -
ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
RAFAEL NASSER, com 1.900.000 (Um milhão e novecentos mil) quotas, no valor de R$ 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil reais). DAYSI GUTTMANN, com 1.900.000 (Um milhão e novecentos mil) quotas, no valor de R$ 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil reais). § 1º - A responsabilidade de cada sócio e restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Por fim, em face da deliberação acima, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.926 Palavras / 8 PáginasData: 5/7/2018 -
Alterações no Codigo Florestal
- - 1965 - Lei Federal 4.771/65: Código Florestal de 1965 – Lei Federal 4.771/65: Essa lei limitou as explorações ao direito de propriedade no que se refere ao uso e exploração do solo e das florestas e as vegetações, bem como as leis posteriores seguiram a mesma linha. Sobre o produtor rural, pode-se dizer que são de seu interesse: - Reserva Legal (RL); - Áreas de Preservação Permanente (APPs). - 1986 – Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 12/3/2018 -
Alterações no Novo CPC
6.4 Referencias bibliográficas .................................................................................. - INTERDIÇÃO........................................................................................................27 7.1 Introdução .......................................................................................................... 7.2 Desenvolvimento................................................................................................ 7.3 Conclusão ........................................................................................................... 7.4 Referencias bibliográficas .................................................................................. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - INTRODUÇÃO Logo após as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o Direito brasileiro passou a conhecer sua primeira norma de Processo Civil ( decreto 737/1850), que regulamentava o Código Comercial.Desde esta data, após algumas normas esparsas, nasceu os CPC de 1939, 1973 e, por fim o vigente de 2015. Há um paradoxo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.480 Palavras / 18 PáginasData: 19/2/2018 -
Alterações Trazidas aos Meios de Cobrança pelo NCPC
O Artigo 305 do CPC prevê a aplicação do princípio da fungibilidade. - ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO NOVO CPC AOS MEIOS DE COBRANÇA Segundo pesquisa e aula ministrada pelo professor Roberto Rósio, as inovações trazidas pelo CPC/15 aos meios de cobrança são: a)Ampliação do rol dos títulos executivos judiciais, isto porque os incisos I, II e III do art. 515 passaram a prever que configuram títulos executivos judiciais as decisões proferidas, figura mais abrangente do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2018 -
ALTERNATIVAS AO PROCESSO DE ADOÇÃO DE GRUPOS DE IRMÃOS: POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO FRATERNO
Quando finalmente é realizada a disponibilidade da criança ou adolescente a adoção, a dificuldade se torna outra, conseguir candidatos que queiram adotá-la, em razão da grande maioria dos candidatos à adoção terem preferência por crianças de pouca idade e com características específicas. (DIAS, 2013, p. 518-519). Indispensável se faz também para o presente estudo, a apresentação da filiação adquirida pelo afeto, apesar da adoção ser uma filiação jurídica, a mesma como qualquer outra é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.272 Palavras / 22 PáginasData: 14/11/2017 -
ALVARA DE FGTS
Ocorre Excelência, porém ao sacar seu FGTS, foi informado pela atendente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que ficaria bloqueado o valor de 26% dos valores para pagamento de pensão de alimentos conforme decisão judicial. Desta forma como o FGTS integrou a base de cálculo da obrigação alimentícia, que ficou acordado e homologado em sentença, na proporção de 26%, estes valores ficaram retidos para serem sacados após a apresentação de alvará judicial. De acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2018