Alimentos

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Art. 4º. Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.

16. No caso sub examine, resta translúcida a necessidade de fixação de tal provisão legal, face ao discorrido e ao poder aquisitivo do Requerido e das necessidades da menor.

17. Assim, deve-se fixar, de plano, os alimentos provisórios, ao passo que deve -se conceder à Requerente o beneplácito da assistência judiciária gratuita.

V. DO PEDIDO

18. Diante do exposto, requer:

a) O recebimento da presente ação e, ato contínuo, a fixação liminar de alimentos provisórios na quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 10 (dez) de cada mês, em dinheiro diretamente à genitora mediante recibo, qual seja, R$ 440,00 mensais.

b) A citação do Requerido, para, querendo, apresentar resposta, sob pena de confissão e revelia;

c) A intimação do Ministério Público para que apresente as manifestações que julgar pertinentes;

d) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental e a testemunhal;

e) A total procedência do pedido para condenar o Requerido ao pagamento de alimentos fixados em 50% (cinquenta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos em dinheiro, diretamente à genitora mediante recibo, qual seja, R$ 440,00 mensais.

f) A condenação dos Requeridos ao pagamento de custas e honorários advocatícios; e

g) A concessão do benefício da gratuidade de justiça.

20. Dá à causa o valor de R$ 5.280,00 (cinco mil reais).

Nestes termos, pede deferimento.

Santa Rita de Caldas, 18 de Abril de 2016.

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